terça-feira, 9 de novembro de 2010

CPMF - Dilma dá as costas para os eleitores



Corre o germe do totalitarismo no sangue do governante que, antes mesmo de sua posse, dá as costas para quem o elegeu, para o povo, e ignora suas próprias promessas de campanha. Leia mais no editoral do jornal Valor Econômico.

Dilma pode seguir a rota errada da recriação da CPMF

VALOR – EDITORIAL

Todas as vezes em que, na campanha eleitoral, foi perguntada sobre a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), fantasma que sempre ronda o Legislativo, a então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, deixou claro que rejeitava essa possibilidade. Na quarta-feira passada, no entanto, durante sua primeira entrevista coletiva como presidente eleita, ela admitiu negociar o tema com governadores.

Começar governo novo discutindo mais imposto, com efeito, não é jamais o que o eleitorado espera, ainda mais quando é uma medida visivelmente desnecessária.

A CPMF foi extinta em 2007 porque, naquele momento, o Congresso rejeitou proposta da base governista para prorrogar a vigência do tributo. Foi a maior derrota sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Parlamento em seus dois mandatos e, como ele mesmo destacou na entrevista que concedeu ao lado da presidente eleita, a única. Lula nunca assimilou esta derrota, que atribuiu à ação do Democratas e de alguns senadores da oposição, mas parlamentares da base aliada também votaram contra.

Durante a entrevista de Dilma, coube a Lula tomar a iniciativa de lembrar o fracasso sofrido em 2007 e lançar o assunto na agenda imediata. “Acho que foi um “engano” ter derrubado a CPMF, e acho que alguma coisa tem que ser feita para a área de Saúde”, disse, sugerindo à sucessora que brigue pela recriação do imposto. O presidente não deveria tomar como derrota pessoal, porém, um claro desejo da sociedade.

Esquecendo-se do que prometera na campanha, Dilma capitulou. Primeiro, disse que se preocupa com a criação de impostos e que não gosta da iniciativa, mas, em seguida, afirmou que há uma “mobilização” de governadores pela volta da contribuição e que, diante disso, “não posso fingir que não vi”. Na frase seguinte, mostrou-se disposta a reavivar o debate do tributo extinto há três anos: “É necessário que se abra uma discussão com os governadores eleitos”.

A tática de jogar a responsabilidade de criação do novo imposto nos ombros dos governadores, que querem mesmo mais verbas para a saúde, seria válida se a presidente eleita tivesse reiterado, na sua segunda aparição pública desde a eleição do dia 31, o compromisso de não participar desse enredo. Dilma, entretanto, abriu conscientemente o caminho para que se volte a tratar do assunto. Para bom entendedor, meia palavra basta: a presidente eleita quer, de fato, recriar a CPMF.

Trata-se de uma decisão dispensável e de alto risco político. A área da saúde não perdeu um centavo sequer com o fim da CPMF. Mesmo sem ela, a carga tributária do país aumentou de 33,9% do PIB em 2007 para 34,4% do PIB em 2008. Tão logo se viu sem aquela receita, o governo recalibrou as alíquotas de outros impostos, como o IOF, o que, junto com o crescimento da economia, compensou o suposto prejuízo.

Assim como a presidente eleita terá com a posse dos novos parlamentares, Lula tinha, em 2007, maioria na Câmara e no Senado e, ainda assim, não conseguiu prorrogar a CPMF. Na verdade, constatou-se que, dependendo do tema em debate, a maioria governista no Congresso não é real, mas hipotética. Hoje, todo político brasileiro sabe que a sociedade não tolera mais a criação de impostos.

Além do mais, a perda da CPMF não impediu o crescimento real de 54% das receitas da saúde depois da aprovação da emenda constitucional 29, em 2000, até o ano passado. A emenda estabeleceu a correção do orçamento anual da saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) e isso independe da existência da contribuição.

A reação às declarações da presidente eleita foi imediata. Partido que liderou o movimento contra a prorrogação do tributo em 2007, o DEM soltou nota de repúdio. Entidades empresariais se posicionaram contra, parlamentares foram à tribuna criticar as intenções de Dilma e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), avisou que não concorda com a proposta, apoiada com entusiasmo por vários governadores, principalmente do PSB e do PT.

A defesa da volta da CPMF destoa do primeiro discurso feito por Dilma na noite da vitória. Ali, ela fez declaração de princípios comprometendo-se com a disciplina fiscal, a desoneração do setor produtivo e o estímulo ao empreendedorismo. Não se cumpre essas promessas criando mais um imposto.

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