quinta-feira, 29 de julho de 2010

Impugnada candidatura de Paulo Maluf

Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo contesta o registro do deputado paulista. Decisão final será da Justiça Eleitoral


Fato de figurar na lista de procurados da Interpol foi um dos fatores mencionados por procuradores para impugnar candidatura de Maluf

Congresso em Foco

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) contestou nesta quarta-feira (28) o registro de candidatura do deputado Paulo Maluf (PP-SP) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O órgão entrou com uma ação de impugnação após o Tribunal de Justiça (TJSP) negar recurso do parlamentar contra condenação por participação em esquema de superfaturamento na compra de frangos em 1996, quando ele era prefeito de São Paulo. Após a defesa apresentar seus argumentos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) pode analisar se o deputado vai continuar na disputa ou não.

A ação de impugnação é baseada em três fatores. O pedido de prisão dele ainda em aberto pela Justiça dos Estados Unidos, a condenação por superfaturamento na prefeitura de São Paulo e a não quitação de multa eleitoral. Em abril, ele foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação de improbidade administrativa em que era acusado de superfaturar a compra de frangos. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. O parlamentar recorreu da decisão. No entanto, na última segunda-feira (26), os desembargadores da Câmara negaram o recurso e confirmaram a decisão.

Com a condenação e rejeição do recurso, a PRE-SP entendeu que Maluf está inelegível desde a condenação até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. A decisão do TJSP condenou Maluf por ato doloso de improbidade administrativa e perda das funções públicas exercidas e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A promotoria eleitoral lembrou na ação que Maluf não conseguiu sucesso no recurso apresentado e rejeitado no início da semana.

Um comentário:

  1. Será que finalmente o Brasil vai ficar livre desse câncer que é o Maluf?
    Apesar que ele já fez escola, em SP tem o tal de Celso Russomano, e em Santos tem o Beto Mansur, tudo cria do ladrão Libanês. Sai Maluf ficam as cobras criadas por ele.

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