quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Veja as denúncias contra os 12 governadores no TSE


Maioria das acusações é por abuso do poder econômico e político e foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e por candidatos derrotados
 André Puccinelli (PMDB-MS)
O peemedebista é acusado de ter praticado abuso de poder econômico, abuso de poder político, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições de 2010.
 Antonio Anastasia (PSDB-MG)
O recurso foi apresentado pelo peemedebista Hélio Costa, que perdeu a disputa para o governo local para o tucano. De acordo com a denúncia, houve abuso de poder ecnômico durante a campanha. O peemedebista contesta a assinatura de 3.545 convênios com 842 municípios mineiros nos últimos dias antes de a campanha começar oficialmente. A legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos nos três meses anteriores à eleição. A exceção é se os contratos já existiam antes do período eleitoral. Nos convênios, o governo estadual transfere recursos financeiros para serviços, obras e compras nas cidades.
 Cid Gomes (PSB-CE)
No caso do governador reeleito do Ceará, a coligação adversária argumenta que ele utilizou indevidamente a propaganda institucional com o objetivo de promover sua candidatura. Os adversários também acusam o governador de abuso de poder econômico e político.
 José de Anchieta Junior (PSDB-RR)
Entre os governadores, é o que está em situação mais delicada. Em 11 de fevereiro do ano passado, o TRE de Roraima cassou seu mandato por uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, dias depois, o TSE concedeu liminar para o tucano permanecer no cargo até o fim do processo e esgotamento dos recursos. Um dos seus processos no TSE chegou a ser extinto em novembro. Porém, no mês seguinte, o TRE-RR novamente deu uma decisão contrária ao tucano. Mais uma vez, ele foi cassado por arrecadação e gastos ilícitos de campanha. Na oportunidade, a corte local manteve Anchieta no cargo até a publicação do acórdão e o julgamento de eventuais recursos. No caso que tramita no TSE, ele é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, de abuso de poder político e econômico. Segundo os autores da ação, a população foi “bombardeada”, desde o início da disputa eleitoral, em 2010, “por uma massacrante propaganda eleitoral (negativa, em relação aos autores, e altamente promocional, em relação à chapa encabeçada pelo governador). Eles afirmam que a Rádio Roraima, vinculada ao governo do estado, foi usada para fins eleitorais.
 Marcelo Déda (PT-SE)
Entre os 12 processos que restam, o mais recente é o movido contra o governador de Sergipe. O MPE acusa Marcelo Déda de ter divulgado publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, em pelo menos três locais públicos, com o símbolo característico da administração estadual. A legislação eleitoral proíbe propagandas neste período, com exceção se forem de utilidade pública. Os procuradores eleitorais também acusam o governador de usar a residência oficial em almoço pago com recursos públicos para cerca de 300 convidados, a maioria líderes políticos do estado. Durante o almoço, ainda segundo a denúncia, Marcelo Déda confirmou sua candidatura à reeleição. Em julgamento no ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe (TRE-SE) considerou as provas apresentadas insuficientes para a cassação do mandato e absolveu o petista. Houve recurso e o caso é relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello no TSE.

Omar Aziz (PSD-AM)
Ele e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Aziz foi reeleito para um novo mandato à frente do executivo amazonense no primeiro turno com aproximadamente 63% dos votos. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Aziz foi beneficiado pela veiculação de 30 peças de propaganda institucional, em rádios e emissoras de televisão, que totalizaram mais de 6,5 mil inserções. O custo das peças foi de R$ 4,08 milhões.
 Roseana Sarney (PMDB-MA)
A governadora reeleita do Maranhão enfrenta dois recursos contra a expedição de seu diploma. Um foi apresentado pelo candidato derrotado ao Senado José Reinaldo Carneiro Tavares (PSB). O outro foi movido pelo candidato a deputado estadual pelo PRTB José Maria da Silva Fontinele. No primeiro caso, a peemedebista é acusada de abuso de poder político e econômico, compra de votos e fraude. O outro recurso trata de uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com Tavares, Roseana assinou, somente em junho de 2010, 979 convênios com municípios com “desvio de finalidade”. Outra fraude, segundo o autor, foi a transferência voluntária de verbas do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de saúde, supostamente beneficiando prefeituras governadas pelos “aliados ou neo-aliados”. Para o candidato derrotado ao Senado, ela deve ser cassada também por ter continuado a distribuir bens e benefícios em ano eleitoral. Tavares cita o programa social Viva Casa como exemplo de irregularidade. Ele e Fontinele apontam que, durante a campanha, houve ampla divulgação da candidatura da peemedebista, realizada sob forma de “publicidade institucional contendo expressão identificadora de sua administração e de sua pessoa, com a finalidade de captar ilicitamente o voto do eleitorado”.
 Sérgio Cabral (PMDB-RJ)
A acusação é de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O recurso foi proposto por Fernando Peregrino, candidato derrotado do PR ao governo em 2010. Peregrino também acusa Cabral de abuso de poder econômico, o que, segundo ele, causou desequilíbrio na disputa com outros candidatos.
 Siqueira Campos (PSDB-TO)
O tucano é acusado de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social, compra de votos e conduta vedada a agente público pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB), que perdeu a eleição.  Segundo a denúncia, prefeitos aliados de Siqueira Campos liberaram servidores públicos municipais para participar de reunião ou caminhada política no horário do expediente. Outra acusação é que houve arrecadação ilegal de recursos para a campanha e propaganda extemporânea. Segundo o candidato derrotado e os parlamentares, o programa tem grande audiência em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral de Tocantins, e em outras regiões que, juntas, atingiram mais de 250 mil eleitores.
 Teotônio Vilela (PSDB-AL)
A coligação adversária pediu a cassação do tucano sob o argumento de que ele comprou votos para se reeleger em 2010. Segundo a denúncia, o crime de captação ilícita de sufrágio foi caracterizado pela distribuição de combustível para aproximadamente 2,5 mil carros que participaram “da maior carreata da história de Maceió”. A coligação pediu ao TSE que solicitasse as provas colhidas pela Polícia Federal para comprovar as irregularidades.
 Tião Viana (PT-AC)
Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Na mesma ação, o MPE pede a cassação do diploma do vice Carlos Cesar Correia de Messias e do senador Jorge Viana (PT), irmão do governador e ex-chefe do Executivo acreano. De acordo com a denúncia, eles usaram servidores de empresas privadas que prestavam serviços ao estado para divulgar e realizar campanhas. O MPE disse que a linha editorial dos maiores jornais do estado e das emissoras de televisão e rádio foi dirigida, favorecendo os petistas e prejudicando os adversários. Um dos exemplos dados pelo MPE é de uma reportagem veiculada dois dias antes das eleições sobre a BR-364. Na matéria, a obra foi qualificada como a melhor do governo do Acre.
 Wilson Martins (PSB-PI)
Governador reeleito do Piauí, Martins é acusado, junto com seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho, de compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses. O PSDB é o autor do recurso contra expedição de diploma. De acordo com a coligação tucana, o crime eleitoral ocorreu em três municípios do estado: Batalha, Parnaíba e Piracuruca. Além das acusações nos três municípios, o PSDB também argumenta que, a partir do momento em que assumiu o governo, Martins cometeu abuso de poder econômico e político. De acordo com o recurso, foram protocoladas 11 representações e oito Ações de Investigações Judiciais Eleitorais que denunciam a prática de atos abusivos, utilização de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.

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