quinta-feira, 12 de maio de 2011

Governo faz caridade com povos latinos americanos com nosso dinheiro!

Itaipu: Senado aprova repasse triplicado ao Paraguai



Congresso e Foco


Depois de mais de seis horas de debates e discursos acalorados em plenário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/2011, que reformula o tratado Brasil-Paraguai e triplica os valores referentes a energia elétrica repassados àquele país por meio da Itaipu Binacional – a poderosa empresa do setor elétrico responsável pela gestão da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O texto, aprovado há pouco em votação simbólica (sem conferência de votos), prevê o reajuste das chamadas notas reversais – mecanismo aplicado no cálculo de repasse – sobre as bases financeiras acordo, triplicando os valores recebidos anualmente pelo país vizinho (de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ) pela energia excedente produzida na hidrelétrica.
Aprovado pelos deputados por 285 votos a 54, no último dia 6, o projeto não estabelece prazo de vigência para as novas disposições, mas os valores do repasse podem ser revistos em um novo acordo na área de energia elétrica entre os dois países. O texto também havia sido aprovado pelo Congresso Nacional do Paraguai, em novembro de 2009 – e a revisão do tratado, aliás, foi promessa de campanha do atual presidente do Paraguai, Fernando Lugo, com o apoio do então governo Lula.
Relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde a matéria não recebeu emendas, o parecer sobre o projeto (confira a íntegra) recebeu diversas críticas em plenário. A oposição alegava que a aprovação da matéria traria despesas extras para o cidadão comum. Já os governistas, em ampla maioria no Senado, rebatiam dizendo que o Tesouro Nacional arcaria com os gastos do reajuste, de maneira que o aumento não seria repassado para o contribuinte na conta de energia.
Gleisi lembrou que o Tratado de Itaipu determina que a energia elétrica produzida pela usina seja igualmente dividida entre os países parceiros, bem como garante aos acordantes a prerrogativa de adquirir, até 2023, a energia não utilizada pela outra parte. Apenas 5% da energia gerada pela usina são consumidos pelo Paraguai – que, por isso, vende a energia excedente ao Brasil. Como a energia não consumida é paga pelo Brasil com recursos oriundos do Tesouro, como define a exposição de motivos anexa ao tratado, não há ônus para a tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores.
“Temos de lembrar que o Paraguai fica privado de vender sua energia para outros países até 2023. Então, é ser algoz demais fazer um tratado em que um país é obrigado a comprar a nossa energia até 2023 pelo preço que nós queremos, sem poder negociar com outros países. Acho que é de bom tom a gente ter um pouco de sensibilidade”, disse Gleisi em entrevista ao Congresso em Foco, no início desta legislatura.

Um comentário:

  1. Quem bancou a construção da usina foi o Brasil. O Tratado até 2023 seria a forma de o Paraguai ressarcir (através de valores reduzidos da energia) ao Brasil a parte não investida pelos paraguaios. Quanto ao custo não ser repassado ao consumidor brasileiro e que, segundo a relatora (só podia ser petralha), será bancada pelo Tesouro Nacional eu pergunto: MAS DE QUEM É O TESOURO NACIONAL? Seria, por ventura de propriedade do governante de plantão, ou pertence a todo o povo brasileiro?

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