quinta-feira, 26 de maio de 2011

Recado do TITIRICA...


... e pensar que eu ria da cara dele!!

O grande parlamentar brasileiro TIRIRICA foi diplomado em 17.12.2010..
Salário: R$ 26.700,00
Ajuda Custo: R$ 35.053,00
Auxilio Moradia: R$ 3.000,00
Auxilio Gabinete: R$ 60.000,00
Despesa Médica pessoal e familiar: ILIMITADA E
INTERNACIONAL (livre escolha de medicos e clinicas).
Telefone Celular: R$ ILIMITADO.
Ainda como bônus anual: R$ (+ 2 salários = 53.400,00)
Passagens e estadia: primeira classe ou executiva sempre
Reuniões no exterior: dois congressos ou equivalente todo ano.
Mensalão: A COMBINAR!!!
Custo médio mensal: R$ 250.000,00
Aposentadoria: total depois de 8 (oito) anos e com pagamento integral.
Fonte de custeio: NOSSO BOLSO!!!
Dá para chamar ele de palhaço?
Pense bem, quem é o palhaço!!
Nem é preciso dizer..

Onde está a novidade? Em qualque país decente e governado com decêncIa isso não seria necessário!

Ayres Britto diz que tudo que é público deve vir à luz

Em palestra no lançamento de revista de procuradores, ministro do STF evita comentar divulgação de nomes dos beneficiários de passaportes diplomáticos


Fonte: Congresso em Foco

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, disse que devem “vir à luz” todos os atos públicos. Questionado nesta quarta-feira (25) se o Itamaraty deveria divulgar a lista de beneficiários dos 328 passaportes diplomáticos concedidos recentemente, o magistrado evitou comentar um caso concreto.
“A cidadania é a qualidade daquele cidadão que se interessa por tudo o que é de todos e que quer saber de tudo. Tudo o que é público tem de vir à luz. Eu falei em tese”, disse Ayres Britto ao Congresso em Foco, ao final de palestra no lançamento da primeira edição da revista da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. “A cidadania é esse acompanhamento crítico dos atos do poder, o que é ótimo, um avanço civilizatório e amadurecimento democrático”, avaliou.

Caso Palocci - Botaram raposa pra tomar conta do galinheiro, olhem o que deu!

Comissão rejeita convocação de Palocci

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara, rejeitou há pouco quatro requerimentos que pediam a convocação ou explicações do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Os governistas conseguiram derrubar todos os pedidos de explicação feitos pela oposição sobre o aumento patrimonial do ministro nos últimos quatro anos. A reunião foi reaberta esta tarde, após ser suspensa por causa do início da Ordem do Dia no plenário da Casa, e encerrada logo após a rejeição dos requerimentos apresentados pelos oposicionistas.
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Fonte: Congresso em Foco
Os pedidos foram apresentados pelos deputados Moreira Mendes (PPS-RO), Vanderlei Macris (PSDB-SP), Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Fernando Francischini (PDB-PR). Além dos três requerimentos que pediam a presença do ministro na Câmara, também foi rejeitado o que convocava o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, Antonio Augusto Rodrigues, a explicarem a situação do ministro e sua movimentação financeira.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Caso Palocci - No Senado, oposição pede sua saída

"Cabe ao ministro renunciar para evitar maiores danos ao governo ou cabe à
presidente cortar na carne", diz Jarbas Vasconcelos


O Globo:

BRASÍLIA - Enquanto a oposição se organiza para tentar criar uma CPI para
investigar suspeitas de tráfico de influência contra o chefe da Casa Civil,
Antonio Palocci, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) usou ontem a tribuna
para defender sua saída do governo. Para o peemedebista, que faz oposição ao
Planalto, a permanência de Palocci aumenta o desgaste do Executivo. A oposição
começa a recolher hoje assinaturas para a CPI.

- A vida pública implica
sacrifícios, pelo menos era assim até um passado recente. Cabe ao ministro
renunciar ao cargo para evitar maiores danos ao governo, ou cabe à própria
presidente da República justificar sua fama de gerente intransigente, cortando
na carne ao afastar o principal auxiliar - disse Jarbas num plenário quase
vazio.

Pérolas do NIEMEYER aos 102 aninhos.


Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião. O de camburão seria mais adequado.

Projetar Brasília para os políticos que vocês colocaram lá foi como criar um lindo vaso de flores pra vocês usarem como pinico.



Fonte: http://momentobrasilcom.blogspot.com

terça-feira, 24 de maio de 2011

Caso Palocci - Prepara-se "guerra política"

Fonte do Palácio do Planalto disse que a presidente deve ordenar aos aliados que saiam em defesa explícita do principal ministro do governo

O governo está convencido que não pode dar margem a novos ataques contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, e considera que a oposição partiu para "uma guerra política" contra o governo da presidente Dilma Rousseff, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Leia mais: Clique aqui




Tudo sobre os processos dos parlamentares no STF

Um em cada cinco parlamentares brasileiros responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 136 deputados e senadores são alvos de inquérito ou ação penal no STF, onde tramitam as investigações contra parlamentares e outras autoridades federais.

Os números fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco, concluído em 27 de abril de 2011. Os rolos judiciais de deputados e senadores, bem como suas respectivas defesas, foram publicados por este site em uma série de reportagens, que resumimos a seguir para facilitar a pesquisa pelo leitor:

Nos 293 processos contra deputados e senadores em tramitação no STF, são atribuídos a eles 350 crimes. Eles alcançam quase 40 crimes tipificados no Código Penal. As denúncias mais comuns são por crimes contra a Lei de Licitações, com 47 ocorrências, crimes eleitorais, que aparecem em 46 casos, e os chamados crimes de responsabilidade, que aparecem 39 vezes.


Leia mais
Parlamentares são acusados por 350 crimes no STF

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Caso Palocci - Inquérito contra a vontade governamental

PPS pede abertura de inquérito para investigar patrimônio de Palocci

Ministro comprou apartamento de R$ 6,6 milhões em SP, segundo jornal. Assessoria da Casa Civil informou que ministro declarou rendimentos.
Fonte: JusBrasil Política


O PPS entrou na tarde desta terça-feira (17) com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquérito para investigar a multiplicação de patrimônio em 20 vezes, nos últimos 4 anos, do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Serra - Tem comportamento de quem tem "rabo preso"

Serra: não vou crucificar Palocci por variação de patrimônio

O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou nesta segunda-feira que não é hora de crucificar o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT). De acordo com reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo, o ministro teve o seu patrimônio multiplicado em 20 vezes no período em que foi deputado federal, entre 2007 e 2010.
"De forma alguma iria crucificar alguém porque apresentou determinada variação. O que vale aí é a explicação e ela cabe ao Palocci. Eu prefiro ouvir as explicações dele sem pré-julgar nada. Acho também normal que uma pessoa tenha rendimentos quando não está no governo e que esses rendimentos promovam variação patrimonial, mas isso é com a Receita. Dentro do governo há comissões para cuidar disso", disse.

A reportagem informou que Palocci comprou entre 2009 e 2010 um apartamento no valor de R$ 6,6 milhões e um escritório estimado em R$ 882 mil. Eles são controlados pela Projeto Administração de Imóveis, da qual o ministro tem 99,9% do capital, e estão localizados em área nobre de São Paulo.

Em 2006, quando se elegeu deputado federal, Palocci declarou à Justiça Eleitoral patrimônio estimado em R$ 375 mil. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, o petista recebeu R$ 974 mil brutos nos quatro anos em que exerceu o cargo de parlamentar.
Palocci procurou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre o crescimento de seu patrimônio. "Ele me procurou para dizer que tinha cumprido todas as exigências legais, ou seja, tinha comunicado à Comissão de Ética Pública (seu patrimônio) e apresentado as declarações (de sua empresa), que eram as obrigações que deveria cumprir", disse nesta segunda-feira Jorge Hage.

Serra se reuniu nesta segunda-feira com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os dois discutiram temas sobre a reforma política em cerca de 40 minutos de conversa.

Raposas tomam conta do galinheiro

Comissão se recusa a analisar situação de Palocci

A evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci (o patrimônio aumentou de 20 vezes em quatro anos), não será analisada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A decisão foi anunciada hoje (segunda, 16) pelo colegiado, responsável por apreciar e coibir deslizes eventualmente cometidos por autoridades do Executivo. Assim, o fato de que a riqueza pessoal do ministro tenha sido ampliada, entre 2006 e 2010, de R$ 375 mil para algo em torno de R$ 7,8 milhões não receberá qualquer reprimenda ou orientação punitiva por parte daquele órgão.

Fonte: Congresso em Foco

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence disse não ser atribuição do colegiado analisar o processo que levou à ampliação da riqueza – o ganho real de patrimônio foi de cerca de R$ 7,4 milhões. Segundo Sepúlveda, Palocci fez a devida declaração de patrimônio ao tomar posse como ministro, e que a intervenção da comissão só se justificaria se houvesse fraude ou falsificação na declaração de bens. Além disso, de acordo com Sepúlveda, Palocci fez uma consulta informal à comissão para saber se não haveria conflito de interesses na relação entre alguns de seus bens declarados e a função na Casa Civil.

"A comissão toma contato com o patrimônio das altas autoridades quando elas são investidas. Não nos cabe indagar a história das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministro de Estado. Ninguém perguntou a muitos milionários que chegaram a ministro como eles se tornaram milionários. A declaração patrimonial é para que se controle suas variações patrimoniais como ministro", argumentou Sepúlveda.

O caso foi revelado ontem (domingo, 15) pelo jornal Folha de S.Paulo. Em 2006, Palocci tinha patrimônio de R$ 375 mil, segundo sua declaração à Justiça Eleitoral. Depois disso, ele fundou a empresa de consultoria Projeto com sua mulher e, em 2009, adquiriu um escritório de R$ 882 mil nos Jardins, bairro valorizado de São Paulo. No final do ano passado, comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões nas proximidades. Assim, o valor global dos bens de Palocci, atualmente calculado em R$ 7,8 milhões, teve um salto de 1.995% em quatro anos.

Publicada a reportagem, o ministro se apressou em divulgar nota de esclarecimento, o que fez ontem mesmo. Palocci disse que a evolução patrimonial de 20 vezes em quatro anos foi informada em suas declarações de renda à Receita Federal. A nota reforçou que, quando assumiu o cargo no Palácio do Planalto, Palocci informou à comissão sobre a empresa Projeto. Sepulveda disse ainda que o controle administrativo da empresa de consultoria está nas mãos de uma instituição financeira, e que Palocci está fora dessa prerrogativa.

Palocci - Por que o governo não quer transparência?

Governo não vai investigar patrimônio de Palocci, diz ministro

O Palácio do Planalto decidiu que não vai promover nenhuma investigação em relação à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) e às origens dos recursos que permitiram que sua empresa, a Projeto, adquirisse um apartamento e um escritório no valor de R$ 7,5 milhões, como revelou a Folha ontem.

Fonte: Folha.com

O recado foi dado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), que participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff e o próprio Palocci, pela manhã.

"Para nós, o assunto está encerrado e nós estamos muito satisfeitos com esse resultado. Vamos para a frente", disse o ministro, na tarde desta sexta-feira. Gilberto Carvalho se baseia nas conclusões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

No início da tarde, o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence, declarou que não caberia ao grupo analisar a evolução patrimonial do ministro.

Segundo o ministro, o governo precisa se "ater ao presente".

"Quando a presidenta convida o ministro Palocci para ser seu ministro, o que nos interessa é o comportamento dele nesse período, se ele vai auferir ou não alguns bens de maneira legítima ou não dentro do governo. É isso que nos interessa. Quanto ao passado de cada um dos ministros, não cabe ao governo fazer nenhum tipo de investigação", disse.

A importância de Palocci para o governo Dilma também foi destacada pelo ministro, que também se disse contrário a uma eventual convocação do ministro-chefe da Casa Civil para dar explicações no Congresso, como pretende a oposição.

"A comissão de ética encerra para nós essa questão. Palocci é fundamental para esse governo, tem demonstrado uma grande competência, um incrível empenho no apoio à presidenta e na coordenação do governo. Vamos tocar a vida para a frente, porque nós temos muito trabalho e o Palocci precisa trabalhar muito para o nosso país", afirmou.

sábado, 14 de maio de 2011

PRESÍDIOS DO REGIME MILITAR

Falem o que quiserem, mas os presídios da época da ditadura militar eram muito bons.
Existem comprovações irrefutáveis de que, eles sim, recuperavam presos e deveriam servir de exemplo para o mundo.
Nenhum país e nenhum modelo prisional conseguiu reabilitação igual. Orgulho brasileiro!
ENTRARAM:
- GUERRILHEIROS, TORTURADORES, FRAUDADORES, LADRÕES, ASSASSINOS E SEQÜESTRADORES.

E SAÍRAM:
- GOVERNADORES, MINISTROS, PREFEITOS, DEPUTADOS, SENADORES, VEREADORES e DOIS PRESIDENTES da REPUBLICA.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Governo faz caridade com povos latinos americanos com nosso dinheiro!

Itaipu: Senado aprova repasse triplicado ao Paraguai



Congresso e Foco


Depois de mais de seis horas de debates e discursos acalorados em plenário, o Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/2011, que reformula o tratado Brasil-Paraguai e triplica os valores referentes a energia elétrica repassados àquele país por meio da Itaipu Binacional – a poderosa empresa do setor elétrico responsável pela gestão da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O texto, aprovado há pouco em votação simbólica (sem conferência de votos), prevê o reajuste das chamadas notas reversais – mecanismo aplicado no cálculo de repasse – sobre as bases financeiras acordo, triplicando os valores recebidos anualmente pelo país vizinho (de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões ) pela energia excedente produzida na hidrelétrica.
Aprovado pelos deputados por 285 votos a 54, no último dia 6, o projeto não estabelece prazo de vigência para as novas disposições, mas os valores do repasse podem ser revistos em um novo acordo na área de energia elétrica entre os dois países. O texto também havia sido aprovado pelo Congresso Nacional do Paraguai, em novembro de 2009 – e a revisão do tratado, aliás, foi promessa de campanha do atual presidente do Paraguai, Fernando Lugo, com o apoio do então governo Lula.
Relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde a matéria não recebeu emendas, o parecer sobre o projeto (confira a íntegra) recebeu diversas críticas em plenário. A oposição alegava que a aprovação da matéria traria despesas extras para o cidadão comum. Já os governistas, em ampla maioria no Senado, rebatiam dizendo que o Tesouro Nacional arcaria com os gastos do reajuste, de maneira que o aumento não seria repassado para o contribuinte na conta de energia.
Gleisi lembrou que o Tratado de Itaipu determina que a energia elétrica produzida pela usina seja igualmente dividida entre os países parceiros, bem como garante aos acordantes a prerrogativa de adquirir, até 2023, a energia não utilizada pela outra parte. Apenas 5% da energia gerada pela usina são consumidos pelo Paraguai – que, por isso, vende a energia excedente ao Brasil. Como a energia não consumida é paga pelo Brasil com recursos oriundos do Tesouro, como define a exposição de motivos anexa ao tratado, não há ônus para a tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores.
“Temos de lembrar que o Paraguai fica privado de vender sua energia para outros países até 2023. Então, é ser algoz demais fazer um tratado em que um país é obrigado a comprar a nossa energia até 2023 pelo preço que nós queremos, sem poder negociar com outros países. Acho que é de bom tom a gente ter um pouco de sensibilidade”, disse Gleisi em entrevista ao Congresso em Foco, no início desta legislatura.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Relação dos parlamentares que respondem a inquérito ou ação penal no STF

Com os respectivos crimes atribuídos e a data de autuação das investigações

Fonte: Congresso e Foco

ACRE
Antonia Lúcia (PSC-AC)
AP 587 (23/3/2011) - Crimes Eleitorais
AP 585 (23/3/2011) - Peculato
Inq 3083 (14/2/2011) - Crimes Eleitorais
Inq 3133 (23/3/2011) - Desacato
Flaviano Melo (PMDB-AC)
AP 435 (26/6/2007) - Peculato/Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

ALAGOAS
Arthur Lira (PP-AL)
Inq 3153 (6/4/2011) - Coação no curso do processo
Inq 3156 (6/4/2011) - Crimes contra a liberdade pessoal/Ameaça
Célia Rocha (PTB-AL)
Inq 3077 (7/2/2011) - Crimes da Lei de licitações
João Lyra (PTB-AL)
AP 588 (23/3/2011) - Injúria, calúnia e difamação
AP 589 (24/3/2011) - Redução a condição análoga à de escravo
Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Inq 2749 (8/9/2008) - Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Inq 2893 (18/12/2009) - Peculato

AMAZONAS
Henrique Oliveira (PR-AM)
AP 581 (18/3/2011) - Crimes Eleitorais
Inq 3093 (18/2/2011) - Prestação de contas
Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
AP 538 (19/5/2010) - Peculato
Inq 2940 (12/4/2010) - Crimes contra a Ordem Tributária
Silas Câmara (PSC-AM)
AP 579 (17/3/2011) - Falsificação de documento público (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2005 (2/6/2003) - Improbidade Administrativa
Inq 3092 (18/2/2011) - Crimes Eleitorais
Inq 2626 (28/9/2007) - Crimes Contra o Estado de Filiação

AMAPÁ
Dalva Figueiredo (PT-AP)
AP 491 (7/7/2008) - Falsidade ideológica
Inq 2838 (7/8/2009) - Peculato
Inq 2671 (7/1/2008) - Peculato
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
AP 508 (27/2/2009) - Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Inq 2709 (29/4/2008) - Crimes da Lei de licitações

BAHIA
Geraldo Simões (PT-BA)
AP 471 (19/11/2007) - Crimes Eleitorais
AP 593 (29/3/2011) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2707 (29/4/2008) - Crimes de Responsabilidade
Inq 3012 (26/8/2010) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2759 (26/9/2008) - Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2831 (31/7/2009) - Crimes Contra as Finanças Públicas (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2719 (21/5/2008) - Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inq 2793 (17/2/2009) - Desacato
Inq 2899 (21/1/2010) - Crimes contra a Honra (o ex-ministro Eros Grau determinou o arquivamento do inquérito em 16/03/2010. Mas a acusação recorreu)
Luiz Argôlo (PP-BA)
Inq 3147 (4/4/2011) - Crimes Eleitorais
Marcos Medrado (PDT-BA)
Inq 3046 (12/11/2010) - Crimes Eleitorais
Maurício Trindade (PR-BA)
AP 510 (28/4/2009) - Tráfico de influência
Inq 3139 (29/3/2011) - Crimes Eleitorais/abuso do poder econômico
Oziel Oliveira (PDT-BA)
AP 576 (2/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
AP 574 (2/3/2011) - Crimes de Responsabilidade
AP 575 (2/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Inq 3107 (2/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Inq 3108 (3/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Inq 3109 (3/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Roberto Britto (PP-BA)
AP 512 (29/4/2009) - Crimes Eleitorais

CEARÁ
Aníbal Gomes (PMDB-CE)
AP 347 (3/9/2003) - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Inq 1396 (4/8/1998) - Não informado
José Linhares (PP-CE)
Inq 2720 (23/5/2008) - Investigação Penal
Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inq 2876 (26/10/2009) - Apropriação indébita Previdenciária

DISTRITO FEDERAL
Jaqueline Roriz (PMN-DF)
Inq 3113 (10/3/2011) - Peculato
Inq 3116 (11/3/2011) - Uso de documento falso

ESPÍRITO SANTO
Camilo Cola (PMDB-ES)
Inq 2836 (7/8/2009) - Crimes Eleitorais

GOIÁS
Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
AP 499 (25/9/2008) - Lesões Corporais
Roberto Balestra (PP-GO)
Inq 2484 (13/3/2007) - Crimes Eleitorais (tramita sob segredo de justiça)
Sandro Mabel (PR-GO)
AP 352 (26/9/2003) - Crimes contra a Ordem Tributária (tramita sob segredo de justiça)
AP 410 (5/10/2006) - Crimes contra a Ordem Tributária (tramita sob segredo de justiça)
Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)
AP 573 (28/2/2011) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Leonardo Vilela (PSDB-GO)
Inq 2930 (18/3/2010) - Peculato

MARANHÃO

Cleber Verde (PRB-MA)
AP 497 (5/9/2008) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Inserção de dados falsos em sistema de informações
Zé Vieira (PR-MA)
Inq 2945 (14/4/2010) - Peculato e crimes de responsabilidade
Inq 2943 (13/4/2010) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante

MINAS GERAIS
Ademir Camilo (PDT-MG)
AP 404 (15/5/2006) - Crimes contra a Fé Pública/Falsificação de documento público
Aelton Freitas (PR-MG)
AP 341 (7/8/2003) - Crimes de Responsabilidade (tramita sob segredo de justiça)
Carlos Melles (DEM-MG)
Inq 2949 (19/4/2010) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/falsidade ideológica
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Inq 3065 (17/12/2010) - Crimes Eleitorais/Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inq 2670 (4/1/2008) - Competência por Prerrogativa de Função (tramita sob segredo de justiça)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
AP 536 (13/5/2010) - Peculato/Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Inq 2878 (11/11/2009) - Crimes contra a Honra
Fábio Ramalho (PV-MG)
Inq 2995 (12/7/2010) - Corrupção passiva
Jairo Ataíde (DEM-MG)
AP 432 (22/6/2007) - Crimes de Responsabilidade
AP 450 (17/8/2007) - Crimes de Responsabilidade
AP 467 (17/10/2007) - Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitações
João Magalhães (PMDB-MG)
Inq 3027 (8/10/2010) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Inq 2829 (1/7/2009) - Crimes Eleitorais (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2427 (11/9/2006) - Crimes da Lei de licitações
Inq 2774 (13/11/2008) - Corrupção passiva (denúncia aceita pelo STF em 28/04/2011)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inq 2792 (11/2/2009) - Crimes Eleitorais
Lincoln Portela (PR-MG)
Inq 3037 (8/10/2010) - Crimes da Lei de licitações
Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Inq 2730 (20/6/2008) - Crimes contra a Honra
Marcos Montes (DEM-MG)
Inq 2911 (9/2/2010) - Sonegação de contribuição previdenciária
Newton Cardoso (PMDB-MG)
Inq 3069 (5/1/2011) - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Inq 3102 (24/2/2011) - Sonegação de contribuição previdenciária
Inq 3141 (29/3/2011) - Sonegação de contribuição previdenciária
Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Inq 2559 (6/6/2007) - Competência
Vitor Penido (DEM-MG)
Inq 2482 (13/3/2007) - Licitações

MATO GROSSO DO SUL
Marçal Filho (PMDB-MS)
AP 530 (19/3/2010) - Falsidade ideológica
Vander Loubet (PT-MS)
Inq 2859 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2861 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2862 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2863 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2864 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2866 (21/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária

MATO GROSSO
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
AP 520 (6/10/2009) - Peculato/Crimes da Lei de licitações
Inq 2755 (18/9/2008) - Crimes contra a Fé Pública/Corrupção ativa/Corrupção passiva/Peculato
Inq 3128 (22/3/2011) - Crimes Eleitorais
Eliene Lima (PP-MT)
AP 545 (26/8/2010) - Crimes Eleitorais
Inq 2667 (18/12/2007) - Crimes Eleitorais
Inq 2678 (8/2/2008) - Crimes Eleitorais
Inq 2950 (19/4/2010) - Crimes Eleitorais
Homero Pereira (PR-MT)
Inq 3115 (11/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Júlio Campos (DEM-MT)
AP 582 (22/3/2011) - Calúnia
Inq 3162 (15/4/2011) - Homicídio Qualificado
Pedro Henry (PP-MT)
AP 470 (12/11/2007) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inq 2913 (9/2/2010) – Peculato
Ságuas Moraes (PT-MT)
Inq 3151 (5/4/2011) - Crimes Eleitorais

PARÁ
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
AP 481 (17/4/2008) - Estelionato/Crimes Eleitorais/Quadrilha ou Bando
José Priante (PMDB-PA)
AP 596 (4/4/2011) - Crimes Eleitorais
Lira Maia (DEM-PA)
AP 484 (30/4/2008) - Crimes de Responsabilidade
AP 517 (26/6/2009) - Crimes de Responsabilidade
AP 518 (29/6/2009) - Crimes de Responsabilidade
AP 524 (17/7/2007) - Crimes da Lei de licitações
Inq 2762 (15/10/2008) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2875 (26/10/2009) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2991 (1/7/2010) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Inq 3036 (8/10/2010) - Crimes de Responsabilidade
Inq 3049 (1/12/2010) - Crimes contra a Organização do Trabalho
Inq 3057 (7/12/2010) - Crimes contra a Organização do Trabalho
Inq 3058 (7/12/2010) - Crimes contra a Organização do Trabalho
Inq 2742 (6/8/2008) - Peculato (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2941 (12/4/2010) - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Wladimir Costa (PMDB-PA)
AP 415 (14/2/2007) - Crimes contra a Honra
AP 474 (12/12/2007) - Crimes contra a Honra
AP 528 (25/2/2010) - Investigação Penal
Inq 2915 (23/2/2010) - Crimes contra a Honra

PARAÍBA
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Inq 3146 (4/4/2011) - Crimes da Lei de licitações

PERNAMBUCO
João Paulo Lima (PT-PE)
AP 559 (20/1/2011) - Crimes da Lei de licitações
AP 561 (21/1/2011) - Crimes da Lei de licitações
AP 578 (14/3/2011) - Improbidade Administrativa
AP 591 (29/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
José Augusto Maia (PTB-PE)
Inq 3143 (30/3/2011) - Crimes Eleitorais
Mendonça Filho (DEM-PE)
Inq 3150 (5/4/2011) - Crimes Eleitorais

PIAUÍ
Assis Carvalho (PT-PI)
Inq 3144 (31/3/2011) - Crimes Eleitorais
Inq 3103 (25/2/2011) - Apropriação indébita Previdenciária
Júlio César (DEM-PI)
Inq 3157 (12/4/2011) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

PARANÁ
Abelardo Lupion (DEM-PR)
AP 425 (3/5/2007) - Crimes Eleitorais
Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inq 2833 (4/8/2009) - Crimes Eleitorais
Inq 2589 (3/8/2007) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/Quadrilha ou Bando (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2642 (18/10/2007) - Crimes Eleitorais (tramita sob segredo de justiça)
Cida Borghetti (PP-PR)
Inq 3114 (11/3/2011) - Prestação de contas da campanha eleitoral
Dilceu Sperafico (PP-PR)
AP 464 (2/10/2007) - Apropriação indébita (tramita sob segredo de justiça)
Giacobo (PR-PR)
Inq 2712 (5/5/2008) - Crimes contra a Ordem Tributária
Takayama (PSC-PR)
Inq 2771 (5/11/2008) - Peculato
Inq 2652 (5/11/2007) - Peculato/estelionato/Crimes contra a Ordem Tributária

RIO DE JANEIRO
Anthony Garotinho (PR-RJ)
Inq 2601 (14/8/2007) - Crimes Eleitorais
Inq 2704 (14/4/2008) - Crimes Eleitorais/boca de urna
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Inq 2984 (18/6/2010) - Uso de documento falso
Inq 3056 (6/12/2010) - Crimes contra a Ordem Tributária
Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inq 2300 (30/3/2006) - Corrupção passiva/peculato/emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Marcelo Matos (PDT-RJ)
Inq 3082 (9/2/2011) - Crimes da Lei de licitações
Inq 3130 (23/3/2011) - Crimes Eleitorais
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inq 2137 (1/7/2004) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Inq 2177 (19/11/2004) - Licitações
Inq 2168 (20/10/2004) - Licitações
Inq 2655 (8/11/2007) - Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitações
Inq 2852 (10/9/2009) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2865 (21/9/2009) - Competência por Prerrogativa de Função
Inq 2932 (22/3/2010) - Crimes da Lei de licitações
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inq 2726 (5/6/2008) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2860 (21/9/2009) - Improbidade Administrativa
Inq 2964 (12/5/2010) - Crimes da Lei de licitações
Vitor Paulo (PRB-RJ)
AP 592 (29/3/2011) - Crimes Eleitorais
RIO GRANDE DO NORTE
Fábio Faria (PMN-RN)
Inq 2454 (18/1/2007) - Crimes Eleitorais
Rogério Marinho (PSDB-RN)
Inq 3026 (8/10/2010) - Investigação Penal
Inq 2571 (3/7/2007) - Corrupção passiva (tramita sob segredo de justiça)

RONDÔNIA
Carlos Magno (PP-RO)
AP 566 (10/2/2011) - Peculato
Lindomar Garçon (PV-RO)
Inq 2598 (13/8/2007) - Improbidade administrativa
Natan Donadon (PMDB-RO)
AP 396 (10/8/2005) - Crimes da Lei de licitações (condenado)
Inq 2494 (16/3/2007) - Crimes Eleitorais

RORAIMA
Édio Lopes (PMDB-RR)
Inq 2904 (2/2/2010) - Investigação Penal
Inq 2952 (20/4/2010) - Crimes Eleitorais
Paulo César Quartiero (DEM-RR)
AP 597 (12/4/2011) - Desacato/Desobediência
AP 590 (28/3/2011) - Crimes contra o Patrimônio
Teresa Surita (PMDB-RR)
Inq 3154 (6/4/2011) - Crimes de Responsabilidade

RIO GRANDE DO SUL
Assis Melo (PCdoB-RS)
Inq 3117 (14/3/2011) - Desobediência
Fernando Marroni (PT-RS)
AP 523 (29/6/2009) - Crimes da Lei de licitações
José Otávio Geramano (PP-RS)
Inq 2842 (19/8/2009) - Crimes da Lei de licitações/peculato
Inq 2808 (7/4/2009) - Competência por prerrogativa de função (tramita sob segredo de justiça) José Stédile (PSB-RS)
AP 599 (12/4/2011) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Inq 3138 (28/3/2011) - Crimes Eleitorais
Paulo Pimenta (PT-RS)
Inq 3134 24/3/2011 Crimes Eleitorais
Sérgio Moraes (PTB-RS)
AP 416 (23/3/2007) - Crimes de Responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação)
AP 448 (10/8/2007) - Crimes de Responsabilidade

SANTA CATARINA
Décio Lima (PT-SC)
Inq 2851 (10/9/2009) - Improbidade Administrativa
Inq 2958 (3/5/2010) - Sonegação de contribuição previdenciária
Inq 2988 (29/6/2010) - Improbidade Administrativa
Esperidião Amin (PP-SC)
AP 594 (29/3/2011) - Calúnia
Inq 3136 (24/3/2011) - Crimes Eleitorais/calúnia
Marco Tebaldi (PSDB-SC)
AP 555 (20/1/2011) - Crimes de Responsabilidade
AP 556 (20/1/2011) - Crimes de Responsabilidade
AP 560 (21/1/2011) - Crimes da Lei de licitações
AP 595 (4/4/2011) - Crimes de Responsabilidade
AP 569 (17/2/2011) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral/Falsidade ideológica
Inq 3073 (20/1/2011) - Crimes de Responsabilidade
Inq 3074 (21/1/2011) - Crimes da Lei de licitações

SERGIPE
André Moura (PSC-SE)
Inq 3110 (4/3/2011) -Crimes Eleitorais
Rogério Carvalho (PT-SE)
Inq 3084 (14/2/2011) - Licitações

SÃO PAULO
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
AP 417 (11/4/2007) - Crime ambiental
AP 441 (2/8/2007) - Crimes da Lei de licitações
AP 478 (28/3/2008) - Crimes contra a Honra
AP 541 (1/6/2010) - Crimes contra a Honra
Inq 2672 (15/1/2008) - Crimes contra a Honra (c/ parecer da PGR pelo recebimento parcial da denúncia)
Inq 2694 (26/3/2008) - Licitações
Inq 2745 (18/8/2008) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2820 (9/6/2009) - Crimes Contra as Finanças Públicas
Inq 2869 (29/9/2009) - Crimes contra a Ordem Tributária
Inq 2968 (25/5/2010) - Crimes contra a Ordem Tributária (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Inq 2969 (25/5/2010) - Crimes contra a Honra (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Inq 3038 (8/10/2010) - Improbidade Administrativa (c/ parecer da PGR pelo recebimento da denúncia)
Aline Corrêa (PP-SP)
Inq 2786 (19/12/2008) - Falsificação de documento público (denúncia recebida, mas não há registro de reautuação como AP). Processo corre em segredo de justiça.
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Inq 2930 (18/3/2010) - Peculato
Beto Mansur (PP-SP)
AP 580 (18/3/2011) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2496 (19/3/2007) - Redução a condição análoga à de escravo
Inq 2519 (18/4/2007) - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Inq 2616 (19/9/2007) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2688(3/3/2008) - Crimes da Lei de licitações
Inq 3013 (6/9/2010) - Crimes de Responsabilidade
Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
AP 563 (2/2/2011) - Violação do sigilo funcional/fraude processual
Inq 3126 (21/3/2011) - Apologia de Crime ou Criminoso
Edinho Araújo (PMDB-SP)
Inq 3137 (25/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inq 2588 (3/8/2007) - Crimes de Responsabilidade/Crimes da Lei de licitações
Jefferson Campos (PSB-SP)
AP 521 (15/10/2009) - Corrupção ativa/Corrupção passiva/peculato/crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores (tramita sob segredo de justiça)
Jilmar Tatto (PT-SP)
Inq 3033 (8/10/2010) - Crimes da Lei de licitações
João Paulo Cunha (PT-SP)
AP 470 (12/11/2007) - Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Junji Abe (DEM-SP)
Inq 3106 (1/3/2011) - Crimes da Lei de licitações
Márcio França (PSB-SP)
Inq 2708 (29/4/2008) - Crimes contra o Patrimônio/Apropriação indébita Previdenciária
Inq 2516 (12/4/2007) - Crimes de Responsabilidade/Desobediência
Nelson Marquezelli (PTB-SP)
Inq 3122 (18/3/2011) - Investigação Penal
Newton Lima (PT-SP)
AP 568 (17/2/2011) - Crimes da Lei de licitações
Paulo Maluf (PP-SP)
Inq 2471(16/2/2007) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
AP 477 (18/3/2008) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
AP 461 (26/9/2007) - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional/Quadrilha ou Bando/Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
AP 421 (25/4/2007) - Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão
Inq 2778 (11/12/2008) - Crimes da Lei de Licitações
Inq 2839 (10/8/2009) - Crimes da Lei de licitações
Inq 2905 (2/2/2010) - Peculato
Inq 2725 (28/5/2008) - Competência por Prerrogativa de Função (tramita sob sigilo)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
AP 470 (12/11/2007) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inq 3085 (15/2/2011) - Corrupção passiva (tramita sob segredo de justiça)
Inq 3099 (23/2/2011) - Crimes Eleitorais
Inq 2722 (27/5/2008) - Crimes Eleitorais
William Dib (PSDB-SP)
Inq 3111 (9/3/2011) - Crimes contra a Ordem Tributária

TOCANTINS
Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inq 2445 (21/12/2006) - Crimes da Lei de licitações
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
Inq 3089 (18/2/2011) - Peculato

Um quinto dos deputados responde a processo no STF


Atualmente 114 deputados são alvos de 243 inquéritos e ações penais no
Supremo. Crimes eleitorais, contra as Leis de Licitações e de responsabilidade
são as acusações mais comuns. Os números cresceram muito em comparação ao mesmo
período na legislatura passada.



Fonte: Congresso em Foco

Procurador gaúcho responsabiliza Lula por mensalão

No último dia 17 de abril, o procurador da República Manoel Pastana encaminhou ao procurador geral da República representação em que responsabiliza o ex-presidente pela existência do mensalão

Fonte: Congresso em Foco

Ao fazer a investigação e elaborar a peça acusatória que baseia a ação penal sobre o mensalão, que tramita no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responsabilidade sobre os fatos que marcaram o seu primeiro mandato. O procurador da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, no entanto, agora quer modificar essa situação. No dia 17 de abril, ele encaminhou ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, uma representação em que pede a responsabilização criminal de Lula pela existência do mensalão. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo à representação.
Para Pastana, há provas da responsabilidade do ex-presidente na montagem do esquema de captação e distribuição de recursos para aliados que ficou conhecido como mensalão. A assessoria de Lula foi procurada, mas não prestou nenhum esclarecimento à reportagem do Congresso em Foco.
As provas, segundo Pastana, vêm de um conjunto de acontecimentos e atos do governo Lula iniciados em setembro de 2003, que se estenderam até setembro de 2004. Nesse período, o governo criou as condições para o BMG – banco por onde circulou o dinheiro do mensalão, pelas contas do publicitário Marcos Valério de Souza – administrar crédito consignado para aposentados da Previdência, faturando R$ 3 bilhões.
O procurador baseia-se no conteúdo de duas tomadas de contas do Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e do Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Esses documentos deram origem, no dia 15 de janeiro de 2011, a uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando.
“O objetivo da presente representação é instar a promoção da responsabilidade criminal do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que as responsabilidades civil e administrativa são objeto da ação de improbidade há pouco ajuizada”, diz Pastana, na representação.
Para ele, os dados constantes dos documentos do Tribunal de Contas e do Inquérito Civil Público trazem “fatos gravíssimos” ligados ao mensalão. “Foi o ex-Presidente Lula quem praticou atos materiais que fomentaram esse gigantesco esquema criminoso, e sem a presença dele na ação penal, o STF não terá elementos para condenar os líderes, mormente os autores intelectuais do esquema criminoso, pois estes não praticaram atos materiais e não deixaram rastros. Do jeito que está, apenas os integrantes braçais da “sofisticada organização criminosa” (o mensalão no dizer da denúncia levada ao STF) serão condenados” continua.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Relação dos senadores e seus processos no STF

Veja a relação dos parlamentares que respondem a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federa, com os respectivos crimes atribuídos e a data de autuação das investigações


Fonte: Congresso em Foco:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=36984



Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inq 2900 (22/01/2010) - Direito administrativo e outras matérias de direito público (Segundo a assessoria do senador, há um erro na tipificação do caso na página do STF. De acordo com o gabinete, o senador foi acusado de calúnia. A Procuradoria Geral da República pediu arquivamento em 14/04/2010, por entender que não se justifica a queixa contra o senador, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto.)

Blairo Maggi (PR-MT)
Inq 3161 (13/04/2011) - Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético/prevaricação

Cícero Lucena (PSDB-PB)
AP 493 (17/07/2008) - Crimes da Lei de Licitações
Inq 2918 (26/02/2010) - Crimes de responsabilidade

Clésio Andrade (PR-MG)
Inq 3131 (23/03/2011) - Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores

Eduardo Amorim (PSC-SE)
Inq 2867 (21/09/2009) - Improbidade administrativa/Crimes da Lei de Licitações

Fernando Collor de Mello (PTB-AL)
AP 465 (09/10/2007) - Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
AP 451 (27/08/2007) - Crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inq 2939 (08/04/2010) - Crimes eleitorais
Inq 2266 (30/09/2005) - Quadrilha ou bando/Crimes da Lei de Licitações

Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inq 2779 (10/12/2008) - Injúria/difamação

Gim Argello (PTB-DF)
Inq 3059 (07/12/2010) - Crimes da Lei de Licitações
Inq 2724 (28/05/2008) - Apropriação indébita/crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores/peculato/corrupção passiva

Ivo Cassol (PP-RO)
AP 565 (04/02/2011) - Crimes da Lei de Licitações/Quadrilha ou bando
Inq 3087 (15/02/2011) - Crimes contra as finanças públicas/crimes eleitorais
Inq 3158 (12/04/2011) - Peculato/improbidade administrativa

Jayme Campos (DEM-MT)
AP 460 (24/09/2007) - Uso de documento falso
Inq 2606 (13/09/2007) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral/Crimes da Lei de Licitações/Peculato

João Ribeiro (PR-TO)
AP 399 (24/11/2005) - Peculato
Inq 3019 (14/09/2010) - Estelionato/Quadrilha ou bando/Peculato/Crimes da Lei de Licitações
Inq 2131 (17/06/2004) - Redução a condição análoga à de escravo (c/ parecer da relatora pelo recebimento da denúncia)
Inq 2914 (09/02/2010) - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
Inq 2774 (27/10/2005) - Crimes contra a Ordem Tributária/ Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores/Quadrilha ou bando (tramita sob segredo de justiça)

Jorge Viana (PT-AC)
Inq 3120 (14/03/2011) - Crimes da Lei de Licitações

Lindbergh Farias (PT-RJ)
Inq 3079 (08/02/2011) - Crimes da Lei de Licitações
Inq 3155 (06/04/2011) - Crimes de responsabilidade
Inq 3121 (17/03/2011) - Crimes contra a ordem tributária
Inq 3124 (18/03/2011) - Crimes da Lei de Licitações
Inq 3135 (24/03/2011) - Crimes de responsabilidade
Inq 3136 (18/04/2011) - Improbidade administrativa

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inq 2099 (05/03/2004) - Peculato

Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC)
AP 571 (22/02/2011) - Crime contra o meio ambiente
AP 557 (20/01/2011) - Falsidade ideológica
AP 558 (20/01/2011) - Crimes de Responsabilidade
Inq 3104 (25/02/2011) - Injúria/calúnia
Inq 3125 (21/03/2011) - Crimes de imprensa

Mário Couto (PSDB-PA)
Inq 2539 (10/05/2007) - Crimes eleitorais

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inq 2593 (06/08/2007) - Investigação penal (tramita sob segredo de justiça)
Inq 2998 (19/07/2010) - Improbidade administrativa/Tráfico de influência

Roberto Requião (PMDB-PR)
AP 584 (22/03/2011) - Calúnia/injúria
AP 604 (27/04/2011) - Difamação
Inq 3067 (30/12/2010) - Calúnia/injúria
Inq 3094 (21/02/2011) - Injúria/calúnia/difamação
Inq 3100 (24/02/2011) - Calúnia
Inq 3101(24/02/2011) - Calúnia
Inq 3112 (09/03/2011) - Crime contra a honra

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inq 2116 (13/04/2004) - Crimes de Responsabilidade
Inq 2963 (12/05/2010) - Falsidade ideológica/apropriação indébita previdenciária/crimes contra a ordem tributária

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inq 2903 (28/01/2010) - Crimes Eleitorais
AP 542 (13/03/2007) - Peculato

Valdir Raupp (PMDB-RO)
AP 358 (23/10/2003) - Peculato
AP 554 (24/12/2010) - Crimes contra o sistema financeiro nacional
AP 383 (21/10/2004) - Crimes contra o sistema financeiro nacional
AP 577 (9/03/2011) - Crimes eleitorais/Uso de documento falso
Inq 2442 (22/11/2006) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Brasil - Um paraíso para parlamentares corruptos !

Competem entre si pra ver quem rouba mais, e nada farão para moralizar a instituição ! Porque são corporativistas arrogantes, e estão se lixando com a opinião pública !



Desde o início do ano, mais de 50 deputados e senadores passaram a ser investigados no Supremo Tribunal Federal. Em 48 casos, os parlamentares já são réus. Maioria dos processos tramitava em outras instâncias da Justiça

Leia a reportagem completa:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=36951

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Delúbio será assessor do Conselho de Ética do Senado

CASA DA MÃE JOANA – O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, foi chamado para integrar a assessoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O convite partiu de Renan Calheiros, nomeado esta semana titular do conselho. “Não podemos prescindir do notório saber de Delúbio em arrecadação e recursos não-contabilizados”, justificou o senador alagoano.

Questionado por um repórter sobre qual poderia ser a contribuição do novo assessor, o senador João Alberto, presidente do Conselho de Ética, afirmou: “Delúbio vem para somar, é claro, mas vem sobretudo para dividir comigo e com os outros 14 integrantes da comissão”.

O convite marca a volta triunfal de Delúbio Soares à política. Expulso de seu partido há cinco anos e meio, ele pediu ontem sua reintegração, dada como certa pelos analistas. Com os olhos marejados, ele disse ter sentido muita falta do convívio com os colegas. “Sou PT de coração e de mensalão”, afirmou. “Foi no partido que me formei e formei o patrimônio de tantos amigos.”

O senador petista Eduardo Suplicy festejou o convite feito a Delúbio. “Não há por que punir uma pessoa indefinidamente”, disse. Num discurso na tribuna do Senado, que começou às 13h e terminou às 18h, o petista elogiou o arrependimento manifesto pelo ex-tesoureiro. “Perdão foi feito pra gente pedir”, arrematou Suplicy, antes de emendar com o samba Atire a primeira pedra, de Ataulfo Alves.

domingo, 1 de maio de 2011

Vamos deixar para o "Congresso de Raposas" decidir qual será nosso Sistema Eleitoral?

Vamos votar em Lista de Candidatos apresentada pelas raposas politicas deste país?

Por que vamos aceitar uma decisão de cima pra baixo?

Por que não consultam a sociedade para saber qual o Sistema Eleitoral que ela realmente deseja?


Acordem brasileiros estes homens do congresso não são confiáveis!

Eles farão de tudo pra se perpetuarem no PUDÊ!

ENTENDENDO O 9 DE JULHO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO por Ivan César Belentani Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O dia 9 de julho se tornou feriado n...