sábado, 10 de julho de 2010

Os (des) compromissos dos presidenciáveis


Um candidato junta dois discursos e os encaminha à Justiça eleitoral como “resumo” de suas principais “linhas de ação” de governo. Sua principal adversária manda registrar uma proposta “por equívoco”, pede para trocar o documento e admite, por fim, que sequer leu o texto enviado. Na primeira vez em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu dos candidatos a presidente o registro de suas diretrizes de campanha, a falta de cuidado com as propostas chamou mais a atenção do que o próprio conteúdo das cartas de intenção.

Congresso em Foco

Para o cientista político Leonardo Barreto, a falta de compromisso dos presidenciáveis com o registro de suas ideias revela que a principal preocupação deles é com a própria eleição, e não com a melhoria das condições de vida da população.

“Muita gente acredita que os políticos buscam se eleger para executar projetos que eles constroem previamente. Mas isso é falso. O que acontece é que você cria projetos para ser eleito. O foco é sempre a eleição, nunca a política pública ou a administração”, avalia o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Segundo Leonardo, as propostas serão definidas no andamento do processo eleitoral, a partir das pesquisas qualitativas, aquelas que mostram quais são as áreas mais sensíveis do governo, que problemas ou ações de governo chamam mais a atenção do eleitor, quais questões têm maior demanda e o eleitor gostaria de ver resolvidas. "Em vez de definirem o que consideram, de fato, prioritário, eles vão direcionar seus discursos atrás daquilo que rende voto", observa o cientista político.

“Hoje, Serra pega uma pesquisa sobre o governo Lula e vê que ele está sendo mal avaliado em segurança pública e saúde. Ele, então, vai apoiar seu discurso nesses dois pontos. Todos vão construindo de acordo com as pesquisas, porque a preocupação é sempre com a eleição”, exemplifica.

Na falta de propostas confiáveis, o eleitor tem de investigar o passado dos candidatos e a forma de atuação do partido, afirma Leonardo Barreto. “O passado é a única coisa concreta que você tem. O resto é só intenção”, afirma Leonardo Barreto. “Mais importante que a carta de intenções é olhar para a história do partido, que tipo de linha vem desenvolvendo, comparar a linha dele com as demais”, acrescenta.
Comparações

O cientista político acredita que as eleições presidenciais deste ano serão pautadas pela comparação entre os governos Lula e Fernando Henrique Cardoso, o que deixa a discussão sobre as propostas de um candidato e outro em segundo plano. “Por mais que o Serra não queira, isso é uma realidade. Teve oito anos de governo Lula, oito de FHC. A maior parte dos eleitores vivenciou os dois momentos. Existe um convite para avaliação desses dois governos. Mais que acusações, existe uma comparação sensorial, o que as pessoas sentiram e se lembram do governo FHC e do governo Lula.”

Na última segunda-feira (5), prazo final para o pedido de registro das candidaturas, o candidato do PSDB, José Serra, enviou dois discursos – um feito em Brasília, e outro em Salvador – como resumo de suas propostas. A coordenação da campanha de Serra promete apresentar na semana que vem as 40 diretrizes de seu programa de governo.
No mesmo dia, a candidata do PT, Dilma Rousseff mandou trocar o documento que havia entregado horas antes. Alegou que a primeira versão se restringia às diretrizes do PT e não traduzia os anseios da coligação. Tirou pontos considerados polêmicos, como a taxação de grandes fortunas e a defesa da desapropriação para reforma agrária de qualquer propriedade que tenha sido invadida, para agradar aos aliados. Como as críticas não cessaram, disse ter enviado os documentos sem ler.

Terceira colocada nas pesquisas, a candidata do PV, Marina Silva, apresentou as diretrizes para o programa de governo, que havia divulgado no dia da convenção do partido à Presidência. Assim como a maioria dos presidenciáveis, entregou um texto marcado pela superficialidade e com poucas ações concretas. Entre os demais candidatos à esquerda, o tom impresso foi de manifesto.

Recall de políticos

O professor da UnB Leonardo Barreto explica que a natureza do sistema representativo, pelo qual o eleitor escolhe seus representantes, dá grande liberdade de ação para os políticos eleitos. O cientista político defende a instituição de mecanismos de controle que garantam ao cidadão, inclusive, abreviar o mandato de seu representante quando ele muda radicalmente de postura ou abandona suas propostas iniciais.

O cientista política cita como exemplo o instrumento do “recall” político, que existe nos Estados Unidos, a exemplo das trocas de peças que ocorrem com veículos que vêm com defeitos graves. “Lá, a partir de determinado período, você pode chamar determinado político para destituí-lo”, afirma. O ator Arnold Schwarzenegger, por exemplo, foi eleito em 2003 governador da Califórnia a partir de um processo de recall que destituiu do cargo Gray Davis.

No ano passado, por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que institui o “recall”. De acordo com o texto, ainda em análise no Senado, até 2% dos eleitores poderão solicitar ao TSE a convocação de uma eleição para que a população diga se o eleito deve ou não permanecer no mandato. O referendo valeria para prefeitos, governadores e presidente da República.

A obrigatoriedade de os candidatos a cargo no Executivo registrarem, a partir deste ano, suas propostas de campanha foi introduzida pela Lei 12.034/09, a chamada minirreforma eleitoral. A partir destas eleições, todos os candidatos a presidente da República e a governador de estado ou do Distrito Federal deverão entregar suas propostas no momento de pedir o registro da candidatura. A documentação ficará disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet. A exigência foi incluída na lei por emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Segundo o deputado, a intenção é exigir mais coerência entre as promessas de campanha e as realizações no exercício do mandato.

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