domingo, 27 de março de 2011

José Genoíno - O MENSALÃO CHEGA ÀS FORÇAS ARMADAS

Não confirmei a origem entretanto
são palavras duras e verdadeiras
O MENSALÃO CHEGA ÀS FORÇAS ARMADAS

Sou militar há quarenta e um anos, trinta dos quais na ativa na Marinha do Brasil. Enverguei durante todo esse tempo, e com muito orgulho, o uniforme da gloriosa Armada. Sempre fui um militar disciplinado, correto e cumpridor dos meus deveres. Estive embarcado durante treze anos e não pude acompanhar, como gostaria, o crescimento e desenvolvimentos dos meus quatro filhos. Uma pesada tarefa que foi desempenhada com muito esforço e dedicação, quase que exclusivamente, pela minha mulher. Fiz todos os cursos de carreira e recebi todas as promoções a ela inerentes, sempre por concurso e por merecimento. O meu conceito médio, ao final da carreira, numa escala de zero a cinco, foi cinco. E jamais sofri qualquer tipo de punição por qualquer tipo de infração aos Regulamentos e Códigos Militares. Fui várias vezes elogiado por meu desempenho profissional, e formei, como instrutor, centenas de outros profissionais, nos doze anos em que atuei no ensino. Paralelamente à carreira militar, consegui estudar e me formar em uma universidade. Não sem muito esforço e perseverança, aos quarenta e dois anos de idade. O que fiz, na minha vida militar ou civil, nada tem de excepcional. É isso o que faz a quase unanimidade dos militares. Fazemos o que aprendemos a fazer e ensinamos o que aprendemos. E esse processo ensino-aprendizagem baseia-se principalmente no exemplo: eu faço, você faz, nós fazemos. Até que você faça igual ou melhor do que eu.
Porque estou dizendo isso? Porque venho aqui fazer este breve retrospecto da minha vida como militar? Porque neste momento eu estou sentindo vergonha do que sou. Não tenho vergonha do que fui. Tenho vergonha do que sou, porque sou um militar que, a partir do ultimo dia 10/03, tem como um dos seus comandantes um cidadão que está indiciado no STF como criminoso, participante da quadrilha do capo Jose Dirceu, nominado pelo então Procurador Geral da República como “Chefe de uma Organização Criminosa”! Estou falando do Sr. José Genoino, que acaba de ser nomeado Assessor Especial (?) do Ministério da Defesa, e que em épocas não muito distantes pegou em armas contra as próprias Forças Armadas, em nome do seu ideal socialista. Isso é o de menos. E a Lei da Anistia, que estes mesmos elementos insistem em rever, já curou esta ferida. Estou falando é do homem José Genoino, que prevaricou como parlamentar e que foi rejeitado nas urnas pelo povo. Estou falando é de um homem ficha suja, que estará em posto de comando de homens a quem é exigida uma vida e comportamento exemplares e ficha limpa. É preciso que se saiba que uma simples contravenção disciplinar pode tirar uma promoção de um militar, prejudicando-o na carreira. Como se sentirá esse homem, sabendo que tem que prestar reverências a um cidadão indiciado como criminoso?
Sinceramente, não acredito que não haja um outro nome que pudesse assumir essa função no Ministério da Defesa. Estaremos neste país, tão carentes de homens idôneos? Terá sido por isso que o Sr. João Paulo Cunha, outro indiciado no mesmo processo, tenha sido eleito para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara? Não! Acho que é mesmo uma forma de afrontar a opinião pública e os militares. Isso certamente é ideia gerada na cabeça de alguns setores revanchistas, que permeiam este governo.
Me espanta o silêncio da cúpula militar. É certo que vivemos uma democracia, e que os militares devem ocupar-se exclusivamente das suas funções constitucionais. Mas a uma afronta, tão clara quanto esta, esperava-se algum tipo de manifestação. Não estou falando de uma renuncia coletiva dos srs. comandantes, é querer demais. Mas de uma manifestação, qualquer que fosse, mas que demonstrasse descontentamento. Esse silêncio é motivo ainda maior da minha vergonha.
Euripedes Barbosa Ribeiro
Suboficial-EL(Ref)
Poeta e Escritor
Membro do Movimento Poetas del Mundo
Membro da Academia de Cultura da Bahia

Publicado no Recanto das Letras em 12/03/2011
Código do texto: T2843232

Ficha Limpa - STF pode adiar vigência da lei por uma década

Depois de anular o efeito da Ficha Limpa sobre as eleições do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para outro debate que pode adiar a entrada da lei em vigor por cerca de uma década. Os próximos julgamentos na Corte sobre a Ficha Limpa indicam que dificilmente a lei valerá integralmente para as eleições municipais de 2012.

O artigo 5.º da Constituição diz que 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'. Diante de questionamentos sobre o alcance do artigo, o STF definiu que o cumprimento de uma punição só começa quando o réu esgota todas as possibilidades de recurso ao Judiciário.

Se os ministros entenderem que a inelegibilidade prevista na Ficha Limpa é uma pena - e não uma condição, como argumentam alguns -, a lei perderia uma de suas principais inovações.

Ministros do STF consultados pelo Estado lembram que um processo leva anos para ser concluído. A duração depende da complexidade do caso, do juiz, ou corte que o julga, mas, como diz um magistrado, 'há processos que levam uma década'.

Se o entendimento da maioria for na linha de que o artigo 5.º se aplica para as cláusulas de inelegibilidade, a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada depois que o processo envolvendo um político esgotar todas as instâncias do Judiciário.

Em fevereiro de 2009, o Supremo decidiu por 7 votos a 4 que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade e não podem ser punidos enquanto houver recurso pendente. O debate era para saber se o Brasil deveria adotar ou não o princípio da execução provisória, isto é, se uma pessoa deve começar a cumprir pena depois de a condenação ter sido confirmada em segunda instância (Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal).

Contradição. Apesar dessa certeza jurídica, o presidente do STF, Cezar Peluso, já defendeu uma mudança radical no andamento de processos: depois de condenado na segunda instância, o réu começaria a cumprir pena, independentemente de haver recursos à espera de julgamento em outras instâncias. Essa proposta já foi negociada com o Ministério da Justiça, o que pode levar à confecção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Em entrevista ao Estado, publicada em dezembro, Peluso afirmou: 'O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais'. Apesar da proposta, no julgamento da Ficha Limpa o ministro foi numa direção oposta à alteração na Constituição e fez severas críticas ao trecho que torna inelegível quem for condenado em segunda instância, por exemplo. Peluso argumentou ser inconstitucional esse trecho justamente porque o candidato ainda poderia ser inocentado nas instâncias superiores.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Gasolina - NÃO SEI QUEM ESTÁ GANHANDO COM ISSO MAS, SEI QUE ESTOU SEMPRE PERDENDO

GASOLINA (GNV, DIESEL e ÁLCOOL) - NÃO DEIXE DE LER ..

Como poderemos baixar os preços???

Você lembra do Criança Esperança?
A UNICEF e a Rede Globo ‘abriram as pernas’...
Foi a força da Internet contra uma FÁBRICA DE DINHEIRO que DESCOBRIU-SE nunca chegar a quem de direito.
Então continue a ler .Não deixe de participar, mesmo que vc HOJE não precise abastecer seu carro com gasolina!! Mesmo que você não tenha carro, saiba que em quase tudo que você consome, compra ou utiliza no seu dia-a-dia, tem o preço dos transportes, fretes e distribuição embutidos no custo e conseqüentemente repassados a você.


Você sabia que no Paraguai (que não tem nenhum poço de petróleo) a gasolina custa R$ 1,45 o litro e sem adição de álcool . Na Argentina, Chile e Uruguai que juntos (somados os 3) produzem menos de 1/5 da produção brasileira, o preço da gasolina gira em torno de R$ 1,70 o litro e sem adição de álcool

QUAL É A MÁGICA ??

Você sabia, que já desde o ano de 2007 e conforme anunciado aos "quatro ventos" O Brasil já é AUTO-SUFICIENTE em petróleo e possui a TERCEIRA maior reserva de petróleo do MUNDO.

Realmente, só tem uma explicação para pagarmos R$ 2,67 (cartel do DF) o litro: a GANÂNCIA do Governo com seus impostos e a busca desenfreada dos lucros exorbitantes da nossa querida e estimada estatal brasileira que refina o petróleo por ela mesma explorado nas "terras tupiniquins"

CHEGA !!!

Se trabalharmos juntos poderemos fazer alguma coisa.
Ou vamos esperar a gasolina chegar aos R$ 3,00 ou R$ 4,00 o litro? Mas, se você quiser que os preços da gasolina baixem, será preciso promover alguma ação lícita, inteligente, ousada e emergencial.
Unindo todos em favor de um BEM COMUM !!!

Existia uma campanha que foi iniciada em São Paulo e Belo Horizonte que nunca fez sentido e não tinha como dar certo. A campanha: "NÃO COMPRE GASOLINA" em um certo dia da semana previamente combinado não funcionou.

Nos USA e Canadá a mesma campanha havia sido implementada e sugerida pelo próprios governos de alguns estados aos seus consumidores, mas as Companhias de Petróleo se mataram de rir porque sabiam que os
consumidores não continuariam "prejudicando a si mesmos" ao se recusarem a comprar gasolina.. Além do que, se você não compra gasolina hoje... vai comprar MAIS amanhã. Era mais uma inconveniência ao próprio consumidor, que um problema para os vendedores.

MAS houve um economista brasileiro, muito criativo e com muita experiência em "relações de comércio e leis de mercado", que pensou nesta idéia relatada abaixo e propôs um plano que realmente funciona.

Nós precisamos de uma ação enérgica e agressiva para ensinar às produtoras de petróleo e derivados que são os COMPRADORES que, por serem milhões e maioria, controlam e ditam as regras do mercado, e não os VENDEDORES que são "meia-dúzia"
Com o preço da gasolina subindo mais a cada dia, nós, os consumidores, precisamos entrar rapidamente em ação!!
O único modo de chegarmos a ver o preço da gasolina diminuir é atingindo quem produz,na parte mais sensível do corpo humano: o BOLSO. Será não comprando a gasolina deles!!!

MAS COMO ??!!

Considerando que todos nós dependemos de nossos carros, e não podemos deixar de comprar gasolina, GNV, diesel ou álcool. Mas nós podemos promover um impacto tão forte a ponto dos preços dos combustíveis CAIREM, se todos juntos agirmos para

FORÇAR UMA GUERRA DE PREÇOS ENTRE ELES MESMOS.

É assim que o mercado age!!!

Isso é Lei de Mercado e Concorrência

Aqui está a idéia:

Para os próximo meses ( junho/ julho / agosto de 2011...) não compre gasolina da principal fornecedora brasileira de derivados de petróleo, que é a PETROBRÁS (Postos BR).

Se ela tiver totalmente paralisada a venda de sua gasolina, estará inclinada e obrigada, por via de única opção que terá, a reduzir os preços de seus próprios produtos, para recuperar o seu mercado.

Se ela fizer isso, as outras companhias (Shell, Esso, Ipiranga, Texaco, etc...) terão que seguir o mesmo rumo, para não sucumbirem economicamente e perderem suas fatias de mercado.
Isso é absolutamente certo e já vimos várias vezes isso acontecer!

CHAMA-SE LEI DA OFERTA E DA PROCURA

Mas, para haver um grande impacto, nós precisamos alcançar milhões de consumidores da Petrobrás.
É realmente simples de se fazer!!
Continue abastecendo e consumindo normalmente!! Basta escolher qualquer outro posto ao invés de um BR (Petrobrás). Porque a BR?
Por tratar-se da maior companhia distribuidora hoje no Brasil e consequentemente com maior poder sobre o mercado e os preços praticados.
Mas não vá recuar agora... Leia mais e veja como é simples alcançar milhões de pessoas!!

Essa mensagem foi enviada a aproximadamente trinta pessoas. Se cada um de nós enviarmos a mesma mensagem para, pelo menos, dez pessoas a mais (30 x 10 = 300), e se cada um desses 300 enviar para pelo menos mais dez pessoas, (300 x 10 = 3.000), e assim por diante, até que a mensagem alcance os necessários MILHÕES de consumidores!

É UMA "PROGRESSÃO GEOMÉTRICA" QUE EVOLUI RAPIDAMENTE E QUE VOCE CERTAMENTE JÁ CONHECE !!

Quanto tempo levaria a campanha?

Se cada um de nós repassarmos este e-mail para mais 10 pessoas A estimativa matemática (se voce repassá-la ainda hoje) é que dentro de 08 a 15 dias, teremos atingido, todos os presumíveis 30 MILHÕES* de consumidores da Petrobrás (BR),
(fonte da ANP - Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)

Isto seria um impacto violento e de consequências invariavelmente conhecidas...
A BAIXA DOS PREÇOS

Agindo juntos, poderemos fazer a diferença.
Se isto fizer sentido para você, por favor, repasse esta mensagem, mesmo ficando inerte.

PARTICIPE DESTA CAMPANHA DE CIDADANIA ATÉ QUE ELES BAIXEM SEUS PREÇOS E OS MANTENHAM EM PATAMARES RAZOÁVEIS ! ISTO REALMENTE FUNCIONA.
VOCÊ SABE QUE ELES AMAM OS LUCROS SEM SE PREOCUPAREM COM MAIS NADA!

O BRASIL CONTA COM VOCÊ!!
!

Ficha Limpa - O STF decidiu ontem que só será válida para 2012.


O Ministro Luiz Fux quebrou todas as expectativas e frustrou a sociedade brasileira ao dar o voto do desempate que liberou os corruptos barrados a assumirem seus postos no Congresso Nacional. Ao ser apontado para o STF, o Ministro Fux elogiou a Ficha Limpa dizendo que ela “conspira a favor da moralidade”. Somente ontem ficamos sabendo do seu verdadeiro posicionamento. O voto do Ministro Fux significa que corruptos famosos como Jader Barbalho, João Capiberibe e Cássio Cunha Lima irão assumir seus cargos. É um tapa na cara da sociedade brasileira que lutou árduamente pela aprovação da Ficha Limpa. Vamos dizer para o Ministro Luiz Fux o que pensamos, clique abaixo para enviar uma mensagem para ele:

quarta-feira, 23 de março de 2011

Ficha Limpa - Dia D

Chega o Dia D da Lei da Ficha Limpa

Julgamento de hoje não definirá apenas se a lei valeu ou não para as eleições do ano passado. Definirá também se é possível ou não tornar alguém inelegível após a primeira condenação por órgão colegiado


Congresso em Foco

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um caso
envolvendo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) com seu quorum
completo. Nesta quarta-feira (23), os 11 ministros julgarão o caso do ex-deputado estadual mineiro Leonídio Bouças (PMDB), condenado por improbidade
administrativa em 2002. Ele concorreu com o registro de candidatura barrado e
acabou não tendo votos suficientes para se eleger. Porém, seu caso servirá
não apenas para pacificar a questão se as novas regras de inelegibilidade valem
para as eleições passadas ou apenas a partir do pleito municipal de 2012. Dentro
do recurso extraordinário apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e
remetido ao STF, está o argumento de que o julgamento ofendeu o parágrafo 57 do
artigo da Constituição Federal.

O artigo está dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos. Ele prevê que todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A defesa do peemedebista argumenta, no recurso extraordinário enviado ao Supremo, que Bouças não poderia ser barrado, já que seu caso não transitou em julgado – ou seja, não chegou até a última instância possível de julgamento e obteve o veredito final. Os advogados dele usam como base o parágrafo 57 – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Ou seja, para os advogados do candidato, a alínea L, na que Bouças foi enquadrado, é inconstitucional por, na visão deles, ofender o princípio previsto na Carta
Magna. Caso uma corrente majoritária no STF concorde com os argumentos da
defesa, a Lei da Ficha Limpa será ferida de morte, ficará totalmente desfigurada. A principal inovação trazida pela nova regra foi justamente a possibilidade de políticos com condenações por órgãos colegiados terem o registro negado.
Questão ultrapassada Até então, somente aqueles com condenações definitivas, sem possibilidade de recursos (ou seja, que já “transitaram em julgado”), é que ficavam inelegíveis. “Não acredito que isso vá acontecer”, diz o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis. Ele enfatiza que, no caso da improbidade administrativa, a questão do trânsito em julgado é tratada na lei, e não na Constituição Federal, que é o instrumento fundamental no qual o STF ampara as suas decisões. “O Supremo é o guardião da Constituição”, ressaltou Márlon. O coordenador do MCCE, que também é juiz eleitoral, lembrou que, no julgamento do recurso extraordinário apresentado por Joaquim Roriz (PSC), então candidato ao governo do Distrito Federal, as questões da anterioridade e do ato jurídico perfeito já foram vencidos. Na ocasião, terminou empatado em cinco votos apenas a discussão sobre o princípio da anualidade (artigo 16 da Constituição Federal). Porém, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou no começo do ano que as outras alíneas da Lei da Ficha Limpa também são “objeto de polêmica”, e vão gerar discussão na mais alta corte do país. Ele ressaltou que a lei é “bem intencionada”, mas que é preciso ver se está de acordo com a Constituição
Federal. “As outras alíneas, inclusive essa sobre a renúncia, dependendo do
próximo ministro que seja nomeado, podem ser revistas”, disse Peluso, em
entrevista concedida ao site Consultor Jurídico.

Nem tudo está decidido sobre a Lei da Ficha Limpa

O TSE, após dizer que a ficha limpa vale para 2010 em duas consultas analisadas no ano passado, teve que analisar caso a caso. E, então, limitou a extensão da lei em alguns casos. Assim, hipóteses como rejeição de contas de prefeitos, cassação de eandato por abuso de poder político e econômico, foram limitadas pela corte eleitoral. A expectativa é que o Supremo faça a mesma coisa.
“O que vai se discutir agora é artigo a artigo, se podem ser aplicados ou não”, afirmou o advogado Jackson Domenico, especialista em direito eleitoral. Ele usa uma metáfora culinária para comentar a necessidade de, na sua visão, limitar ou esclarecer os efeitos da Lei da Ficha Limpa, assim como fez o TSE. “É como cozinhar um bacalhau. Você deixa na água antes para tirar o sal. Com a ficha limpa será a mesma coisa”, completou.

Desempate A matéria foi chamada à pauta do Supremo na semana passada pelo relator Gilmar Mendes . Nos dois julgamentos anteriores, de Joaquim Roriz e do
ex-deputado Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado pelo Pará, ele se
posicionou contra a aplicação imediata da lei e também ao fato de atingir
condenações e renúncias acontecidas antes da publicação da norma, em 4 de junho
do ano passado.
Na ocasião dos dois julgamentos anteriores, duas decisões
não podem ser mudadas. A primeira é da renúncia como condição de
inelegibilidade. A outra é se a lei pode atingir fatos ocorridos antes da sua
publicação. Houve empate na questão do artigo 16 da Constituição Federal, que
prevê o princípio da anualidade. Por um critério de desempate, o STF decidiu que
as novas regras valeram para a eleição passada.

O ministro Luiz Fux,
empossado recentemente na corte, vai dar o voto definitivo na questão da
anualidade. Seu voto é um mistério. Quando questionado sobre o fato de seu voto
desempatar a questão da anualidade na ficha limpa, Fux limita-se a dizer que se
preparou para isso a vida inteira. “Sou juiz de carreira. Não tenho nem o
direito de dizer que vou estranhar o que vou fazer", afirmou, logo após ser
sabatinado na Comissão de Constitução de Justiça (CCJ) do Senado, em 9 de
fevereiro.
Com posse de Fux, STF deve analisar Ficha Limpa

Improbidade
Leonídio Bouças e seu irmão, Renato César Corrêa Bouças,
foram condenados em 2002, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por
improbidade administrativa. Contra os dois, pesava a acusação de terem usado
máquina estatal para promover a campanha eleitoral de Leonídio a deputado
estadual de Minas Gerais, no mesmo ano. Para o TJMG, houve enriquecimento
ilícito e proveito patrimonial, com prejuízo ao erário.
Como punição,
Leonídio foi condenado à perda da função pública de deputado estadual e teve os
direitos políticos suspensos por cinco anos. A alínea L, na qual o peemedebista
foi enquadrado, prevê a inelegibilidade de oito anos para os que “forem
condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado
ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade
administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento
ilícito”.
Após ser barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
(TRE-MG), Leonídio recorreu ao TSE. A corte superior não chegou a analisar seu
caso em plenário. Houve, no entanto, decisão monocrática do ministro Aldir
Passarinho Junior. Ele negou o recurso do peemedebista. Passarinho ressaltou, na
decisão, que inelegibilidade não constitui pena, mas sim requisito “a ser
aferido pela Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura”
“O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a Lei Complementar nº 135/2010
atende ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, porquanto
resultou da ponderação de tal princípio com o da moralidade e probidade para o
exercício do mandato eletivo, considerada a vida pregressa do candidato”, disse
o ministro, que também exerce o cargo de corregedor-geral eleitoral.

terça-feira, 22 de março de 2011

Hugo Chávez diz que capitalismo pode ter acabado com a vida em Marte

O capitalismo pode ter sido o culpado pela falta de vida em Marte, disse nesta terça-feira o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
"Eu sempre digo, e ouço, que não seria estranho se tivesse existido uma civilização em Marte, mas talvez o capitalismo tenha chegado lá, o imperialismo chegou e acabou com o planeta", disse Chávez em discurso para marcar o Dia Mundial da Água.
Chávez, que também coloca no capitalismo a culpa por vários problemas do mundo, alertou que o abastecimento de água na Terra está acabando.
"Cuidado! Aqui no planeta Terra, onde centenas de anos atrás ou menos havia grandes florestas, agora há desertos. Onde havia rios, há desertos", disse Chávez, tomando um gole d'água de um copo.
Ele acrescentou que os ataques do Ocidente sobre a Líbia tinham como motivação fontes de água e reservas de petróleo.
O Conselho Nacional de Pesquisas dos EUA recomendou neste mês que a principal prioridade da Nasa deveria ser construir um robô que ajudasse a determinar se já houve vida em Marte e que revelasse o histórico climático e geológico do planeta.
Esse também seria o primeiro passo num esforço para trazer à Terra amostras de Marte.

segunda-feira, 21 de março de 2011

Fux, o homem que aterroriza os políticos

"Acho a Lei da Ficha Limpa muito boa, é uma lei democrática”, tem dito o ministro Luiz Fux a seus assessores. Sua declaração repercutiu fortemente nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF) e está tirando o sono de inúmeros parlamentares com o mandato sub judice. Ao completar o plenário de 11 ministros, Fux assumiu o posto com a missão de desempatar a votação do STF sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa já nas eleições de outubro de 2010. O Supremo dividiu-se ao discutir a retroatividade da lei, mas agora conta com o voto decisivo de seu mais novo ministro. A considerar os comentários de Fux, os candidatos atingidos pela Ficha Limpa que ainda depositam esperança em recursos extraordinários podem procurar outras atividades. Se votar a favor da imediata entrada em vigor da lei, confirmará a punição de vários candidatos pela Justiça Eleitoral e, com isso, mudará a composição do Congresso Nacional.

ISTOÉ

O voto de Fux pode tirar de cena vários nomes famosos do Legislativo. Entre os julgamentos mais aguardados está o do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve a candidatura ao Senado barrada pelo TSE por distribuir cheques para 35 mil eleitores do Estado. João Capiberibe e sua mulher, Janete Capiberibe, eleitos senador e deputada federal pelo PSB do Amapá, também correm o risco de serem aposentados antecipadamente. O casal foi declarado inelegível em 2005, quando o TSE cassou os mandatos por compra de votos nas eleições de 2002. Acusado de comprar testemunhas para depor contra os Capiberibe, o senador Gilvan Borges (PMDB-AP) assumiu a vaga no Senado.

Nos primeiros dias de STF, Luiz Fux dedicou-se a conhecer a fundo as 50 votações de grande repercussão social em que terá de se envolver. Além da Ficha Limpa, a lista inclui a fixação de cotas para universidades, a união civil homossexual, a interrupção da gestação de fetos anencefálicos e a extradição do ativista italiano Cesare Battisti. Na terça-feira 15, os colegas da Primeira Turma do STF ofereceram um almoço para Fux na residência do ministro Marco Aurélio Mello. Todos estão impressionados com a pontualidade do novo ministro, de 57 anos. Ele acorda às 5 da manhã, corre no Lago Sul, vai para a academia e às 9 horas já está lendo processos em casa. Às 13h15, vai para o STF, onde fica até as 22 horas. Emotivo, Fux chorou diversas vezes após ter sido nomeado ministro. Agora, a caneta do novo ministro pode gerar muita choradeira entre os políticos.

sábado, 5 de março de 2011

País de Loucos 6

O SUS paga a um médico, por uma cirurgia cardíaca com abertura depeito, a importância de R$ 70,00, equivalente ao que uma diarista cobra para fazer a faxina num apartamento de dois quartos.

País de Loucos 5


Um assessor de 3º nível de um deputado, que também tem esse título
para justificar seus ganhos, mas que não passa de um "aspone" ou um mero estafeta de correspondências, ganha mais que um cientista-pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, com muitos anos de formado, que dedica o seu tempo buscando curas e vacinas para salvar vidas.

País de Loucos 4


Um diretor sem diretoria do Senado, cujo título é só para justificar o
salário, ganha o dobro do que ganha um professor universitário federal concursado, com mestrado, doutorado e prestígio internacional.

País de Loucos 3


Um diretor que é responsável pela garagem do Senado ganha mais que um
oficial-general do Exército que comanda uma Região Militar ou uma grande fração do Exército.

País de Loucos 2

País de Loucos 2

Um ascensorista da Câmara Federal ganha mais para servir os elevadores da casa do que um oficial da Força Aérea que pilota um Mirage.

País de Loucos 1


Um motorista do Senado ganha mais para dirigir um automóvel do que um
oficial da Marinha para pilotar uma fragata!

Escolha: Camarinha ou Tiririca?

quinta-feira, 3 de março de 2011

Quando isto acontece é porque a corrupção esta atingindo niveis inimagináveis!

Eleitos no final do ano passado, acusados de crimes como compra de votos e abuso de poder econômico, eles terão de defender seus mandatos nos tribunais

Antonio Anastasia, de Minas Gerais, é um dos seis governadores que já respondem a processo de cassação dos seus mandatos


Congresso em Foco

Dois meses após tomarem posse, seis governadores já enfrentam processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados por partidos adversários e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de diversos crimes, como abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido dos meios de
comunicação. Todos foram acionados em recursos contra expedição de diploma
(RCED), instrumento jurídico que inicia e termina sua tramitação no TSE.

Até o momento, respondem no TSE por ações supostamente cometidas nas
eleições os governadores do Acre, Tião Viana (PT); do Amazonas, Omar Aziz (PMN);
de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); do
Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM); e do Tocantins, Siqueira Campos
(PSDB). Assim como eles, também devem se defender e podem perder os mandatos
seus respectivos vices.

Por conta da jurisprudência do TSE, os processos podem demorar para ir a julgamento. Governador e vice apresentarão suas defesas separadamente. Também terão direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A acusação, seja partido político ou o MPE, terá a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

Entre os seis, o processo mais recente é contra Anastasia.
O recurso foi apresentado pelo peemedebista Hélio Costa, que perdeu a disputa
para o governo local para o tucano. De acordo com a denúncia, houve abuso de
poder ecônomico durante a campanha. Anastasia assumiu o cargo após a renúncia de
Aécio Neves (PSDB). O então governador deixou o cargo para disputar uma das duas
vagas ao Senado por Minas Gerais.

O peemedebista contesta a assinatura de 3.545 convênios com 842 municípios mineiros nos últimos dias antes de a campanha começar oficialmente. A legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos nos três meses anteriores à eleição. A exceção é se os contratos já existiam antes do período eleitoral. Nos convênios, o governo estadual transfere recursos financeiros para serviços, obras e compras nas cidades.

“Em apenas um dia (30/06/2010), foram publicados nada menos que 681 convênios, 37% a mais do que o total de convênios publicados durante todo o mês de junho de
2009”, afirmou o peemedebista. De acordo com ele, em 2009 o valor total dos
convênios atingiu R$ 54,6 milhões. No ano seguinte, aumentou 18 vezes, passando
para R$ 982,1 milhões. Para Costa, o tucano anunciou um “pacote de bondades”
para garantir o apoio dos prefeitos na disputa.

Nas mãos da Cármen Lúcia

Os outros cinco casos começaram a tramitar na primeira quinzena de fevereiro, logo após o encerramento do recesso do Judiciário. Omar Aziz foi o primeiro governador, em 2011, a responder a um RCED. Ele e seu vice, José Melo de Oliveira, são acusados pelo MPE de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social. Aziz foi reeleito para um novo mandato à frente do executivo amazonense no primeiro turno com aproximadamente 63% dos votos.

Ele assumiu o governo do Amazonas em 31 de março do ano passado, após a renúncia de Eduardo Braga (PMDB), que saiu do cargo para disputar e levar uma das vagas ao Senado. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, Aziz foi beneficiado pela veiculação de 30 peças de propaganda institucional, em rádios e emissoras de televisão, que totalizaram mais de 6,5 mil inserções. O custo das peças foi de R$ 4,08 milhões.

A relatora do recurso é a ministra Cármen Lúcia. Com ela, estão ainda outros dois casos. Um é contra o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins, e seu vice, Antônio José de Morais Sousa Filho. Ambos são acusados de compra de votos e uso de propaganda irregular em municípios piauienses. O PSDB é o autor do recurso contra expedição de diploma.

O partido lista casos ocorridos em três municípios do Piauí na tentativa de embasar a ação por conta de votos. Em Parnaíba, de acordo com o recurso, pessoas eram levadas por cabos eleitorais e correligionários para tirar carteira de identidade. Além do transporte, não pagavam a emissão do documento. Como lembrete, recebiam também uma senha de papel na cor amarela, do mesmo tom do símbolo do partido.

Em Batalha, o PSDB afirmou na denúncia que um evento local, a 6a Festa do Bode de Batalha, foi usado como palanque eleitoral. O partido disse que “todas as autoridades do local” estavam usando adesivos com o número do então candidato ao governo. Já em Piracuruca, um vereador, denunciado por crime eleitoral, vestiu uma camisa com adesivo do candidato ao governo e aliciou eleitores no dia da eleição.

Além das acusações nos
três municípios, o PSDB também argumenta que, a partir do momento em que assumiu governo, Martins cometeu abuso de poder econômico e político. De acordo com o recurso, foram protocoladas onze representações e oito AIJEs que denunciam a prática de atos abusivos, utilização de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.

O outro recurso nas mãos de Cármen Lúcia é do governador do Acre, Tião Viana. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Na mesma ação, o MPE pede a cassação do diploma do vice Carlos Cesar Correia de Messias e do senador eleito Jorge Viana (PT), irmão do governador e ex-chefe do Executivo acreano.

De acordo com a denúncia, eles usaram servidores de empresas privadas que executavam serviços ao estado do Acre, na divulgação e realização de campanhas. O MPE disse que a linha editorial dos maiores jornais do Estado e das emissoras de televisão e rádio foram dirigidas, fazendo matérias positivas para os petistas e negativas para os adversários. Um dos exemplos dados pelo MPE é de uma reportagem veiculada dois dias antes das eleições sobre a BR-364. Na matéria, a obra foi qualificada como a melhor do governo do Acre.

O Ministério Público aponta também que “inúmeros eventos” contaram com a
participação de servidores, convocados por superiores. Em setembro de 2010, foi
realizada uma reunião com 1,5 mil educadores da rede pública de ensino. Na ocasião, o governador Binho Marques (PT), que era vice de Jorge Viana, teria chamado ao evento diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos para prestar apoio para os representados. Segundo a ação, os servidores que participaram ativamente de carreatas e comícios, priorizando as atividades partidárias em detrimento do interesse público, foram remunerados pelo Estado.

A campanha petista no Acre foi cercada de polêmicas. Dois dias antes das eleições, a Polícia Federal apreendeu computadores, pen drives e outros equipamentos de informática do governo estadual, em gabinetes da Assembleia Legislativa, na prefeitura da capital, na emissora de televisão estatal, em um jornal local e no comitê político de Tião Viana.

Caixa 2

Outro caso envolve a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela é acusada pelo candidato derrotado ao governo pelo PSB, Iberê Ferreira de Souza, de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e caixa dois na campanha eleitoral. No recurso, o pessebista pede a cassação dela e do vice, Robinson Faria.

Segundo o PSB, Rosalba foi beneficiada com 104 aparições, durante o primeiro semestre de 2010, na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador José Agripino (DEM), durante o primeiro semestre de 2010. Para o partido, a quantidade de aparições configira abuso dos meios de comunicação social. De acordo com a denúncia, “todo e qualquer fato era motivo” para Rosalba ser entrevistada.

Além disso, a acusação afirma que Rosalba usou a verba indenizatória dada pelo Senado Federal para pagar despesas da campanha de 2010. Segundo o TSE, a coligação afirmou que, por meio do site Portal da Transparência do Senado,
constatou que “há coincidência” entre prestadores de serviços pagos pelo Senado
com aqueles que desenvolveram serviços eleitorais para a senadora e então pré-candidata ao governo do Rio Grande do Norte.

O relator do caso é o ministro Aldir Passarinho Junior. De acordo com o sistema processual do TSE, ele já mandou intimar as partes envolvidas no processo para se manifestarem. Apesar da celeridade do ministro, o recurso pode ficar parado por um bom tempo. Ele se aposenta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo mês, deixando vago o cargo no TSE. Aí, a ação será distribuída para outro integrante da corte.

Tocantins

O último caso envolve o atual governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), e o último, Carlos Gaguim (PMDB). O peemedebista acusa o tucano de abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social, compra de votos e conduta vedada a agente público.

Segundo a denúncia, houve “prática costumeira de liberação, por parte de prefeitos aliados, dos servidores públicos municipais para participar de reunião ou caminhada política no horário do expediente”. Na ação, o peemedebista relata que, em algumas localidades, servidores teriam sido ameaçados para apoiar a campanha tucana.

Outra acusação é que houve arrecadação ilegal de recursos para a campanha e “prática reiterada de propaganda extemporânea” e “contrária à Lei das Eleições” no programa televisivo “Primeira Mão”, transmitido pela TV Girassol. Segundo o candidato derrotado e os parlamentares, o programa tem grande audiência em Araguaína, segundo maior colégio eleitoral de Tocantins, e em outras regiões que, juntas, atingiram mais de 250 mil eleitores.

Réu do Mensalão é Presidente do CCJ na câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elegeu nesta quarta-feira, 2, com 54 votos a favor e dois votos em branco, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para presidir o colegiado. Ele é réu no processo em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre o esquema de pagamento de mesada a parlamentares que ficou conhecido como “mensalão”.

João Paulo foi indicado pelo PT para o cargo e foi candidato único.

Veja no Estadão:

Sua escolha pelo PT aconteceu após um processo de disputa interna com Ricardo Berzoini (SP). No final, um acordo deu a João Paulo a presidência em 2011 e Berzoini será o indicado para o próximo ano.

O STF aceitou denúncias contra João Paulo por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. O julgamento pode acontecer ainda neste ano.

Após ser escolhido, no mês passado, o agora presidente da CCJ negou que o andamento do processo possa atrapalhar seu desempenho na comissão. “Ser réu não significa ser culpado”, afirmou ele.

O primeiro vice-presidente da Comissão será Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

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João Paulo Cunha, ao tomar posse da CCJ, recebe os cumprimentos do deputado pelo PT do Ceará, José Nobre Guimarães, que teve assessor preso com dólares na cueca em meados de 2005.


Fonte: Estadão

quarta-feira, 2 de março de 2011

E os Aposentados? Estão sendo ironizados pelos políticos!

Bolsa Família terá reajuste médio de 19%,

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (1º), na Bahia, que os benefícios pagos às famílias atendidas pelo Bolsa Família terão reajuste médio de 19,4%. Em vista ao
município de Irecê, Dilma disse que o aumento será maior para famílias que têm
crianças ou adolescentes até 15 anos. Nesse caso, o reajuste será de 45,5% por
filho. “As crianças e os jovens no Brasil são a parte da população que mais
sofre com a pobreza extrema”, declarou.

Congresso em Foco

Com o aumento, o benefício vai variar de R$ 32 a R$ 242. Hoje, esses valores
oscilam de R$ 22 a R$ 200. O último reajuste do Bolsa Família havia sido
concedido em setembro de 2009. A gente não faz política com o Bolsa Família em
ano de eleição", disse a presidenta em alusão a críticas feitas pela oposição
durante a campanha eleitoral.

A Bahia foi escolhida para ser palco do anúncio por ser o estado com maior número de beneficiários do Bolsa Família. Aproximadamente 1,7 milhão de famílias baianas estão ligadas ao programa.

Segundo Dilma, o aumento do Bolsa Família é o primeiro passo do Programa
de Erradicação da Miséria, anunciado no início do ano. "Estou hoje aqui para
cumprir esse papel fundamental que é priorizar os mais pobres desse país. Vocês
ouviram sempre, desde a campanha eleitoral, eu assumi um compromisso. País rico
é país sem miséria. Daí porque esse compromisso de acabar com a miséria
absoluta, com a pobreza extrema, é algo que assumo com muita fé e emoção", disse
a presidenta.

terça-feira, 1 de março de 2011

OS APOSENTADOS VÃO AJUDAR A PAGAR O "ROMBO" DEIXADO PELO LULA

O BRASIL SOMENTE MUDARÁ ATRAVÉS DE POLÍTICOS PERSEVERANTES NAS BOAS CAUSAS DO SOCIAL E NÃO DE OBSTINADOS EM SE MANTER NO PODER SAQUEANDO OS COFRES PÚBLICOS.
UMA SOCIEDADE MELHOR SÓ SE CONSTROI COM TRANSPARÊNCIA E COMPROMETIMENTO COM O BEM-ESTAR DO PRÓXIMO ...

Edson Carmona (por email)


Carolina Rangel, Ana Magalhães e Folha de S.Paulo
do Agora

Os 131 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm direito à revisão pelo teto não receberão o aumento no posto neste ano. A informação foi dada ontem pela secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa. Segundo um estudo feito pela Previdência, a revisão custaria cerca de R$ 1,52 bilhão. O pagamento poderá ficar para 2012.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, detalhou o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento previsto para este ano. A redução de gastos retirou do Ministério da Previdência R$ 2 bilhões --que estavam justamente destinados à correção pelo teto.
A correção poderá beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a média salarial limitada ao teto previdenciário (valor máximo pago pelo INSS) na concessão.

Dilma reajusta bolsa família


Brasilia Confidencial - publicado hoje

ENTENDENDO O 9 DE JULHO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO por Ivan César Belentani Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O dia 9 de julho se tornou feriado n...