terça-feira, 22 de junho de 2010

Caça aos fichas-sujas fica mais intensa

Valendo para as eleições deste ano e incluindo os candidatos com condenação antes da publicação da lei, a Ficha Limpa, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, vem para dar mais lisura ao processo.
A Gazeta (ES) - 21/6/2010
O presidente explicou que está sendo feito um levantamento dos fichas-sujas com instrução do Ministério Público e, a partir de hoje, com assinatura do convênio com o Tribunal de Contas, os trabalhos poderão ser intensificados.
O procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger, também destacou a importância da nova lei. "A posição do TSE de que essa lei alcança candidatos que tenham sido condenados em segunda instância antes do início de sua vigência contempla o espírito da Lei da Ficha Limpa. Afinal, ela é fruto de um projeto de lei de iniciativa popular que demonstrou que uma parcela considerável da sociedade deseja que só possam disputar cargos eletivos candidatos comprometidos com a probidade da lisura".
A Lei da Ficha Limpa, publicada no Diário Oficial da União no último dia 7, veta candidaturas de políticos com condenação na Justiça nos julgamentos em instâncias colegiadas (decisão de mais de um juiz). A proposta amplia de três para oito anos a inelegibilidade. A lei permite que um político condenado por órgão colegiado recorra a uma instância superior. Neste caso, o tribunal superior terá que decidir, também de forma colegiada e em regime de prioridade, se a pessoa pode ou não concorrer.
Considerando a lei "uma excrescência", o ex-deputado estadual José Carlos Gratz sabe que deve ter sua candidatura barrada no TRE e já anunciou que vai recorrer a Brasilia para garantir seu nome nas eleições 2010.

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