sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Mensaleiro - Genoino vai assumir vaga na Câmara dos Deputados

Ex-presidente do PT foi condenado pelo STF no julgamento do mensalão. "Ele tomará posse no 1º dia útil em que isso for possível", diz defensor.
O advogado de José Genoino no processo do mensalão, Luiz Fernando Pacheco, disse nesta quinta-feira (27) que o ex-presidente do PT vai assumir a vaga de deputado federal em 2013. O deputado federal Carlinhos Almeida (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira na Câmara pedido de renúncia do mandato a partir do dia 1º de janeiro. Com a saída, fica aberto espaço para que Genoino, condenado no processo do mensalão e que é suplente da coligação, assuma mandato na Casa. "Ele tomará posse no primeiro dia útil em que isso for possível", afirmou Pacheco. De acordo com o advogado, não há dúvida nenhuma de que Genoíno tem direito à vaga. "Não há dúvida alguma. A lei e a Constrituição exigem que ele tome posse porque ele é o primeiro da lista de suplentes, foi eleito pelo voto popular, ele é réu primário e a decisão do STF não tem caráter definitivo. Ele tem obrigação de tomar posse", afirmou. Almeida deixará o cargo porque foi eleito prefeito de São José dos Camposx (SP). Em seu lugar, deverá ser efetivado como deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), o primeiro suplente da coligação. Genoino, segundo suplente, entra na vaga de Aldo Rebelo (PC do B-SP), que se licenciou do mandato de deputado no ano passado para ser ministro do Esporte. As mudanças já podem ocorrer na semana que vem, já que a renúncia de Almeida deve ser publicada na quarta-feira (2). Cabe à Secretaria Geral da Mesa efetuar as formalidades para as trocas. Genoino só não assumiria se Almeida desistisse da renúncia (e do mandato de prefeito); se Aldo deixasse o Ministério do Esporte e voltasse para a Câmara; ou se abrisse mão da vaga, deixando o posto para o próximo suplente
Genoino foi condenado no processo do mensalão a 6 anos e 11 meses de prisão, para cumprimento em regime semiaberto (em que o condenado apenas dorme na prisão ou se apresenta regularmente à Justiça). No julgamento, o Supremo Tribunal Federal também decidiu que os deputados condenados perderão o mandato, o que deve afetar Genoino. O advogado acredita que a decisão do Supremo pode mudar em favor de Genoino. "Essa decisão do Supremo poderá mudar talvez para absolvê-lo. Temos todo um trâmite jurídico para percorrer. Nós vamos lutar até o fim para que essa decisão seja revertida", afirmou. Genoino e outros três deputados condenados, no entanto, poderão exercer o cargo parlamentar mesmo condenados, enquanto recorrem da decisão do STF em liberdade. Isso porque a perda do mandato só deverá ocorrer após o chamado "trânsito em julgado", quando se esgotam as possibilidades de recurso. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, prevê que isso só ocorrerá em 2014. No STF, ministros avaliam que podem terminar de julgar os recursos antes.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

PT

Hoje se mostra uma facção, que faz o PCC sentir vergonha e o Maluf um garoto de jardim da infância na escola do crime

Lar doce Lar - Ze Dirceu vai tentar prisão especial

Os advogados do Ze Dirceu vão tentar, além do HC, o pedido de prisão especial, por ele ser advogado. Se acatada a prisão poderá se dar no batalhão da PM, caso não seja possível será convertida em prisão domiciliar.

PF se prepara para prender mensaleiros condenados

Policiais federais estão a postos para cumprir ordem de prisão dos condenados do mensalão. O Ministro Joaquim Barbosa, do STF, poderá acatar hoje o pedido de execução imediata da pena, solicitada pela Procuradoria Geral da União.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Mensaleiros vão passar natal na cadeia


Pelo menos onze réus condenados no mensalão, entre eles José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha arriscam passar o Natal na cadeia. A decisão está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa desde a noite desta quarta-feira, quando o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, entregou o pedido de prisão imediata ao Supremo - apenas 7 horas depois de iniciado o recesso do Judiciário.
Assessores do Tribunal informam que Joaquim Barbosa deve decidir a questão até esta sexta-feira. A eventual decisão favorável do relator, mesmo que tomada de forma monocrática, tem o poder de levar à prisão imediata dos réus.
A petição apresentada por Gurgel é breve, tem apenas 20 páginas. É a fundamentação feita pelo procurador que determinará a decisão de Barbosa, que já admitiu ser tecnicamente possível decretar prisões antes da publicação do acórdão (documento que traz a sentença) quando os potenciais recursos tenham caráter meramente o efeito de adiar o cumprimento da pena, sem o poder de mudar a sentença já proferida pelo Tribunal.
Outros ministros como o revisor Lewandowski, o decano Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, já admitiram em conversas com jornalistas que Barbosa tem o poder de decretar a prisão imediata, sem submetê-la ao plenário. No entanto, a tendência entre a maioria dos ministros é evitar a antecipação da prisão, para não reforçar o discurso de que o julgamento tem caráter político.
Coincidência de datas - Tal percepção foi reforçada, desde o início do julgamento, pela coincidência de decisões cruciais dos ministros com datas importantes. O STF começou a julgar os réus do núcleo político do mensalão, notadamente os ligados ao PT, na mesma semana do primeiro turno da eleição municipal. Situação semelhante aconteceu no segundo turno. Agora, a decisão sobre a prisão preventiva acontece às vésperas do Natal.
Como o pedido do procurador trata de "prisão imediata" e foi anunciado ainda em agosto, embora reapresentado agora, não deixa margem a adiamento, caso a decisão de Barbosa seja por deferi-lo.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Mensalão - Nosso presente de Natal


Gurgel diz que pedirá nesta semana prisão imediata de condenados


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (19) que deve pedir "ainda nesta semana" ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão imediata dos condenados na ação penal do mensalão.

O tribunal tem sua última sessão conjunta do ano nesta quarta e, no recesso, os pedidos são analisados monocraticamente pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Segundo as defesas dos condenados, Barbosa teria grandes chances de atender ao pedido de prisão do Ministério Público.
Advogados de defesa entraram com petições na terça-feira (18) para que a decisão seja tomada pelo plenário do tribunal na sessão desta quarta ou a partir de fevereiro, quando o STF retorna do recesso.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Como Lula será investigado


Conheça a estratégia dos procuradores da República para apurar o suposto envolvimento do ex-presidente com a quadrilha do mensalão. Quais serão as primeiras contas rastreadas e como o governo e o PT preparam a reação
Sérgio Pardellas
Dois anos depois de deixar o Palácio do Planalto, aclamado como um dos presidentes mais populares do País, Lula se depara com o constrangimento de ser alvo de investigação cujo processo correrá na primeira instância da Justiça Federal. As recentes acusações de Marcos Valério, de que o esquema do mensalão teria ajudado a bancar despesas pessoais do ex-presidente em 2003, motivaram, nos últimos dias, a realização de uma série de reuniões entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, subprocuradores e pelo menos quatro ministros do STF, entre eles o presidente do Tribunal, ministro Joaquim Barbosa. Nos encontros, ficou acertado que, logo depois do julgamento do mensalão, Gurgel irá pedir a abertura de um novo inquérito para apurar as denúncias de Valério que supostamente envolveriam diretamente o ex-presidente. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República prestado no dia 24 de setembro, Valério disse que depositou, por intermédio de suas empresas de publicidade, cerca de R$ 100 mil na conta da empresa do ex-assessor da Presidência Freud Godoy. Segundo Valério, os recursos seriam destinados a custear gastos particulares do então presidente. Gurgel se diz muito irritado com o vazamento do depoimento de Valério, colhido por sua esposa e pela procuradora Raquel Branquinho, pois isso acabou criando um ambiente de pressão sobre o MP. Mesmo assim, Gurgel entende que a Procuradoria será obrigada a aprofundar as investigações sobre Freud Godoy, uma espécie de faz tudo de Lula, sob risco de prevaricação. Ainda há dúvidas se o inquérito será aberto logo após a aplicação das penas ou depois de transitado em julgado o processo do mensalão. Mas, por temer que a Procuradoria possa ser usada por Marcos Valério para chantagens políticas ou para benefício próprio, Gurgel e os subprocuradores definiram que o melhor caminho é mesmo uma nova investigação. Em conversas com subprocuradores e ministros do STF, na última semana, ISTOÉ obteve informações sobre a estratégia dos procuradores da República para apurar o suposto envolvimento de Lula com o mensalão e qual será o caminho da investigação.
O primeiro passo será designar um procurador para ficar responsável pelo caso. Já se sabe que as primeiras contas rastreadas serão as das empresas em nome de Freud Godoy, como a Caso Sistemas de Segurança e a Caso Comércio e Serviços Ltda. Num primeiro momento, porém, a Procuradoria não vai ouvir nenhum depoimento. Nessa fase inicial do inquérito, caberá ao procurador reunir, com base nas apurações já feitas pelos Legislativos e Judiciários estaduais, o maior número de documentos já produzidos nas investigações sobre Marcos Valério. Além de fazer um pente-fino sobre o que já foi investigado, o procurador escalado para o caso terá a tarefa de buscar os elos entre Valério e o ex-assessor Freud Godoy. A CPI dos Correios, instalada em 2005 no Congresso na esteira do escândalo do mensalão, será uma das fontes de informação deste novo inquérito. Na CPI, poderão ser encontrados depoimentos do próprio Freud Godoy e notas fiscais emitidas por suas empresas entre 2003 e 2006.
Depois de realizado o raio X sobre as investigações já abertas contra Valério e Freud Godoy, aí sim será inaugurada a fase das oitivas das novas testemunhas. De acordo com interlocutores de Gurgel, o primeiro a ser ouvido será o próprio Valério. Em seguida, Godoy. Como os envolvidos não possuem foro privilegiado – nem mesmo o ex-presidente –, o novo inquérito correrá na primeira instância da Justiça Federal. No PT e entre os interlocutores mais próximos de Lula, esse fato foi enxergado de duas maneiras. A primeira, negativa: as investigações estarão sujeitas à canetada de um juiz, que terá a prerrogativa de, por exemplo, aprovar a quebra de sigilos fiscais e telefônicos. Mas a situação também dará aos investigados a possibilidade de apresentar recursos às instâncias superiores da Justiça, como TRF, STJ e até ao STF, ampliando os recursos da defesa.
Apesar do interesse de Valério em obter vantagens com os novos depoimentos, em princípio o processo não irá favorecê-lo. A não ser que as investigações comprovem a consistência de suas revelações ao Ministério Público Federal. Mas se, de outro lado, o depoimento de Valério se revelar incongruente ele ficará sujeito a ser alvo de um novo processo, dessa vez por emitir falso testemunho ou até por calúnia. Em 24 de setembro, além das denúncias contra Lula, Valério encaminhou alguns documentos à Procuradoria da República, mas eles pouco contribuem para a futura investigação e não mostraram nada de novo aos procuradores. Entre os documentos está a cópia de um depósito de R$ 98 mil feito para a empresa de Freud Godoy, que, segundo Valério, pagaria as despesas pessoais do ex-presidente. O depósito efetivamente ocorreu, mas os procuradores já sabiam disso, pois tal fato foi levantado durante da CPI dos Correios. Agora, o novo inquérito irá detalhar esse caso. O procurador tentará descobrir o caminho percorrido por esse dinheiro depois de creditado na conta da empresa de Freud. A versão de Godoy é de que o dinheiro – cerca de R$ 100 mil – teria sido usado para bancar gastos relativos à segurança durante a posse de Lula.
Os procuradores também pretendem anexar ao novo inquérito a investigação já realizada pelo MP de Santo André envolvendo a compra do jornal "Diário do Grande ABC" pelo empresário Ronan Maria Pinto. No depoimento à Procuradoria-Geral da República, Valério afirmou que o PT teria pedido a ele R$ 6 milhões para que Ronan parasse de chantagear o ex-presidente Lula, o então secretário da Presidência Gilberto Carvalho e o ex-ministro José Dirceu. Por trás das ameaças estaria a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), executado em janeiro de 2002. Para o MP de Santo André, existem fortes suspeitas de que houve lavagem de dinheiro na aquisição do jornal, segundo indicam documentos em poder dos procuradores. O modo de operar o esquema seria semelhante ao do mensalão, com as verbas publicitárias sendo repassadas por meio de anúncios das empresas de Valério a terceiros. "Entendo pelo depoimento de Marcos Valério que Ronan fez uma extorsão, recebeu aquele valor e lavou o dinheiro na compra do jornal", diz o promotor criminal de Santo André, Roberto Wider, que promete abrir uma investigação sobre o caso. Para Wider, a suspeita de possíveis irregularidades na venda ganha força porque na época o periódico comprado por Ronan recebeu quase seis vezes mais verbas publicitárias de estatais do que os jornais paulistas de circulação nacional. "A suspeita de irregularidade é forte", garante Wider.
No campo político, a ordem no PT é tratar o depoimento de Valério como um gesto desesperado. Para blindar o ex-presidente Lula das acusações, durante a semana, o Planalto escalou ministros e integrantes do PT. O argumento repetido à exaustão é de que as denúncias são velhas, requentadas e o alvo é a imagem e a popularidade de Lula. De Paris, onde participou do Fórum do Progresso Social, além de afirmar que não se pronunciaria sobre "mentiras", o ex-presidente articulou a reação. Em conversas com Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, que também foi alvo das acusações de Valério, o ex-ministro Luiz Dulci e parlamentares do PT, especulou uma possível candidatura em 2014 e prometeu reeditar as caravanas da cidadania, com o objetivo de resgatar sua imagem. "Encerrados os dois mandatos eletivos de presidente, continuo a fazer política porque tenho uma crença profunda na humanidade e na capacidade dos homens e das mulheres em lutar pela justiça", declarou Lula, já em Barcelona, onde foi receber um prêmio do governo da Catalunha. Com a retomada das viagens, que Lula empreendeu pela primeira vez durante os anos 1990, pretende-se conseguir uma mobilização popular para manter alta a sua aprovação e fortalecê-lo como cabo eleitoral do PT.
Fonte: Isto é - 15/12/2012

Mensaleiros condenados

O que eles ainda estão fazendo fora da cadeia?

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Mensalão: STF decide cassar mandato de condenados e abre crise com a Câmara


Perdem os mandatos João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry; decisão deve ter efeito prático no ano que vem, mas Câmara já avisou que não cumprirá determinação.O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira a cassação do mandato dos deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados a prisão no julgamento do mensalão. A medida abre uma crise institucional entre o STF e a Câmara Federal já que a Casa alega que a prerrogativa de cassação de mandato não é da Justiça, e sim do Poder Legislativo. 
A liderança da Câmara pretende não cumprir a decisão do STF, mas o ministro Celso de Mello alertou que, se essa medida for adotada, eles estão passíveis de crimes de ato de improbidade administrativa ou prevaricação, crimes passíveis de prisão e até suspensão de direitos políticos.
No entanto, essa medida somente terá efeito prático no segundo semestre do ano que vem, no mínimo. Isso porque, apesar de o STF ter determinado a cassação de mandato destes deputados federais, os efeitos somente valerão após esgotadas todas as possibilidades de recursos (trânsito em julgado da sentença). No caso da cassação de mandato, existe a possibilidade de pelo menos dois recursos: embargos de declaração e embargos infringentes. Mas ministros ouvidos pelo iG afirmam que qualquer execução de sentença do julgamento do mensalão somente deve ocorrer no início de 2014.
Fonte: IG
Wilson Lima - iG Brasília

Julgamento do mensalão


Andamento do processo está nas mãos de Celso de Mello, que deve desempatar o jogo e decidir sobre a perda automática de mandato dos três deputados condenados pelo escândalo

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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Lula diz não saber sobre prova entregue por Marcos Valério


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não contestou a afirmação de Marcos Valério de que entregou ao Ministério Público Federal documentos comprovando acusações contra ele, como a Folha noticiou ontem. Lula disse não saber sobre a suposta prova.
"Pergunta para ele [Marcos Valério]", disse ao ser questionado pela reportagem ontem em Barcelona, onde foi receber prêmio do governo da Catalunha.
Em Paris, onde esteve no dia anterior, Lula havia classificado de mentirosas as declarações de Valério de que teria pago suas despesas pessoais
Ontem, na capital catalã, Lula evitou a imprensa, saindo pelas portas dos fundos do hotel Majestic, no centro da cidade, onde se hospedou.
Também não discutiu o tema com sua comitiva, segundo o ex-ministro Luis Dulci, diretor do Instituto Lula, que o acompanhou na viagem.
Ele disse que Lula não está preocupado. "É assunto antigo, não tem porque se preocupar", afirmou.
Em discurso na entrega do prêmio, --cerca de R$ 210 mil e uma escultura do arquiteto catalão Antoni Tapiès-- Lula voltou a mencionar que quer continuar na política.
"Encerrados os dois mandatos eletivos de presidente, continuo a fazer política porque tenho uma crença profunda na humanidade e na capacidade dos homens e das mulheres em lutar pela justiça", declarou.
Mas Lula falou sobre a situação atual no PT com o ex-presidente espanhol Felipe González, com quem almoçou, segundo o espanhol.
No discurso de 18 minutos na cerimônia do prêmio, Lula falou de programas assistenciais como o Fome Zero e Bolsa Família, que "revolucionaram a economia brasileira". Após a cerimônia, o ex-presidente embarcou de volta ao Brasil.
Fonte: Folha de São Paulo

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

MENSALÃO - Gurgel pedirá perda imediata de mandato de condenados


O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira, 3, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a imediata perda dos mandatos dos políticos condenados no processo do mensalão. Após os ministros concluírem a análise do processo, ele pedirá a execução imediata das condenações dos mensaleiros, decretando prisões e perdas de mandato.
Se a Corte optar por esperar o julgamento de eventuais recursos para somente depois tomar as medidas restritivas, Gurgel acredita que os condenados somente serão de fato punidos em 2014 ou até depois disso. "Há umas estimativas feitas pela imprensa de que (a execução) seria alguma coisa no final do primeiro semestre de 2013. Eu diria que vocês estão sendo otimistas. Se não tiver prisão imediata como requerida pelo Ministério Público, o meu horizonte para cumprimento dessa decisão é bem mais longo, talvez 2014, ou bem depois, porque o nosso sistema processual prevê esses recursos e temos um grande numero de réus que poderão interpor recursos ao longo de muito tempo", afirmou o procurador em entrevista a jornalistas.Para Gurgel, quando a decisão for executada, será um marco na história da Justiça brasileira. "Pela primeira vez de uma forma tão ampla se estabelece que ninguém neste País está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de justiça e que quando desvios acontecem, crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas inclusive penalmente e devem sofrer, como qualquer criminoso, as consequências dessa decisão condenatória com o cumprimento inclusive da pena de prisão", disse.Indagado se a jurisprudência do STF não garante aos réus do mensalão o direito de recorrer antes da execução das condenações, Gurgel disse que não. Ele afirmou que os eventuais recursos não terão efeito modificativo. "A jurisprudência do STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória da condenação. No caso, o que a Procuradoria Geral da República sustenta é que diante da circunstância de se tratar de decisão plenária do STF, a hipótese é de execução definitiva. E a respeito disso não há posicionamento contrário do STF", afirmou. Mesmo com o final do julgamento do mensalão, Gurgel acredita que ocorrerão tentativas de desmoralizar o STF e o Ministério Público.  
FONTE: ESTADÃO

Mensalão - Ministério Público vai insistir em prisão imediata de condenados mensaleiros

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta segunda-feira que voltará a insistir no STF (Supremo Tribunal Federal) para que os condenados no processo do mensalão cumpram as penas imediatamente. Ele disse que apresentará o tema novamente ao plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar.
“Será uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no caso é perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, que seja executada imediatamente a decisão do STF”, disse o procurador, durante evento do Conselho Nacional do Ministério Público.De acordo com Gurgel, a execução imediata das sentenças também inclui a perda de mandato dos parlamentares condenados. Esses e outros assuntos residuais do julgamento – como a possibilidade de redução das penas em crimes contra a administração pública - deverão ser discutidos pelos ministros a partir da próxima quarta-feira (5).Até hoje, todas autoridades condenadas criminalmente pela Corte não foram presas – há decisões de 2010 envolvendo parlamentares, que ainda aguardam em liberdade respostas finais de recursos. Gurgel entende, no entanto, que a execução imediata das penas do mensalão não será um caso de exceção.“O que a PGR [Procuradoria-Geral da República] insiste e pedirá é que a decisão seja executada e isso independe de periculosidade ou não dos réus”, disse o procurador. “Nos casos anteriores, o STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória de decisão condenatória. A PGR sustenta é que, diante da circunstância, com decisão do próprio STF, de execução definitiva, não tem posicionamento contrário do STF”.Segundo Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido, os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. “Nosso sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que podem interpor recursos ao longo de muito tempo”. Ao analisar a herança deixada pelo julgamento do mensalão, que entra em reta final após quatro meses, Gurgel acredita que é um marco na história do Judiciário. “Não pela primeira vez, mas de uma forma tão ampla, se estabeleceu que ninguém neste país está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de Justiça. E quando crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas penalmente e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências dessa decisão condenatória.” 
Fonte: UOL


segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Restrição não se aplica aos heróis do PT

PT não vai expulsar condenados pelo mensalão Apesar de o estatuto do partido determinar a desfiliação de quem for condenado “por crime infamante”, presidente da legenda diz que isso não se aplica às condenações da Ação Penal 470 O presidente do PT, o deputado estadual por São Paulo Rui Falcão, disse que os membros do partido condenados pelo mensalão não serão expulsos da legenda, apesar de o estatuto prever essa punição em caso de “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado”. “Não houve nenhum desvio administrativo”, disse ele no lançamento de exposição para comemorar as 5 mil edições do informativo da liderança do PT na Câmara, na tarde desta terça-feira (30). “O Estatuto não se aplica a eles”, afirmou Rui Falcão durante o evento, que teve a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Míriam Belchior Entre os petistas condenados pelo Supremo Tribunal Federal por um esquema de compra de votos de parlamentares com dinheiro público e privado operado pelo publicitário Marcos Valério, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Foram absolvidos os ex-deputados Professor Luizinho e Paulo Rocha. Genoino pode voltar à Câmara por ser suplente de Carlinhos Almeida (PT-SP), que foi eleito prefeito de São José dos Campos (SP). Rui Falcão e o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP), defenderam a volta de Genoino ao Congresso. “Se ele quiser, é um direito dele. Imagino que ele queira”, afirmou o presidente da legenda. Pela Constituição, nenhum parlamentar com sentença criminal pode exercer mandato político. Entretanto, é preciso esperar o fim do processo do STF até seu “trânsito em julgado”, aquele momento em que não cabem mais recursos. Além disso, depois desse prazo, a Câmara determina ainda um processo interno sobre o caso, o que pode dar uma sobrevida ao político. Rui Falcão lembrou que, tecnicamente, o julgamento sobre Genoino não terminou e, assim, ele poderia assumir o mandato até que todos esses procedimentos sejam concluídos. Há dois anos, o STF condenou o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos de cadeia e ele continua exercendo o mandato justamente por causa desse processo. Honra Absolvido pelo Supremo, o ex-líder do PT Professor Luizinho disse que nunca será totalmente reparado pelos prejuízos ao ter sido arrolado como réu no processo do mensalão. “Isso nunca será ressarcido. Isso já está dado. Já estou punido. Pelo menos recuperei o que mais queria, que era a demonstração clara de minha honra”, afirmou ele. “Eu nunca tive qualquer culpa.” Luizinho defendeu Genoino porque entende que ele foi condenado sem provas. Ele também criticou os atores dos programas humorísticos que acompanhavam a imprensa durante o momento em que Genoino foi votar em São Paulo no último domingo. Segundo relatos e vídeos publicados no jornal O Globo e no portal UOL, os militantes do PT fizeram um cordão de isolamento ao redor do ex-deputado e agrediram um ator do programa CQC. O humorista e radialista de outro programa, o Pânico, tentava entregar a Genoino um maço de cigarros já que ele poderia ir para a cadeia. Luizinho disse que Genoino não pode sofrer “perseguição pessoal”. “Ninguém tem o direito de tripudiar das pessoas. Não tá preso ainda!”, protestou o ex-deputado. “Na hora de fazer o programa, é humorista. Na hora de tripudiar das pessoas, é jornalista?”. Luizinho não quis comentar a violência praticada pelos militantes. Paulo Rocha não quis conceder entrevistas apesar de ter sido absolvido. “Não vou falar nada”, resumiu. Em seu discurso no lançamento da exposição, Rui Falcão, jornalista de formação, defendeu a liberdade de expressão. “Que a informação não seja privilégio de poucos”, disse o presidente do PT. Ao terminar o discurso, ele afirmou aos jornalistas que o partido sai vitorioso das eleições municipais, pois vai comandar cidades onde moram 27 milhões de pessoas e administrar um orçamento de R$ 76 bilhões.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO por Ivan César Belentani Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O dia 9 de julho se tornou feriado n...