quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Mensalão - Barbosa determina cálculo de penas para expedir mandados do mensalão

O relator do processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou que sua assessoria calcule as penas dos reús condenados no processo do mensalão, excluindo o tempo referente às punições que ainda serão discutidas por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual têm direito réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis nas condenações). O cálculo será usado para definir quais mandados de prisão serão expedidos pelo Supremo.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, em entrevista após abertura da exposição sobre 25 Anos da Constituição (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)O presidente do STF, Joaquim Barbosa (Foto:
Fellipe Sampaio/SCO/STF)
Os ministros da Suprema Corte decidiram na quarta (13) pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.
Depois de muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, o Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes.
Os ministros entenderam que, mesmo que o réu não tenha obtido quatro votos favoráveis, é preciso avaliar antes a validade do recurso. Os infringentes só serão julgados no ano que vem.
Levantamento extraoficial mostra que a decisão do Supremo pode levar 16 condenados ao cumprimento das penas, sendo 13 penas de prisão nos regimes fechado, semiaberto e aberto e três em penas alternativas.
Barbosa quer ter o levantamento oficial que está sendo realizado pela sua assessoria em mãos para definir quem pode ou não ser preso.
Há expectativa de que o balanço seja concluído até o início da sessão desta quinta do STF, prevista para ter início às 14h. Se isso acontecer, Barbosa pode levar para o referendo do plenário os dados sobre quem pode iniciar o cumprimento da pena.
Caso os assessores não consigam encerrar o levantamento a tempo, o ministro Joaquim Barbosa poderá decidir sozinho pela expedição dos mandados de prisão ou esperar para levar o tema ao plenário na semana que vem.
Mandados de prisão
Depois que o Supremo determinar a expedição dos mandados de prisão, que devem ser confeccionados pelo próprio tribunal, a Polícia Federal será notificada para o cumprimento das prisões. É possível que, inicialmente, todos os condenados sejam direcionados para cumprir prisão inicialmente em Brasília. A PF terá que informar ao STF que o mandado de prisão foi cumprido.
A Vara de Execuções Penais (VEP) de Brasília também será informada, porque ficará responsável pela execução das penas. Deverá decidir sobre progressão da pena, local de cumprimento, eventuais indultos ou trabalho externo.
Pela decisão do Supremo, o juiz de execução penal terá que encaminhar a Joaquim Barbosa cópia de todas as decisões tomadas, sendo que o relator poderá "revogar ou alterar".
'Caco'
Nesta quinta, Joaquim Barbosa afirmou estar cansado por conta da sessão da véspera que analisou uma nova série de recursos dos condenados na ação penal.
"Estou um caco, um caco", disse o presidente do Supremo ao chegar para abertura de seminário promovido em Brasília pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O presidente da Corte constantemente reclama de problemas na coluna. A discussão no STF sobre as prisões do mensalão durou mais de sete horas.

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