sábado, 28 de dezembro de 2013

STF, Congresso e reforma política

por: MARCUS PESTANA
Nenhum tema na arena pública tem comportamento tão ciclotímico e camaleônico como o da reforma política. Vai e volta, ganha manchetes e é arquivado, ativa polêmicas depois some do mapa, deslancha e daí agarra. Todo início de mandato é a mesma coisa: a partir da vivência concreta das distorções de nosso sistema político e eleitoral, vem a onda em favor da “mãe de todas as reformas”. A energia mudancista cresce em ondas até esbarrar nas resistências naturais e nas divergências substantivas. Até surgir um fato novo externo. Assim, o assunto sepultado e arquivado, qual Fênix, ressurge das cinzas e volta a despertar paixões e acaloradas discussões.
Não canso de repetir que o nosso sistema político e eleitoral não aproxima eleito e eleitor, não gera laços sólidos entre a sociedade e as esferas decisórias de poder, implica em campanhas milionárias, favorece relações pouco republicanas entre interesses privados e representação política, corrói a unidade partidária, fragmenta absurdamente o sistema partidário e resulta em péssimo ambiente para a governança e a governabilidade.
Fui membro ativo da Comissão Especial e do Grupo de Trabalho que recentemente entregou ao presidente Henrique Eduardo Alves uma Proposta de Emenda à Constituição, que produz uma pequena revolução e tem chances concretas de ser aprovada.
O Congresso Nacional nesta legislatura percorreu o roteiro de sempre. Abriu o ciclo falando da imprescibilidade da reforma política. O Senado tentou fazê-la a toque de caixa, morreu na praia. A Comissão Especial da Câmara sequer chegou a aprovar seu relatório, após um ano e meio de trabalho. O assunto parecia morto e enterrado, quando vieram as manifestações de rua em junho. Todos correram para dar respostas à sociedade: Constituinte exclusiva, plebiscito etc.
A resposta efetiva foi produzida pelo GT da Câmara, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A PEC foi aprovada e agora encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, para julgamento de sua admissibilidade, já enfrentando, nesta etapa, a obstrução do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), expressando as divergências internas do PT. A PEC regionaliza o voto, racionaliza e fortalece o quadro partidário, melhora as regras de financiamento, coincide os mandatos, introduz o voto facultativo e acaba com a reeleição.
Nos últimos dias, fomos atropelados pela decisão parcial do STF quanto à consulta da OAB interpretando serem inconstitucionais as doações de empresas às campanhas. Qualquer mudança súbita pode sair pela culatra. A população brasileira é contra o financiamento público exclusivo, não há tradição de ativa participação de pessoas físicas no financiamento das atividades políticas no Brasil.
Mais prudente seria deixar votar a PEC em tramitação. Uma mudança açodada ou levará ao estrangulamento das campanhas em 2014 ou à repetição exacerbada dos erros do passado, como o famigerado caixa dois.

O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA PRESIDENTE DO STF MAIS UMA VEZ INCOMODA COM AS SUAS VERDADES!!

As declarações, do Ministro Joaquim Barbosa, estão incomodando muita gente como sempre, principalmente os nossos "brilhantes e honestos políticos" deputados federais, mas o que o ministro falou demais que está incomodando tanto os pobres dos deputados federais? Eu acho que ele falou o óbvio, não falou nada que nós não estejamos cansados de saber, ou seja, o comportamento dos nossos brilhantes deputados, nós já conhecemos de cor e sorteado. 

Uma das suas declarações ele falou que os partidos brasileiros são de mentirinhas, você tem dúvidas disso? Ele falou também que o Congresso é totalmente dominado pelo poder Executivo, você também tem dúvidas disso?

Você duvida o que o ministro declarou seja verdade? Então você não é brasileiro (a). É justamente por ser verdade é que está incomodando muita gente. Não foram só os deputados que se incomodaram e também que vem se incomodando com a postura do Ministro Joaquim Barbosa.

Nesse Congresso Nacional, totalmente dominado pelo poder executivo, lógico que se sente ofendido quando alguém trás isso à tona e como o ministro Joaquim Barbosa por ser uma pessoa integra, ele não tem papa na língua e quando ele tem que falar ele fala, doa a quem doer.

Que bom que no Brasil, apesar dessa degradação da moral dos brasileiros atualmente, principalmente depois que o PT chegou ao poder(não são todos os brasileiros) mas, principalmente no meio político, essa degradação moral infelizmente é bastante acentuada, vide o famigerado Mensalão, vide a farra das passagens, vide o escândalo no escritório da Presidência da República em São Paulo, etc.., ainda temos pessoas de ilibada conduta moral, como o ministro Joaquim Barbosa.

O ministro Joaquim Barbosa, como presidente do Supremo Tribunal Federal, ele tem é mais de continuar colocando a sua boca no trombone, quando for necessário, principalmente para que o povo tome conhecimento, e com isso também tome vergonha na cara e ano que vem, nas eleições majoritárias não votem nesse partido corruPTo do PT, principalmente para presidente da República e na sua corja que o acompanha.

Ministro Joaquim Barbosa, é isso mesmo que o senhor tem que continuar fazendo e o povo brasileiro lhe agradece muito, até porque nós já estamos cansados de tantas safadezas e corrupções, no meio público brasileiro e nós estamos com o senhor!!

Método de Barbosa incomoda réus porque dá lógica ao mensalão e realça tese da quadrilha

A confirmação de que o julgamento do mensalão seguirá o modelo preconizado pelo ministro Joaquim Barbosa deixou em polvorosa os advogados dos réus. Não é difícil entender as razões. Submetido à fórmula do relator, o processo ganha lógica, realça a tese de formação de quadrilha e tonifica a hipótese de condenações em série.
Com pequenos ajustes, Barbosa refaz agora o desenho que esboçara em agosto de 2007, quando o Supremo convertera a denúncia do mensalão em ação penal. Naquela ocasião, o relator subverteu a ordem da peça acusatória da Procuradoria Geral da República. Abriu o seu voto pelo capítulo 5.
Por quê? Era nesse trecho que a denúncia do então procurador-geral Antonio Fernando de Souza tratava da fonte do dinheiro que abastecera o caixa clandestino do PT. Na sequência, Barbosa recuou para o capítulo 3, no qual esmiuçavam-se os casos de desvio de verbas públicas.
Engenhoso, o ministro deixou por último os capítulos mais controversos. Acomodou no final da fila o pedaço da denúncia que tratava do chamado “núcleo político” da brigada do mensalão, aquele em que José Dirceu e integrantes da cúpula do ex-PT foram acusados de formação de quadrilha.
Do modo como fatiou a denúncia, Barbosa favoreceu a compreensão do escândalo. A apresentação do capítulo anterior como que iluminava os meandros do capítulo subsequente. O relator obteve um êxito fulgurante. Seu voto tinha 430 páginas. Em ponteiros corridos, o julgamento consumiu 36 horas. Em dias, foram cinco. Cada ministro votou 112 vezes. A posição de Barbosa prevaleceu em todas as votações –em 96 delas por unanimidade.
Concluída a análise da denúncia, foram ao banco dos réus todos os 40 acusados. Três saltaram para fora dos autos –um por morte, outro por acordo e um terceiro, na semana passada, pelo reconhecimento de um erro processual do STF. Sobraram 37. Agora, o voto de Barbosa ocupa cerca de 1.200 folhas. Iniciado em 2 de agosto, o julgamento deve invadir o mês de setembro.
Ao inaugurar a leitura do novo voto, na quinta-feira (16), Barbosa promoveu um ajuste sibilino. Dessa vez, escolheu para a abertura o capítulo 3, aquele que trata do desvio de verbas públicas. Na fila de 2007, era o segundo item. Na sequência, virá o trecho que cuida da fonte de recursos do mensalão, que era o primeiro na votação anterior. Inclui os contratos do fundo Visanet, que o Banco do Brasil confiou às agências de Marcos Valério.
A inversão não altera a lógica do voto relator. Novamente, Barbosa dá prioridade às verbas. Esmiuçada a origem, virá a seguir a lavagem de dinheiro atribuída a Marcos Valério e seus ex-sócios e aos ex-dirigentes do Banco Rural. Depois, a imputação de gestão fraudulenta de instituições financeiras, trecho em que estão incluídos os supostos empréstimos contraídos pelo PT no Rural e no BMG.
Em seguida, serão julgados os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro de que são acusados os políticos dos quatro partidos que receberam dinheiro do esquema. No item seguinte, a lavagem de dinheiro que a Procuradoria acomoda sobre os ombros de parlamentares do PT e de um ex-ministro de Lula: Anderson Adauto (Transportes).
No penúltimo naco do voto de Barbosa aparecem Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, que respondem por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Só então sobrevirá o grand finale: o julgamento dos três petistas acusados pela Procuradoria de formar a quadrilha: José Dirceu, descrito como “chefe da organização criminosa”, e seus dois “comparsas”: José Genoino e Delúbio Soares.
No encadeamento de Barbosa, a plateia vai recompondo aos pouquinhos o papel de cada personagem na cena do escândalo. De um modo que, ao final, torna-se difícil digerir o lero-lero segundo o qual o mensalão é uma farsa e a quadrilha é uma lenda. Difícil também engolir a versão de que a mula não teve cabeça.
“Os encontros entre Dirceu e a cúpula do Banco Rural reforçam a tese de que o denunciado tudo sabia”, disse o Joaquim Barbosa de 2007. É improvável que o relator de 2012 tenha mudado de opinião. Sobre o esquema como um todo, o relator expressou-se assim há cinco anos:
“Os fatos são claríssimos. Membros de uma gremiação [PT] resolvem distribuir recursos a membros de outras agremiações. Tratativas acontecem e esses recursos são firmados sem registro. Se isso não caracteriza formação de quadrilha, teremos muita dificuldade daqui para a frente.”
O linguajar do relator destoa do juridiquês usualmente empregado no Supremo. Barbosa é minucioso na descrição e direto na qualificação dos crimes. A votação fatiada assusta os réus porque os outros ministros terão de se pronunciar sobre cada capítulo sob a atmosfera aziaga propiciada pelo estilo seco do relator.
Na sessão de quinta-feira, quando Barbosa pegou em lanças pela manutenção do modelo fatiado, José Carlos Dias, advogado de Kátia Rabello, a ex-presidente do Banco Rural, foi à tribuna para transmitir a “perplexidade” dos defensores dos réus com “o risco de ver rompido o caráter unitário desse julgamento.”
Revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski, recorreu ao regimento interno do Supremo para expressar a mesma preocupação. Citou o artigo 135: “Concluído o debate oral, o presidente tomará os votos do relator, do revisor e dos outros ministros, na ordem de antiguidade…”
Lewandowski arrematou: “Nao há no regimento nenhuma menção a fatiamento.” No afã de se contrapor ao relator, o revisor não se deu conta de que incorreu numa bobagem. O fatiamento não avilta a ordem. Apenas altera a forma. O pronunciamento dos ministros se dará exatamente como prescreve o regimento: primeiro o relator, depois o revisor, os outros na sequência –dos mais novos para os mais antigos.
A única diferença é que, em homenagem ao bom senso, em vez de ocupar o microfone uma única vez, cada ministro votará várias vezes. Percebendo-se em minoria, Lewandowski teve de refluir. Na sessão de segunda-feira, será convidado a dizer o que pensa sobre o primeiro capítulo desfiado por Barbosa.
Nesse trecho, Barbosa condenou quatro réus. Entre eles o deputado petista João Paulo Cunha (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato) e Marcos Valério (corrupção ativa e peculato). O revisor pode ter recolhido dos autos conclusões diversas. Melhor e mais prático que as exponha logo –na lata, como se diz.
Falta agora definir o momento em que os réus eventualmente condenados conhecerão o tamanho das respectivas penas. Se Barbosa for seguido também nesse tópico, os castigos serão fixados apenas no final do julgamento.

Fonte: http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/08/18/metodo-de-barbosa-incomoda-reus-porque-da-logica-ao-mensalao-e-realca-tese-da-quadrilha/

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Incompetência de Roseana Sarney alcança o ápice na esteira da crise do sistema prisional do Maranhão

roseana_sarney_26Radiografia do caos – Roseana Sarney tem conseguido com incrível maestria perpetuar a incompetência do clã político liderado por seu pai, senador José Sarney, que em cinco décadas transformou o Maranhão no mais miserável estado brasileiro. O desgoverno que se instalou no Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual, é tão acintoso, que as disparidades sociais no Maranhão cresceram de maneira impressionante nos últimos anos.
Um dos exemplos dessa incompetência está materializado na crise que se instalou no sistema prisional maranhense, que tem sido palco de mortes e fugas ao longo de 2013. O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na Grande São Luís, registrou somente neste ano 59 mortes, muitas delas resultantes da violência que marca os presídios brasileiros.
A falta de capacidade para governar de Roseana, mais uma integrante da burra elite maranhense, fica evidente no caso da verba (R$ 22 milhões) enviada pelo governo federal para investimentos no sistema penitenciário local, mas a governadora não soube o que fazer com o dinheiro, que acabou sendo devolvido aos cofres da União. No momento em que o Maranhão assiste ao clima de terror que se instalou no Complexo de Pedrinhas, surge a notícia de mais uma barbaridade com a chancela dos Sarney.
O governo de Roseana Sarney divulgou nota informando que há nos cofres maranhenses pelo menos R$ 130 milhões para investimentos no sistema prisional, mas até agora ninguém conseguiu explicar as razões para esse dinheiro não ter sido utilizado, assim como o repassado pelo Ministério da Justiça.
Fonte: Ucho Info

Senador contrata acusado no escândalo do mensalão do DEM

O jornalista Omézio Ribeiro Pontes foi flagrado em 2010 recebendo maços de dinheiro 
    O senador Gim Argello (PTB-DF) contratou como seu assessor de confiança o jornalista Omézio Ribeiro Pontes, flagrado em vídeo de 2010 recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, o delator do escândalo de corrupção em Brasília, chamado de mensalão do DEM.

Omézio foi assessor de imprensa do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que se tornou o primeiro chefe de Executivo preso no exercício do cargo. Arruda renunciou ao mandato quando ainda estava na cadeia.
Em junho de 2012, a Procuradoria-Geral da República denunciou ao Superior Tribunal de Justiça o ex-governador de Brasília, Omézio Pontes e outras 35 pessoas por envolvimento no escândalo. Omézio foi acusado de ter praticado os crimes de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro.
Ex-secretário de Justiça denuncia conta do mensalão no exterior e fábrica de dossiês
Segundo a denúncia, o atual assessor de Argello se apropriaria de parte dos recursos desviados de contratos públicos e, em outras ocasiões, fazia o repasse para envolvidos no esquema, inclusive deputados distritais.
O caso foi remetido para a Justiça de Brasília porque somente a parte envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamonglia permaneceu no STJ. Até o momento, não houve julgamento pela Justiça da capital sobre o recebimento da denúncia.
No Senado, Omézio Pontes foi nomeado no dia 19 de julho deste ano para um cargo comissionado. Em novembro, último registro do Portal da Transparência, o jornalista recebeu R$ 13.452,28 de vencimento bruto.
Procurado, o jornalista preferiu não se pronunciar sobre o caso que corre contra ele na Justiça. Omézio disse que foi Gim Argello quem o procurou para contratá-lo. Em 2014, o senador, que é líder do bloco parlamentar que reúne PTB, PR e PSC, deve concorrer novamente ao Senado, para a vaga que herdou em meados de 2007 após Joaquim Roriz, o titular do mandato, ter renunciado para escapar da cassação.
Outro lado
O senador Gim Argello (PTB-DF) disse não ver problemas em contratar, como assessor parlamentar, Omézio Ribeiro Pontes, flagrado em vídeo recebendo dinheiro de corrupção. "Se ele tiver alguma condenação, aí não tem como. Mas enquanto não for condenado o que vou fazer?".
Quando da nomeação de Omézio, disse ele, não havia qualquer impedimento. "Ele não foi condenado por absolutamente em nada. Ele vive de quê? É um jornalista que nem você", afirmou, dizendo nada saber sobre sua denúncia pelo Ministério Público Federal.

Fonte: Estadão

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Operação Porto Seguro: um ano depois, indiciados ainda recebem salários do governo

Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da ANA e apontado como líder do esquema de venda de pareceres, recebe R$ 18 mil por mês do Ministério da Fazenda; União pagou 1,5 milhão de reais em salários aos acusados ao longo dos últimos 12 meses
Ana Clara Costa
Paulo Rodrigues, Rubens Carlos Vieira e José Weber Holanda
Irmãos Vieira e Holanda, da AGU: indiciados pela PF e assalariados do governo (Reprodução e Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press)
A Operação Porto Seguro, que foi deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema de negociação de pareceres técnicos que envolvia desde o número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) até a chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, completará um ano neste sábado. Nesse período, 23 pessoas foram indiciadas pela PF e 24 foram denunciadas pelo Ministério Público. Contudo, apenas Rosemary, o nome mais proeminente da turma, e o delator do esquema, Cyonil da Cunha Borges, foram exonerados e tirados da folha de pagamentos do governo. Os demais doze servidores envolvidos continuam recebendo religiosamente seus rendimentos provenientes da União - um custo anual de 1,5 milhão de reais para os cofres públicos, segundo dados do Portal da Transparência.A situação dos envolvidos na Operação Porto Seguro é mais um dos casos de imoralidade dentro da legalidade. Segundo a lei nº 8.112/90, que trata do funcionalismo público, os servidores concursados só podem ser demitidos em duas hipóteses: se forem julgados e condenados na esfera criminal por algum crime contra a administração pública, ou se forem alvo de condenação na esfera administrativa, por meio de processos administrativos disciplinares (Pad). Sempre que um servidor é indiciado pela Polícia Federal ou denunciado pelo MPF, o Pad se faz necessário. É o caso dos doze participantes da trupe de Rosemary — ela e Cyonil não eram concursados.Imunidade proposital - Como a lentidão dos processos no Judiciário pode fazer com que os julgamentos demorem anos para serem concluídos — a exemplo do caso do Mensalão — os processos administrativos poderiam ter o papel sancionador de forma mais rápida, cortando os benefícios de contraventores quando houver provas suficientemente contundentes para subsidiar demissões. A mesma lei nº 8.112 prevê que cada Pad seja concluído em 60 dias. Ocorre que, no caso da Operação Porto Seguro, os processos foram instaurados há quase um ano e ainda estão longe da conclusão. O prazo de 60 dias pode ser postergado mensalmente — e é o que tem acontecido no caso dos servidores acusados, o que transforma a própria legislação em letra morta.Questionada pelo site de VEJA sobre os desdobramentos dos processos administrativos, a Corregedoria-Geral da União (CGU) informou que "todos encontram-se em andamento normal, na fase de instrução probatória (análise de documentos e oitiva de testemunhas) e têm previsão de conclusão ainda em 2013". Contudo, segundo o advogado Caio Ávila, doutor em direito público pela Universidade de São Paulo (USP), em casos de grande notoriedade, é comum que os julgamentos administrativos sejam postergados constantemente até que os criminais sejam concluídos. Assim, os servidores acusados (afastados ou não de seus cargos), continuam recebendo seus rendimentos. "Os processos correm de forma independente e podem ser julgados em períodos diferentes. Mas é comum que se espere o término da investigação criminal para que não haja dúvidas sobre o processo disciplinar", afirma Ávila. Assim, os processos administrativos são empurrados para correr no mesmo passo lento que as ações na Justiça, ainda que o órgão sancionador (a CGU, no caso) tenha acesso a todas as provas que possam culpar os acusados antes de qualquer Tribunal.Renda garantida - O caso mais emblemático entre os beneficiados pela negligência dos órgãos do Executivo é o do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues Vieira, considerado o líder do esquema. Seu cargo de servidor concursado do Ministério da Fazenda lhe rende um salário bruto de 18,2 mil reais. Mas Vieira não trabalha. Está "afastado preventivamente", enquanto o processo administrativo é conduzido pela CGU. Seu irmão, Rubens Vieira, também está afastado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da qual é diretor, enquanto seu processo administrativo não é julgado. Tem seu salário de 25 mil reais garantido todo quinto dia útil, mesmo sem trabalhar.Segundo informações da CGU, no caso dos diretores de agências reguladoras (que são cargos indicados com mandato de prazo pré-definido), não se aplica a livre exoneração. Isso significa que, a exemplo do que acontece com Rubens Vieira, é preciso que o processo disciplinar seja concluído para que o diretor perca seu cargo comissionado, diferente do que ocorreu com Rosemary. Paulo Vieira também poderia continuar recebendo seus rendimentos como diretor da ANA, segundo prevê a legislação. Contudo, num lapso de honestidade, o acusado pediu para ser exonerado assim que saiu da cadeia, em dezembro do ano passado, ficando apenas com o cargo da Fazenda. Procurado pelo site de VEJA por meio de seu advogado, Paulo Vieira não retornou o pedido de entrevista. Rubens Vieira foi procurado diretamente pela reportagem, mas também não quis dar entrevista.Um dos principais acusados de integrar o time de contraventores é o ex-adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda. Segundo o inquérito da PF, o servidor dava pareceres jurídicos favoráveis beneficiando empresas, por intermédio de Paulo Vieira. Um dos beneficiados foi o ex-senador Gilberto Miranda, que também consta na lista de indiciados. Miranda conseguiu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para construir um porto privado na Ilha de Bagres, em Santos. Weber foi exonerado do posto de confiança que detinha em 26 de novembro do ano passado, mas, por ser procurador-geral concursado, mantém não só o cargo de servidor, como também o salário de 20,4 mil reais. Segundo a AGU, Weber é, atualmente, funcionário em exercício na Escola da Advocacia-Geral da União.Outros dois indiciados permanecem na AGU. O ex-procurador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Glauco Alves Cardoso Moreira, exonerado do cargo quando a operação foi deflagrada, é atualmente procurador na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Já o ex-vice presidente dos Correios, Jefferson Carlos Carús Guedes, silenciosamente deixou a estatal para assumir o discreto posto de advogado da União na Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1). Ambos foram indiciados por corrupção passiva, ficam lotados em Brasília e ganham mais de 20 mil reais por mês.No Ministério da Educação, os servidores acusados pela PF de tráfico de influência para beneficiar faculdades ligadas a Paulo Vieira continuam vinculados à pasta. O ex-assessor jurídico Esmeraldo Malheiros Santos foi "afastado preventivamente de suas funções", mas ainda recebe 4,8 mil reais por mês como agente administrativo, cargo para o qual é concursado. Já o servidor Márcio Alexandre Barbosa Lima está na ativa como pesquisador-tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para o qual recebe remuneração de 8,4 mil reais. Lima é acusado de favorecer as faculdades ligadas a Vieira para que recebessem mais recursos do Fies e do Pro-Uni.O diretor da Antaq, Tiago Lima, que foi encontrado na casa do empresário Gilberto Miranda quando a Operação Porto Seguro foi deflagrada, aposentou-se logo após o escândalo. Contudo, seu processo administrativo ainda corre na agência. Já a ex-superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Evangelina de Almeida Pinho, que também autorizou o porto privado de Miranda na Ilha de Bagres, em Santos, teve de se acostumar ao novo salário de técnica do Ministério do Planejamento, de meros 6 mil reais. A SPU informou que Evangelina não ocupa nenhum cargo de confiança, mas não quis afirmar se ela está afastada do posto de servidora, ou se continua na ativa.Outros dois servidores (Ênio Soares e Mauro Henrique Costa Sousa) encontram-se ativos no Ministério dos Transportes e na SPU, respectivamente. O único cujo processo administrativo foi concluído e arquivado por falta de provas foi o servidor Jailson Santos Soares, ex-ouvidor da Antaq.


(Com reportagem de Talita Fernandes) 

CASO ROSEGATE - E-mail mostra proximidade de Rose com Lula

Polícia Federal teria gravado também 122 telefonemas entre a ex-chefe de gabinete e Lula, de março a outubro de 2011 – uma média de cinco por dia
Segundo PF, Rose e Lula se falavam ao telefone cerca de cinco vezes ao dia
Segundo PF, Rose e Lula se falavam ao telefone cerca de cinco vezes ao dia (AE e Reuters)
A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo indiciada por corrupção naOperação Porto Seguro, Rosemary Nóvoa de Noronha, afirmou, em e-mail interceptado pela Polícia Federal em março deste ano, que conversava "todos os dias" com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A mensagem foi enviada por Rose a Paulo Vieira, diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), apontado por investigadores como chefe de uma quadrilha que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas. Paulo foi afastado da função. "Mandei uma notícia de ultima hora sobre a alta do PR (presidente da República) e vc nao falou nada... Tenho falado com ele todos os dias, agora ele já está voltando a política e logo vou resolver se fico no Gabinete" (sic), escreveu Rose a Paulo Vieira. A sigla PR é usada no Palácio do Planalto para identificar presidentes.O e-mail foi enviado em 29 de março, um dia depois que a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês confirmou a remissão total de um tumor na laringe do ex-presidente. Na ocasião, Luladivulgou um vídeo em que dizia "voltar à vida política".Telefonemas – A operação da Polícia Federal também teria gravado 122 telefonemas entre o ex-presidente e Rose entre março de 2011 e outubro deste ano, segundo reportagem publicada pelo jornal Metro. A média seria de cinco ligações por dia.A oposição cobrou explicações de Lula sobre a nomeação de Rose, e sobre os contatos entre ela e o ex-presidente. "Qual o motivo desses contatos, uma vez que ele não estava mais na Presidência?", indagou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).A assessoria do Instituto Lula, que representa o ex-presidente, não se manifestou sobre o caso.Os partidos também querem ouvir explicações dos diretores de agências nomeados por Rose. Os parlamentares ainda pedirão esclarecimentos ao advogado-geral da União, Luís Adams, sobre o envolvimento de seu subordinado José Weber Holanda, advogado-geral adjunto, no esquema. 
(Com Estadão Conteúdo)

Consultoria de Dirceu no Panamá mostra a necessidade de reabertura das investigações do Mensalão

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Caso de polícia – A notícia publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” sobre a filial internacional da empresa de consultoria do mensaleiro e presidiário José Dirceu aberta na Cidade do Panamá, um conhecido paraíso fiscal, é mais um escândalo com a chancela do PT, partido que conseguiu ser protagonista do período mais corrupto da história nacional.A “JD Assessoria e Consultoria” registrou a filial em 2008, três anos após Dirceu ser ejetado do governo na esteira do escândalo do Mensalão do PT. O braço internacional da JF funciona no escritório da Morgan & Morgan, que disponibiliza testas de ferro para milhares de firmas estrangeiras, como a Truston, empresa que controla o Hotel Saint Peter, que ofereceu ao petista uma oportunidade de trabalho, com salário mensal de R$ 20 mil.O Hotel St. Peter é, em tese, de propriedade do empresário e ex-deputado Paulo Abreu, dono de diversas emissoras de rádio e conhecido no Palácio do Planalto como o “rei das liminares”, uma vez que esse instrumento jurídico é que garante o funcionamento de muitas das suas empresas de radiodifusão. A empresa controladora do hotel que fica em Brasília é presidida por um auxiliar de escritório de advocacia e que mora na periferia da Cidade do Panamá.A oferta de emprego a José Dirceu, que acabou malogrando por conta dos desdobramentos do caso, tinha o objetivo de facilitar uma empreitada de José de Abreu: a reabertura da TV Excelsior, que foi fechada durante a ditadura militar e cujos direitos foram adquiridos pelo polêmico empresário.Esse novo escândalo petista é caso de polícia e deve ser investigado de acordo com o que determina a legislação brasileira. Não é crime abrir uma empresa em paraíso fiscal, desde que o fisco brasileiro seja informado do fato.
Fonte Ucho Info

quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Entenda porque Gleisi Hoffmann, a incompetente ministra da Casa Civil, tenta calar o editor do ucho.info

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Reinações de Narizinho – Ainda ministra-chefe da Casa Civil, cargo a que chegou sem ter competência para tanto, a petista Gleisi Hoffmann tem se revelado uma censora com todas as letras, o que destoa do discurso da presidente e “companheira” Dilma, que disse preferir o ruído da democracia ao silêncio do totalitarismo. Contudo, Gleisi parece não ter dado ouvidos às palavras da presidente.Ciente de que sua campanha ao Palácio Iguaçu, sede do Executivo paranaense, cambaleia cada vez mais, Gleisi Hoffmann decidiu censurar o ucho.info, processando em todas as instâncias o editor do site. Depois de ingressar com ação por causa da notícia de que defendeu uma proposta que afetaria diretamente as APAES, Gleisi recorreu à Justiça em função da cobertura que este noticioso tem dado ao caso do pedófilo Eduardo Gaievski, preso por dezenas de estupros de menores, inclusive contra vulneráveis, mas que por obra da ministra acabou como assessor especial na Casa Civil.A situação de Gleisi na corrida ao governo do Paraná não é das melhores, o que explica sua fúria contra o editor do site, como se o mundo fosse culpado por sua incompetência. De acordo com levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, o governador Beto Richa (PSDB) é o único dos candidatos que ampliou sua vantagem ao longo das últimas sondagens. Em cenário idêntico ao que foi pesquisado em agosto, Richa avançou quatro pontos percentuais – de 39% para 43% -, enquanto Gleisi permaneceu com os mesmos 24% e Roberto Requião (PMDB) recuou um ponto percentual– de 21% para 20%. Em análise sobre os resultados da pesquisa, o jornal Gazeta do Povo aponta que sem Requião na disputa, o tucano Beto Richa será reeleito no primeiro turno.Mesmo que a disputa vá para o segundo turno, Richa também ampliou a diferença para sua principal oponente, a censora Gleisi Hoffmann, que havia escalado o pedófilo para ser um dos coordenadores de sua campanha. No levantamento, Richa subiu de 52% para 54%, enquanto Gleisi caiu de 34% para 32%. Em um cenário com a participação de Requião no segundo turno, a vantagem de Richa é ainda maior. O governador tucano tem 57% e o senador o peemedebista, 28%. O Paraná Pesquisas entrevistou 1.665 eleitores, entre os dias 12 e 16 de dezembro, em 75 cidades.Apesar de ser conhecida por sua indisfarçável incompetência, Gleisi tem o direito constitucional de concorrer a qualquer cargo eletivo, mas não pode transformar o insucesso de seus ambiciosos projetos em arma contra os que defendem os brasileiros dos desmandos que brotam de um partido que tornou-se protagonista do período mais corrupto da história verde-loura. Nenhum estado brasileiro merece um governante desqualificado, mas pela importância que tem no cenário nacional o Paraná não pode ser entregue a alguém que é órfão de competência e adepto da censura.

Fonte:  http://ucho.info/entenda-porque-gleisi-hoffmann-a-incompetente-ministra-da-casa-civil-tenta-calar-o-editor-do-ucho-info

Evangélicos querem manter comissão de direitos humanos - KKKKKKKKKKK


Entusiasmados com a visibilidade que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) conquistou durante o ano, integrantes da bancada evangélica querem manter sob seu domínio a Comissão de Direitos Humanos da Câmara.As articulações começaram logo após a despedida de Feliciano, que deixou o cargo na semana passada e, pelas regras da Câmara, não pode mais ser reconduzido à presidência do colegiado.

A estratégia dos evangélicos é convencer os partidos a indicar o maior número de representantes da bancada religiosa para compor a comissão em fevereiro, quando os deputados voltam ao trabalho após o recesso do fim de ano.A avaliação de integrantes da bancada é que a comissão poderá ser um palco importante para os evangélicos defenderem seus pontos de vista e conquistarem votos nas eleições do próximo ano.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO

Justiça condena empresário por chamar filho de Lula de 'idiota'

O empresário Alexandre Paes dos Santos foi condenado a pagar R$ 5.000 a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, por tê-lo chamado de "primário", "idiota" e "uma decepção" em conversa com jornalista da revista "Veja" que não chegou a ser publicada. Cabe recurso.

FONTE: FOLHA DA SÃO PAULO

terça-feira, 24 de dezembro de 2013

Mujica promulga lei que libera maconha no Uruguai

 - APLei transforma o Uruguai no primeiro país do mundo a manter um mercado legal da erva, que regulamenta e controla desde o cultivo até sua venda ao público
O Estado de S. Paulo
O presidente do Uruguai, José Mujica, promulgou a lei que institui e regula o mercado de maconha no país. Aprovada pelo Parlamento uruguaio no último dia 10, a lei foi assinada ontem à noite por Mujica, disse hoje à Associated Press o chefe de gabinete de Mujica, Diego Canepa.
APA lei transforma o Uruguai no primeiro país do mundo a manter um mercado legal da erva que regulamenta e controla desde o cultivo até sua venda ao público, a ser realizada por uma rede de farmácias ainda a ser instituída. Cada pessoa pode comprar até 40 gramas de maconha por mês. A lei também autoriza cada família interessada a plantar e colher até 480 gramas de maconha por ano.Ainda é preciso definir alguns detalhes práticos do mercado de maconha no Uruguai. A expectativa é de que ele comece a funcionar já no primeiro semestre de 2014.Com a promulgação, porém, cidadãos uruguaios que quiserem plantar Cannabis já podem iniciar o cultivo dentro dos limites legais. Fonte: Associated Press. 

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Em ano pós-mensalão, ações contra políticos batem recorde no STF

Volume de ações penais instauradas na Corte foi seis vezes maior este ano que em 2012. Julgamentos quadruplicaram
STF abriu mais ações penais e julgou mais processos que envolvem políticos
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O ano de 2013, o primeiro após o início do julgamento do mensalão, foi o período em que o Supremo mais julgou e mais abriu ações penais contra políticos em toda a sua história. O número de processos do gênero abertos contra políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) cresceu mais de seis vezes e a quantidade de ações penais julgadas pela Corte quadruplicou em comparação com todo o ano de 2012.
Conforme os dados do STF, em 2012, quando o mensalão foi julgado, os ministros aceitaram a abertura de 23 ações penais, número que chegou a 149 neste ano. Até então, o ano de 2011 havia sido o recordista em ações penais instauradas: 72 ações abertas em um ano.

RELEMBRANDO - Caso Cachoeira


Em fevereiro de 2012, a operação Monte Carlo, da Polícia Federal, revelou as íntimas relações do bicheiro Carlos Cachoeira com influentes políticos do Centro-Oeste, tanto da oposição como da base aliada. O senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM), figura de proa da oposição, foi o primeiro atingido. Uma série de gravações apontou que um dos mais combativos políticos do Congresso usava sua influência e credibilidade para defender os negócios de Cachoeira em troca de ricos presentes. Também se complicaram parlamentares de pelo menos seis siglas (PT, PSDB, PP, PTB, PPS e PCdoB), três governadores (o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, o tucano Marconi Perillo, de Goiás, e o peemedebista Sérgio Cabral, do Rio) e a Delta, de Fernando Cavendish, empreiteira com maior número de obras no PAC.  As revelações levaram à abertura de diversos inquéritos no STF, STJ e na Justiça Federal de Goiás e à criação de uma CPI no Congresso, presidida por Vital do Rêgo (PMDB-PB) e relatada por Odair Cunha (PT-MG).
Frases 
  • Os dois vêm cá para amarrar os bigodes comigoCláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta, em conversa com Carlinhos Cachoeira, sobre os dois mais poderosos colaboradores do governo petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal
  • Marca uma p... com eles amanhã aqui em Goiânia. Aí eu chamo as meninasCarlinhos Cachoeira, em resposta a Abreu
  • Fala, professor!Demóstenes Torres, senador (ex-DEM-GO), em conversa com Carlinhos Cachoeira
  • Excelente, doutor. Obrigado!Carlinhos Cachoeira, em diálogo com Demóstenes
  • É meu amigo. É uma figura conhecida em Goiás, simpática com todo mundo, é um empresário daquiDo senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), sobre Carlinhos Cachoeira
  • Se eu botar 30 milhões na mão de políticos, sou convidado para coisas para 'c...'. Pode ter certeza disso!Fernando Cavendish, presidente da Delta Construções
  • A oposição já é limitada, e esse episódio cria constrangimento e cala uma das vozes fortes da oposição.Do líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com Carlinhos Cachoeira
  • O Policarpo nunca vai ser nosso...Carlinhos Cachoeira, sobre o diretor da sucursal de VEJA em Brasília, Policarpo Junior, em conversa com o araponga Jairo Martins
  • Dá o dinheiro para o cara, meu irmão!Idalberto Matias, o Dadá, em conversa com Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, sobre o pagamento de propina para garantir a indicação de um aliado no governo do Distrito Federal
  • Bicho, é o seguinte: a gente tem que molhar a mão de alguém lá, entendeu? Os caras não fazem no amor, tem que dar um café pros caras.Idalberto Matias, o Dadá, sargento da Aeronáutica, combinando com Carlinhos Cachoeira o suborno a um funcionário de uma operadora de telefonia celular, de modo a garantir grampos ilegais

RELEMBRANDO - Escândalo no Trabalho



Reportagem de VEJA publicada em novembro de 2011 trouxe à tona o primeiro de uma série de escândalos que culminariam na queda do então ministro do Trabalho, Carlos Lupi: caciques do PDT comandados por Lupi transformaram os órgãos de controle da pasta em instrumento de extorsão. O grupo agia em duas frentes. Numa delas, extorquia ONGs às voltas com irregularidades na execução dos contratos e que, por isso mesmo, ficavam sem receber dinheiro da União. Na outra, fazia vista grossa a malfeitorias cometidas por ONGs amigas.

Frases 
  • Por ele, ponho os pés e as mãos no fogo. Nós nos conhecemos há 25 anos. Sou seu padrinho de casamento.Ministro Carlos Lupi, ao defender, no início do mês, seu ex-assessor e também tesoureiro do PDT Marcelo Panella, acusado de cobrar propina de ONGs e também de sindicatos
  • Aquilo é uma bagunça, tem uma série de problemas. Se o ministro tivesse um mínimo de instrução e qualificação, não passaríamos isso que estamos passando no ministério.Adair Meira, da ONG Pró-Cerrado, avaliando o desempenho do ministro do Trabalho.
  • Eu não tenho relação nenhuma, absolutamente nenhuma, com o - como é o nome? - seu Adair (Meira)Carlos Lupi, mentindo sobre sua relação com o dirigente de ONG
  • Eu só quero saber do que sou acusadoMinistro Carlos Lupi, em depoimento ao Congresso
  • Eu disse que não tenho nenhuma relação [com Adair Meira]. Não disse que não o conheçoLupi, mudando o discurso após ser pego na mentira
  • Dilma, eu te amoCarlos Lupi, numa tentativa de desculpar-se com a presidente
  • Não sou uma românticaResposta da presidente Dilma Rousseff às declarações de Lupi

RELEMBRANDO - Operação Porto Seguro



Deflagrada em 23 de novembro de 2012, a Operação Porto Seguro da Polícia Federal desarticulou uma quadrilha infiltrada em órgãos federais para obter pareceres técnicos fraudulentos em benefício de empresários trambiqueiros. O grupo era comandado pelos irmãos petistas Paulo e Rubens Vieira, instalados em cargos de direção de agências reguladoras. 
Frases 
  • Quem segura a Anac nesse período, acredite, é o Waldin Rosa de Lima, um tucano. Ele foi o consultor financeiro da campanha do Geraldo Alckmin, atuando dentro da Nossa Caixa, onde tinha cargo de diretorRubens Vieira, em e-mail enviado a Rose para justificar sua nomeação à Anac
  • Graças a Deus saiu o que eu esperava. Preciso do diploma urgente. Para adiantar, tenho que colocar no currículo a formação. Qual é o nome?Rose, em e-mail enviado a Paulo Vieira para tratar de um diploma falso para o ex-marido, que só assim poderia assumir uma vaga na seguradora do Banco do Brasil.
  • Desculpe só responder agora. É que fiquei muito gripado e o pessoal do MEC tá (sic) dando muito trabalho. Quanto ao JCN, não se preocupe. Essa questão está resolvida. Os documentos devem chegar a qualquer momentoPaulo, respondendo a Rose sobre a questão do diploma.
  • Ele escreveu que o processo era de interesse de José Dirceu, escreveu 300 000 reais e passou para mimCyonil Borges, delator do esquema, sobre oferta de propina feita por Paulo Vieira
  • Eu já falei para ele. Ele tem de parar de se expor em público enquanto aquela perna dele não ficar boa (...) Ele levou um tombo no domingo dentro de casa...Ele tá parecendo um velho caquéticoRose, em conversa com Paulo Vieira sobre a saúde de Lula, que se recuperava do tratamento contra um câncer na laringe
  • Eu me senti apunhalado pelas costas. Tenho muito orgulho do escritório da Presidência, onde eram feitos encontros com empresários para projetos de interesse do paísLula, ao negar que conhecia as atividades de Rose
  • Mandei uma notícia de ultima hora sobre a alta do PR (presidente da República) e vc nao falou nada... Tenho falado com ele todos os dias, agora ele já está voltando a política e logo vou resolver se fico no GabineteE-mail de Rose a Paulo Vieira. Na ocasião, recuperado de um câncer na laringe, Lula divulgou um vídeo em que dizia "voltar à vida política"

RELEMBRANDO - Escândalo na Pesca Março de 2012

Escândalo 

Em março de 2012, reportagem do jornal O Estado de S.Paulo revelou que o Ministério da Pesca torrou R$ 31,1 milhões na aquisição de 28 lanchas-patrulha com as quais não têm o que fazer: a pasta não tem competência para fazer patrulha, nem lugar para guardar as lanchas. A compra foi acertada na gestão de Altemir Gregolin, do PT catarinense, em 2009. Quem ganhou o negócio foi uma empresa de Santa Catarina, a Intech Boating, de propriedade de um ex-militante do PT. Feita a encomenda, a empresa foi procurada por um emissário da Pesca atrás de doações para a campanha de 2010. Cedeu 150 mil reais. O dinheiro entrou para o caixa do PT catarinense, que bancou a maior parte da campanha de Ideli Salvatti ao governo do estado. Ideli perdeu disputa e acabou escalada por Dilma para suceder Gregolin no ministério da Pesca, quando então quitou parte da dívida com a Intech: 5,2 milhões de reais.

ENQUETE: O que mais marcou o governo Dilma em 2013?

RESULTADO:
Caos na saúde                          23%,  145 Votos
Inflação nas alturas                   22%,  137 Votos
Petrobras endividada                   17%,  109 Votos 
Pibinho                                14%,   86 Votos 
Obras inacabadas                       12%,   75 Votos 
Descaso na segurança                    9%,   66 Votos
Gastos com viagens pelo mundo           3%,   17 Votos

Justiça determina que Kassab devolva aos cofres públicos dinheiro de aumento salarial



ComunicarAvener Prado/Folhapress

  • Ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) durante entrevista
    Ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) durante entrevista
A Justiça de São Paulo reconheceu nesta quarta-feira (18) a invalidade do decreto de fevereiro de 2011 que elevou os salários do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) e da ex-vice-prefeita Alda Marco Antonio (PSD) e determinou que os políticos devolvessem a dinheiro referente ao aumento aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão.
O montante a ser restituído, com as correções monetárias definidas pela 4ª Vara de Fazenda Pública, deve chegar a R$ 228 mil.
O decreto, considerado inválido pela juiz Aluísio Moreira Bueno, elevou os subsídios do então prefeito de R$ 12.384,00 para R$ 20.042,33, e da então vice-prefeita de R$ 10.021,16 para R$ 21.705,86."Notadamente, houve a clara intenção na violação dos princípios que regem a administração pública, pela qual foi causada lesão ao patrimônio público, já que agiram contra os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade", disse o juiz na decisão.
A sentença de primeira instância destacou que o salário do prefeito só poderia ter sido aumentado pela Câmara Municipal para o exercício seguinte.
Segundo a assessoria de imprensa de Kassab, o ex-prefeito vai recorrer às instâncias judiciais superiores e afirmou que todo o dinheiro recebido foi doado a um hospital de câncer.
O aumento, de acordo com os assessores, foi instituído "não em proveito próprio", mas para elevar a qualidade do quadro de subprefeitos e secretários da prefeitura. (* Com Agência Brasil)

ENTENDENDO O 9 DE JULHO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO por Ivan César Belentani Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O dia 9 de julho se tornou feriado n...