quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Mensalão: STF 'fatia' cumprimento de penas.

Barbosa: ‘Uso a palavra que quiser.
Quando as instituições se degradam,
o País se degrada’
Oito anos  após aceitar a denúncia do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal  decidiu ontem determinar a prisão dos principais condenados no caso, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e o operador do esquema, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Em uma sessão confusa e pontuada por debates acalorados, os ministros determinaram a execução da pena do julgamento que havia sido encerrado no ano passado. O STF informou que na manhã de hoje será feita a verificação de quantos condenados terão de iniciar o cumprimento das penas imediatamente e quantos aguardarão em liberdade o julgamento dos embargos infringentes.


Pelo menos nove condenados terão de cumprir a pena de imediato – os sete que não entraram com embargos infringentes em nenhum dos crimes pelos quais foram condenados, além de José Dirceu e o deputado licenciado e ex-presidente do PT José Genoino – eles foram condenados por dois crimes, mas só questionaram um.
Até a noite, a Corte discutiu a situação de réus que teoricamente não teriam direito a embargos infringentes, que são recursos que, na prática, garantem um novo julgamento, mas que interpuseram o recurso. Baseados em brechas legais, eles tentam garantir o direito de propor esse tipo de recurso. Pela decisão de ontem, outros três condenados começarão a cumprir penas alternativas. As prisões serão decretadas oito anos depois de a existência do mensalão ser revelada.
Dirceu, Delúbio e Genoino começarão a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa em regime semiaberto. Os três foram condenados também por formação de quadrilha, mas o cumprimento dessa pena ainda depende da análise de embargos infringentes. Esse julgamento está previsto para ocorrer em 2014. Mantida a condenação por formação de quadrilha, os três poderão passar a cumprir a pena em regime fechado.
Pela decisão de ontem, também começarão a cumprir pena em regime semiaberto o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson. O STF deverá analisar em breve um pedido da defesa de Jefferson para que ele fique em prisão domiciliar sob a alegação de que ele está com grave problema de saúde. Delator do esquema, o ex-deputado foi operado no ano passado de um câncer no pâncreas.
Ricardo Lewandowski: 'Regra de questão aqui é saber quando se dá o trânsito em julgado'. /Joel Rodrigues-Folhapress
O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabelo e outros cinco condenados começarão a cumprir desde já as penas em regime fechado. Mesmo com recursos pendentes contra a condenação por certos crimes, as penas definitivas impostas a esses condenados por outros crimes superam oito anos. Assim, mesmo que em novo julgamento parte das condenações seja revertida, a pena ainda será superior a oito anos. E nesses casos, a legislação estabelece que o réu deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
A decisão de ontem reverte a expectativa de que as prisões dos principais réus do caso ficariam para 2014, em meio às campanhas eleitorais. Até há algumas semanas, o prognóstico era de que o tribunal esperaria o julgamento dos embargos infringentes para somente depois decretar a prisão desse grupo de réus que conseguiu garantir pelo menos quatro votos absolutórios. Esses recursos, que discutirão inclusive a perda dos mandatos dos deputados, só devem ser analisados pelo Supremo no ano que vem. E dessa decisão ainda caberão novos embargos.
Com a decisão de ontem, é provável que uma situação constrangedora para o Congresso se repita porque os deputados condenados têm grandes chances de preservar por enquanto os seus mandatos, apesar de iniciarem o cumprimento das penas. Isso ocorreu recentemente com o deputado federal Natan Donadon, também condenado pelo STF.
Ontem, além de terem determinado o cumprimento imediato das penas que já são definitivas, os ministros do STF analisaram recursos nos quais os réus apontavam supostas omissões e obscuridades nos julgamentos anteriores. Com exceção do recurso do deputado petista João Paulo Cunha (SP), que foi acolhido parcialmente pelo plenário para corrigir o valor do peculato pelo qual ele foi condenado, os outros foram rejeitados.Na maioria dos casos, o tribunal declarou que os recursos eram meramente protelatórios e tinham o objetivo de adiar o cumprimento das penas impostas aos réus condenados por envolvimento com o Mensalão. Como consequência disso, o plenário declarou o chamado trânsito em julgado da sentença, ou seja, concluiu que não há mais chances de recursos.
Cinco ministros votaram por mandar executar as penas de 21 condenados, dos quais 18 seriam presos imediatamente. Outro condenado, Henrique Pizzolato, já havia tido a prisão determinada ontem pelo Supremo. Com isso, 22 teriam de iniciar o cumprimento das penas. Essa proposta foi formulada pelo ministro Joaquim Barbosa. Acompanharam Barbosa os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Seis ministros entenderam que, nos crimes em que os condenados apresentaram embargos infringentes (os que foram condenados com pelo menos quatro votos favoráveis), seria necessário aguardar a análise do recurso. Votaram dessa forma os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Chicanas e firulasO escândalo do Mensalão veio à luz em junho de 2005. Há mais de oito anos. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, em parceria com Ricardo Lewandowski, disse não ver motivo para tanta pressa.
Em sessão que teve início no começo da tarde e que terminou às nove e meia da noite, os juízes julgaram os recursos do segundo lote de recursos da Ação Penal 470 – o Mensalão.
A discussão dominou toda a segunda metade da sessão. Por mais de duas horas os ministros discutiram sobre a divergência aberta pelo ministro Teori Zawaski.
O presidente da Corte, Joaquim Barbosa criticou a possibilidade de o Supremo aceitar "firulas para protelar uma decisão penal".
"Isso é chicana, não tem outro nome". "O tribunal se recusa a deliberar e a tomar uma decisão grave. Parte dele se vale de firulas processuais para evitar, para postergar."
Diante da expressão usada pelo presidente da Corte, o ministro Teori Zawaski tentou contra argumentar: "Vossa senhoria usou uma palavra...".
"Uso a palavra que quiser, ministro. Quando as instituições se degradam o País se degrada", retrucou Barbosa.
Esse foi um dos embates que esquentaram a sessão da ontem. Houve outros. O ministro Gilmar Mendes chegou a chamar de "manipulação" o fato de alguns réus entrarem com embargos infringentes mesmo sem terem conseguido quatro votos pela absolvição, o mínimo exigido para usar esse recurso. Nessa intervenção, Mendes lembrou que "não há mais razões para que nós demoremos tanto na solução dessa questão. Nós temos, às vezes, um modelo de processo que anda em círculos. Temos de questionar este modelo".
Uma confusão, no final da sessão,  fez Joaquim Barbosa pedir a todos os ministros que repetissem seus votos. Isto posto, ele encerrou a sessão.
Planalto surpreso – A retomada da discussão no STF causou completa surpresa no Palácio do Planalto. Ninguém esperava a reabertura do julgamento tratando da decisão sobre a prisão dos envolvidos. Muito menos que ela pudesse ser colocada em prática de imediato.
A presidente Dilma Rousseff manteve sua postura: não trata do assunto nem autoriza seus assessores e ministros a falarem sobre ele.
Apesar da orientação, integrantes do governo avaliaram ontem, que liquidar esta questão, no momento, não é de todo ruim. Ao contrário. Se a discussão sobre prisão dos mensaleiros for encerrada ainda este ano, é até bom. O raciocínio é que com isso, se entraria em 2014, o ano da tentativa de reeleição da presidente, com este assunto zerado.
Fonte:  http://www.dcomercio.com.br/index.php/politica/sub-menu-politica/117940-mensalao-stf-fatia-cumprimento-de-penas

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