terça-feira, 17 de agosto de 2010

Ficha Limpa já

ODED GRAJEW

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidades que se mobilizaram para aprovar a Lei da Ficha Limpa, lançaram o site www.fichalimpa.org.br.
Trata-se de um instrumento suprapartidário da sociedade civil, que busca estimular o exercício da cidadania e do controle social. O site apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei da Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral.
Os(as) candidatos(as) aos cargos de presidente, governador, senador e deputado federal podem se registrar no site enviando eletronicamente os seguintes documentos: registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral; documento declaratório de que não há condenação em outros Estados pelos crimes listados na Lei da Ficha Limpa; documento declaratório de que não renunciou a mandato para evitar cassação; e documento declaratório disponibilizando para acesso público e atualizando semanalmente a sua prestação de contas de campanha eleitoral, com informações sobre os doadores, valores recebidos e gastos realizados.
A maioria dos nossos políticos trabalha prioritariamente para retribuir o investimento que os financiadores fizeram neles. Como pobres, crianças e usuários dos serviços públicos não financiam campanhas eleitorais, e como muitos financiadores (não todos, felizmente) buscam apenas vantagens privadas, temos como resultado uma das maiores desigualdades do mundo, péssimos indicadores da nossa infância e serviços públicos (educação, saúde, transporte e segurança) de baixíssima qualidade.
Quem conhece o nosso mundo político sabe da grande participação do "caixa dois" em campanhas. É um fato extremamente preocupante, pois viabiliza a eleição de políticos a serviço de atividades ilegais e do crime organizado, que buscam assaltar os cofres públicos, implementar políticas que afrouxam a fiscalização, a repressão e a punição de atividades ilegais.
Disponibilizar as contas da campanha durante o processo eleitoral (atualmente, essas contas são reveladas ao público apenas após as eleições) é fundamental para que o eleitor conheça os financiadores dos candidatos.
É fundamental também para que tenhamos elementos que possam detectar (checando entradas e saídas de recursos e se todas as atividades têm despesas registradas) se o candidato se beneficia de dinheiro não declarado, ilegal, o famoso "caixa dois".
Os candidatos registrados no site terão dificuldade de omitir dados ou de fornecer informações falsas, pois qualquer cidadão, a mídia ou até adversário político poderá apresentar denúncias, desde que comprovadas e documentadas.
Essas denúncias serão encaminhadas aos tribunais eleitorais e, caso se comprove sua procedência, implicarão o descredenciamento do candidato. Estar ou não no site Ficha Limpa é a hora da verdade de candidatos que adotam o discurso da honestidade e da transparência.
Para os eleitores, a lista dos candidatos com registro aceito no site Ficha Limpa oferece a oportunidade de exercitar um voto mais consciente e ético. Para as empresas, e são basicamente elas que financiam as campanhas eleitorais, é uma ótima oportunidade de exercer a sua responsabilidade social, apoiando candidatos comprometidos com a transparência, o interesse público e o desenvolvimento justo e sustentável do nosso país.

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