segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Mensalão: STF decide cassar mandato de condenados e abre crise com a Câmara


Perdem os mandatos João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry; decisão deve ter efeito prático no ano que vem, mas Câmara já avisou que não cumprirá determinação.O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a cassação do mandato dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados a prisão no julgamento do mensalão. A medida abre uma crise institucional entre o STF e a Câmara Federal já que a Casa alega que a prerrogativa de cassação de mandato não é da Justiça, e sim do Poder Legislativo. 
A liderança da Câmara pretende não cumprir a decisão do STF, mas o ministro Celso de Mello alertou que, se essa medida for adotada, eles estão passíveis de crimes de ato de improbidade administrativa ou prevaricação, crimes passíveis de prisão e até suspensão de direitos políticos.
No entanto, essa medida somente terá efeito prático no segundo semestre do ano que vem, no mínimo. Isso porque, apesar de o STF ter determinado a cassação de mandato destes deputados federais, os efeitos somente valerão após esgotadas todas as possibilidades de recursos (trânsito em julgado da sentença). No caso da cassação de mandato, existe a possibilidade de pelo menos dois recursos: embargos de declaração e embargos infringentes. Mas ministros ouvidos pelo iG afirmam que qualquer execução de sentença do julgamento do mensalão somente deve ocorrer no início de 2014.
Fonte: IG
Wilson Lima - iG Brasília

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