sábado, 25 de fevereiro de 2012

Maluf - PF revista Maluf no Aeroporto de Brasília


Leandro Mazzini, da Coluna Esplanada, informa que deputado foi retirado do avião e revistado pelos policiais após se recusar a passar no detector de metais. 
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) afrontou as regras no Aeroporto Internacional de Brasília e foi humilhado pela Polícia Federal. 
Na quinta-feira à tarde, ele passou pelo raio x do embarque sem dar satisfação aos funcionários, apesar de o aparelho ter acusado presença de metal, o que obriga a revista do passageiro. Maluf já estava acomodado em seu assento na aeronave quando foi abordado por dois agentes da PF e levado escoltado de volta ao raio x, onde teve de passar novamente pelo aparelho. Tudo resolvido, o parlamentar embarcou revoltado. Disse que nunca fora “tratado dessa maneira”.
Fonte: Congresso em Foco

Piauí - Um dos estados mais ricos da federação


Piauí paga R$ 8 milhões de verba indenizatória para seus deputados. 
Os gastos piauienses impressionam não apenas na Assembleia Legislativa do estado, informa Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada. Espanta também a compra de milhares de pênis e vulvas de borracha para a Universidade do Piauí.

Na mira da PF, Assembleia do Piauí dá R$ 8,2 milhões a deputados  
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alespi) pagou estupendos R$ 8.271.082 de verba indenizatória e diárias a 29 dos 30 deputados em 2011. Seriam dados adicionais à extravagância da seleta lista das Casas Legislativas não fosse a peculiaridade do estado: ali, seis parlamentares são suplentes convocados, sete estão na mira da Polícia Federal desde julho passado, e o valor reembolsado chega a 10% do orçamento da Alespi. A PF iniciou investigação sobre suspeita de desvio de R$ 150 milhões da folha de pagamento, mas a Justiça do estado mandou o caso para a alçada da Polícia Civil.
Fonte: Congresso em Foco

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa - Quem está barrado pela Lei

Veja aqui casos de políticos que não poderão disputar as eleições deste ano:

Severino Cavalcanti (PP-PE)
Então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) renunciou ao mandato de deputado por conta da denúncia do empresário Sebastião Augusto Buani, dono do restaurante Fiorella. Buani disse que pagava um "mensalinho" de R$ 10 mil, para Serverino em 2002 e 2003, quando ele ocupava a primeira-secretaria da Casa. Na ocasião, um grupo de partidos entrou com representação contra ele, que então era presidente da Câmara, no Conselho de Ética.
Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem renunciou para não ser cassado está inelegível por um período de oito anos após o final do mandato do qual abriu mão. O mandato de Severino ia até 31 de janeiro de 2007. Assim, ele está inelegível até 2015

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Dono da maior votação ao Senado pela Paraíba, o tucano teve o registro de candidatura indeferido por conta de uma condenação sofrida no TSE por abuso de poder econômico e político. A denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou, na época, que Cunha Lima teria distribuído cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição ligada ao governo do estado.
No julgamento realizado na época, os advogados do tucano argumentaram que ele não poderia ser cassado por causa do programa social. Ele foi enquadrado na alínea D da lei, que prevê oito anos de inelegibilidade para quem for condenado pela Justiça Eleitoral em processos de abuso de poder. De acordo com a ficha limpa, ele está inelegível até 2014. Cunha Lima, no entanto, permanece no Senado, já que as regras de inelegibilidade não valeram para a eleição passada.

Natan Donadon (PMDB-RO)
Segundo mais votado dentro da coligação peemedebista, Natan Donadon foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de desviar dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio de uma licitação fraudada. Continua no mandato, mas ficará inelegível para as próximas eleições.
Condenado à prisão, Donadon continua deputado

Paulo Octávio (sem partido-DF)
Com a prisão do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda em fevereiro de 2010, Paulo Octávio assumiu interinamente a chefia do Executivo local. Logo depois, a seção brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) entrou com um processo por crime de responsabilidade na Câmara Legislativa. Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aceitar o pedido de impeachment, Paulo Octávio renunciou ao cargo em 23 de fevereiro. Assim, Paulo Octávio está inelegível até 2018.

Joaquim Roriz
Então senador, Roriz renunciou em 2007 depois que foi acusado de negociar uma partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). Por conta da denúncia, o Psol entrou à época com representação contra Roriz, e ele preferiu desistir do mandato a enfrentar o processo de cassação. Por conta dessa renúncia, Roriz fica inelegível até 203.


Fonte: Congresso em Foco

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Ficha Limpa - Maioria do Supremo aprova lei (6x1)

Do UOL, em Brasília


Seis dos 11 membros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram apoio à constitucionalidade da lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Até agora o placar é de 6 a 1.

Nesta quinta-feira (16), os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se somaram a Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia na defesa do mecanismo que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça. A sessão ainda não acabou.

Ficha Limpa - STF deve confirmar lei nesta quinta

Placar está 4x1 a favor da lei que prevê as condições para que o político possa se candidatar. Até agora, apenas Dias Toffoli votou contra.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira a quarta sessão do julgamento da Lei da Ficha Limpa. A tendência é que a corte confirme a validade da lei para as eleições de 2012. Dos onze ministros do tribunal, quatro já votaram a favor da constitucionalidade do texto e outros dois – Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski – estiveram de acordo com a lei em julgamentos anteriores. Eles serão os primeiros a votar nesta quinta e, se confirmarem o voto, a maioria estará garantida.

A Lei da Ficha Limpa barra por oito anos a candidatura de quem tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) – mesmo se houver possibilidade de recursos.

O ministro José Antonio Dias Toffoli foi o único a votar pela inconstitucionalidade de parte da lei no julgamento de quarta-feira. Entre os seis ministros que ainda não se pronunciaram, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Celso de Mello indicaram em suas declarações que acompanharão a divergência iniciada por Toffoli. Já votaram a favor da lei Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A definição do prazo de inelegibilidade gerou divisão entre os ministros favoráveis à lei. O texto da Ficha Limpa diz que os condenados por órgão judicial colegiado não poderão se candidatar no prazo de oito anos após o cumprimento da pena. O relator, ministro Luiz Fux, avaliou que deve ser descontado deste prazo o tempo do andamento do processo. A ministra Cármen Lúcia também apoiou essa tese. Já os ministros Joaquim Barbosa e Rosa Weber mantiveram o texto original.

Divergência - Durante a sessão de desta quarta-feira, Toffoli questionou principalmente alguns itens da lei que tornam inelegível o político condenado por órgão judicial colegiado. O ministro defendeu o princípio constitucional da presunção da inocência, que diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória.

"Se a pena criminal não pode ser aplicada provisoriamente, como poderá ela surtir efeitos eleitorais?”, questionou o ministro. Para ele, apesar de toda a mobilização em torno do tema, "o Judiciário deve proteger as maiorias delas mesmas".
Fonte: Veja.com

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Saiba quem são os servidores do Congresso que processaram o "Congresso em Foco"

Veja os salários dos servidores identificados pelo TCU como beneficiários de pagamentos acima do teto constitucional que foram à Justiça contra o Congresso em Foco


Juiz absolve Congresso em Foco no Caso Sindilegis

Para Ruitemberg Nunes Pereira, não procede a queixa de servidora com supersalário de que teve sua intimidade devassada. Provavelmente, essa também será a decisão para outras nove ações que estão com o mesmo juiz.

"O simples fato de se divulgar que determinado servidor público percebe determinada remuneração não é causa de danos morais". Assim decidiu Ruitemberg Nunes Pereira, juiz substituto do 6º Juizado Especial Cível, dando ganho de causa ao Congresso em Foco na ação movida por Monica Bentim Rosa, servidora do Senado que, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União, tinha em 2009 um supersalário de R$ 25.561,71, um valor que ultrapassava em R$ 1.061,71 o vencimento à época de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Como Ruitemberg também é juiz de outras nove ações iguais movidas contra o site, o provável é que essa também seja a sua decisão sobre elas. Cabe recurso da sentença.

E o resultado pode ser ainda mais favorável ao Congresso em Foco. Na semana passada, Ruitemberg, em um despacho preliminar, pedira que todos os 43 processos movidos contra o site pelos servidores do Senado com supersalários fossem redistribuídos para ele. Se essa decisão prevalecer, dada a sua primeira sentença, Ruitemberg extinguirá todas as ações, na maratona judicial a que o Congresso em Foco foi submetido, por inspiração e patrocínio do Sindicato dos Servidores do Legislativo, por ter divulgado a lista com os nomes dos 464 servidores do Senado que em 2009, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), recebiam vencimentos que ultrapassavam o teto do funcionalismo, o que é vedado pela Constituição.

Interesse público

Para o juiz Ruitemberg, a relevância pública da divulgação dos nomes dos servidores com supersalários é inequívoca. "Muito ao contrário do que sustenta a parte autora, o único entendimento que se pode extrair das normas jurídicas vigentes no ordenamento pátrio é o de que essas não apenas amparam, mas principalmente recomendam a publicidade de informações como as veiculadas pela requerida", escreve Ruitemberg, na sua sentença, de 27 páginas.

Na sentença, o juiz faz uma defesa dos princípios da liberdade de expressão. "De início, é preciso ter em mente, quando se fala em reparação a título de danos morais, que os valores constitucionais da intimidade e da vida privada (qual a honra e a imagem) não constituem palavras míticas ou sagradas, que miraculosamente possam ser invocadas para satisfazer o desejo de reparação judicial em todos e quaisquer casos envolvendo situações interpretadas pelo indivíduo como causadora de desconfortos pessoais, irritações, dissabores, aborrecimentos, contrariedades, constrangimentos, ofensas, inquietações ou, numa palavra, desacordos", avalia ele. Para Ruitemberg, resta claro que a liberdade de expressão não implica a publicação apenas de fatos "favoráveis", "inofensivos" ou "indiferentes". Eventualmente, essa divulgação pode provocar "desconfortos, inquietações e até constrangimentos".

"O magistrado deve ter em conta que a cada condenação que impõe a um veículo de imprensa, nas suas mais diversas formas e instrumentos, está inibindo o exercício futuro da liberdade de expressão e com isso reduzindo as possibilidades dos avanços na seara da aprendizagem democrática", complementa o juiz.

Não houve dano


Ruitemberg considera ainda que, objetivamente, a publicação pelo Congresso em Foco não provocou qualquer dano à servidora Monica Bentim. Pelo raciocínio do juiz, se a remuneração paga a ela pelo Senado fosse legal, Monica não poderia alegar que a sua divulgação lhe causou dano. Se era ilícita, "reforça-se ainda o interesse público da divulgação".

Para o juiz, poderia haver o alegado risco à intimidade se o site tivesse publicado dados pessoais, como os números de CPF e da carteira de identidade, ou o endereço dos servidores com supersalários. Ruitemberg lembrou ainda recente voto do ministro do Superior Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, referente à contestação do direito da prefeitura de São Paulo divulgar os salários de seus servidores. Para Ayres Britto, essa publicidade sobre os vencimentos "é o preço que se paga" pela opção de ser servidor público.

Fonte: Folha de São Paulo

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

210 PREFEITOS TIVERAM SEUS MANDATOS CASSADOS

Pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios mostra que 483 prefeitos deixaram o cargo antes do fim do mandato, a maior parte cassados, por corrupção ou crime eleitoral.

Um número considerável de prefeitos vem sendo cassado por crimes de improbidade administrativa ou por conta de infrações relacionadas à legislação eleitoral, principalmente por compra de votos nas eleições. É o que constata pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a pesquisa, dos 5.563 prefeitos que foram eleitos em 2008, 383 não estão mais no exercício do mandato. E a maior parte deles – nada menos que 210 – foram cassados

Veja quais foram os motivos de afastamento dos prefeitos

FONTE: CONGRESSO EM FOCO

Haroldo Tajra: R$ 82 mil como indenização pela informação de que ganhava R$ 27,5 mil em 2009

Alegando ter virado alvo da “inveja” até de seus familiares, o ex-diretor geral do Senado Haroldo Feitosa Tajra quer receber na Justiça uma indenização de dar inveja. Em ação movida contra o Congresso em Foco, Tajra pede R$ 82 mil de indenização porque o site publicou que ele, em 2009, ganhava R$ 27.538,62, R$ 3 mil a mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal à época, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União. O ex-diretor do Senado era um dos 464 funcionários da Casa com vencimentos acima do teto do funcionalismo, fixado pela Constiuição.
Fonte: CONGRESSO EM FOCO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO por Ivan César Belentani Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O dia 9 de julho se tornou feriado n...