segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Maluf tem direitos políticos suspensos por 5 anos VAMOS FESTEJAR, DESTE ESTAMOS LIVRES

Maluf é condenado por desvios e tem direitos políticos suspensos por 5 anos 

Do UOL, em São Paulo
  • Roberto Setton/03.06.1996/Estadão Conteúdo
    Na época prefeito de São Paulo, Paulo Maluf visita o canteiro de obras do Complexo Viário Ayrton Senna, em 1996
    Na época prefeito de São Paulo, Paulo Maluf visita o canteiro de obras do Complexo Viário Ayrton Senna, em 1996

O ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP), 82, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (4), pelo superfaturamento obras do túnel Ayrton Senna quando esteve à frente do executivo municipal, de 1993 a 1996.
Segundo o Ministério Público do Estado de São Paulo, a decisão, por três votos a zero, decretou a suspensão dos direitos políticos de Maluf por cinco anos. Com isso, ele está impedido de disputar as eleições de 2014.
Além de Maluf, a Justiça condenou ainda o então secretário municipal de Obras e ex-prefeito de São Paulo, Reinaldo de Barros, que morreu em 2011, e as empreiteiras CBPO e a Constran a ressarcirem os cofres públicos e a pagarem multa de R$ 42.284.353,31. O deputado ainda pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Para o promotor de Justiça Roberto Livianu, as chances de Maluf obter uma decisão favorável em outras instâncias é pequena. "Acho pouco provável. A decisão foi muito bem fundamentada", disse.
Em nota à imprensa, a defesa de Maluf, por outro lado, diz que a sua condenação no TJ não o impede de participar das próximas eleições. Afirma ainda que ele irá recorrer da ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo os advogados Eduardo Nobre e Patricia Rios, que fazem a defesa de Maluf, a condenação do deputado não se encaixa em todas as características exigidas pela lei para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.
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Relembre as frases polêmicas de Maluf28 fotos

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"Está com vontade sexual? Estupra, mas não mata". A frase foi dita durante palestra para médicos e estudantes de medicina, em 1989, e se tornou a mais polêmica do político Leia mais Sergio Tomisaki/Folhapress
O mandato de deputado federal de Maluf termina em 2014. Ele disputou 13 eleições nos últimos 31 anos. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados em razão de crimes contra a administração pública são excluídos de disputas eleitorais.
A ação contra o ex-prefeito é de 2001, mas foi julgada somente em 2009. À época Maluf foi condenado a devolver R$ 14,7 milhões (cerca de R$ 25 milhões em valores de hoje).
A reportagem telefonou para o escritório de Reynaldo de Barros Filho --filho do ex-prefeito, que morreu em 2011--, por volta de 14h30, e foi atendida por seu motorista, que informou que ele está em viagem ao exterior. A reportagem deixou os contatos caso haja interesse da família em se posicionar a respeito da decisão do TJ.

Superfaturamento

Segundo laudo do Ministério Público Estadual, o túnel Ayrton Senna foi superfaturado em cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados.
Durante a construção, a empresa da prefeitura que administrava a obra aceitou preços de materiais, mão de obra e equipamentos acima dos praticados no mercado em planilhas apresentadas pelas empreiteiras Constran e CBPO, segundo a promotoria.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, a ação de 2001 citava, entre vários exemplos de superfaturamento, um tipo de concreto que custava R$ 0,69 o quilo e aparecia nas planilhas das empreiteiras a R$ 6,24. O tubo de PVC, cujo metro linear custava R$ 9,92 no mercado, aparecia valendo R$ 17,50 no índice.
O túnel, orçado inicialmente em R$ 147 milhões, acabou custando R$ 728 milhões, o equivalente a R$ 2,2 bilhões em valores atuais.
Maluf foi condenado porque autorizou suplementações de verba para a Emurb, empresa da prefeitura que era dirigida pelo ex-prefeito Reynaldo de Barros (1931-2011), que também foi condenado pela nessa ação.
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Brasileiros procurados pela Interpol 79 fotos

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Paulo Maluf, 82, integra a "difusão vermelha", nível máximo de alerta da Interpol, sendo procurado por fraude e roubo. Em março de 2007, a Justiça de Nova York emitiu pedido de prisão de Maluf e de seu filho sob a acusação de envio de recursos desviados da Prefeitura de São Paulo a bancos dos Estados Unidos. O nome de Maluf saiu da lista da Interpol, mas voltou em 2010. Ele pode ser preso se deixar o país. A defesa dele afirma que a eventual prisão a pedido de um Estado estrangeiro viola a soberania brasileira porque Maluf integra um dos Poderes do país --ele é deputado federal pelo PP-SP Leia mais Reprodução
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Conheça os imóveis de políticos brasileiros39 fotos

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Mansão do deputado federal e ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP) na rua Costa Rica, nos Jardins (zona oeste), um dos bairros mais nobres da cidade. Maluf possui dois imóveis na mesma rua, com valores de R$ 1,34 milhão e R$ 462 mil declarados à Receita Federal (o valor informado à Receita não está corrigido, por isso é inferior ao valor comercial atual) Luiz Carlos Murauskas/Folhapress - 06.out.2000

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