sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Ficha Limpa - TSE veta candidato que tiver conta rejeitada

Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de anteontem que não podem concorrer nas eleições candidatos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça.

A medida contraria a minirreforma eleitoral aprovada em 2009 e atinge vários candidatos -entre eles o ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos (PSDB), que concorre ao governo de Mato Grosso e é o único palanque de José Serra (PSDB) no Estado.

Folha de S. Paulo


Em 2006, o TSE havia decidido barrar as candidaturas de políticos com contas rejeitadas, mas estabeleceu posteriormente que a regra só valeria a partir de 2010.

No ano passado, contudo, o Congresso aprovou um dispositivo para liberar essas candidaturas, estabelecendo que bastava a apresentação das contas à Justiça -a aprovação ou desaprovação não influiria na candidatura.

O TSE entendeu que a regra pretendida pelo Congresso tornaria inócua a prestação de contas e, sob o argumento de que a nova redação da lei não libera quem teve conta rejeitada, determinou o veto a essas candidaturas.

Cabe ao Ministério Público, agora, pedir à Justiça Eleitoral a retirada desses políticos da disputa.

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