terça-feira, 14 de setembro de 2010

Caso Erenice Guerra - Contrato previa pagamento de comissão de 6%

A revista Veja desta semana reproduz contrato firmado entre a Via Net Express Ltda. e a Capital Assessoria e Consultoria Ltda., empresa de lobby dos filhos da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. O contrato previa pagamento de uma comissão de 6%.
A reportagem afirma que Israel Guerra, filho da ministra,atua como consultor de negócios, fazendo lobby de empresas junto ao governo para garantir contratos.
O Estado de S. Paulo
Israel operou, segundo a revista, para que a MTA Linhas Aéreas, por meio do contrato da Via Net, faturasse, no ano passado, novas licitações no valor de R$ 84 milhões com os Correios. A comissão, de acordo com a publicação, foi de R$ 5 milhões e teria servido em parte para "saldar compromissos políticos".
Participação. A Capital Assessoria e Consultoria é uma firma pequena, cuja sede é uma casa em Sobradinho, cidade-satélite de Brasília. No papel, são sócios da empresa Israel Guerra, o outro filho de Erenice, Saulo Guerra, e Sônia Castro, mãe de Vinícius Castro, assessor jurídico da Casa Civil. De acordo com a reportagem, quem atua efetivamente como representante da empresa é Israel.
Segundo a revista, as negociações entre a Via Net e a Capital começaram em abril do ano passado e foram intermediadas pelo empresário paulistano Fábio Baracat. Na reportagem, ele é apresentado como dono da Via Net e sócio também da MTA Linhas Aéreas, outra empresa que tem negócios com os Correios.
Em nota enviada ontem ao portal G1, Baracat nega ser dono da Via Net e mesmo ter representado os interesses comerciais da empresa. Confirma, porém, que representou comercialmente e teve interesse em comprar a MTA Linhas Aéreas - e que, por isso, conheceu Israel Guerra e a ministra Erenice.
"Durante o período em que atuei na defesa dos interesses comerciais da MTA, conheci Israel Guerra, como profissional que atuava na organização da documentação da empresa para participar de licitações, cuja remuneração previa porcentual sobre eventual êxito, o qual repita-se, não era garantido e como já esclarecido, eu não tinha o poder de decisão da empresa MTA", escreveu Baracat.
Segundo a revista, o objetivo da Via Net e da MTA era conseguir mudar regras dos Correios, de modo que os aviões contratados pela estatal para transportar material também pudessem levar cargas de outros clientes. Esse arranjo teria permitido às duas empresas atingir os R$ 84 milhões em novas licitações.
Em e-mail à revista, Israel admitiu ter feito o "embasamento legal" para a renovação da licença da MTA na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro. Israel também admitiu ter apresentado Baracat à mãe, mas "na condição de amigo". Também à revista, a ministra reconheceu, por meio de sua assessoria, a existência do encontro.

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