domingo, 22 de agosto de 2010

Processo contra Maluf e filhos perde foro especial


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, determinou a devolução à 1.ª Vara Distrital de Paulina do inquérito contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) e seus filhos Flávio e Otávio. A investigação apura o credenciamento indevido de ICMS da Eucatex Química e Mineral Ltda., empresa da família. A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal como argumento de que nenhum dos envolvidos tem foro privilegiado. Os autos haviam sido remetidos ao STF pela prerrogativa de foro do deputado. Em 1993, porém, ele deixou o quadro societário da empresa, o que retirou motivo para que a investigação ficasse no STF.
O Estado de S. Paulo

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