quinta-feira, 15 de julho de 2010

Ficha Limpa - Impugnados todos os candidatos a governo de Alagoas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas entrou nesta terça-feira (13) com ações de impugnação de registro contra todas as candidaturas ao governo do Estado. Além disso, o órgão entrou com representações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) contra outras 320 candidaturas a deputado estadual, federal e senador. Segundo o órgão, cinco das chapas deixaram de apresentar parte da documentação necessária para registrar os candidatos. Uma está enquadrada na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
Congresso em Foco

Por conta da ação do MPE, o atual governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), o senador Fernando Collor de Melo (PTB), o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), Tony Clovis (PCB), Mario Agra (Psol) e Jeferson Piones (PRTB) correm risco de ficar de fora do pleito. Destes, Lessa, por ter condenação por órgão colegiado na Justiça Eleitoral, tem a situação mais complicada.

De acordo com a legislação eleitoral, as chapas têm sete dias para apresentar suas defesas e o restante da documentação. O órgão não informou quais documentos faltam aos candidatos ao governo. No total, dos 438 pedidos de registro analisados pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório, 383 resultaram em impugnações.

Desse total, nove tiveram como base a Lei da Ficha Limpa, tendo como alvo Ronaldo Lessa, Alberto Sextafeira Gilberto Gonçalves, Carlos Henrique Manso, João Beltrão, Eduardo Holanda, Joaquim Brito, Neno da Laje e Franklin dos Santos Filho. De acordo com o MPE, Joaquim Brito têm condenação por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por abuso de poder político e econômico.

Já os candidatos Calos Henrique Manso, João Beltrão e Neno da Laje tiveram suas contas rejeitadas por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto Eduardo Holanda tem condenação por doação à campanha eleitoral de valor maior que o permitido pela legislação eleitoral e Franklin dos Santos Filho tem condenação criminal definitiva.

As demais 374 ações foram motivas pela ausência de documentos, especialmente de certidões criminais criminal, que deveriam ser encaminhados junto com os pedidos de registro.

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