segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Justiça determina que Kassab devolva aos cofres públicos dinheiro de aumento salarial



ComunicarAvener Prado/Folhapress

  • Ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) durante entrevista
    Ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) durante entrevista
A Justiça de São Paulo reconheceu nesta quarta-feira (18) a invalidade do decreto de fevereiro de 2011 que elevou os salários do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e da ex-vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSD) e determinou que os políticos devolvessem a dinheiro referente ao aumento aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.
O montante a ser restituído, com as correções monetárias definidas pela 4ª Vara de Fazenda Pública, deve chegar a R$ 228 mil.
O decreto, considerado inválido pela juiz Aluísio Moreira Bueno, elevou os subsídios do então prefeito de R$ 12.384,00 para R$ 20.042,33, e da então vice-prefeita de R$ 10.021,16 para R$ 21.705,86."Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade", disse o juiz na decisão.
A sentença de primeira instância destacou que o salário do prefeito só poderia ter sido aumentado pela Câmara Municipal para o exercício seguinte.
Segundo a assessoria de imprensa de Kassab, o ex-prefeito vai recorrer às instâncias judiciais superiores e afirmou que todo o dinheiro recebido foi doado a um hospital de câncer.
O aumento, de acordo com os assessores, foi instituído "não em proveito próprio", mas para elevar a qualidade do quadro de subprefeitos e secretários da prefeitura. (* Com Agência Brasil)

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