quinta-feira, 19 de agosto de 2010

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo impugnou a candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP)


O parlamentar teve o registro contestado pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por colegiados de tribunais.

Veja.com

Desde o início de julho, a Procuradoria Eleitoral impugnou 802 candidaturas de um total de mais de 1,4 mil. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem até o dia 19 de agosto para julgar a situação dos candidatos, inclusive em caso de recurso. Mesmo que tenha a candidatura barrada, Maluf pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto não houver decisão, ele pode participar da eleição.

A procuradoria decidiu contestar a candidatura de Maluf por conta da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de não acatar recurso (embargo de declaração) apresentado pela defesa do deputado contra a condenação por suposta participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos em 1996, quando Maluf era prefeito de São Paulo.

Em abril, o tribunal reverteu decisão que havia inocentado o parlamentar das acusações. Ainda tramita outro recurso da defesa de Maluf.

A defesa de Maluf alega que o congressista tem direito a recorrer ao contra essa condenação, e Maluf não pode ser enquadrado como “ficha-suja” porque nesse processo não está comprovado que houve dolo (intenção de cometer a irregularidade) e enriquecimento ilícito.

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