quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

O Mensaleiro - Genoino assume vaga na Câmara nesta 5ª e reacende crise com STF

O ex-presidente do PT José Genoino assume nesta quinta-feira, 3, uma vaga de suplente na Câmara, engrossando o grupo de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do processo do mensalão. Isso será mais um motivo de conflito entre o STF e o Legislativo. Nas últimas semanas, as posições antagônicas de ministros do Supremo e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sobre a quem cabe decidir a cassação dos mandatos dos condenados, elevou a temperatura na relação entre os dois Poderes. O tema, agora, mistura-se com a sucessão na presidência da Câmara, provocando uma mudança de estratégia na defesa dos mensaleiros.
Embora Marco Maia tenha definido o campo nesse debate, reafirmando diversas vezes que os deputados condenados só perderão o mandato se o plenário da Câmara der o aval, os candidatos à sucessão de Maia evitam dar declarações a respeito do assunto. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), é o favorito na disputa, que conta ainda com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES).Eles não querem perder potenciais votos dos mensaleiros e seus aliados, nem dos deputados que defendem a cassação rápida dos condenados. Além de Genoino, estão na berlinda os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).A falta de declaração pública dos candidatos à presidência da Casa, no entanto, não significa o esquecimento do assunto. Sem alarde, a atuação nos bastidores da Câmara conduz para a proteção dos condenados. A ideia disseminada será a de tentar levar o mandato dos deputados até o fim. Mas, para isso, setores na Câmara contam com a demora na conclusão do processo - conhecido na linguagem jurídica de "processo transitado em julgado", quando não cabe mais nenhum recurso contra a decisão."Vamos tentar empurrar até 2014. Se o Supremo concluir o processo no final de 2013, conseguiremos levar os mandatos até o fim, sem a cassação", afirmou um deputado com grande trânsito em diversos partidos na Câmara. O argumento usado internamente na Casa para atrasar a eventual cassação é que os deputados condenados ficarão sem mandato, porque perdem seus direitos políticos. "Para que cassá-los? Deixa o mandato acabar", continuou o deputado, refletindo o pensamento de grande parte do comando da Casa.A grande maioria dos líderes partidários já manifestou apoio à posição de Marco Maia, na qual cabe ao plenário da Câmara a decisão sobre cassação de mandato. Eles usam como base o artigo 55 da Constituição, que trata da perda de mandato para os casos de condenação criminal do parlamentar. O artigo diz em seu inciso VI que perderá o mandato o deputado ou senador "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".
Fonte Estadão

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