quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Congresso Nacional será ponto de partida para corrida contra a corrupção

A Esplanada dos Ministérios é conhecida por várias decisões que impactam todo país e por escândalos envolvendo desvio de dinheiro público, nepotismo e tráfico de influência. No dia 12 de dezembro, a partir das 9 horas, o local passa a ser o percurso da I Corrida contra a Corrupção, que pretende estimular a população sobre a importância do controle social para fiscalizar e exigir transparência no uso do dinheiro público.
25/11/2010 - MCCE

Com a proximidade do Dia Mundial de Combate à Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, a idéia é chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para permanecer mobilizada na luta contra a corrupção no Brasil.

A iniciativa é a primeira ação do projeto “Venceremos a Corrupção”, que conta com o apoio das organizações não governamentais MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Contas Abertas, o IFC (Instituto de Fiscalização e Controle) e a Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial) em parceria com várias outras entidades. O projeto piloto será em Brasília, mas a partir do próximo se estenderá a todas as capitais brasileiras.

De acordo com um dos idealizadores do projeto, Duque Dantas, novas ações estão sendo elaboradas para o ano que vem. Uma delas é o fortalecimento dos índices de transparência nas instituições. “Já é obrigado por lei que municípios de no mínimo 50 mil habitantes tenham um portal de transparência em seu site. O projeto pretende mobilizar a sociedade para que todos esses municípios sejam cobrados pela sua própria população”, disse.

“Outra ação é capacitar as entidades organizadas para saber exatamente o que cobrar da prefeitura quanto à transparência e anticorrupção”, completou. Segundo Dantas, o IFC já trabalha com ONGs municipais que, entre outras atividades, trabalham na capacitação da população nesse sentido. 112 ONGs são vinculadas ao Instituto.

I Corrida contra a Corrupção

O evento vai contar com três percursos diferentes. Todos serão na Esplanada dos Ministérios e o ponto de encontro inicial é o Congresso Nacional. Os participantes poderão optar pelo circuito de 10,3 km com largada na Esplanada dos Ministérios subindo até o Memorial JK e retornando à Esplanada para a bandeirada final.

A segunda opção é a prova de 4,2 km que faz a volta na Rodoviária do Plano Piloto e retorna para a Esplanada. Já a terceira opção será uma caminhada de aproximadamente 1.151 Km, que visa reunir adultos e crianças em uma confraternização com objetivo de mostrar que a sociedade deve continuar mobilizada para combater a corrupção em todos os níveis.

As inscrições estão abertas www.venceremosacorrupcao.net.br


O custo da inscrição é de R$ 30 reais. O evento premiará todos que cruzarem a linha de chegada com medalhas de participação além de troféus para os primeiros colocados em cada categoria.

Dia Mundial de Combate à Corrupção

O Dia 9 de dezembro foi instituído em 2003 pela Assembléia Geral das Nações Unidas como dia internacional contra a Corrupção. A data se refere à convenção da ONU assinada por 110 países que se comprometiam a cooperar para rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, assim como criminalizar o suborno e a lavagem de dinheiro, entre outros aspectos.

No entanto, a convenção entrou em vigor internacionalmente apenas em maio de 2005. No Brasil, o texto passou a valer com força de lei apenas em 2006.

Informações no MCCE: (61)2193-9746

O termômetro do PNDH-3 subiu mais um grau


Querem alguém que conduza o embate para a implantação do PNDH-3. Ou seja, não estão parados. E nós, ficaremos omissos?

Daniel Martins

O termômetro do PNDH-3 subiu mais um grau. O atual Ministro da Defesa, Nelson Jobim, é convidado por Dilma para permanecer no cargo durante o próximo mandato presidencial. Por quê? Porque “conduziu bem o processo de construção do Plano Nacional de Direitos Humanos”. É o que noticia O Estado de S. Paulo, de 25/11/10.

“O convite a Jobim é do interesse do presidente Lula, que enumera várias razões para sua permanência”. Entre elas, é porque “ele está conduzindo o embate que ainda poderá ocorrer em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos, que se encontra no Congresso”

Em outras palavras, eles teimam em implantar o PNDH-3. Para isso, é necessário alguém capaz de conduzir um “embate”. Contra quem? A notícia não diz. Mas a resposta não é difícil. Contra você, prezado leitor, e contra mim. Contra a opinião pública brasileira, que em sua grande maioria é infensa ao aborto, à legalização da prostituição, à invasão de propriedades, ao comunismo e a todos os 500 pontos do PNDH-3.

É isso que chamam de democracia representativa?


Fonte: http://www.ipco.org.br/home/pndh/o-termometro-do-pndh-3-subiu-mais-um-grau

40 mil pedem a Lula solução sobre Ficha Limpa

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) iniciou nova mobilização pela internet para pressionar o presidente Lula a indicar o 11º ministro do Supremo Tribunal Federal para resolver o impasse com relação à Lei da Ficha Limpa. Desde ontem, o movimento colocou uma carta no site Avaaz pedindo a Lula que escolha "um ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção". A carta também sugere a Lula que, na hora da escolha, "escute o povo brasileiro e resista à pressão dos corruptos".

Congresso em Foco

De ontem até hoje, mais de 40 mil já haviam aderido ao movimento. A ideia é que cada uma das pessoas que entrarem no site envie uma cópia da carta a Lula, pressionando-o a tomar uma decisão. No texto de apresentação da carta, o movimento lembra que o presidente está sendo da mesma forma pressionado "por partidos, por políticos corruptos e interesses particulares" para designar um ministro que vote contra a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. "Não temos tempo a perder. Vamos reagir a enviar ao gabinete de Lula uma enxurrada de mensagens pedindo que ele escolha um ministro do Supremo que tenha integridade e sólido currículo anticorrupção", conclui o movimento.

Leia a íntegra da carta que está sendo enviada a Lula:

"Excelentíssimo Presidente Lula,

Por favor aponte um Ministro para o STF que tenha um histórico comprovado anticorrupção. A Ficha Limpa nos deu esperança de um governo mais responsável e ético, livre da corrupção que há tanto tempo assola o nosso país. Escute o povo brasileiro e resista à pressão de corruptos ao tomar esta importante decisão.

Atenciosamente,"

Para enviar também a carta ao presidente, clique aqui

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Em vídeo, marido de promotora envolvida no mensalão do DEM esconde dinheiro

Um vídeo sobre o envolvimento de membros do Ministério Público de Brasília, no mensalão do DEM, mostra o marido da promotora Deborah Guerner, principal suspeita, pegando dinheiro num cofre de casa e explicando como esconder da polícia.
Folha
As imagens fazem parte da denúncia oferecida pela procuradoria do Distrito Federal contra a promotora e o promotor Leonardo Bandarra, então chefe do Ministério Público local.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Paulistas palhaços podem contar com seu representante no congresso


Tiririca será diplomado deputado federal, diz TRE
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Walter de Almeida Guilherme, informou há pouco que o deputado federal eleito Tiririca foi submetido a testes de leitura e escrita no período da manhã, durante a audiência em que comparece no TRE para provar que é alfabetizado. Tiririca foi capaz de escrever o trecho de um livro que lhe foi ditado, e leu e interpretou duas manchetes de um jornal da capital paulista. Segundo Guilherme, o veredito sobre o caso pode ser divulgado ainda hoje mas, independentemente da decisão do juiz, Tiririca será diplomado no dia 17 de dezembro, porque o caso está sendo analisado na primeira instância e ainda cabem vários recursos
.

Acusada de ser sanguessuga é nomeada para a transição

A advogada Christiane Araújo de Oliveira, 30, denunciada em 2008 pelo Ministério Público Federal sob acusação de envolvimento com a máfia dos sanguessugas, foi nomeada para a equipe de transição da presidente eleita Dilma Rousseff.
Folha

Deputado Estadual do PMDB Paraná tenta regular blogueiro

BLOG DO LÚCIO NETO
terça-feira, 9 de novembro de 2010


O deputado estadual reeleito pelo PMDB do Estado do Paraná, Luiz C. Romanelli, tomando as dores do seu aliado, o PT, faz insinuação a este blogueiro que o melhor é ficar calado para não acabar como Diogo Mainardes. Para quem não sabe, Diogo Mainardi é um competente profissional da equipe da Revista Veja que, após várias denúncias contra esse governo do PT, foi ameaçado de morte pelo MR-8 e teve que se ausentar do país. E, também para quem não sabe, o MR-8 é ligado ao PMDB. Esse fato, que considero uma ameça, aconteceu via twitter e somente ontem de madrugada é que tomei conhecimento. Como não tenho tempo de ficar twitando, programo alguns tweets e outros envio direto dos sites de notícias quando considero a informação relevante. Todos aqueles que me seguem sabem que uso o twitter para enviar mensagens sobre política e sobre posts do meu blog. Não fico divagando perdendo o meu tempo e nem fazendo niguém perder o seu.

Este foi o tweet que deputado do PMDB Romanelli mandou para mim:


Eis a minha resposta:


A réplica dele:


O que o deputado deseja é que todos os brasileiros rezem a mesma missa que ele. Ele quer que todos fiquem enaltecendo feitos do governo Lula que são mentiras descaradas, como esta abaixo, desmentida pelo último relatório do PNUD/ONU que coloca o Brasil na 73ª posição no índice do IDH. E foi, justamente, o item educação que colocou o Brasil ao lado do Zimbabué. Ninguém pode dizer um tim-tim sobre o VELHO e nem o NOVO governo do PT. Romanelli não quer.


Foram informações mentirosas como esta, repetidas ao longo de todo o governo Lula, que fizeram o povo acreditar que este foi um grande governo e que Dilma é o melhor para o país. E pessoas como Romanelli ajudaram e ajudam a consolidar estas mentiras.

O fato é que o PNDH-3, o decreto que irá mudar o regime do país de democrático para comunista, ainda nem foi aprovado e os partidários do governo da minoria já estão por aí agindo abertamente tentando regular blogueiros que não têm medo de dizer a verdade. Veja o perfil do deputado regulador:

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Ilustres criminosos

Biscaia: deputados partilham salário de servidores

Após ler a reportagem sobre a montanha-russa salarial do PSC, deputado do PT afirma, sem citar o caso concreto, que não é incomum colegas ficarem, criminosamente, com parte das remunerações de seus servidores

Congresso em Foco

Antonio Cruz/ABr
Em entrevista ao Congresso em Foco, Biscaia denuncia que há deputados que ficam com parte do salário de seus funcionários



O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-R), ex-promotor de Justiça, associou a reportagem do Congresso em Foco sobre a montanha-russa salarial dos funcionários do PSC a um expediente que existe em alguns gabinetes no Congresso: deputados ficam com parte do salário dos seus funcionários para fazer caixa para si mesmos ou para seus partidos. Sem citar o caso concreto da reportagem, o parlamentar petista afirmou que existe atualmente na Câmara uma prática “ilegal” e “criminosa” de retenção de salários dos funcionários de gabinetes em favor dos congressistas.

Conforme noticiou o site, num grupo de 14 comissionados ligados à Liderança do PSC na Câmara, dez tiveram aumentos de até 569% e reduções de até 87% num período de 18 meses. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defendeu uma investigação do caso e o corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), considerou as movimentações “estranhas”.

No início da noite de terça-feira (9), no plenário da Câmara, Biscaia conversou com o
Congresso em Foco. Afirmou categoricamente que, a exemplo do que acontece em outras casas legislativas, há deputados que ficam com parte dos salários de seus funcionários do gabinete, sob os mais diversos pretextos.

“Alguns parlamentares até admitem isso. Dizem: ‘Ah, não, espontaneamente alguém é contratado por R$ 5 mil e contribui com 20% para uma caixinha do mandato”, diz o deputado. Outra pretexto usado é que o desvio no salário é contribuição “para o partido”.

Atualmente, a Câmara oferece a cada um dos 513 deputados verba de R$ 60 mil para contratar até 25 funcionários sem concurso nos gabinetes e escritórios estaduais. O maior salário é de R$ 8 mil (SP-28). Para as lideranças partidárias e comissões, o número de não-concursados varia: os cargos de natureza especial (CNEs) têm salários que chegam a R$ 12 mil (CNE-7).

Biscaia disse que a situação descrita por ele é difícil de ser comprovada. Mas se essa prática ou outra semelhante for atestada, o caso é de quebra de decoro parlamentar. Ou seja, o deputado pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos.

A prática é tão comum que ela chegou a ser proposta ao próprio Biscaia por uma pessoa que lhe pediu emprego. Em 1999, ao assumir seu primeiro mandato na Câmara, um funcionário do antigo parlamentar do gabinete pediu encarecidamente para ser mantido no trabalho. Para convencer Biscaia, o funcionário propôs a ele receber o salário mais alto possível, entregar todo o dinheiro ao deputado recém-chegado e ficar apenas com o tíquete-alimentação, atualmente de R$ 600 por mês. O deputado rejeitou a proposta e mandou o servidor embora.

Ao reler a reportagem sobre o sobe e desce salarial, Biscaia acredita que os indícios relatados justificam uma investigação. Para ele, deve haver pelo menos um pedido de explicações sobre a montanha-russa do PSC.

Para Lula, aumento dos salários do Congresso e de Dilma é 'justo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que é "justo" e "necessário" o reajuste dos salários do Executivo e do Legislativo.

Lula argumentou que o fim da legislatura é o momento certo de aprovar aumento de salários.

Segundo reportagem publicada hoje na Folha, deputados e senadores já defendem aumentar os próprios salários e, por tabela, reajustar também o da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT).

Franklin Martins, ministro da propaganda de Lula, enfia o controle da mídia goela abaixo da mídia

Nova regulação para mídia digital será feita com ou sem consenso, diz Franklin Martins
Interessante reportagem da Folha Online desta terça (09/11) que relata a fala do ministro da propaganda de Lula, Franklin Martins, na abertura do Seminário Internacional promovido pelo governo para discutir novas regras ao setor de mídia digital - rádio, TV e internet.
Numa demonstração de que o governo não está aí para brincadeira e ciente de que a maioria com folga no novo Congresso permitirá ao NOVO governo VELHO fazer o que desejar, o ministro da propaganda afirmou para uma platéia formada por dirigentes de agências reguladoras em vários países, de entidades representantes dos veículos de comunicação e da sociedade civil organizada que:
- Nenhum grupo tem poder de interditar a discussão sobre um novo marco regulatório e é melhor que o debate se dê num clima de entendimento. A discussão está na mesa, está na agenda, ela terá de ser feita. Pode ser feita num clima de entendimento ou de enfrentamento", afirmou.

Mais adiante, o ministro da propaganda de Lula falou
- Apesar de momentos de fúrias mesquinhas, a nossa sociedade tem vocação para o entendimento, disse e, mais de uma vez, pediu que se afaste os "fantasmas" desta discussão.

Segue a reportagem da Folha:
Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), entre outras, enxergam na proposta do governo de criar novas regras para serem seguidas pelo setor de telecomunicações e radiodifusão uma tentativa de impor censura à liberdade de informação e controlar os meios de comunicação.
Em seu pronunciamento, o ministro classificou o temor de "truque", segundo ele, "porque todos sabem que isso não está em jogo", desconsiderando que a Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), realizada pelo governo no ano passado, aprovou várias medidas restritivas à liberdade de imprensa que Estados tentam viabilizar por meio da criação de conselhos de comunicação.
Finalizando diz a Folha:
Ele repetiu que o governo Lula prepara um anteprojeto de lei para entregar à presidente eleita, Dilma Rousseff, que será o "ponto de partida" para uma nova política para o setor. Segundo ele, a expectativa é que Dilma encaminhe o texto para consulta pública ou discussão do Congresso quando assumir e trate o assunto como prioritários em seu governo.

Fonte: Folha de SP

Então veja só: A presidenta eleita já declarou que Educação, item que coloca o Brasil ao lado do Zimbabué, não é tema prioritário do seu governo, mas o controle social da mídia sim.
Eu gostaria muito de ter participado dessa abertura do seminário só para ver a cara desses empresários do setor que apoiaram Dilma. Por suas ganâncias vão comer poeira daqui para frente para deixarem de ser idiotas ou alguém tem dúvidas de quem vem aí a censura, restrição da liberdade individual, o direito de ir e vir e etc.? Está tudo no PNDH-3. Em breve seremos uma sucursal de Cuba e Venezuela.
Fonte: http://lucioneto.blogspot.com

terça-feira, 9 de novembro de 2010

CPMF - Estados que defendem a volta do imposto não investe 12% na saúde


A favor do imposto do cheque, Piauí, Ceará, Paraíba, Minas, Mato Grosso e Rio Grande do Sul descumprem índice fixado pela Constituição

Denise Madueño / BRASÍLIA Grande parte dos Estados cujos governadores eleitos integram o movimento pela volta do imposto do cheque para custear a saúde pública não aplica os 12% como previsto na Constituição e nos critérios estabelecidos pela resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

As informações constam da análise técnica das receitas e das despesas dos Estados do Ministério da Saúde. Os dados consolidados mais recentes são referentes a 2008. O balanço mostra que 13 Estados não atingiram o porcentual de 12% dos recursos com a saúde pública em 2008.

Entram nesse rol o Piauí, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, cujos governadores eleitos ou reeleitos declararam ser a favor da volta de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), como levantamento publicado ontem no Estadão.

A nota técnica do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde e do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do ministério leva em conta os dados declarados pelos governos estaduais, relatórios de execução orçamentária, dados de receita e de despesa com saúde.

Os Estados informam ter atingido o mínimo exigido de gastos, mas incluem como despesas com saúde ações não diretamente destinadas a serviços de acesso universal, igualitário e gratuito e confundindo o setor com outras áreas de políticas públicas.

Eles declaram, por exemplo, gastos em instituto de previdência e em assistência médica de servidores, em fundo de apoio habitacional de assembleia estadual, em melhorias no sistema prisional, agricultura familiar e com ações de assistência social.

A resolução do CNS (número 322 de 8 de maio de 2003) em vigor e defendida pelos parlamentares e entidades de saúde pública no projeto de regulamentação da aplicação dos recursos, apelidada de emenda 29, em tramitação no Congresso é clara e específica sobre o que pode ser ou não considerado gasto dentro desse porcentual de 12%.

O Rio Grande do Sul foi o Estado que menos aplicou recursos na saúde pública em 2008 (4,47%). Nos dados enviados pelo Estado constam gastos de R$ 921,81 milhões, mas a análise do balanço de gastos concluiu que foram aplicados R$ 616,81 milhões. Entre as despesas, a análise constatou uso do dinheiro para gestão de saúde do servidor público estadual, saneamento básico urbano e programa de prevenção da violência.

Ajuda. No Ceará, foram contabilizados R$ 38,3 milhões de gastos com a saúde de servidores e R$ 5,6 milhões com residência médica. O Estado informou ter gasto R$ 1,07 bilhão com saúde pública, mas a análise constatou R$ 719 milhões. “O total de despesa com saúde declarado é superior ao analisado no balanço geral do Estado”, diz nota técnica aprovada pelo ministério.

A aplicação dos recursos fora dos critérios da resolução tem acumulado um passivo nos últimos 10 anos que pode chegar a R$ 16 bilhões. Na reunião de ontem do Conselho Nacional de Saúde foi levantada a discussão de uma ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos Estados que, ao mesmo tempo, serviria para injetar recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).

“É impossível exigir dos Estados que coloquem em dia os recursos de uma hora para outra. Devemos fazer um estudo de securitização financiado pelo BNDES”, afirmou Elias Jorge, diretor do Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde. A exemplo do que faz com empresas e com dívidas agrícolas, o BNDES colocaria os recursos para os Estados que, poderiam aplicar em ações do SUS e zerar esse passivo. “Um fundo de investimento seria criado e, a partir daí, Estados e municípios passariam a cumprir o previsto.”

CPMF - Dilma dá as costas para os eleitores



Corre o germe do totalitarismo no sangue do governante que, antes mesmo de sua posse, dá as costas para quem o elegeu, para o povo, e ignora suas próprias promessas de campanha. Leia mais no editoral do jornal Valor Econômico.

Dilma pode seguir a rota errada da recriação da CPMF

VALOR – EDITORIAL

Todas as vezes em que, na campanha eleitoral, foi perguntada sobre a proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), fantasma que sempre ronda o Legislativo, a então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, deixou claro que rejeitava essa possibilidade. Na quarta-feira passada, no entanto, durante sua primeira entrevista coletiva como presidente eleita, ela admitiu negociar o tema com governadores.

Começar governo novo discutindo mais imposto, com efeito, não é jamais o que o eleitorado espera, ainda mais quando é uma medida visivelmente desnecessária.

A CPMF foi extinta em 2007 porque, naquele momento, o Congresso rejeitou proposta da base governista para prorrogar a vigência do tributo. Foi a maior derrota sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Parlamento em seus dois mandatos e, como ele mesmo destacou na entrevista que concedeu ao lado da presidente eleita, a única. Lula nunca assimilou esta derrota, que atribuiu à ação do Democratas e de alguns senadores da oposição, mas parlamentares da base aliada também votaram contra.

Durante a entrevista de Dilma, coube a Lula tomar a iniciativa de lembrar o fracasso sofrido em 2007 e lançar o assunto na agenda imediata. “Acho que foi um “engano” ter derrubado a CPMF, e acho que alguma coisa tem que ser feita para a área de Saúde”, disse, sugerindo à sucessora que brigue pela recriação do imposto. O presidente não deveria tomar como derrota pessoal, porém, um claro desejo da sociedade.

Esquecendo-se do que prometera na campanha, Dilma capitulou. Primeiro, disse que se preocupa com a criação de impostos e que não gosta da iniciativa, mas, em seguida, afirmou que há uma “mobilização” de governadores pela volta da contribuição e que, diante disso, “não posso fingir que não vi”. Na frase seguinte, mostrou-se disposta a reavivar o debate do tributo extinto há três anos: “É necessário que se abra uma discussão com os governadores eleitos”.

A tática de jogar a responsabilidade de criação do novo imposto nos ombros dos governadores, que querem mesmo mais verbas para a saúde, seria válida se a presidente eleita tivesse reiterado, na sua segunda aparição pública desde a eleição do dia 31, o compromisso de não participar desse enredo. Dilma, entretanto, abriu conscientemente o caminho para que se volte a tratar do assunto. Para bom entendedor, meia palavra basta: a presidente eleita quer, de fato, recriar a CPMF.

Trata-se de uma decisão dispensável e de alto risco político. A área da saúde não perdeu um centavo sequer com o fim da CPMF. Mesmo sem ela, a carga tributária do país aumentou de 33,9% do PIB em 2007 para 34,4% do PIB em 2008. Tão logo se viu sem aquela receita, o governo recalibrou as alíquotas de outros impostos, como o IOF, o que, junto com o crescimento da economia, compensou o suposto prejuízo.

Assim como a presidente eleita terá com a posse dos novos parlamentares, Lula tinha, em 2007, maioria na Câmara e no Senado e, ainda assim, não conseguiu prorrogar a CPMF. Na verdade, constatou-se que, dependendo do tema em debate, a maioria governista no Congresso não é real, mas hipotética. Hoje, todo político brasileiro sabe que a sociedade não tolera mais a criação de impostos.

Além do mais, a perda da CPMF não impediu o crescimento real de 54% das receitas da saúde depois da aprovação da emenda constitucional 29, em 2000, até o ano passado. A emenda estabeleceu a correção do orçamento anual da saúde pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) e isso independe da existência da contribuição.

A reação às declarações da presidente eleita foi imediata. Partido que liderou o movimento contra a prorrogação do tributo em 2007, o DEM soltou nota de repúdio. Entidades empresariais se posicionaram contra, parlamentares foram à tribuna criticar as intenções de Dilma e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), avisou que não concorda com a proposta, apoiada com entusiasmo por vários governadores, principalmente do PSB e do PT.

A defesa da volta da CPMF destoa do primeiro discurso feito por Dilma na noite da vitória. Ali, ela fez declaração de princípios comprometendo-se com a disciplina fiscal, a desoneração do setor produtivo e o estímulo ao empreendedorismo. Não se cumpre essas promessas criando mais um imposto.

Construtoras elegem 54% dos novos congressista

As empreiteiras mais que triplicaram o volume de doações para os políticos que se elegeram para o Congresso neste ano em relação a 2006. Dos congressistas eleitos, 54% receberam recursos das construtoras em 2010, um total de R$ 99,3 milhões. Levantamento feito pela Folha nas prestações de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral mostra que 306 congressistas que assumirão mandatos em fevereiro (264 deputados e 42 senadores) receberam contribuições de construtoras.

Fonte: http://www.jusbrasil.com.br

Há quatro anos, as empreiteiras declararam ter doado R$ 32,6 milhões (valores corrigidos pela inflação). A conta tem apenas uma ressalva: neste ano foram disputadas 27 vagas a mais no Senado do que em 2006, quando foi eleito apenas um senador para cada Estado. As empreiteiras superaram com folga outros tradicionais doadores, como bancos, mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio.


Sete parentes do ex-chefe da gabinete de Gilvan Borges trabalham com ele no Senado. Ministério Público quer acabar com a festa

MP quer demissão de parentes no gabinete de senador

Subprocuradores consideram irregular nomeação de sete parentes de ex-chefe de gabinete, que deixou o cargo para mascarar o nepotismo. Fernando Azevedo, porém, ainda é assessor de Gilvam Borges

Moreira Mariz/Senado
Sete parentes do ex-chefe da gabinete de Gilvan Borges trabalham com ele no Senado. Ministério Público quer acabar com a festa

Eduardo Militão

O Ministério Público quer a anulação da nomeação de sete parentes do ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Só não deve entrar na Justiça para obter isso se o próprio parlamentar demitir os familiares do colaborador.

Conforme mostrou o Congresso em Foco, Fernando Aurélio Aquino de Azevedo mantinha oito familiares no gabinete e, com a publicação da súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou o cargo que ocupava. A súmula diz que só há nepotismo quando há subordinação entre um dos familiares. Ou seja: ele saiu, para não configurar o nepotismo. Mas deixou empregados os seus parentes.

Atualmente, a repartição comporta sete parentes do ex-chefe de gabinete de Gilvam. Por conta da publicação da reportagem, em março do ano passado, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), órgão do Ministério Público em Brasília, abriu um procedimento preliminar de investigação. Em janeiro, a PRDF entendeu que não havia desrespeito à lei e arquivou o caso. Como é de praxe, o arquivamento foi analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), o órgão máximo do MP.

Apesar de Aquino ter deixado o cargo de chefe de gabinete, a relatora do caso na PGR, a subprocuradora Denise Vinci Túlio, considerou que os parentes dele foram empregados à época em que ele era chefe de seus familiares. “A destituição da chefia não sanou a nulidade das nomeações na origem”, disse ela. Denise Vinci considerou ainda que, antes da existência da súmula do STF, o nepotismo já seria proibido pelos princípios da moralidade e impessoalidade descritos na Constituição.

Denise Túlio e outros dois colegas da PGR votaram para que a PRDF tome providências para subsidiar uma ação judicial. O objetivo da ação deve ser anular as nomeações dos parentes, exceto se o próprio Gilvam Borges demitir os funcionários.

O procedimento preliminar voltou à PRDF e foi distribuído à procuradora Ana Carolina Roman. Ela converteu o caso em inquérito civil público. A procuradora enviou ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedindo informações num prazo de dez dias a contar da data de recebimento. Ana Roman quer conhecer os atos de nomeação de Fernando Aquino e todos os seus parentes no gabinete de Gilvam.

Pede a lista de exonerações no gabinete motivadas pela súmula antinepotismo do Supremo, a relação de contracheques ou a ficha financeira na folha de pagamentos referentes a esses funcionários e a declaração de parentesco preenchida por eles. A procuradora ainda solicita a Sarney eventuais relatórios da comissão que o Senado criou para levantar casos de nepotismo na Casa.

O pedido de Ana Roman foi feito em 18 de outubro, com prazo de resposta de 10 dias a contar do recebimento do documento por Sarney. Como o senador tem foro privilegiado, o ofício foi remetido à PGR para, de lá, seguir ao Senado. As assessorias da PGR e de Sarney informaram que, até o momento, o documento não havia chegado aos destinatários.

Dentro da lei, diz Gilvan

Ouvido pelo Congresso em Foco no último dia 3 de novembro, no cafezinho do Senado, o senador Gilvam disse que agiu dentro da legalidade, mas se mostrou à disposição para corrigir alguma irregularidade se isso for constatado. “Está tudo cumprido dentro da lei”, afirmou o senador.

“A lei tem que ser cumprida à risca. Se a lei não permite as nomeações, sem dúvida as exonerações serão processadas imediatamente”, contou Gilvam. Ele afirmou ao site que vai aguardar o desenrolar do caso. “Até agora, está tudo dentro da lei.”

A assessoria de Gilvam disse que o gabinete e Aquino não receberam nenhum pedido de informações do Senado eventualmente vindo do Ministério Público. “Não tenho novidade sobre isso”, avisou Aquino, por meio da assessoria do senador.

No ano passado, Aquino afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que não há nepotismo porque ele não é mais superior hierárquico dos seus familiares. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse.

Sandálias e parentes

O senador Gilvam Borges é conhecido por uma peculiaridade: ele não usa sapatos. Em seu lugar, anda sempre com sandálias de couro no plenário do Senado, como as pretas que usava na quarta-feira (3) durante a entrevista com o Congresso em Foco. Este não é o primeiro problema com suposto nepotismo que enfrenta. Quando a regra do nepotismo foi posta em vigor, ele defendeu o fato de empregar a mulher e a mãe, na época, em seu gabinete com a seguinte frase: “Uma me pariu e a outra dorme comigo”. Atualmente, as duas não estão mais na folha de pagamentos do Senado.

Gilvam foi reeleito senador nas últimas eleições. Seu mandato está ameaçado pelo julgamento da candidatura de João Capiberibe (PSB), cujo registro foi negado com base na lei da Ficha Limpa. Caso a Justiça libere Capiberibe, Gilvam estará fora do Senado na próxima legislatura, pois teve menos votos que o colega.

Ele acredita que a Justiça não deve liberar o registro do candidato do PSB. “Até porque o caso dele é mais complicado em termos de denúncia”, avaliou Gilvam na quarta-feira (3). Capiberibe foi cassado por compra de votos.

ENTENDENDO O 9 DE JULHO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO por Ivan César Belentani Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O dia 9 de julho se tornou feriado n...