quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

WikiLeaks põe Brasil na rota da droga

O Estado de S.Paulo

Para a diplomacia americana, o Brasil é peça central na rota do tráfico de drogas no mundo, segundo uma série de telegramas enviados de diversas embaixadas dos EUA e vazados pelo WikiLeaks. Os documentos ainda mostram como o Itamaraty estaria "preocupado" com a "conexão entre o governo boliviano e os produtores de coca" e revela dados alarmantes sobre o volume do tráfico entre Bolívia e Brasil.

Ed Ferreira/AE-6/7/1999
Ed Ferreira/AE-6/7/1999
Cultivo legal. Agricultor em plantação autorizada de coca na região boliviana do Chapare, berço político de Evo

O Estado mostrou ontem como a droga que sai do Brasil estaria ajudando a financiar as atividades da Al-Qaeda no Magreb. Agora, os telegramas indicam que as rotas são ainda mais complexas e o Brasil, para muitos traficantes, tornou-se o caminho para permitir que a droga chegue à Europa, EUA e Ásia.

Uma das preocupações centrais dos americanos refere-se ao governo do boliviano Evo Morales. Os documentos mostram um debate que chegou a contaminar a eleição presidencial brasileira: o suposto envolvimento de autoridades no tráfico.

Em um telegrama de 19 de fevereiro, o governo americano diz que o Itamaraty vê com grande preocupação a relação entre o governo boliviano e os produtores de coca. Em uma reunião entre o embaixador americano no País, Thomas Shannon, e a subsecretária de Política da chancelaria, Vera Machado, a brasileira não esconde o temor.

"(Vera) Machado acredita que a situação na Bolívia se estabilizou, mas se mantém preocupada sobre as conexões entre o governo e os produtores de coca", registra Shannon. "Ela (Vera) admitiu a ameaça para a região do tráfico de drogas, mas identificou como principal fonte o problema do consumo nos países ricos", disse.

Telegramas da Embaixada dos EUA em La Paz dão uma demonstração de como o Brasil de fato tem motivos para estar preocupado. Em 17 de dezembro de 2009, um telegrama estima em 175 o número de aviões suspeitos de carregar cocaína que cruzaram a fronteira entre Bolívia e Brasil em apenas dois meses.

Autoridades americanas teriam traçado um cenário sombrio a diplomatas americanos: "A falta de controle sobre seu espaço aéreo resulta em praticamente uma liberdade total para o narcotráfico."

Mas, em outro telegrama, de julho de 2010, o presidente do Senado boliviano, Oscar Ortíz, prefere colocar a culpa no Brasil. Em conversa com o embaixador Shannon, Ortíz "lamentou o aumento do tráfico de drogas e o fato de brasileiros e a União Europeia tolerarem isso".

Via Maputo. Mas não é apenas a droga direcionada à Europa que passa pelo Brasil. Em um telegrama de 16 de novembro de 2009, a embaixada americana da capital moçambicana, Maputo, informa Washington como "a rota principal para a cocaína por via aérea que chega em Maputo vem do Brasil".

Segundo a informação, a queda no volume de droga confiscada no aeroporto de Maputo nos últimos meses não seria motivada pela redução do tráfico, mas pelo aumento do controle da polícia e das autoridades de imigração. "Domingos Tivane, o diretor da Aduana, está diretamente envolvido em facilitar o transporte da droga", acusa o telegrama americano.

Parte importante do tráfico seria feito pelo empresário Mohamed Bashir Suleiman, que usaria ainda o porto de Dubai e contêineres com televisão e mesmo carros para esconder a droga. Segundo os americanos, ele teria conexões na Somália, Paquistão, América Latina e Portugal.

O telegrama ainda revela que Suleiman "tem uma relação próxima com o ex-presidente de Moçambique Joaquim Chissano e o atual presidente, Armando Guebuza". "A corrupção endêmica em Moçambique leva a uma situação em que traficantes de drogas têm acesso livre ao país", aponta o telegrama.

Ainda de acordo com o documento, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) - movimento histórico que libertou Moçambique do colonialismo português - "esconde o nível de corrupção da imprensa e da comunidade internacional".

Empresa paga aluguel de R$ 12 mil de Lulinha

Um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís, mora desde 2007 em apartamento alugado por R$ 12 mil nos Jardins, bairro nobre de São Paulo. Quem paga a conta é uma empresa com contratos com vários governos, entre eles o federal.

Lulinha, como Fábio Luís é conhecido, não é sócio da empresa que paga o aluguel. O Grupo Gol, que alugou o apartamento, é do empresário de mídia e mercado editorial Jonas Suassuna, sócio de Lulinha em um outro negócio, a empresa de conteúdo eletrônico Gamecorp.

Primo do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), Jonas fez fortuna com venda de CDs da Bíblia gravados por Cid Moreira. Procurado pela Folha, Jonas disse que não vai mais pagar o aluguel para o filho do presidente.

A Folha apurou que até hoje é Suassuna quem paga o aluguel, e o dono do imóvel não havia sido contatado até a semana passada para discutir mudança no contrato, informa reportagem de José Ernesto Credendio e Andreza Matais, publicada nesta quinta-feira.

sábado, 25 de dezembro de 2010

STF adota uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas

Judiciário. Desde agosto, mesmo nos inquéritos que não tramitam em segredo de Justiça, nomes das partes estão sendo omitidos pelos ministros do Supremo, sob a justificativa de que é necessário preservar a honra e a intimidade dos acusados.

Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado.

O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justiça, mas a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar "a honra e a intimidade das pessoas".


Fonte: Estadão

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Futuro ministro pagou motel com sua verba parlamentar

Pedro Novais, do PMDB, apresentou nota de 2.156 reais do Motel Caribe, no MA
O futuro ministro do Turismo no governo de Dilma Rousseff pediu à Câmara dos Deputados o ressarcimento por despesas em um motel de São Luís (MA). Indicado pelo comando do PMDB e aliado de José Sarney, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA) apresentou uma nota fiscal de 2.156 reais do Motel Caribe na prestação de contas da verba indenizatória de junho.
O motel fica a 20 quilômetros do centro de São Luís. A suíte mais cara, que leva o nome "Bahamas", tem garagem dupla e custa de 98 reais (três horas) a 392 reais (24 horas). Segundo a gerente do local, o deputado Pedro Novais alugou um quarto para fazer uma festa. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar admitiu que o dinheiro da Câmara foi usado para pagar um motel. Ele considerou o episódio um "erro".
Parlamentar do chamado "baixo clero" da Câmara - ou seja, com pequena influência política na Casa -, Pedro Novais, de 80 anos, foi convidado por Dilma Rousseff no dia 7 de dezembro para o ministério após ser indicado pela cúpula do PMDB. Como deputado, ele recebe, além do salário, 32.000 mensais a título de "verba indenizatória" para arcar com despesas do mandato. Um dinheiro limpo, livre de impostos.
'Hospedagem' - Para justificar parte das despesas dessa verba em junho, Novais entregou à Câmara a nota fiscal de número 7.058 do Hotel Pousada Caribe Ltda., razão social do Motel Caribe. O endereço do CNPJ registrado na Receita Federal e na nota fiscal apresentada pelo deputado é a Rua da União, 16, Turú, São Luís, onde funciona o motel. Os parlamentares são obrigados a prestar contas dos gastos com verbas indenizatórias.
Em nota enviada ao jornal, o deputado reconheceu o pagamento de um motel com o dinheiro da Câmara. "O erro será corrigido", disse. Segundo ele, o dinheiro foi usado para hospedagem de assessores e aliados políticos em São Luís. "O deputado pediu uma auditoria nessas prestações de contas. Foi descoberta a inclusão indevida de uma nota fiscal de hospedagem do Hotel Pousada Caribe (Motel Caribe)", diz a nota.

Fonte:Veja.com

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Emenda de Rodovalho beneficia empresa de aliado

Mais uma história de irregularidade com verba do Ministério do Turismo. Empresa de eventos pertence a pastor da igreja da qual deputado é fundador. Empresário diz que disputou licitação. Ministério cobra devolução de R$ 2,3 milhões do convênio considerado irregular



Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=35615

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Marco Aurélio Mello, do TSE garante posse ao Maluf, indo contra o Ficha Limpa.


O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu nesta quinta-feira, 16, uma liminar que garante ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) o direito de ser diplomado para um novo mandato na Câmara. Ao decidir a favor de Maluf, Marco Aurélio levou em conta o fato de o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo ter anulado no início da semana uma condenação que existia contra o deputado.

Estadão

Antes da decisão do TJ, Maluf era considerado um político ficha suja já que tinha sido condenado num processo em que foi acusado de improbidade e fraude à licitação na aquisição de frango no período em que ele foi prefeito de São Paulo.

"As idas e vindas no campo eleitoral geram sempre perplexidade. No entanto, o que incumbe perceber é que o motivo do indeferimento do registro já não subsiste, ante a decisão prolatada pela Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (que absolveu Maluf)", afirmou o ministro no despacho favorável ao político. "Havendo sido alcançada a vitória pelo ora autor - presentes o quociente eleitoral e o partidário -, que se concretize a cabível diplomação", disse.

Marco Aurélio tomou a decisão a favor de Maluf um dia após o plenário do TSE ter resolvido que os partidos e as coligações não podem herdar os votos dados a candidatos fichas sujas que não conseguiram o registro de suas candidaturas até agora.

A decisão de quarta-feira foi tomada durante o julgamento de um recurso do candidato a deputado estadual Ocivaldo Serique Gato (PDT-AP). Num primeiro momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá tinha concedido o registro a ele. Mas no dia 6 de outubro o TSE concluiu que o político não poderia ter obtido o registro. Gato não tinha conseguido reverter essa última decisão até quarta-feira e por isso o TSE concluiu que ele não poderia ser diplomado nem o seu partido poderia ficar com os votos.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Papais Noéis de si mesmos, deputados farão reunião hoje (14) para discutir decreto legislativo que reajustará seus vencimentos de R$ 16 para R$ 27 mi


Wilson Dias/ABr
Natal gordo: parlamentares planejam aumentar seus próprios salários em 62,5%

Congresso em Foco

A história se repete. Nos últimos lances do ano legislativo, os parlamentares preparam um reajuste que pode elevar de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil os seus próprios salários. Um reajuste de, nada mais nada menos, 62,5%, a incidir já no primeiro contracheque de janeiro de 2011. Hoje (terça, 14), uma reunião prevista para as 20h, na Primeira Vice-Presidência da Câmara, servirá para dar início à formulação de um texto final que, com obrigação regimental e constitucional de ser levado ao Senado antes de ir ao plenário, pode equiparar os vencimentos dos congressistas aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723, teto remuneratório do funcionalismo público).

O texto, que está sob responsabilidade do quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), deve ser formulado na forma de projeto de decreto legislativo, por imposições regimentais. Uma vez aprovado pelos parlamentares, o texto será promulgado (sem precisar de sanção presidencial). O deputado disse ao Congresso em Foco que, ao contrário do que tem sido noticiado, ainda não há um texto pronto, mas apenas uma noção geral dos critérios de reajuste a serem definidos.

“Vamos começar a conversar. Temos que conversar muito ainda”, admitiu Marquezelli, confirmando que deputados querem aproximar os rendimentos ao valor máximo praticado no funcionalismo público. Para o parlamentar paulista, não há porque temer a repercussão negativa de mais um reajuste. “Está na Constituição. Nós precisamos fixar um valor e votá-lo para a próxima legislatura”, ponderou, acrescentando que não são válidas as comparações com o aumento de poucos reais para o salário mínimo, na discussão orçamentária em curso no Congresso.

“São milhões os que ganham salário mínimo. E, aqui no Congresso, são apenas 513”, declarou, deixando de mencionar os 81 senadores e no risco de um efeito cascata nos vencimentos dos demais servidores públicos.

A remuneração atual foi reajustada em junho de 2007 – o mais recente percentual de aumento foi de 28%. No ano anterior, o Psol foi ao Supremo para contestar os critérios de reajuste, mas não conseguiu evitar o aumento.

Embora já haja uma previsão de que a matéria seja posta na pauta de votações do plenário já nesta semana, Marquezelli diz que a apreciação do reajuste ficará para os primeiros meses do ano, assim como a peça orçamentária de 2011. Mas o Senado tem de ser avisado antes e decidir se aceita votar uma medida recorrentemente vista como impopular, em razão da disparidade secular de distribuição de renda no país.

“Tem de ser uma coisa combinada com o Senado. Não creio que eles [os deputados] vão querem apanhar sozinhos da opinião pública, depois da repercussão na imprensa. Se o Senado não sinalizar que quer votar, não acho que eles levem a ideia adiante”, disse à reportagem um regimentalista do Congresso, que prefere não ser identificado.

Obscuridade

Voz dissonante da quase totalidade dos integrantes da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) estranhou a realização da reunião desta terça-feira (14). “É a velha tradição de, no apagar das luzes, levar à votação coisas obscuras”, declarou ao site o parlamentar fluminense, lembrando que seu partido defende, “desde 2003”, que os reajustes parlamentares sejam submetidos à média do que é concedido a todo o funcionalismo público, ou com base na reposição da perda inflacionária anual.

Segundo Chico, dorme nas gavetas da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 207/2003, apresentada pelo Psol um ano depois de o STF ter declarado a inconstitucionalidade da tentativa de a Câmara aumentar os subsídios por meio de ato da Mesa Diretora. O deputado diz que a PEC define critérios claros de reajuste a ser concedido para o exercício da legislatura seguinte, “com redução de outros gastos da Câmara”.

“Por que tem de equiparar [aos vencimentos dos ministros do Supremo]? Nossa remuneração permite um bom exercício do mandato. Mas parece que tem coleguinhas que não pensam assim...”, lamentou Chico, para quem “penduricalhos” como a verba indenizatória, que custa R$ 15 mil aos cofres públicos, são úteis, mas apenas “para quem não é rico”.

A PEC 207/2003 (confira a íntegra) acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder e demais representantes de cargos eletivos, ministros e secretários estaduais e municipais.

“Conscientes da necessidade dessas providências austeras, não podem os membros de Poder, os detentores de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais, partícipes da condução dos altos desígnios do Estado Brasileiro, furtarem-se a colaborar com o esforço de redução dos gastos públicos”, diz trecho da proposta que, protocolada em 19 de dezembro de 2003 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, teve como ação mais recente a designação, em 25 de março de 2009, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) como seu relator. O detalhe é que Aleluia não se reelegeu. Logo, não relatará a matéria.

Efeito cascata

Um dos problemas no modelo atual de concessão de reajuste para membros da administração pública é o chamado “efeito cascata” – em que o aumento tem de ser estendido às demais categorias em câmaras municipais, assembleias legislativas etc, como determina a Constituição. Segundo a legislação em vigor, deputados estaduais têm direito a até 95% dos rendimentos pagos aos colegas de Brasília, enquanto vereadores têm seus subsídios definidos entre 20% e 75% do que é pago aos estaduais. O aumento no contracheque no Legislativo federal pode beneficiar mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais em todo Brasil.

Mas, se depender de nomes como o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a matéria deve passar também pelo Senado. “Deve haver reajuste, é hipocrisia pensar diferente. E o Senado deve participar das discussões”, disse o senador.

Opinião diferente tem o líder do Psol no Senado, José Nery (PA). “Em tempos em que se fala de contenção de gastos públicos, eu creio que simplesmente reajustar o salário para este patamar não seja a melhor medida neste momento”, observou Nery, que vai participar da apreciação da matéria para a próxima legislatura, mas também não retorna ao Senado.

Para o senador, tais reajustes estão na contramão da austeridade fiscal de que o país necessita em épocas de transição de governo. Ele criticou também a forma como a discussão é feita na Câmara. “Infelizmente, essa tem sido uma prática que, volta e meia, tem desafiado o bom senso. Seria de bom tom cortar esses reajustes, sobretudo para os parlamentares, que já estão bem contemplados”, acrescentou, resignando-se em relação à chegada da matéria no Senado.

“Infelizmente, [o texto do reajuste] vai ser aprovado de qualquer maneira quando chegar aqui”, concluiu, reclamando ainda do abismo entre o salário mínimo e os altos subsídios da administração federal. “[O mínimo] está muito distante do patamar que o próprio Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos] historicamente defende, bem como as centrais sindicais, que estão em sintonia com as causas trabalhistas.”

Orçamento bilionário

Câmara e Senado terão orçamento previsto em R$ 7,4 bilhões para 2011, segundo a proposta de diretrizes orçamentárias em análise no Congresso. Isso significa 20% a mais do que foi reservado na proposta orçamentária do ano passado. Apenas na Câmara, o reajuste significará um impacto extra de R$ 130 milhões anuais, a variar de acordo com o reajuste final aprovado.

Mas há um problema de última hora. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores, terá de decidir como solucionará as implicações do anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecadação tributária para baixo – previsão de corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original encaminhado aos parlamentares.

Leia mais:
Pauta do Congresso: 10 MPs e restrição orçamentária

A intenção de reajuste em discussão na Câmara também vai levar à alteração de subsídios do presidente da República (134%), que hoje é de R$ 11,4 mil, e dos ministros de Estado (130%), que recebem R$ 10,7 mil mensalmente. Ou seja, a proposta em gestação na Câmara pode fazer com que a presidente eleita Dilma Rousseff receba mais do que o dobro do que o que foi registrado, nos últimos oito anos, no contracheque do presidente Lula.

domingo, 12 de dezembro de 2010

WikiLeaks e a guerra da informação

A sociedade e a imprensa deitam-se novamente no divã para discutir os dilemas modernos. A pauta da vez é o WikiLeaks, que abalou o centro do poder. Afinal, o WikiLeaks presta um grande serviço à sociedade ou é uma ameaça à diplomacia? Até que ponto pode ir a sede de liberdade das pessoas? Se George Orwell temia que os cidadãos fossem vigiados diuturnamente por um estado totalitário, não poderia supor que a vigília se concretizasse dessa forma, onde todos vigiam todos. Os vazamentos não serão mais contidos, porque as comportas foram abertas e o modelo do WikiLeaks veio para ficar. De nada vai adiantar prender Julian Assange por assédio, estupro ou o que for. Matá-lo tampouco fará diferença — o que faz de Assange o John Connor da guerra da informação.

Para muitos, o WikiLeaks só divulgou fofoca política, mas o fato é que essas fofocas desestabilizaram muita gente poderosa. Para efeito de comparação, sugiro que olhemos um pouco mais de perto para o jornalismo político que é feito em Brasília. Lá, jornalistas divulgam diariamente fofocas políticas, gerando os mesmos constrangimentos em políticos graúdos, estremecendo relações no congresso e tirando o véu das negociatas do governo com sua base aliada. Imagino que todos concordem que esse é um trabalho que deve ser feito (ou alguém aí é contra?). Se com a caixa de pandora aberta desse jeito, a impunidade ainda impera no Brasil, imagine se Brasília se tornar uma caixa preta… Pois o WikiLeaks segue a mesma lógica do jornalismo político, só que envolve negociações entre governos, desmascarando e desnudando chefes de estado, embaixadores e ministros. Ora, quer dizer que não há problema divulgar um escândalo de corrupção que pode derrubar um governo no Brasil, mas se os EUA querem espionar a ONU, ninguém pode saber? Esse raciocínio não faz sentido. Se a sociedade cobra há tanto tempo mais transparência na política, nas relações entre países e no sistema capitalista, por que agora se volta contra seus próprios anseios?

Muitos questionam os métodos do WikiLeaks. Convém lembrar que as informações não são roubadas. Eles possuem fontes, assim como qualquer jornal e existe uma equipe de editores a qual está confiada a tarefa de checar a veracidade dos documentos antes de divulgá-los. Soou familiar? Parece bastante com o jornalismo tradicional, não? E essas fontes são super protegidas, por possuírem segredos explosivos na mão. O WikiLeaks nada mais é do que um jornalismo investigativo anabolizado. Cabe ao próprio WikiLeaks a responsabilidade de checar os fatos para que mentiras não sejam divulgadas (assim como qualquer jornal tem essa responsabilidade).

Espero não estar errado, mas, por enquanto, o WikiLeaks me parece uma ferramenta excepcional de controle e fiscalização ao poder. Se ninguém está imune a nada, isso só pode ser um avanço. E se políticos são como fraldas (de tempos em tempos, precisam ser trocadas, sempre pela mesma razão), fica o aviso: não façam caca, senão o WikiLeaks vaza tudo.


Fonte: http://blogs.estadao.com.br/tragico-e-comico/2010/12/12/wikileaks-e-a-guerra-da-informacao/

Parlamentares promovem festança de R$ 5 milhões com dinheiro público

O deputado Wilson Santiago (PMDB-PB) contabiliza entre seus feitos políticos a liberação de R$ 2 milhões de dinheiro público para promover forrós em seu Estado, a Paraíba. Ele obteve do Ministério do Turismo o pagamento integral das emendas para a realização de eventos "geradores de fluxo turístico", pivô de denúncias de desvio de verbas do Orçamento da União.
Reportagem do ‘Estado’
Santiago queria mais dinheiro público no patrocínio de festas juninas em municípios de sua base eleitoral. A pedido de prefeitos, chegou a propor a aplicação de R$ 6,2 milhões para promover forrós, mas foi contido por um corte fixado pelo governo, em março, para esse tipo de gasto.

Esse apetite, crescente nos últimos anos, está disseminado entre os partidos aliados ao governo e na oposição. Santiago está entre os campeões na apresentação de emendas para a realização de eventos em 2010. A reportagem do Estado contabilizou 14 parlamentares que propuseram mais de R$ 5 milhões cada um de gastos para as festas bancadas com dinheiro público.

No início do ano, as autorizações de gastos para os tais eventos turísticos passavam de R$ 700 milhões, infladas por emendas parlamentares, mas foram limitadas à cota de R$ 2 milhões por congressista. Restaram para festas cerca de R$ 300 milhões.

Na semana passada, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) atribuiu o corte à percepção de fragilidade na aplicação do dinheiro, detectada pela Controladoria-Geral da União desde 2008. Na exposição de motivos que encaminhou ao presidente Lula, porém, o ministro atribuía o corte às restrições da Lei Eleitoral.

Desde sexta-feira, estão suspensos novos convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para promoção de eventos, numa reação às denúncias de desvios. Mas, no ano que vem, o dinheiro do contribuinte ainda poderá financiar R$ 257 milhões em festas, organizadas por prefeituras ou Estados, que continuam liberados para os convênios.

"Os eventos que causam problema são os vinculados a entidades privadas sem fins lucrativos; quem pôs dinheiro em ONG é que teve problema", alega Santiago, que rateou as verbas do Orçamento entre 62 municípios . "A Paraíba tem atração muito grande por festa junina."

Já o deputado Vadão Gomes (PP-SP) optou pelos rodeios em sua base política. Mais de R$ 1,8 milhão foi aplicado em rodeios, por conta das emendas de Vadão, outro integrante do grupo dos que mais apresentaram propostas para gastos com eventos.

Também do time, Marcos Antônio (PRB-PE) lamenta só ter conseguido a liberação até aqui de R$ 1,4 milhão para eventos em Pernambuco. Pleiteava R$ 8,6 milhões para promover o turismo em seu Estado. A atração pelo patrocínio de eventos é consequência da atividade do deputado. Marcos Antônio é cantor gospel.

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Ministro Alexandre Padilha enterrado até o pescoço

Documento que deu aval a entidade fantasma foi assinado por ministro
Alexandre Padilha (Relações Institucionais) assinou carta que permitiu o instituto que só existe no papel viabilizar convênios de R$ 3,1 milhões, sem licitação, com Ministério do Turismo; ministro alega fraude e pede investigação da PF
BRASÍLIA - Um documento que leva a assinatura do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi usado para aprovar convênios de R$ 3,1 milhões em favor de uma entidade fantasma no Ministério do Turismo. O papel com a assinatura do ministro tem data de 22 de março deste ano e está anexado ao processo que Instituto Brasil de Arte, Esporte, Cultura e Lazer (Inbrasil) apresentou ao ministério para obter a liberação de verbas.
O Inbrasil só existe no papel. É mais uma entidade de fachada que negociou para assumir um estatuto antigo e intermediar, sem licitação, convênios com o governo federal, conforme revela o Estado em reportagens publicadas desde domingo.

O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil "vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos 3 anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade".

O Inbrasil está registrado na casa do publicitário Antônio Carlos Silva, num bairro nobre de Brasília. Ele aparece como "diretor fiscal" do instituto. Mas o endereço é apenas um rito burocrático. Lá não funciona nenhum instituto. A entidade foi criada para ajudar turbinar os negócios da Vibe Marketing Promocional, de André Fratti Silva, filho de Antonio Carlos. Fratti Silva é militante petista e se engajou na campanha de Dilma Rousseff.

A empresa executa os convênios doInbrasil com o governo. Usa o Inbrasil só para conseguir os recursos públicos sem precisar de concorrência. Esse instituto recebeu, por exemplo, R$ 1,1 milhão para realizar o Festival de Inverno de Brasília, organizado pela Vibe Marketing em junho. Outros R$ 2 milhões foram liberados para um projeto sobre os 50 anos de Brasília, idealizado pela Vibe e que ainda não foi executado. Tudo sem licitação.

Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que pediu ao ministro para assinar uma declaração atestando o funcionamento do Inbrasil. Esse tipo de documento, com respaldo de alguma autoridade, é exigido pelos ministérios para a abertura do cofre. Ex-assessora do ministro, Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o evento do Inbrasil em Brasília.

Esplanada

Cotado para ser ministro do governo de Dilma Rousseff , Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares. Crisley Lins trabalhou com Padilha em 2007 na subchefia de Assuntos Federativos, quando ele comandava essa área no Planalto. Ela detalhou à reportagem como abordou o ministro sobre a assinatura a favor do Inbrasil: "Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: ‘doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. Eu recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico", disse à reportagem, em conversa gravada.

Em nota ao Estado, o ministro afirmou que não assinou o documento e que pediu ao Ministério da Justiça para que a Polícia Federal investigue o que, segundo ele, é uma "fraude". Na terça-feira, Padilha defendeu que as denúncias contra o senador Gim Argello sobre envolvimento com instituto fantasmas fossem investigadas "até o fim". Gim renunciou à relatoria do Orçamento de 2011 após as revelações do Estado de emendas dele para entidades fantasmas.

A declaração que leva a assinatura de Padilha diz que a entidade funciona há três anos, mas o Inbrasil existe desde fevereiro de 2009, quando assumiu o estatuto do Instituto Cidadania Esportiva, mudou o nome e passou a buscar contratos com a União.

O presidente escolhido foi Sérgio Eustáquio Assunção, considerado inelegível pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por irregularidades no Ministério da Cultura quando coordenador-geral de Audiovisual, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

A campanha de intimidação agressiva de governos e empresas sobre o WikiLeaks

DIVULGAÇÃO DE COMUNICADO DA AVAAZ
Caros amigos,

A campanha de intimidação agressiva de governos e empresas sobre o WikiLeaks (que provavelmente não violou nenhuma lei) é um ataque à liberdade de imprensa e democracia. Nós precisamos de uma manifestação pública massiva para acabar com os ataques -- vamos conseguir 1 milhão de vozes e publicar anúncios de página inteira nos principais jornais dos EUA esta semana!

A campanha de intimidação massiva contra o WikiLeaks está assustando defensores da mídia livre do mundo todo.

Advogados peritos estão dizendo que o WikiLeaks provavelmente não violou nenhuma lei. Mas mesmo assim políticos dos EUA de alto escalão estão chamando o site de grupo terrorista e comentaristas estão pedindo o assassinato de sua equipe. O site vem sofrendo ataques fortes de países e empresas, porém o WikiLeaks só publica informações passadas por delatores. Eles trabalham com os principais jornais (NY Times, Guardian, Spiegel) para cuidadosamente selecionar as informações que eles publicam.

A intimidação extra judicial é um ataque à democracia. Nós precisamos de uma manifestação publica pela liberdade de expressão e de imprensa. Assine a petição pelo fim dos ataques e depois encaminhe este email para todo mundo – vamos conseguir 1 milhão de vozes e publicar anúncios de página inteira em jornais dos EUA esta semana!

http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/?vl

O WikiLeaks não age sozinho – eles trabalham em parceria com os principais jornais do mundo (NY Times, Guardian, Der Spiegel, etc) para cuidadosamente revisar 250.000 telegramas (cabos) diplomáticos dos EUA, removendo qualquer informação que seja irresponsável publicar. Somente 800 cabos foram publicados até agora. No passado, a WikiLeaks expôs tortura, assassinato de civis inocentes no Iraque e Afeganistão pelo governo, e corrupção corporativa.

O governo dos EUA está usando todas as vias legais para impedir novas publicações de documentos, porém leis democráticas protegem a liberdade de imprensa. Os EUA e outros governos podem não gostar das leis que protegem a nossa liberdade de expressão, mas é justamente por isso que elas são importantes e porque somente um processo democrático pode alterá-las.

Algumas pessoas podem discordar se o WikiLeaks e seus grandes jornais parceiros estão publicando mais informações que o público deveria ver, se ele compromete a confidencialidade diplomática, ou se o seu fundador Julian Assange é um herói ou vilão. Porém nada disso justifica uma campanha agressiva de governos e empresas para silenciar um canal midiático legal. Clique abaixo para se juntar ao chamado contra a perseguição:

http://www.avaaz.org/po/wikileaks_petition/?vl

Você já se perguntou porque a mídia raramente publica as histórias completas do que acontece nos bastidores? Por que quando o fazem, governos reagem de forma agressiva, Nestas horas, depende do público defender os direitos democráticos de liberdade de imprensa e de expressão. Nunca houve um momento tão necessário de agirmos como agora.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Tiririca - Palhaços somos nós! Vamos pagar a conta.

PARABÉNS
TIRIRICA - SERÁ EMPOSSADO
E NÓS VAMOS PAGAR CARO POR ESSA BRINCADEIRA.


Parabéns para nós.
Mesmo que nem eu nem você tenhamos votado no Tiririca e, em outros do mesmo nível que irão nos representar nas várias esferas do poder, eles estão eleitos.
Então a maioria vence. Lógico.
É o sentimento do povo brasileiro.

ENTÃO, CONFIRA...

Segundo os dados do Correio do Povo RS (edição 03.10.2010)


Tiririca irá receber por mês:


Salário:

R$ 16.512,00
Ajuda Custo:
R$ 35.053,00 (Valor máximo, e não posso pensar que algum deles vá usar o valor mínimo).
Essa ajuda de custo é para passagens aéreas até a base, fretamento de aeronaves
(você já andou de avião ou anda com frequência) cota postal e telefonica,combustíveis, divulgação do mandato,
aluguel de escritório político assinatura de publicações e serviços de tv e internet, contratação de segurança.
Auxilio Moradia:
R$ 3.000,00
Auxilio Gabinete:
R$ 60.000,00 (Para contratrar de 5 a 25 funcionários)
Despesa Médica:
R$ Ilimitada (Pode gastar o que quiser mediante qualquer recibo, sem contestação)
Telefone Celular:
R$ Ilimitado ( Não existe restrição de uso,então o que gastar é pago.
Ainda como bônus anual:
R$ (+ 2 salários = 33.024,00)
Só com os números divulgados são: R$ 114.565,00 por mês, fora a bonificação anual e os ilimitados.

Sou um palhaço muito maior que o Tiririca,

só que com uma enorme decepção:

Esse valor e todos os outros não divulgados vão sair do nosso bolso ...


Divulgação de telegramas pelo Wikileaks tornam a diplomacia brasileira ridícula

Alguns telegramas a que a organização WikiLeaks teve acesso dizem respeito ao Brasil, ainda que não diretamente, e expõem, uma vez mais, ao ridículo a nossa diplomacia. Há dias, na reunião da Unasul, Lula voltou a atacar os EUA e o presidente Barack Obama, afirmando que o Brasil havia feito tudo o que o presidente americano sugerira na negociação com o Irã, mas as sanções foram aprovadas mesmo assim. Já demonstrei que a leitura que o governo tentou fazer daquele documento era uma pilantragem intelectual. Mas isso é o de menos. Os telegramas demonstram quão longe da realidade — e das informações relevantes — estavam Lula e seus rapazes. Para ler a íntegra da reportagem do New York Times, clique aqui.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

Esquema dos institutos envolve mais parlamentares

Deputados Carlos Alberto Lereia, Sandro Mabel e Rodovalho destinaram este ano pelo menos R$ 470 mil para entidade de fachada

Ofício. Pedido de Mabel para liberação de R$ 220 mil a entidade O esquema de institutos fantasmas e empresas de fachadas nos convênios do governo para eventos culturais envolve parlamentares de São Paulo, Bahia, Goiás, Distrito Federal, entre outros Estados. Esses deputados e senadores destinam emendas para projetos que apresentam prestações de contas fraudulentas, com superfaturamento, endereços falsos e uso de laranjas.

O Estado mostrou ontem que o senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento da União em 2011, destinou emendas e fez lobby neste ano para esse esquema, que atravessa fronteiras. A deputada paulista Luciana Costa (PR), por exemplo, repassou R$ 1,1 milhão para o Instituto Brasil Sempre à Frente, com sede registrada em Brasília, realizar uma série de shows em 20 cidades no interior de São Paulo.

A entidade repassou o dinheiro para a empresa Vênus Produções, de Goiânia, cujo representante em Brasília é diretor de outro instituto, o Projeto Viver, beneficiado por emendas de Gim Argello e do deputado Laerte Bessa (PSC-DF). O presidente do Brasil Sempre à Frente é Vanildo Gomes Soares Júnior, filho de Izanete Soares, que preside o Renova Brasil, sediado numa vidraçaria, o qual recebeu R$ 600 mil em emendas de Gim Argello.

Já os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Rodovalho (PP-DF) destinaram este ano R$ 470 mil ao Instituto Planalto Central. Em junho, mandaram cartas ao ministro do Turismo, Luiz Barreto, para liberar o dinheiro. Conseguiram. A entidade é registrada numa sala comercial vazia em Brasília. Seu presidente, Divino Assis Júnior, trabalha com ciência da computação e abriu o instituto para fechar convênios com a União. Sua mãe, Silvia Silva, é tesoureira do Brasil Sempre à Frente.

No balcão. Em entrevista ao Estado, ele admitiu que comprou no ano passado o estatuto da associação comunitária Amor em Ação para o Planalto Central poder "funcionar". Divino contou ainda que a entidade subcontrata empresas e fica com 5% do dinheiro público recebido - embora, na teoria, o instituto seja "sem fins lucrativos". Ou seja, o Planalto Central age apenas como intermediário para fechar convênios, sem licitação, com o governo.

Tesoureiro do Instituto Projeto Viver, Ronisson da Cruz Nunes também admitiu que a entidade retém recursos. Seu instituto recebeu R$ 1,7 milhão do governo em 2010, dos quais R$ 410 mil em emendas de Laerte Bessa e R$ 300 mil de Gim Argello, para uma festa junina no DF. Em 31 de maio, Bessa enviou uma carta ao ministro do Turismo. Dois meses antes, Gim fizera o mesmo.

Na prestação de contas, o Projeto Viver apresentou os contratos assinados com a RC Assessoria e Marketing. Os papéis são assinados pelo jardineiro Moisés da Silva Morais, um laranja na empresa, que tem entre seus dirigentes o aspirante a promotor de eventos Carlos Henrique Pina, dono do Instituto Conhecer Brasil. O jardineiro é sócio do mecânico José Samuel Bezerra. O Projeto Viver ainda recebeu emendas do deputado Milton Barbosa (PSDB-BA) para uma festa junina.

O Estado procurou os parlamentares citados, enviou e-mails a seus assessores com perguntas sobre os institutos mencionados e as emendas. Mas nenhum respondeu até o fechamento da edição. O Ministério da Cultura emitiu nota na qual afirma que, quando detecta alguma suspeita, apura os fatos e toma as medidas cabíveis. "Será o caso da suspeita levantada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo. O ministério analisará o processo e, no caso de qualquer indício de irregularidade, o projeto será encaminhando aos órgãos competentes."


PARA ENTENDER
Um "mercado" com laranjas e fantasmas

Reportagens publicadas ontem pelo Estado mostraram que um verdadeiro "mercado de institutos" foi criado em Brasília para conseguir convênios com o governo federal e repassar recursos a empresas de fachada em nome de laranjas. Participam do esquema os institutos Renova Brasil, Brasil Sempre à Frente, Planalto Central, Inbraest e Projeto Viver, entre outros.
Ao menos R$ 1,4 milhão foram repassados a essas entidades fantasmas por meio de emendas do senador Gim Argello (PTB-DF). Os documentos obtidos pela reportagem mostram que as prestações de contas são assinadas pelos laranjas e os endereços são falsos. Ao menos R$ 3 milhões federais caíram desde abril na conta de um jardineiro e de um mecânico.
Fonte Estadão

Amigos, pero no mucho

Governo Lula teria negociado com EUA apoio à oposição venezuelana

Documentos revelados pelo WikiLeaks e publicados pelo jornal francês 'Le Monde' dizem que, em 2005, Brasil queria que Washington autorizasse a venda de aviões de treinamento Super Tucano à Venezuela de Hugo Chávez; americanos teriam rejeitado a proposta

Documentos confidenciais do Departamento de Estado americano, obtidos pelo WikiLeaks, mostram que o Brasil teria oferecido, em 2005, apoio a opositores do governo de Hugo Chávez na Venezuela em troca de autorização americana para vender aviões de treinamento Super Tucano. A proposta, revelada ontem pelo jornal francês Le Monde, teria sido recusada pelos EUA, que viam na venda dos aviões um risco "real".
Ayrton Vignola/AE
Ayrton Vignola/AE
Amizade. Lula e Chávez durante encontro em Caracas: EUA recusaram oferta do País porque ação brasileira seria 'simbólica'

Os diálogos entre diplomatas do Brasil e dos EUA sobre a Venezuela foram destaque do jornal francês ontem. Segundo os documentos relatados pelo Le Monde, o veto à venda de aviões de treinamento Super Tucano à Venezuela, que conta com tecnologia de empresas americanas, teria sido alvo de discussões entre os dois países.

"O Brasil não quer que a Venezuela compre um avião fora da região. A aquisição de um aparelho mais avançado, dos russos, poderia provocar um desequilíbrio das forças aéreas da América do Sul", diz o documento secreto, datado de novembro de 2005.

O governo brasileiro teria argumentado que o veto seria desnecessário, já que, em caso de instabilidade política, "a esquadrilha da Venezuela ficaria presa ao chão pela recusa de manutenção ou de reposição de peças, da mesma forma que os americanos fizeram com os F-16 venezuelanos".

domingo, 5 de dezembro de 2010

Relator do Orçamento distribui verba e faz lobby para esquema fraudulento

Senador Gim Argello (PTB), que ganhou prestígio no atual governo, destinou recursos de emendas parlamentares individuais a entidades fantasmas

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,relator-do-orcamento-distribui-verba-e-faz-lobby-para-esquema-fraudulento,649485,0.htm

sábado, 4 de dezembro de 2010

O IG está censurando um Blog

Devido a última crítica que eu postei no meu Blog sobre o governo Lula, mais uma vez estou sendo boicotado pela IG, por isso, resolvi colocar a boca no trombone a respeito dessa aberração da IG para comigo, segue o artigo que eu estou publicando na internet em geral. "Passarei a relatar uns fatos que estão ocorrendo comigo há mais de um ano: Eu tenho um blog no qual eu defendo a causa dos aposentados e pensionistas que recebem acima do piso. Devido isso, eu critico muito as atitudes do governo Lula com relação aos aposentados e pensionistas que recebem acima do piso, até porque na sua campanha de 1989, ele criticava tanto o Fator Previdenciário e as perdas nas aposentadorias e pensões de quem recebia acima do piso. Existem vários vídeos na internet com entrevista dele prometendo se eleito, iria acabar com o fator previdenciário e recuperar as aposentadorias e pensões de quem recebia acima do piso. Os aposentados e pensionistas votaram em peso nele e o que ele fez quando eleito, não só manteve o Fator Previdenciário como também piorou a situação dos que recebiam acima do piso, desvinculando o aumento do salário mínimo do aumento das aposentadorias e pensões dos que recebiam acima do piso.
Devido essa injustiça e canalhice do governo Lula, eu passei a criticar o seu governo e com isso eu venho sofrendo boicote no meu site pelo BLIG da IG. Antes eu colocava as críticas, quando eu tentava acessar para fazer a manutenção, como autorizar os comentários ou editar para fazer uma alteração, dava vários erros depois de uns dias estava liberado.
Agora depois que eu coloquei a última postagem criticando o governo Lula, eu não estou conseguindo fazer mais nada.
Eu não dependo só da IG, eu tenho outro Blog e além do mais eu coloco minhas postagens em vários blogs.
Esse espaço no Blig da IG e grátis, eles que oferecem e agora eles me censuram porque eu estou criticando o governo.
Agora eu pergunto, nós estamos num pais democrático e com uma imprensa livre, ou isso é só como diz o ditado, para inglês ver??
Como eu poderei proceder nesse caso, já que foi eles que ofereceram esse espaço?
Quero dizer também que eu não sou jornalista, simplesmente sou um aposentado que passou mais de 40 anos contribuindo, no maior tempo desses anos pelo teto máximo para o INSS e as críticas que eu faço ao governo Lula, são mais do que justas e eu já falei para IG que eu vou divulgar pela internet essa safadeza que eles estão fazendo comigo e só tem uma maneira deles me calarem na IG é cancelando o meu Blog de vez."

ENTENDENDO O 9 DE JULHO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO por Ivan César Belentani Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O dia 9 de julho se tornou feriado n...