terça-feira, 9 de novembro de 2010

CPMF - Estados que defendem a volta do imposto não investe 12% na saúde


A favor do imposto do cheque, Piauí, Ceará, Paraíba, Minas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul descumprem índice fixado pela Constituição

Denise Madueño / BRASÍLIA Grande parte dos Estados cujos governadores eleitos integram o movimento pela volta do imposto do cheque para custear a saúde pública não aplica os 12% como previsto na Constituição e nos critérios estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

As informações constam da análise técnica das receitas e das despesas dos Estados do Ministério da Saúde. Os dados consolidados mais recentes são referentes a 2008. O balanço mostra que 13 Estados não atingiram o porcentual de 12% dos recursos com a saúde pública em 2008.

Entram nesse rol o Piauí, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, cujos governadores eleitos ou reeleitos declararam ser a favor da volta de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), como levantamento publicado ontem no Estadão.

A nota técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do ministério leva em conta os dados declarados pelos governos estaduais, relatórios de execução orçamentária, dados de receita e de despesa com saúde.

Os Estados informam ter atingido o mínimo exigido de gastos, mas incluem como despesas com saúde ações não diretamente destinadas a serviços de acesso universal, igualitário e gratuito e confundindo o setor com outras áreas de políticas públicas.

Eles declaram, por exemplo, gastos em instituto de previdência e em assistência médica de servidores, em fundo de apoio habitacional de assembleia estadual, em melhorias no sistema prisional, agricultura familiar e com ações de assistência social.

A resolução do CNS (número 322 de 8 de maio de 2003) em vigor e defendida pelos parlamentares e entidades de saúde pública no projeto de regulamentação da aplicação dos recursos, apelidada de emenda 29, em tramitação no Congresso é clara e específica sobre o que pode ser ou não considerado gasto dentro desse porcentual de 12%.

O Rio Grande do Sul foi o Estado que menos aplicou recursos na saúde pública em 2008 (4,47%). Nos dados enviados pelo Estado constam gastos de R$ 921,81 milhões, mas a análise do balanço de gastos concluiu que foram aplicados R$ 616,81 milhões. Entre as despesas, a análise constatou uso do dinheiro para gestão de saúde do servidor público estadual, saneamento básico urbano e programa de prevenção da violência.

Ajuda. No Ceará, foram contabilizados R$ 38,3 milhões de gastos com a saúde de servidores e R$ 5,6 milhões com residência médica. O Estado informou ter gasto R$ 1,07 bilhão com saúde pública, mas a análise constatou R$ 719 milhões. “O total de despesa com saúde declarado é superior ao analisado no balanço geral do Estado”, diz nota técnica aprovada pelo ministério.

A aplicação dos recursos fora dos critérios da resolução tem acumulado um passivo nos últimos 10 anos que pode chegar a R$ 16 bilhões. Na reunião de ontem do Conselho Nacional de Saúde foi levantada a discussão de uma ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos Estados que, ao mesmo tempo, serviria para injetar recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).

“É impossível exigir dos Estados que coloquem em dia os recursos de uma hora para outra. Devemos fazer um estudo de securitização financiado pelo BNDES”, afirmou Elias Jorge, diretor do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde. A exemplo do que faz com empresas e com dívidas agrícolas, o BNDES colocaria os recursos para os Estados que, poderiam aplicar em ações do SUS e zerar esse passivo. “Um fundo de investimento seria criado e, a partir daí, Estados e municípios passariam a cumprir o previsto.”

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