sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Marco Aurélio Mello, do TSE garante posse ao Maluf, indo contra o Ficha Limpa.


O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quinta-feira, 16, uma liminar que garante ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) o direito de ser diplomado para um novo mandato na Câmara. Ao decidir a favor de Maluf, Marco Aurélio levou em conta o fato de o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo ter anulado no início da semana uma condenação que existia contra o deputado.

Estadão

Antes da decisão do TJ, Maluf era considerado um político ficha suja já que tinha sido condenado num processo em que foi acusado de improbidade e fraude à licitação na aquisição de frango no período em que ele foi prefeito de São Paulo.

"As idas e vindas no campo eleitoral geram sempre perplexidade. No entanto, o que incumbe perceber é que o motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (que absolveu Maluf)", afirmou o ministro no despacho favorável ao político. "Havendo sido alcançada a vitória pelo ora autor - presentes o quociente eleitoral e o partidário -, que se concretize a cabível diplomação", disse.

Marco Aurélio tomou a decisão a favor de Maluf um dia após o plenário do TSE ter resolvido que os partidos e as coligações não podem herdar os votos dados a candidatos fichas sujas que não conseguiram o registro de suas candidaturas até agora.

A decisão de quarta-feira foi tomada durante o julgamento de um recurso do candidato a deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PDT-AP). Num primeiro momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tinha concedido o registro a ele. Mas no dia 6 de outubro o TSE concluiu que o político não poderia ter obtido o registro. Gato não tinha conseguido reverter essa última decisão até quarta-feira e por isso o TSE concluiu que ele não poderia ser diplomado nem o seu partido poderia ficar com os votos.

2 comentários:

  1. Justiça é Justiça!

    É muito gostoso né.

    Ninguém rouba e nem furta. Como é que pode condenar um inocente né?!

    FALTA INDENIZAR O DEPUTADO PAULO MALUF POR DANOS MORAIS.

    A Justiça Brasileira, com certeza, acatará um pedido de indenização (CONTRA QUEM NINGUÉM SABE)mas pode ser A FAVOR desses inocentes do Brasil.

    Que saudade da minha terra!

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