quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Supersalários - TCU manda suspender supersalários do Senado

Tribunal também determinou 464 servidores devolvam os valores pagos acima do limite determinado por lei

Plenário do Senado durante sessão deliberativa
Auditoria do TCU apontou 464 servidores do Senado com supersalários (Arthur Monteiro/Agência Senado)
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira, que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (28 059,29 reais) e que servidores devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos – cerca de 200 milhões de reais, no total. Segundo a Agência Brasil, os servidores podem recorrer da decisão ao próprio TCU. Caso o recurso seja negado, eles ainda podem apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma auditoria realizada pelo TCU identificou que 464 servidores do Senado recebem salários acima do teto, que é estabelecido de acordo com os vencimentos dos ministros do STF.
“O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, disse o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, acrescentando que levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros, na manhã desta quinta-feira.
O relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro, chegou a defender que os valores a mais foram recebidos de boa-fé e, portanto, não precisariam ser devolvidos pelos servidores. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os pagamentos eram irregulares e, por isso, teriam de ser devolvidos aos cofres públicos.
Câmara – A mesma decisão foi tomada pelo TCU no dia 14 de agosto com relação aos servidores da Câmara dos Deputados. A diferença é que não houve determinação para que os valores pagos a mais fossem devolvidos. Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da Casa 1 100 funcionários recebendo salários acima do teto do funcionalismo.
Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é 3,3 bilhões de reais em cinco anos.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/tcu-manda-suspender-super-salarios-do-senado

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