segunda-feira, 1 de novembro de 2010

OAB repudia fiscalização da mídia pelos estados

A Ordem dos Advogados do Brasil repudiou ontem iniciativas, debatidas em ao menos quatro Estados, que visam a criar conselhos estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia. Para a entidade, medidas desse gênero são inconstitucionais. A OAB se disse preocupada com os males que esses órgãos possam causar “à livre manifestação de expressão e a liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado de Direito”. 0 presidente da entidade, Ophir Cavalcante, assinalou que a OAB poderá questionar judicialmente a criação dos conselhos.
Estadão
Em nota, a entidade repudia iniciativas de criação de conselhos de fiscalização em debate no Ceará, no Piauí, na Bahia e em Alagoas

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu com veemência à criação de conselhos estaduais para fiscalizar e monitorar a mídia. Em nota divulgada ontem, a entidade repudiou as iniciativas, debatidas em ao menos quatro Estados, e as classificou de “inconstitucionais”.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de um conselho de fiscalização da mídia no Estado. Piauí, Bahia e Alagoas também pretendem criar seus próprios colegiados – desta vez por iniciativa do Executivo. A criação de conselhos estaduais para monitorar a mídia surgiu na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada pelo governo no ano passado.
A polêmica ocupou a maior parte da reunião dos presidentes das 27 seccionais da OAB, ontem, em Brasília. Em nota de repúdio à criação dos conselhos, aprovada por unanimidade, a Ordem se diz preocupada com os males que esses órgãos “podem causar à livre manifestação de expressão e à liberdade de imprensa, fundamentais para a normalidade do Estado Democrático de Direito”.

O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, assinalou que a OAB poderá questionar judicialmente a criação dos conselhos. “Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo no sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) contra a criação desses conselhos”, afirmou.

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert) também classificou de “inconstitucionais” as medidas. “De acordo com a Constituição, não cabe às assembleias criar esse tipo de conselho”, disse Rodolfo Machado Moura, diretor de assuntos jurídicos da associação.

O diretor executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, também reagiu à criação dos conselhos. “É preocupante imaginar que possa haver instâncias controladas pelo Poder Executivo capazes de avaliar o que é conveniente para ser veiculado pelos meios de comunicação”.

O presidente da Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), Ricardo Muylaerte, acredita que “o que está sendo proposto é uma maneira de “comer pela beirada” o assunto da censura propriamente dita”.

Inconstitucional. O governo do Piauí rechaçou a proposta de criação de conselhos estaduais de comunicação no Estado após parecer da Procuradoria Geral do Estado, que classificou a proposta de inconstitucional, alegando que a matéria é de competência da União. “Não passa pela cabeça do governador Wilson Martins qualquer tipo de cerceamento de liberdade de expressão”, assegurou o coordenador de comunicação do Estado, jornalista Fenelon Rocha.

O deputado estadual e presidente do PT, jornalista Fábio Novo, diz ser favorável aos conselhos para coibir abusos, mas defende a liberdade de expressão. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Luís Carlos Oliveira, o objetivo é democratizar os meios de comunicação e não censurar ou controlar.

No Maranhão, a criação do conselho de imprensa se arrasta desde 2007. A proposta foi entregue ao ex-governador Jackson Lago (PDT) e não foi retomada. As discussões cessaram quando ele teve seu mandato cassado, em abril do ano passado.

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