quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Prisões do mensalão rompem com tradição de impunidade, diz Barbosa

Desde novembro, ele determinou início de penas de 21 dos 25 condenados. Presidente do Supremo criticou ainda situação dos presídios do país. Desde novembro, ele determinou início de penas de 21 dos 25 condenados. Presidente do Supremo criticou ainda situação dos presídios do país.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (19) que as prisões de condenados no processo do mensalão são um "rompimento com tradição longa" de impunidade. Apesar dessa avaliação, ele se mostrou pessimista com a possibilidade de que isso leve à redução dos crimes de corrupção.
Desde novembro, por ordem de Barbosa, que é relator do processo do mensalão, 21 dos 25 condenados pelo Supremo já começaram a cumprir suas penas, entre eles três deputados federais que renunciaram a seus cargos – José Genoino, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. Antes, o Supremo havia decididoprender Natan Donadon, deputado que está afastado.
"Desde que demonstrada a violação de normas penais não há por que se criar exceções para A, B ou C em função dos cargos que exercem. Essa é a novidade deste ano, rompimento com uma tradição longa", disse Barbosa a jornalistas nesta quinta, após a última sessão dfo ano do Supremo. Perguntado se as prisões serviriam para mudar a atuação de políticos em relação à corrupção, ele acrescentou: "Não tenho ilusão quanto a isso, não."
Mensalão
Em relação às pendências no mensalão, Joaquim Barbosa informou que deve dar decisões sobre o processo nos próximos dias, para resolver "parcialmente" as questões.
"Nesses próximos dias, devo soltar algumas decisões que estavam pendentes por absoluta falta de tempo", disse, sem informar quais seriam as determinações.

O também ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema, também aguarda definição sobre pedido de prisão domiciliar.
Barbosa ainda precisa decidir se o ex-deputado José Genoino continuará em prisão domiciliar ou voltará para o presídio.
Outros três condenados esperam resposta sobre recursos - o deputado João Paulo Cunha, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-dono da corretora Bônus Banval Breno Fischberg.
Sistema prisional
Na conversa com jornalistas após a sessão, Barbosa comentou que o ano se encerra com um fato "de maior seriedade e gravidade", que é a situação dos presídios do Maranhão.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos chegou a cobrar providências do governo brasileiro em relação às mortes em presídio do estado.
Barbosa lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou o Maranhão, mas que o problema é a falta de investimentos do Executivo.
O presidente do Supremo considera que o Ministério Público deveria atuar de forma mais "enérgica" para garantir investimentos em penitenciárias.
"A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo. O Poder Executivo pelo visto não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério Público. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem coletiva para forçar os Executivos a investir."
Para o ministro, mais ações judiciais sobre o tema, pedindo que o Estado invista, podem ajudar.
"Lembro que alguns estados nos Estados Unidos tiveram todo seu sistema de prisão inteiramente reformulado por ações judiciais. É assim. Autoridades políticas em certas áreas se não forem compelidas não fazem nada. [...] Eu acho que a coisa tinha que ser feita, para ter maior impacto, no plano estadual porque o Supremo julga causas federais, naturais. O problema maior não está aí. No plano nacional, a legislação precisa ser aprimorada. Mas aqui estamos falando de coisas mais concretas. São as condições das instalações em que essas pessoas são depositadas", afirmou em relação ao tratamento dado aos detentos.
O ministro disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, continuará a atuar, mas que é preciso uma pressão da sociedade para que a situação seja transformada e que a questão prisional passe a ser "prioridade" nas políticas públicas.
[O CNJ] ir lá, eles maquiam. Eu saio de lá, nada mais acontece. É um problema não só político, mas social porque ele reflete o olhar que a própria sociedade lança sobre essa questão. É a sociedade brasileira que não quer, acha que a pessoa presa não merece viver em instalações dignas. É nessa hora que deve entrar a visão de homens públicos, de quem ocupa certos cargos. De fazer uma ação nacional que tenha o poder de compelir porque não falta dinheiro para isso, não falta. É não empregado, simplesmente não é utilizado, isso não é prioridade.
FONTE: G1

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