quarta-feira, 2 de junho de 2010

Fim do voto secreto para cassação de mandato avança no Senado


Segundo a PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também passam a ter votação aberta a aprovação ou exoneração de autoridades, apreciação de veto presidencial, indicações de embaixadores e de presidente e diretores do Banco Central, além de titulares de agências reguladoras e governadores de territórios.


Folha.com

A votação só continuará a ser secreta para escolha de ministros dos tribunais superiores, como STF (Supremo Tribunal Federal), de conselheiros do TCU (Tribunal de Contas de União) e de procurador-geral da República.

O relator do texto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), defendeu que, no caso de perda de mandato, "não se pode mais admitir que o julgamento seja secreto, apenas e tão somente por se tratar de um igual".

"Assegurada a ampla defesa, o congressista deve votar conforme sua convicção, com a responsabilidade e a integridade necessárias ao homem público, afastando qualquer influência ou corporativismo que lhe embarace a decisão."

Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), o ponto mais importante do projeto é o que garante o fim do sigilo da votação de veto presidencial. "O eleitor tem o direito de saber se o parlamentar está atuando como um vassalo do governo ou de acordo com os interesses do país."

A PEC será analisada agora pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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