quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Mensalão e sua prescrição - Para alguem isto é novidade?

Relator do mensalão reage a críticas de colegas no STF
No mesmo dia em que concluiu e liberou para os colegas o relatório final do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa mandou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, ofício em que reage às críticas que sofreu pela forma como conduziu o caso, informa reportagem de Felipe Seligman, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
O ofício é uma resposta do relator ao pedido de Peluso para que a íntegra do processo fosse distribuída a todos os ministros para "agilizar" o julgamento e evitar possível prescrição dos crimes.
RELATÓRIO
No último dia de trabalho do STF em 2011, Barbosa liberou o relatório sobre o processo do mensalão para os colegas. Ainda não se trata do voto, mas uma espécie de resumo sobre o tema, com os argumentos dos 38 réus e da acusação, a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Barbosa concluiu a leitura de todo o processo e o relatório, um resumo da investigação em 122 páginas.
O voto, no qual ele definirá se existem provas suficientes para haver condenações, ainda não está pronto. Barbosa espera, com isso, que os demais ministros possam também começar a analisar o caso.
Ele tomou essa atitude na noite de segunda-feira, como uma resposta à recentes declarações do ministro Ricardo Lewandowski, feitas em entrevista à Folha, de que alguns crimes imputados contra os acusados devem prescrever e que o processo pode ser julgado apenas em 2013. Apesar de ter enviado ainda este ano, os demais ministros só deverão começar a analisar o processo no ano que vem, quando voltam do recesso, que termina no início de fevereiro.
Lewandowski é o revisor do processo do mensalão, função tão importante quanto a do relator. Ele analisará o relatório e os demais dados do processo e produzirá um outro voto, que será apresentado logo após o voto de Joaquim Barbosa.
O ministro avalia, no entanto, que a quantidade de informações que deve ser estudada torna difícil a realização do julgamento no primeiro semestre no ano que vem. Ele diz, nos bastidores, que só terá condições de passar a se dedicar mais profundamente sobre o caso do mensalão a partir de abril, quando deixará a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Já Joaquim Barbosa acredita ser possível a análise do processo, em plenário, entre abril e maio.

Um comentário:

  1. Prezado(a) amigo(a),
    Desejamos a todos um Natal cheio de amor em família e de alegria pelo nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo!
    Que todos busquemos sempre os bons valores para vivenciarmos e com eles dar exemplo aos céticos.
    Feliz Natal!
    de Klauber Cristofen Pires (LIBERTATUM) e família

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