quinta-feira, 10 de junho de 2010

Para relator no TSE, ficha limpa vale nas eleições de 2010

A lei tem aplicação nas eleições de 2010. As inovações trazidas pela lei da ficha limpa não alteram o processo eleitoral, deixando de existir o óbice do princípio da anualidade"

Hamilton Carvalhido, ministro do TSE


Em voto sobre validade da lei neste ano, ministro votou ‘sim’. Consulta ao TSE foi feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Hamilton Carvalhido, relator de consulta sobre a validade do projeto ficha limpa nas eleições de 2010, votou favoravelmente à entrada em vigor da lei ainda neste ano.

Segundo Carvalhido, a lei não muda as regras do processo eleitoral e, portanto, não há necessidade que seja observado o princípio da anualidade, pelo qual a nova norma só valeria um ano após sua aprovação.

“A lei tem aplicação nas eleições de 2010. As inovações trazidas pela lei da ficha limpa não alteram o processo eleitoral, deixando de existir o óbice do princípio da anualidade”, afirmou.

A consulta ao TSE sobre a validade da lei ainda em 2010 foi feita pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 4 de junho.

Carvalhido citou ainda o artigo 14 da Constituição, que permite estabelecer por meio de lei complementar outros casos de inelegibilidade com a intenção de proteger a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato.

Segundo ele, decisões anteriores do TSE afirmaram que o direito à presunção de inocência não pode ser colocado acima da relevância da existência de ações criminais contra políticos que pretendem se candidatar.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, também defendeu a aplicação da lei da ficha limpa neste ano. Ela lembrou que a norma vem da iniciativa popular e está ligada à insatisfação e à vontade de que se tenha candidatos com vida pregressa que "leve o povo a crer e confiar que serão pessoas capazes de exercer mandatos".

"Não há como sustentar que essas normas tenham que ser preteridas para eleições futuras. Seriam uma grande decepção do povo brasileiro se mais uma vez não se conseguisse que os candidatos fossem pessoas idôneas. Não creio que vá de maneira nenhuma colocar a segurança jurídica em jogo", afirmou a vice-procuradora eleitoral.

O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado.

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