sexta-feira, 25 de junho de 2010

Ficha Limpa - STF recebe primeira ação contra, de José Carlos Gratz


"Quantas vezes eu for deputado estes otários aqui terão de votar em mim."
José Carlos Gratz

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na quinta-feira o primeiro recurso contra a lei Ficha Limpa. O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, enviou um Mandado de Segurança para o STF pedindo que seu direito de se candidatar a um cargo em 2010 fosse garantido. O Supremo, porém, se apressou em passar a bola para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Em 2002, Gratz foi reeleito, mas teve os direitos políticos cassados, acusado de abuso do poder econômico durante a campanha. Em 2003, foi preso sob a acusação de comprar votos de parlamentares. O ex-deputado - que também foi bicheiro - já esteve na cadeia outras quatro vezes e responde a mais de 200 processos na Justiça, com acusações como desvio de verbas, pagamento de propina a um delegado para conseguir a liberação de máquinas de bingo e sonegação fiscal. Mas, por enquanto, nenhuma das condenações foi dada por um órgão colegiado. Por isso, José Carlos Gratz estaria livre para ser candidato ao governo do Espírito Santo, como pretende.

Ainda assim, ele se sentiu ameaçado e solicitou uma liminar ao STF para suspender os efeitos do entendimento do TSE, do dia 10 de junho, de que a Lei da Ficha Limpa já valeria para as próximas eleições. No mandado, os advogados de Gratz afirmam: “por padecer de flagrante vício de iniciativa e descumprir o devido processo legislativo previsto no bojo da ainda vigente Constituição deste país, a Lei da Ficha Limpa jamais poderia ter sido declarada válida pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Ao receber o pedido, no entanto, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, que também é substituto do TSE, determinou que a competência de analisar o mandado é da justiça eleitoral, de onde saiu a decisão contra a qual o ex-deputado solicitou a liminar. Na reunião em que foi feita a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o início da validade da lei Ficha Limpa, somente um dos sete ministros votou contra o entendimento de que a aplicação seria imediata.

Um comentário:

  1. O povo capixaba é bom. Vitória, apesar da fama de violenta, é uma cidade maravilhosa. Gente bonita, qualidade de vida, preços baixos. Não consigo entender como esse povo, agora mais bem ilustrado já que Paulo Hartung fez um excelente governo, consegue eleger uma figura dessas. Que Ibiraçu seja o seu curral tudo bem. Mas não se admite que o resto do Estado ainda vote nesse.

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