sábado, 12 de junho de 2010

ATENÇÃO PAULISTAS - o Ficha Limpa pode não atingir o Maluf


Ainda que o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal sustentem que valem para as eleições deste ano as novas regras restritivas às candidaturas de fichas sujas, a maior parte dos políticos que frequentemente são denunciados por corrupção e outras irregularidades não deverá ter problemas para conseguir o registro de suas candidaturas, em junho.

O Maluf (PP-SP), que tem pelo menos quatro condenações judiciais decididas por órgãos colegiados, deverá ter problemas para conseguir registro de candidato. Segundo o site "Congresso em Foco", apenas uma dessas condenações se encaixaria nos crimes previstos no projeto aprovado nesta quarta-feira: a que condena Maluf a devolver o valor gasto com uma compra de frangos congelados supostamente superfaturada. Mas o entendimento que prevalecia nesta quarta no Senado é que a nova lei só vale para novas condenações.

Veja a "fichinha" do Maluf coletada no site www.excelencias.org.br

STF Ação Penal Nº483/2008 - Crime contra o sistema financeiro nacional.
STF Ação Penal Nº477/2008 - Crime contra o sistema financeiro.
STF Ação Penal Nº461/2007 - Crime contra o sistema financeiro.
STF Ação Penal Nº458/2007 - Crime de responsabilidade, desvio de verbas.
STF Inquérito Nº2471/2007 - Crime contra o sistema financeiro.
TJ-SP 14ª Vara de Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº053.01.011950-0/2001 – É processado em ação civil movida pelo Ministério Público, por irregularidades nos contratos de limpeza pública em gestão na prefeitura da capital.
TJ-SP 6ª Vara de Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº053.00.017879-1/2000 - Condenado a devolver mais de R$ 4 milhões, a pagar multa de mais de R$ 8 milhões e à perda dos direitos políticos por cinco anos, por superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna.
TJ-SP 14ª Vara de Fazenda Pública - É processado em ação civil de improbidade administrativa Nº053.00.009831-3/2000 movida pelo Ministério Público em virtude da abertura de créditos extraordinários por meio de decretos sem que houvesse receita fiscal suficiente.
TJ-SP 7ª Vara de Fazenda Pública - Improbidade Administrativa Nº053.95.406773-9/1995 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público, pelo uso irregular de propaganda oficial do município de São Paulo. Maluf foi condenado a ressarcir R$ 68.726,07 aos cofres municipais e a pagar multa de duas vezes esse montante.
TJ-SP Comarca de São Paulo Improbidade Administrativa Nº053.96.412365-9 - Condenado por uso de verbas públicas com propaganda, que foi considerado como promoção pessoal. A sentença determinou a suspensão de direitos políticos por dez anos, pagamento de multa correspondente a tres vezes o patrimônio ultilizado, mais o pagamento de custas, despesas processuais e honorários. O deputado recorre da decisão.
TJ-SP Comarca de São Paulo 4ª Vara de Fazenda Pública Ação Popular Nº053.96.400459-9 - Condenado solidariamente por uso de R$ 4.000.000,00 da prefeitura para propaganda com o projeto Cingapura, que foi considerado como promoção pessoal. A sentença abrange o ressarcimento de quantia a ser definida, mais custo de R$ 7.000,00 para realização de trabalhos periciais não-concluídos, custas e honorários judiciais de R$ 50.000,00.
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro Processo Nº00.0245122-0 - Réu por improbidade administrativa em ação popular que pede a anulação de 17 contratos de risco firmado entre a Paulipetro e a Petrobrás para pesquisa e lavra de petróleo na bacia do Paraná. Maluf pleiteou a suspensão do processo por conta da morte de um dos co-réus, mas o pedido foi negado e o deputado foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por tentativa de protelar o processo (TRF-2 Agravo de Instrumento Nº2009.02.01.007367-9).

Um comentário:

  1. Washington Teixeira13 de junho de 2010 08:55

    Meu caro Lord Estamos na dependênia da leitura do STF. Caso o Rgrégio Tribunal entenda que condenações anteriores não poderão ser consideradas, tem uma cambada enorme que poderá se candidatar. O negócio é pressionar o STF para que entendam que não ficaremos calados. Um abraço.

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