quarta-feira, 18 de setembro de 2013

INFÂMIA

Após o longo e favorável voto de minerva do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal acatou a possibilidade de aceitar os embargos infringentes - recursos que garantem a réus condenados por maioria "fraca" o direito a um novo julgamento. Com isso, 12 réus da ação penal 470 poderão solicitar o reexame de duas penas, que podem ser diminuídas caso os ministros aceitem os argumentos dos advogados. 

Podem entrar com este recurso os réus João Paulo Cunha, João Cláudio Genu, Breno Fischberg, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Simone Vasconcelos.

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