quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Mensalão - Manutenção de mandato pode criar deputados reféns de criminosos, diz ministro do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta quarta-feira a possibilidade de manutenção dos mandatos dos deputados condenados no mensalão. De acordo com ele, a eventual permissão do exercício parlamentar para presidiários poderia criar reféns do crime organizado que seriam coagidos a votar projetos de interesse do PCC."[Há] constrangimentos. Organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém. Quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo", disse. Mendes ainda comentou que os mandatos dos condenados do mensalão devem ser cassados imediatamente, conforme determinou o STF. Ele evitou, no entanto, entrar numa polêmica direta com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, dizendo que ainda não tinha conhecimento de sua intenção de levar ao plenário --e não cassar imediatamente-- o mandato do deputado licenciado José Genoino. "Por enquanto o que existe é a decisão do STF já determinando a perda do mandato. É isso que tem que ser observado. Não conheço o teor das declarações [de Alves], mas é essa a orientação e no estado de direito não há soberanos. Todos cumprem as leis e devem observar as regras estabelecidas pelo Judiciário. Pouco antes de entrar na sessão do STF, o ministro também reclamou das "vozes" que estão taxando o julgamento do mensalão de político, e as prisões de uma espetacularização. Para ele, à medida que possíveis irregularidades forem apontadas, o tribunal analisará cada uma delas e promoverá eventuais correções. "No governo Lula, a Polícia Federal fazia operações espetaculares, conduzindo presos para lá e para cá. Muitas vozes não se levantaram em torno desse tema", disse. "Me parece um exagero falar em preso político ou em decisão política. A composição da corte passa basicamente por pessoas que foram indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff. Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar o partido do governo?", completou.

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