sábado, 28 de dezembro de 2013

STF, Congresso e reforma política

por: MARCUS PESTANA
Nenhum tema na arena pública tem comportamento tão ciclotímico e camaleônico como o da reforma política. Vai e volta, ganha manchetes e é arquivado, ativa polêmicas depois some do mapa, deslancha e daí agarra. Todo início de mandato é a mesma coisa: a partir da vivência concreta das distorções de nosso sistema político e eleitoral, vem a onda em favor da “mãe de todas as reformas”. A energia mudancista cresce em ondas até esbarrar nas resistências naturais e nas divergências substantivas. Até surgir um fato novo externo. Assim, o assunto sepultado e arquivado, qual Fênix, ressurge das cinzas e volta a despertar paixões e acaloradas discussões.
Não canso de repetir que o nosso sistema político e eleitoral não aproxima eleito e eleitor, não gera laços sólidos entre a sociedade e as esferas decisórias de poder, implica em campanhas milionárias, favorece relações pouco republicanas entre interesses privados e representação política, corrói a unidade partidária, fragmenta absurdamente o sistema partidário e resulta em péssimo ambiente para a governança e a governabilidade.
Fui membro ativo da Comissão Especial e do Grupo de Trabalho que recentemente entregou ao presidente Henrique Eduardo Alves uma Proposta de Emenda à Constituição, que produz uma pequena revolução e tem chances concretas de ser aprovada.
O Congresso Nacional nesta legislatura percorreu o roteiro de sempre. Abriu o ciclo falando da imprescibilidade da reforma política. O Senado tentou fazê-la a toque de caixa, morreu na praia. A Comissão Especial da Câmara sequer chegou a aprovar seu relatório, após um ano e meio de trabalho. O assunto parecia morto e enterrado, quando vieram as manifestações de rua em junho. Todos correram para dar respostas à sociedade: Constituinte exclusiva, plebiscito etc.
A resposta efetiva foi produzida pelo GT da Câmara, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A PEC foi aprovada e agora encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, para julgamento de sua admissibilidade, já enfrentando, nesta etapa, a obstrução do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), expressando as divergências internas do PT. A PEC regionaliza o voto, racionaliza e fortalece o quadro partidário, melhora as regras de financiamento, coincide os mandatos, introduz o voto facultativo e acaba com a reeleição.
Nos últimos dias, fomos atropelados pela decisão parcial do STF quanto à consulta da OAB interpretando serem inconstitucionais as doações de empresas às campanhas. Qualquer mudança súbita pode sair pela culatra. A população brasileira é contra o financiamento público exclusivo, não há tradição de ativa participação de pessoas físicas no financiamento das atividades políticas no Brasil.
Mais prudente seria deixar votar a PEC em tramitação. Uma mudança açodada ou levará ao estrangulamento das campanhas em 2014 ou à repetição exacerbada dos erros do passado, como o famigerado caixa dois.

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