quarta-feira, 9 de junho de 2010

STF arquiva inquérito contra Jucá por questões técnicas - Acredita nisso?


VEJA A NOTÍCIA:
Gilmar Mendes arquiva processo contra Romero Jucá

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inquérito contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), acusado de cometer crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e de crimes contra a ordem tributária supostamente praticados por ele, sua ex-esposa, Teresa Jucá, seus dois filhos e suas duas ex-enteadas.

Eduardo Militão - Congresso em Foco

Na verdade, o arquivamento deu-se por questões técnicas. Jucá tem foro privilegiado. Por isso, segundo a decisão do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, o inquérito não poderia ser aberto sem pedido do procurador geral da República e sem que estivesse concluído o processo administrativo na Receita Federal. O ministro disse que a acusação poderá ser reaberta se duas condições forem atendidas. Mendes determinou a comunicação dos fatos ao procurador geral da República, Roberto Gurgel.


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