sábado, 21 de setembro de 2013

Mais Médicos atrasa - Conselhos Regionais de Medicina não concederam o registro provisório necessário

Ao menos 338 formados no exterior ficam sem licença e Mais Médicos atrasa

Conselho Federal de Medicina orientou regionais a conceder registro provisório para exercício de medicina, mas resistência continua


Fernanda Bassette - O Estado de S. Paulo
Até nesta sexta-feira, 20, último dia útil antes do início previsto dos trabalhos para formados no exterior no Mais Médicos, apenas 80 (11,7%) dos 682 registros provisórios necessários foram concedidos pelos Conselhos Regionais de Medicina, o que significa que o programa vai atrasar de novo.
Terão habilitação para iniciar as atividades na segunda-feira, 23, 19 médicos no Rio Grande do Sul, 29 na Bahia e 32 no Ceará. Ao menos outros 338 profissionais - cujos pedidos foram feitos em 15 Estados - ainda não tiveram o registro liberado, conforme levantamento do Estado. Segundo o Ministério da Saúde, até nesta sexta-feira foram protocolados 633 pedidos referentes aos 682 profissionais. Sem o documento, os médicos podem ser acusados futuramente de exercício ilegal da medicina.
Sem acordo. O fornecimento da documentação levou a uma batalha entre o governo federal e os conselhos, que apontam inconsistências e irregularidades nos documentos apresentados. Uma das exigências era que o governo indicasse os tutores desses médicos e em quais locais eles iriam trabalhar.
Nesta sexta-feira, 20, o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota orientando os regionais a fornecer o registro, desde que não existissem pendências em documentos previstos na Medida Provisória dos Mais Médicos, mas fez uma ressalva: informações consideradas indispensáveis, como o endereço do trabalho do médico, nome de supervisores e tutores, teriam de ser concedidas em até 15 dias.
Na nota, o CFM fazia referência a um compromisso que teria sido assumido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Um acordo que o governo diz nunca ter existido. O ministério afirmou que tornará públicas as informações, mas no prazo que considerar conveniente.
Mesmo com a orientação do CFM, alguns conselhos ainda resistem em fornecer o registro, caso de Paraná, Espírito Santo e Santa Catarina. Tocantins e Pernambuco vão fornecer o registro só para parte dos médicos, mas no dia 23.
O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) não emitiu nenhum dos 55 pedidos de registro protocolados. Segundo Renato Azevedo Junior, presidente do conselho, todos os documentos apresentados têm ao menos uma pendência, como nacionalidade e nome do requerente com divergência, ausência de documento que comprove habilitação para exercer a medicina e documento escrito de próprio punho. Ao menos três já tentaram o Revalida e foram reprovados.
"Só vamos emitir o registro se o governo se responsabilizar por essa documentação", afirmou Azevedo, que nesta sexta-feira, 20, se reuniu com representantes do ministério e da AGU para discutir justamente essa liberação. A entidade paulista entregou ao ministério um dossiê apontando individualmente todas as pendências existentes.
Adail de Almeida Rolo, diretor de Programas do Ministério da Saúde, disse que a AGU vai se "debruçar" sobre o dossiê para resolver os problemas apontados. Ele afirmou que os documentos foram analisados pelas embaixadas brasileiras nos países dos inscritos e também pela Polícia Federal. "Nossa expectativa é resolver isso o mais rápido possível para garantir o início das atividades. O que é de nossa responsabilidade nós assumiremos, não queremos transferir responsabilidades."
Ainda segundo Rolo, a orientação é para que as cidades recebam todos os profissionais e já iniciem atividades sobre o sistema local de saúde, sem envolver o atendimento médico. / COLABORARAM LÍGIA FORMENTI e BRUNA ALMEIDA, ANTONELLA ZUGLIANI e CARINA BACELAR, ESPECIAIS PARA O ESTADO

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