quarta-feira, 30 de junho de 2010

Ficha Limpa e participação política

A história das democracias modernas inclui transformações que, por serem incrementais e levadas a cabo sem uma escalada de conflitos, constituem "revoluções silenciosas".São gestadas por mudanças difusas nas preferências coletivas, culminam na formação de consensos abrangentes e em novos critérios de legitimação política.

Lourdes Sola - O Estado de S. Paulo (SP) - 29/6/2010

Assistimos a um ciclo desse tipo em nossa região em tempos de inflação. No Brasil a estabilidade econômica foi adquirindo valor de um bem público para vários estratos sociais e visibilidade para gestores e políticos eleitos: na esteira de frustrações, de experimentações macroeconômicas e dos debates que se seguiam. Parte do sucesso deveu-se ao caráter transversal do impulso renovador, para além das fronteiras de classe. Mas sempre na contramão dos impulsos particularistas dos interesses organizados então dominantes, sindicais ou patronais - a nossa modalidade de "coalizão inflacionária". O ciclo transformador culminou com a URV e o Plano Real, mas não se esgota em sua dimensão econômica. Primeiro, pelo método inédito de relacionamento com a cidadania. Além de dispensar sigilos e surpresas de choque, seus arquitetos se valeram da participação cooperativa da cidadania no novo experimento monetário.Sem a qual a incorporação da URV aos cálculos quotidianos da população e a passagem para o real não teriam ocorrido. Seguiram-se outros efeitos extraeconômicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal instituiu novas modalidades de accountability (responsabilização e prestação de contas) por parte dos gestores. O modus operandi da classe política e os termos da concorrência eleitoral mudaram,graças às evidências de que o populismo econômico com forte viés corporativista deixara de render dividendos eleitorais. Em 2002, nenhum dos candidatos de oposição questionou as medidas disciplinadoras do velho tipo de gastança. A Carta ao Povo Brasileiro e as políticas do primeiro mandato do presidente Lula completa- ramo ciclo. O saldo líquido foi a ressocialização da classe política: candidatos de esquerda, direita ou entro,hoje, fazem seus cálculos políticos com um olho no poder de fogo dos mercados e outro no do eleitorado. A Lei da Ficha Limpa, como movimento social e como norma codificada, inaugura um ciclo transformador.Que pode ou nãos e completar.Minha hipótese, que defendo a seguir, é: por sua origem, lógicae dinâmicapo- líticas, ela estabelece a exigência de um v ínculo forte entre participação política e accountability, típica das democracias de qualidade. A ênfase exclusiva no primeiro termo dessa equação, sem o segundo, é a quintessência dos populismos com viés corporativista e autoritário. Uma das características distintivas do Ficha Limpa enquanto modalidade de participação política é sua transversalidade:a mesma voz,de estratos sociais diversos,deu impulso à construção do consenso em torno do projeto. Além disso, é um movimento autônomo em relação aos atores p líticos e ao modo de fazer política dominantes: impôs sua agenda à margem de um Executivo hiperativo e de um Congresso mais atento às suas prioridades e às do governo. Essa dinâmica perversa foi desarticulada (temporariamente), o projeto aprovado nas duas Casas, de olho no eleitorado.Mas é contra o pano de fundo do modo de fazer política dominante que a Lei da Ficha Limpa pode(ou não)operar uma revolução silenciosa. Primeiro, por sua autonomia e seu caráter apartidário.Contrasta, assim, como destino de movimentos sociais que abdicaram de sua autonomia original, atraídos pela força gravitacional do Estado, manipulada eximiamente pelo governo como agente de redistribuição de recursos públicos. A lei, como movimento social e como norma codificada, inaugura um ciclo transformado sobretudo, pelo privilégio da dispensa de prestação de contas e de responsabilização quanto ao uso desses recursos: caso das centrais sindicais,dos movimentos pela reforma agrária, das ONGs amigas. Mas outro tipo de transversalidade dá alento a quem julga que a democracia brasileira pode mais. A codificação dos novos critérios de legitimação política continuará envolvendo também os atores do sistema de Justiça.O Tribunal Superior Eleitoral pronunciou-se, as ações contestatórias chegarão ao Supremo Tribunal Federal, sob o escrutínio do Ministério Público e dos meios de comunicação. O Tribunal de Contas da União lista os gestores sob suspeição. É essa dinâmica política que institui o que chamamos, no jargão da ciência política, a accountability horizontal - entre as instituições e os Poderes.Para diferenciá-la da modalidade verti- cal de responsabilização, exerci- da pela cidadania em relação aos Poderes constituídos.A Ficha Lima é um avanço em termos das duas modalidades. Por isso leva em seu bojo a exigência de um vínculo forte entre participação política e prestação de contas,seja aos Poderes constituídos, seja à cidadania. Por que inaugura um ciclo transformador? Porque rompe coma lógica política perversa de erigir a participação política em condição suficiente do avanço democrático - típico do viés corporativista do nosso legado.Um viés que volta a ganhar corpo, com alma plebiscitária, em detrimento da representatividade do sistema partidário. Nos termos de Werneck Vianna, "as velhas formas de representação recuperaram viço, fortalecendo seus vínculos com o Estado e adotando uma perspectiva instrumental em relação aos partidos". Prevalecem as bancadas transpartidárias.O governo do PT aprofundou o viés, com os conselhos, como o de Desenvolvimento Econômico e Social, "de formatação inequivocamente corporativa, a fim de exercer funções de mediação direta entre o governo e a sociedade"

O Senado tem 2,64 Diretores por Senador - Uma estrutura obesa e doente


Nas próximas eleições temos que escolher senadores comprometidos com uma lipoaspiração nestas diretorias.
Queremos senadores competentes que coloquem esta estrutura de apadrinhamento na lata do lixo!

Veja abaixo a estrutura apadrinhada mantida com dinheiro do cidadão brasileiro!


Senado mantém 214 cargos de diretoria

Fonte: Congresso em Foco

Um ano depois de prometer enxugamento e extinção de diretorias como a de garagem, Casa manteve os postos de chefia. Dos 50 diretores que seriam exonerados, só saíram 17

Um ano e três meses depois de chocar o país ao admitir ter mais de 180 diretores, o Senado mantém atualmente 214 servidores que ocupam cargos de direção, e ainda resiste a enxugar o quadro. Dos 50 diretores cuja exoneração foi anunciada em março de 2009, apenas 17 perderam as funções de comando. Quinze meses depois, 33 deles continuam em posição de chefia, sem redução no salário. Desses, 26 seguem exatamente nos mesmos postos, e sete trocaram apenas de diretoria. Apenas uma servidora, a única comissionada da lista, não consta mais do quadro de servidores da Casa.

Entre os órgãos que seriam atingidos, somente quatro foram de fato extintos: as subsecretarias de Planejamento e Execução de Convênios e de Apoio Técnico; e as coordenações de Análise de Notícias e de Pesquisas e Apoio Técnico. Também foi extinta a função de diretor adjunto do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
Os cortes, anunciou o Senado na época, atingiriam diretorias de “menor conteúdo de competência” e resultariam numa economia mensal de R$ 400 mil aos cofres públicos. Se todos esses cargos tivessem sido eliminados, conforme foi anunciado, a Casa teria economizado cerca de R$ 6 milhões de lá pra cá, apenas no período compreendido em pouco mais de um ano.

Todas as diretorias do senado:

Diretorias (geral, adjunta, de secretaria e subsecretaria): 126
Diretor-geral do Senado
Diretor-geral adjunto da Diretoria-geral
Diretor-geral adjunto da Diretoria-geral
Diretor da Secretaria da Presidência do Senado Federal
Diretor da Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais
Diretor da Secretaria de Administração de Contratações
Diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico a Contratações
Diretor da Subsecretaria de Contratações Diretas
Diretor da Subsecretaria de Planejamento e Controle de Contratações
Diretor da Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor da Subsecretaria de Administração Orçamentária
Diretor da Subsecretaria de Contabilidade
Diretor da Subsecretaria de Administração Financeira
Diretor da Secretaria de Assistência Médica e Social
Diretor da Secretaria de Arquivo
Diretor da Subsecretaria de Arquivo Permanente
Diretoria da Subsecretaria de Gestão de Documentos
Diretor da Secretaria de Biblioteca
Diretor de Subsecretaria de Pesquisa e Recuperação de Informações Bibliográficas
Diretor de Subsecretaria de Processamento Técnico de Informações Bibliográficas
Diretor da Secretaria de Coordenação e Execução
Diretor da Coordenadoria Administrativa
Diretor da Coordenadoria Financeira da Secretaria de Coordenação e Execução
Diretor da Coordenadoria Jurídica
Diretor da Secretaria de Engenharia
Diretor da Subsecretaria de Instalações Especiais
Diretor da Subsecretaria de Instalações Prediais
Diretor da Subsecretaria de Manutenção
Diretor adjunto da Secretaria de Recursos Humanos
Diretor da Secretaria de Recursos Humanos
Diretor da Subsecretaria de Pagamento de Pessoal
Diretor de Subsecretaria de Pessoal Ativo
Diretor da Subsecretaria de Pessoal Comissionado
Diretoria da Subsecretaria de Pessoal Inativo
Diretor da Secretaria de Estágios
Diretor da Subsecretaria da Administração de Contratações de Estagiários
Diretoria da Subsecretaria de Documentação e Arquivo
Diretor da Subsecretaria de Elaboração de Folha de Pagamento
Diretor da Secretaria de Serviços Gerais
Diretor da Secretaria de Informação e Documentação
Diretor da Subsecretaria de Informações
Diretor da Secretaria Especial do Interlegis
Diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais
Diretor da Subsecretaria de Administração
Diretoria da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo
Diretor da Subsecretaria de Planejamento e Fomento
Diretor da Subsecretaria de Tecnologia da Informação
Diretor da Secretaria de Patrimônio
Diretor da Subsecretaria de Administração Patrimonial
Diretor da Subsecretaria de Administração e Suprimento de Almoxarifados
Diretor da Subsecretaria de Controle de Qualidade e Especificações
Diretor da Secretaria de Polícia do Senado Federal
Diretor da Subsecretaria de Polícia Judiciária
Diretor da Subsecretaria de Polícia Ostensiva
Diretor da Subsecretaria de Proteção a Autoridades
Diretor da Secretaria do Sistema Integrado de Saúde
Diretor da Subsecretaria de Fiscalização e Controle
Diretor da Subsecretaria de Finanças
Diretor da Subsecretaria de Planejamento
Diretor da Secretaria Técnica de Eletrônica
Diretor da Subsecretaria de Conversão Digital dos Acervos Audiovisuais
Diretor da Subsecretaria de Operações
Diretor da Subsecretaria Técnica de Manutenção
Diretor da Secretaria de Telecomunicações
Diretor da Subsecretaria de Convergência Tecnológica
Diretor do Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa
Diretor da Subsecretaria de Apoio Técnico da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
Diretor adjunto do Gabinete da Secretaria de Controle Interno
Diretor da Secretaria de Controle Interno
Diretor da Subsecretaria de Auditoria Contábil
Diretor da Subsecretaria de Auditoria de Gestão
Diretor da Subsecretaria de Auditoria de Recursos Humanos
Diretor de Jornalismo da Secretaria Especial de Comunicação Social
Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social
Diretor da Secretaria Agência Senado
Diretor adjunto da Secretaria Agência Senado
Diretor da Secretaria de Pesquisa e Opinião
Diretor adjunto da Secretaria de Pesquisa e Opinião
Diretor-adjunto da Secretaria Jornal Senado
Diretor da Secretaria Jornal Senado
Diretor da Secretaria de Relações Públicas
Diretor da Secretaria Rádio Senado
Diretor adjunto da Secretaria Rádio Senado
Diretor da Secretaria TV Senado
Diretor adjunto da Secretaria TV Senado
Diretora da Subsecretaria de Projetos Especiais
Diretor da Secretaria de Ata
Diretor da Subsecretaria de Redação do Expediente do Senado
Diretor da Subsecretaria de Redação da Ordem do Dia do Senado
Diretor da Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional
Diretor da Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal
Diretor da Subsecretaria de Estatística, Conferência e Revisão
Diretor da Secretaria de Comissões
Diretor da Subsecretaria de Apoio às Comissões Mistas
Diretor da Subsecretaria de Apoio às Comissões Permanentes
Diretor da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito
Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento
Diretor da Secretaria de Expediente
Diretor da Subsecretaria de Elaboração de Autógrafos e Redação Oficial
Diretor da Subsecretaria de Publicações Oficiais
Diretor da Subsecretaria de Administração da Secretaria Geral da Mesa
Diretor da Secretaria de Taquigrafia
Diretor da Subsecretaria de Registro e Apoio a Reuniões de Comissões
Diretor da Subsecretaria de Registro Taquigráfico do Plenário
Diretor da Subsecretaria de Revisão Taquigráfica do Plenário
Diretor da Subsecretaria de Supervisão Taquigráfica do Plenário
Diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
Diretor da Subsecretaria Administrativa e Financeira do ILB
Diretor da Subsecretaria de Pesquisa, Desenvolvimento, Estudos e Projetos
Diretor da Subsecretaria de Treinamento
Diretor da Secretaria Especial de Editoração e Publicações
Diretor Adjunto da Secretaria Especial de Editoração e Publicações
Diretor da Subsecretaria de Anais
Diretor da Subsecretaria de Edições Técnicas
Diretor da Subsecretaria Industrial
Diretor da Subsecretaria de Administração, Suprimentos, Matérias Primas e Desenvolvimento Tecnológico
Diretor da Secretaria Especial de Informática
Diretor da Consultoria do Centro de Informática e Processamento de Dados (Prodasen)
Diretor da Subsecretaria de Atendimento às Áreas de Informática, Administração e Especiais
Diretor da Subsecretaria Administrativa Financeira
Diretor da Subsecretaria de Atendimento às Áreas Legislativas e de Plenário
Diretor da Subsecretaria de Atendimento aos Gabinetes Parlamentares
Diretor da Subsecretaria de Gestão do Conhecimento
Diretor da Subsecretaria de Infra-Estrutura Tecnológica
Diretor da Subsecretaria de Suporte Técnico a Usuários
Diretor da Subsecretaria de Soluções de Tecnologia da Informação

Coordenações (com funções equivalentes às de diretor): 19
Coordenador de Apoio Aeroportuário
Coordenador de Administração de Residências Oficiais
Coordenador de Atividades Externas
Coordenador de Processos Judiciais
Coordenador de Visitação Institucional
Coordenador de Retransmissão de Televisão
Coordenador da Rádio Agência
Coordenador da Rádio em Ondas Curtas
Coordenador de Controle da Rede de Rádio
Coordenador adjunto da Assessoria de Planejamento e Modernização Administrativa
Coordenador de Atividades Externas
Coordenador de Transportes
Coordenadoria de Processos Administrativos
Coordenador de Fotografia Jornalística
Coordenador do Gabinete da Secretaria de Comunicação Social
Coordenador da TV Brasil Internacional
Coordenador do Jornal Eletrônico
Coordenador do Data-Senado
Coordenador de Eventos

Outros cargos equivalentes ao de diretor: 69
Secretários de comissão (20)
Secretário de Coordenação e Execução (14)
Consultores-gerais adjuntos (11)
Assessor jurídico (6)
Secretário-geral adjunto da Mesa (4)
Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento (2)
Consultores gerais (2)
Secretário-geral da Mesa (1)
Advogado-geral (1)
Advogado-geral adjunto (1)
Advogado-geral adjunto (1)
Assessor técnico da TV Senado (1)
Consultor jurídico (1)
Consultor-geral adjunto (1)
Assessor de Gestão (1)
Chefe de Cerimonial (1)
Coordenador adjunto da Presidência (1)

Ameaça do Garotinho funcionou, TSE concedeu liminar


Garotinho poderá se candidatar, diz TSE

A corte concedeu liminar suspendendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia considerado o ex-governador inelegível. O PR, partido do ex-governador, deverá, portanto, realizar Convenção nesta quarta-feira para oficializar o nome dele como candidato.

A defesa de Garotinho entrou com um pedido nesta terça no TSE para que a corte julgasse a ação cautelar para suspensão da sua inelegibilidade. O ministro Marcelo Ribeiro havia negado a liminar na semana passada porque o TRE-RJ ainda tinha embargos para julgar. Na segunda-feira, o tribunal fluminense manteve cassação do registro do ex-governador e de sua esposa Rosinha Garotinho. E a decisão sobre Garotinho ficou nas mãos do TSE.

segunda-feira, 28 de junho de 2010

Vamos lá Garotinho conte "tudo" o que sabe, é isso que os brasileiros querem!


Ou foi somente uma chantagem?

Garotinho ameaça fazer "revelações bombásticas"

Com cassação confirmada pelo TRE, ex-governador diz que está sendo vítima de pressões poderosas

Em seu blog, Garotinho diz que o julgamento foi político e acusa o governador Sérgio Cabral: "as impressões digitais são flagrantes"

Veja.com

O ex-governador Anthony Garotinho prometeu hoje fazer uma revelação bombástica para comprovar o “jogo sujo” que explicaria decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de manter a cassação seu registro e o de sua mulher, Rosinha Garotinho, que é prefeita de Campos dos Goytacazes. Garotinho diz estar sendo vítima de pressões poderosíssimas, nas quais estão claras as digitais do governador Sérgio Cabral, candidato à reeleição pelo PMDB. O ex-governador pretende disputar o governo do Rio pelo PR, mas para cumprir o prazo eleitoral, que exige registro de todas as candidaturas até 5 de julho, precisa correr. Ele havia marcado para a quarta-feira, 30 de junho, a convenção do partido, e teve de cancelá-la.

Garotinho reafirma que nunca acreditou numa decisão favorável do TRE, exatamente por causa dessas influências de bastidores. “Não era um julgamento com base em provas, que não existem, nem podem existir porque nem eu, nem Rosinha, fizemos nada de errado. Foi um julgamento político, para atender interesses eleitorais. As impressões digitais de Sérgio Cabral são flagrantes”, escreveu ele em seu blog. O casal Garotinho foi condenado em maio por abuso de poder econômico na eleição de 2008. O advogado de Garotinho, Fernando Neves, disse que vai esperar conhecer as razões do tribunal para depois decidir as medidas a serem tomadas para reverter o quadro.

O Tribunal Superior Eleitoral ainda não se manifestou, pois aguardava o posicionamento do TRE-RJ. Garotinho diz manter a confiança numa decisão favorável. “Estou certo de que o TSE, de forma independente, sem o comprometimento que existe hoje, por parte de setores do MP e da Justiça, aceitará o meu pedido de liminar, que está nas mãos do ministro Marcelo Ribeiro”, diz o ex-governador, que foi apoiado hoje por um grupo de correligionários que fez caminhada do TRE até a Assembléia Legislativa.

domingo, 27 de junho de 2010

Cinco anos depois do mensalão do PT,ninguém foi preso.

Dois pesos e duas medidas
As denúncias de mensaleiros começaram com o PT nacional, dentro do Palácio do Planalto, com a sociedade acompanhando um dos mais escabrosos escândalos políticos já vivido no Brasil. A denúncia envolveu o uso de milhões e milhões de reais, dinheiro público, puro e indiscutível, lavado por um cidadão chamado Marcos Valério, empresário publicitário de renome nacional. Do outro lado, a cúpula do governo Lula, a começar pelo ministro José Dirceu e o presidente nacional do PT, deputado José Genoino, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e outros não muito importantes considerados a fina flor da cúpula petista nacional. A lista dos denunciados pelo Ministério Público Federal chegou a 40!

Mandatos rolaram, caíram os Josés, Dirceu e Genoino. O primeiro, o mais enrolado, não teve coragem de enfrentar o povo. O segundo virou deputado de novo. João Paulo Cunha, que tinha sido presidente da Câmara, também foi pego com a mão na massa.

Acuado, o PT foi buscar e descobriu um mensalão no PSDB de Minas Gerais, pegando em cheio o senador e ex-governador Eduardo Azeredo, que, a exemplo dos petistas, também não foi preso e ainda resiste às denúncias. Aliás, sequer o STF levou a julgamento os 40 denunciados pelo procurador geral da República e pelo ministro relator Joaquim Barbosa, que pediu punição para todos os denunciados. Dos 40 denunciados, a maioria voltou para o Congresso, já se passaram cinco anos, já vão para outra reeleição e o STF não os leva a julgamento.

No escândalo de Brasília, o denunciado, o governador José Roberto Arruda, que pertenciam ao DEM, acabou na cadeia. E por que ninguém do mensalão petista foi preso? A OAB, que se mostra tão altiva e vigilante, nada faz para cobrar do STF que julgue e bote na cadeia os mensaleiros do PT. Merece credibilidade quem age assim com dois pesos e duas medidas?

Que Arruda fique preso, mesmo antes de ser julgado. Aliás, o próprio STF está pedindo à Câmara Distrital de Brasília para processar Arruda, mas, o mantém prisioneiro, antes de ser julgado, sem lhe permitir, mesmo em sendo governador, o direito de se defender em liberdade.
Mas fica a pergunta aos srs. ministros do STF: e os outros vão continuar soltos? Até quando? E é para o povo achar que tudo isso não é hipocrisia?



sábado, 26 de junho de 2010

Serra esta se associando a um partido cheio de problemas.


Alvaro Dias esta abrindo mão da vice presidencia e deixando para um partido cheio de problemas, o DEM precisa entender que as ultimas noticias de seu partido podem acabar de enterrar a candidatura Serra.

A pressão maior vem do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que faz chantagem quando defende o fim da aliança. "Vou defender dentro da executiva o fim da aliança com o PSDB", afirma o deputado no Twitter.

Partido que acolhe muitos corruptos e que se apressa em enfia-los sob o tapete sempre que pilhados em flagrante. Tristes lembranças!

Ficha Limpa - Convenções desafiam a Lei


Começa neste sábado a temporada de homologação de candidaturas de políticos ameaçados pela Lei da Ficha Limpa. Até a próxima quarta-feira, prazo final para as convenções partidárias, pelo menos sete candidatos a governador ou a senador terão suas postulações confirmadas, apesar do risco de impugnação mais adiante pela Justiça Eleitoral.
O Globo
A fila das convenções de políticos já condenados será puxada pelo pré-candidato ao governo do Maranhão Jackson Lago (PDT), que teve o mandato de governador cassado em 2009. A convenção que oficializará sua candidatura está marcada para este sábado.

A assessoria jurídica dos pré-candidatos contesta a Lei da Ficha Limpa e ameaça questionar a sua constitucionalidade, caso seus clientes sejam impedidos pelos tribunais eleitorais regionais de disputarem a eleição.

- Se houver impugnação, vamos contestar, e, se precisar ir ao Supremo Tribunal Federal, nós iremos - disse o advogado do pré-candidato ao governo no Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), Eládio Carneiro. - Meu cliente goza de todos os direitos políticos.

Roriz, que renunciou ao mandato de senador para fugir de uma cassação, marcou a homologação de sua candidatura para este domingo. As outras duas convenções polêmicas deste domingo serão a dos ex-governadores Ronaldo Lessa (PMDB), em Alagoas, e Cássio Cunha Lima (PSDB), na Paraíba. Lessa tenta voltar ao governo alagoano, e Cunha Lima quer disputar uma cadeira no Senado. Ambos foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

- A inelegibilidade é por três anos, e ele já cumpriu a pena. Vamos fazer a convenção, registrar a sua candidatura e disputar a eleição - afirmou o secretário-geral do PSDB na Paraíba, João Fernandes.

No início de junho, o TSE decidiu que a Lei da Ficha Limpa - que veta a candidatura de políticos com condenação na Justiça por decisões colegiadas (tomadas por mais de um juiz) - já seria aplicada nas eleições deste ano. Além disso, também ampliou o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.

Encerram a temporada de convenções o ex-governador Anthony Garotinho (PR), pré-candidato ao governo do Rio; Expedito Júnior (PSDB), postulante a governador em Rondônia; e Marcelo Miranda (PMDB), aspirante ao Senado por Tocantins. Cassado por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2008, Garotinho sofreu um novo revés esta semana ao tentar suspender sua inelegibilidade. O TSE decidiu aguardar o julgamento de um outro recurso que ele apresentara ao TRE .

Caso os TREs neguem registro aos já condenados, o presidenciável tucano, José Serra, enfrentaria uma situação mais difícil que a da adversária Dilma Rousseff (PT). O tucano conta até agora com o apoio de quatro candidatos que podem ficar de fora da eleição - Rondônia, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal. Ao lado de Dilma estão, por enquanto, Lessa e Miranda. Garotinho - cortejado por PT e PSDB - ainda não se definiu entre Serra e Dilma.

A campanha tucana fez uma reunião em São Paulo esta semana para avaliar a dimensão da ameaça. A orientação, entretanto, foi permanecer com os nomes atuais até manifestação da Justiça Eleitoral.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Não basta ficha limpa



Tem razão o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Geraldo Lyrio da Rocha, ao recomendar - em entrevista à Folha - que o eleitor não deve esgotar suas investigações no âmbito da ficha dos candidatos. É preciso, também, verificar seu desempenho, quando se trata de políticos que buscam a reeleição, até mesmo daqueles que já têm mandato em outras instâncias. A Ficha Limpa, que virou lei, é um importante instrumento para acompanhar o lado moral dos políticos, mas a escolha não deve ser tão simples.

De fato, há políticos que não cometem nenhum ilícito, mas também não fazem nada, tornando o mandato apenas uma carreira. Na hora do voto, é necessário pactuar que o mandato é para ser exercido em sua plenitude, com discussão de temas de interesse coletivo e de projetos que tenham o mesmo objetivo. Um político que passa o mandato sem desempenhar qualquer dessas funções deve ficar em casa ou buscar outra atividade, pois contraria o sentido da representação.

Há, também, os que rompem compromissos acertados no período de campanha, sobretudo de ordem programática. Vão aos palanques com um discurso e, logo após a posse, mudam suas ações, ou até mesmo de partidos, embora a Lei de Fidelidade Partidária tenha, pelo menos, inibido esse jogo que era rotina nos legislativos. Em nome de interesses pessoais e sem qualquer consulta às bases, foram muitos os que trocaram de legenda.

A CNBB, autora da advertência, tem papel importante na discussão, por ter um palanque de grande reverberação. Assim, além da entrevista do seu presidente, poderia tornar a afirmação uma orientação, já que o acúmulo de informações é fundamental para melhorar a qualidade da política.
Fonte: http://souseutio.blogspot.com/2010/06/nao-basta-ficha-limpa.html

Ficha Limpa - STF recebe primeira ação contra, de José Carlos Gratz


"Quantas vezes eu for deputado estes otários aqui terão de votar em mim."
José Carlos Gratz

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na quinta-feira o primeiro recurso contra a lei Ficha Limpa. O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, enviou um Mandado de Segurança para o STF pedindo que seu direito de se candidatar a um cargo em 2010 fosse garantido. O Supremo, porém, se apressou em passar a bola para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja.com

Em 2002, Gratz foi reeleito, mas teve os direitos políticos cassados, acusado de abuso do poder econômico durante a campanha. Em 2003, foi preso sob a acusação de comprar votos de parlamentares. O ex-deputado - que também foi bicheiro - já esteve na cadeia outras quatro vezes e responde a mais de 200 processos na Justiça, com acusações como desvio de verbas, pagamento de propina a um delegado para conseguir a liberação de máquinas de bingo e sonegação fiscal. Mas, por enquanto, nenhuma das condenações foi dada por um órgão colegiado. Por isso, José Carlos Gratz estaria livre para ser candidato ao governo do Espírito Santo, como pretende.

Ainda assim, ele se sentiu ameaçado e solicitou uma liminar ao STF para suspender os efeitos do entendimento do TSE, do dia 10 de junho, de que a Lei da Ficha Limpa já valeria para as próximas eleições. No mandado, os advogados de Gratz afirmam: “por padecer de flagrante vício de iniciativa e descumprir o devido processo legislativo previsto no bojo da ainda vigente Constituição deste país, a Lei da Ficha Limpa jamais poderia ter sido declarada válida pelo Tribunal Superior Eleitoral”.

Ao receber o pedido, no entanto, o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, que também é substituto do TSE, determinou que a competência de analisar o mandado é da justiça eleitoral, de onde saiu a decisão contra a qual o ex-deputado solicitou a liminar. Na reunião em que foi feita a consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o início da validade da lei Ficha Limpa, somente um dos sete ministros votou contra o entendimento de que a aplicação seria imediata.

Ficha Limpa - 42 políticos estão enrolados e na mira da lei - Veja a lista


A publicação da Lei da Ficha Limpa tira o sono de nomes importantes no cenário político. Levantamento feito pelo Congresso em Foco identificou o nome de 42 políticos, entre pré-candidatos e agentes públicos de expressão nacional ou regional, que devem ter as candidaturas impugnadas pela Justiça eleitoral. Com as ameaças de inegibilidade, a largada aos Tribunais Regionais Eleitorais em busca de recursos deverá ser dada a partir do próximo dia 5, prazo final para a homologação das campanhas.
Fonte: Congresso em Foco
Acre

Flaviano Melo (PMDB-AC)
O deputado federal teve a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao período em que esteve à frente da prefeitura de Rio Branco (AC).

Orleir Cameli (AC)
Ex-governador do Acre, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era prefeito municipal de Cruzeiro do Sul (AC).

Ronivon Santiago (PP-AC)
O ex-deputado federal foi cassado pela Justiça eleitoral por prática ilícita de captação de votos, conforme previsto pelo artigo 41-A da Lei 9504/97. A decisão judicial determinando a cassação do mandato parlamentar teve origem no Tribunal Regional Eleitoral do Acre e posteriormente foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Alagoas

Ronaldo Lessa (PDT-AL)
Forte concorrente do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao governo de Alagoas, foi condenado pela Justiça Eleitoral porque, na campanha de 2004, quando era governador, fez uma série de promessas a funcionários públicos em troca da eleição de seu candidato a prefeito.

Amapa

Geovani Borges (PMDB-AP)
Suplente do senador Gilvan Borges, seu irmão, teve as prestações de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no período em que esteve à frente da prefeitura municipal de Santana (AP).

Janete Capiberibe (PSB-AP)
A deputada federal acabou tendo o mandato cassado em 2006, sob a acusação de compra de votos nas eleições de 2002. Seu marido, o ex-governador João Capiberibe, também teve o mandato, na condição de senador, cassado por decorrência da mesma decisão do TSE. A principal prova contra o casal foram os depoimentos de duas mulheres que disseram que haviam recebido a quantia de R$ 26 para votar no casal, além da apreensão de R$ 15.495,00 na casa de uma militante do PSB com os nomes de eleitores. O casal diz que é vítima de armação montada pelo grupo político do senador José Sarney.

João Capiberibe (PSB-AP)
Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato de senador sob acusação de compra de votos na eleição de 2002. Em sua defesa, Capiberibe acusou o senador José Sarney (PMDB-AP) de estar por trás da denúncia que acarretou sua punição.

Bahia

Coriolano Sales (PSDB-BA)
Suspeito de envolvimento com o escândalo das Sanguessugas, que envolveu fraudes na compra de ambulâncias, Coriolano, que na época era do PFL, atual DEM, renunciou em 2006 ao mandato de deputado federal. Pode ficar inelegível até 2015.

Joseph Bandeira (PT-BA)
Atualmente na suplência, o ex-deputado teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao período em que esteve à frente da prefeitura de Juazeiro (BA).

Ceará

Pinheiro Landim (PMDB-CE)
Então deputado federal pelo PMDB cearense, Landim renunciou ao mandato em 2003 para escapar de uma possível cassação por suposto envolvimento com um esquema de tráfico de influência junto ao Poder Judiciário para beneficiar traficantes. Pode ficar impedido de disputar eleições até 2015.

Zé Gerardo (PMDB-CE)
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar com uma pena de dois anos e dois meses de detenção, que foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ficaria preso. Ele foi condenado pelo crime de responsabilidade, por não respeitar um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 1997, quando era prefeito de Caucaia (CE). Zé Gerardo recebeu R$ 500 mil do órgão federal para a construção de um açude na cidade, mas utilizou os recursos em 16 passagens molhadas, uma espécie de ponte que, na época de cheia do rio, fica submersa pela água.

Distrito Federal

Cristiano Araújo (PTB-DF)
Teve uma representação julgada pela Justiça eleitoral em processo de abuso do poder econômico. O parlamentar foi condenado há dois anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e tornou-se inelegível por três anos. Com a lei do ficha limpa, em tese, Cristiano Araújo perde o direito de concorrer até 2018.

Eurides Brito (PMDB-DF)
A deputada distrital teve o mandato parlamentar cassado pelo plenário da Câmara Legislativa por quebra de decoro parlamentar. Por 16 votos favoráveis à cassação, três votos contrários e três abstenções na urna, a parlamentar deixou de exercer o mandato acusada de participar do mensalão do DEM no Distrito Federal.

Joaquim Roriz (PSC-DF)
Governador do DF por quatro vezes, renunciou ao mandato de senador em 2007. Ele corria risco de ser cassado. À época, uma representação do PSol acusava Roriz de negociar uma partilha de R$ 2,2 milhões com o presidente do BRB. O dinheiro teria saído dos cofres públicos. Roriz poderá ficar inelegível até fevereiro de 2023, oito anos depois do prazo que seu mandato de senador terminaria. Ele pretende disputar o governo do DF.

José Roberto Arruda (DF)
O ex-governador do Distrito Federal teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por 4 votos a 3. Arruda havia sido denunciado pelo Procurador Regional Eleitoral, Renato Brill de Góes, por desfiliação partidária após deixar o Democratas. A decisão teve como base a regra estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que determinou, em 2007, que o mandato eletivo pertence ao partido e não a quem foi eleito.

Júnior Brunelli (PSC-DF)
Ex-deputado distrital, foi um dos acusados no escândalo do Democratas em Brasília, que ficou conhecido como o caso Panetonegate. O parlamentar foi flagrado recebendo propina. Renunciou para evitar um processo que poderia levar à cassação de seu mandato na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelas regras do ficha limpa, Brunelli pode ficar inelegível até 2018.

Leonardo Prudente (DF)
O ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal renunciou ao mandato de deputado distrital para fugir de um processo de cassação. Ficou conhecido como o deputado da meia, tendo sido flagrado recebendo propina. Guardou o dinheiro nas meias e bolsos do paletó.

Paulo Octávio (DF)
Devido às denúncias apontadas pela Operação Caixa de Pandora, o então vice-governador renunciou ao cargo para também fugir da perda dos direitos políticos. Pelas regras do ficha limpa, Paulo Octávio poderá ficar inelegível até 2018.

Wigberto Tartuce (PMDB-DF)
O ex-deputado federal e ex-deputado distrital teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao período em que esteve à frente da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal.

Espirito Santo

Marcelino Fraga (PMDB-ES)
Citado no relatório da CPI dos Sanguessugas por suposto envolvimento no esquema de fraudes na compra de ambulâncias por prefeituras, o então deputado federal renunciou ao mandato para escapar de uma provável cassação. Pela nova regra, ficaria inelegível até 2015.

Rio de Janeiro

Anthony Garotinho (PR-RJ)
Pré-candidato ao governo do estado, o ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do por abuso de poder econômico nas eleições de 2008.

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de União (TCU) referentes ao período em que esteve à frente da prefeitura municipal de Campos de Goytacazes (RJ). Em discurso no plenário ontem (23), o deputado reclamou que a lista está desatualizada e informou que estava pedindo ao TCU que retirasse seu nome da lista, na qual foi incluído, segundo ele, indevidamente.

Charles Cozzolino (RJ)
Ex-prefeito do município de Magé (RJ), teve as contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de União (TCU) quando estava à frente da prefeitura. Chegou a ser preso duas vezes, em investigações da polícia civil sobre lavagem de dinheiro e fraude em licitações nos anos de 2008 e 2009. Juntamente com as irmãs Núbia Cozzolino, atual prefeita de Magé, e Jane Cozzolino, ex-deputada estadual, foi considerado inelegível por três anos pelo TRE-RJ em maio passado por abuso de poder.

Geraldo Pudim (PR-RJ)
Em 2007, denúncias por compras de votos fizeram com que o Ministério Público abrisse processo contra Geraldo Pudim, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (o casal, ambos ex-governadores do Rio de Janeiro). Ambos foram tornados inelegíveis e Pudim teve seu mandato cassado, porém entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por enquanto continua exercendo seu mandato na Câmara.
Pudim argumenta que a condenação da Justiça eleitoral do Rio, assim, não o torna inelegível. “Recorri ao TSE e consegui reverter essa condenação. Portanto, estou limpo. Não tenho qualquer motivo para me preocupar com impugnação de campanha. Estou amparado pela Justiça. Podem revirar minha trajetória que não encontrarão uma condenação sequer”.

Rosinha Garotinho (PR-RJ)
O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) cassou, por quatro votos a três, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), e a tornou inelegíveis por três anos, a contar de 2008. É ex-governadora do Rio e mulher do também ex-governador Anthony Garotinho.
Paraiba

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ex-governador da Paraíba, foi cassado no início de 2009 por abuso de poder econômico e político sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha de 2006. A cassação o tornou inelegível por três anos, a partir de 2006. Com a interpretação do TSE sobre o ficha limpa, o tucano ficaria inelegível até 2014. Ele pretende disputar uma vaga no Senado.

Maranhão

Jackson Lago (PDT-MA)
O ex-governador do Maranhão teve o mandato cassado em 2009 por abuso de poder econômico. Segundo a denúncia, o grupo político ao qual ele pertencia teria desviado R$ 806 milhões de convênios para a “compra de eleitores”.

Mato Grosso do Sul

Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
Pré-candidato ao Senado, o líder do PDT na Câmara foi condenado por improbidade administrativa. A decisão foi mantida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Leia ainda: Ameaçado pelo ficha limpa, Dagoberto busca recurso.

Para

Jader Barbalho (PMDB-PA)
Renunciou ao mandato de senador, em 2001, para escapar de processo por quebra de decoro. Seu mandato terminaria em fevereiro de 2003 e, a partir daí, ele ficaria, de acordo com o ficha limpa, inelegível por mais oito anos. Portanto, até fevereiro de 2015. Na época em que renunciou, Jader, que então exercia as funções de presidente do Senado, era alvo de um bombardeio de denúncias de envolvimento em supostas irregularidades na concessão de financiamentos pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A interpretação do dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível quem renunciou tem duas correntes. Uma delas considera que Jader e outros que renunciaram nas mesmas condições dele não podem ser impedidos de se candidatar porque, na época da renúncia, a lei os amparava, ou seja, permitia que renunciassem para evitar que seus mandatos eventualmente fossem cassados pelo próprio Legislativo. Outra corrente, reforçada pela recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral, sustenta que inelegibilidade não é pena (a não ser no caso de condenação por compra de votos e abuso de poder, nas opiniões dos ministros Ricardo Lewandowski e Marcelo Ribeiro), mas critério. E que, nesse caso, a lei ficha limpa mudou o critério, a condição de inelegibilidade, atingindo, assim, aqueles que renunciaram antes da sua sanção. É líder nas pesquisas para o Senado no Pará. Deputado desde 2003, tem exercido um mandato discreto, para o eleitor, mas bastante atuante nos bastidores, como mostrou o Congresso em Foco (Jader: o rei do 'Valle de los Caídos).

Paulo Rocha (PT-PA)
O deputado federal foi citado no mensalão e renunciou em 2005 para escapar da cassação. No ano seguinte, foi eleito deputado, função que exerce até hoje. Quer se candidatar ao Senado, mas pode ficar inelegível até 2015.

Parana

Cássio Taniguichi (DEM-PR)
O deputado federal e ex-prefeito de Curitiba foi condenado por crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em maio. Apesar de não ter de cumprir os seis meses de prisão a que foi sentenciado por mau uso de dinheiro público, porque o STF considerou o caso prescrito, ele está na mira do ficha limpa por causa da condenação.

José Borba (PP-PR)
Ex-líder do PMDB na Câmara, o atual prefeito de Jandaia do Sul, no Paraná, renunciou em 2005 ao mandato de deputado federal para evitar a cassação. Ele era acusado de ser um dos beneficiários do mensalão. Foi eleito prefeito em 2008, mas pode ficar impedido de disputar eleições até 2015.

Pernambuco

Severino Cavalcanti (PP-PE)
O ex-presidente da Câmara renunciou ao mandato de deputado em setembro de 2005 para evitar a cassação, depois que foi acusado de pagar propina para o dono de um restaurante da Casa, esquema que ficou conhecido como mensalinho. Em 2006, não foi eleito deputado e, em 2008, se elegeu prefeito de João Alfredo (PE). Pelo entendimento do TSE, estaria inelegível até 2015.


Rio Grande do Norte

Zilnê da Silva Maia (RN)
Irmã do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando estava à frente da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio Grande do Norte (Funasa). Leia ainda: Interlegis empregou parentes de Agaciel em censo.

Rondonia
Expedito Júnior (PSDB-RO)
O ex-senador foi cassado ano passado por compra de votos, sob a acusação de ter conquistado eleitores pagando R$ 100. Ele pretende concorrer ao governo de Rondônia, mas sua inelegibilidade, que seria de três anos pela lei antiga, pode subir para oito anos. Se a decisão do TSE for seguida, ele só poderá ser candidato em 2014.


Roraima

Melkisedek Donadon (PMDB-RR)
Irmão do deputado federal Natan Donadon, é ex-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima e foi candidato ao Senado em 2006. Teve a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Neudo Campos (PP-RR)
Teve a prestação de contas rejeitada pelo Tribunal de Contas de União. É candidato ao governo de Roraima. Nas pesquisas, o parlamentar aparece com a preferência do eleitorado para a disputa nas urnas. Neudo é o congressista com maior número de processos no STF, com 21 investigações em andamento.

São Paulo

Bispo Rodrigues (SP)
O ex-deputado federal saiu da vida política depois que renunciou ao mandato, em 2005, por suposto envolvimento no mensalão. Poderia ter disputado os pleitos de 2006 ou 2008, mas tem se dedicado apenas à Igreja Universal. Pelas regras do ficha limpa, fica inelegível até 2015.

Jorge Maluly (DEM-SP)
Ex-prefeito de Mirandópolis, o deputado federal é candidato à reeleição e foi condenado por improbidade administrativa por três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O parlamentar foi denunciado por atos de improbidade administrativa praticados na eleição municipal realizada em 2.004, em representação dirigida ao Procurador Regional Eleitoral logo após a realização do pleito.

Paulo Maluf (PP-SP)
O deputado foi condenado em abril de 2010 pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. A Justiça acatou os argumentos do Ministério Público Estadual, que acusou Maluf de superfaturar uma compra de frangos para a prefeitura paulistana, em 1996, quando era prefeito. Pela interpretação da lei, Maluf, que busca disputar a reeleição, ficaria inelegível.

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Um dos réus no processo do mensalão, renunciou ao mandato de deputado federal em 2005 para evitar a cassação. Foi eleito no ano seguinte e tem mandato na Câmara até o início de 2011. Pela interpretação dada ao Ficha Limpa, pode ficar inelegível até 2015. Ele quer tentar a reeleição.

Tocantins

Marcelo Miranda (PMDB-TO)
Em 2009, o então governador do Tocantins foi cassado por abuso de poder político. Miranda foi acusado de criar cargos públicos de maneira irregular e de doar 14 mil cheques-moradia durante a campanha de 2006. O caso é igual ao de Cunha Lima. Ele almeja concorrer ao Senado, mas, pela nova interpretação, ficaria inelegível até 2014.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Carta para o Chico Buarque


José Danon
Chico, você foi, é e será sempre meu herói. Pelo que você foi, pelo que você é e pelo que creio que continuará sendo. Por isso mesmo, ao ver você declarar que vai votar no Lula “por falta de opção”, tomei a liberdade de lhe apresentar o que, na opinião do seu mais devoto e incondicional admirador, pode ser uma opção.

Eu também votei no Lula contra o Collor. Tanto pelo que representava o Lula como pelo que representava o Collor. Eu também acreditava no Lula. E até aprendi várias coisas com ele, como citar ditos da mãe. Minha mãe costumava lembrar a piada do bêbado que contava como se tinha machucado tanto. Cambaleante, ele explicava: “Eu vi dois touros e duas árvores, os que eram e os que não eram. Corri e subi na árvore que não era, aí veio o touro que era e me pegou.” Acho que nós votamos no Lula que não era, aí veio o Lula que era e nos pegou.

Chico, meu mestre, acho que nós, na nossa idade, fizemos a nossa parte. Se a fizemos bem feita ou mal feita, já é uma outra história. Quando a fizemos, acreditávamos que era a correta. Mas desconfio que nossa geração não foi tão bem-sucedida, afinal. Menos em função dos valores que temos defendido e mais em razão dos resultados que temos obtido. Creio que hoje nossa principal função será a de disseminar a mensagem adequada aos jovens que vão gerenciar o mundo a partir de agora. Eles que façam mais e melhor do que fizemos, principalmente porque o que deixamos para eles não foi grande coisa. Deixamos um governo que tem o cinismo de olimpicamente perdoar os “companheiros que erraram” quando a corrupção é descoberta.

Desculpe, senhor, acho que não entendi. Como é, mesmo? Erraram? Ora, Chico. O erro é uma falha acidental, involuntária, uma tentativa frustrada ou mal sucedida de acertar. Podemos dizer que errou o Parreira na estratégia de jogo, que erramos nós ao votarmos no Lula, mas não que tenham errado os zésdirceus, os marcosvalérios, os genoinos, dudas, gushikens, waldomiros, delúbios, paloccis, okamottos, adalbertos das cuecas, lulinhas, beneditasdasilva, burattis, professoresluizinhos, silvinhos, joãopaulocunhas, berzoinis, hamiltonlacerdas, lorenzettis, bargas, expeditovelosos, vedoins, freuds e mais uma centena de exemplares dessa espécie tão abundante, desafortunadamente tão preservada do risco de extinção por seu tratador. Esses não erraram. Cometeram crimes. Não são desatentos ou equivocados. São criminosos. Não merecem carinho e consolo, merecem cadeia.

Obviamente, não perguntarei se você se lembra da ditadura militar. Mas perguntarei se você não tem uma sensação de déjà vu nos rompantes de nosso presidente, na prepotência dos companheiros, na irritação com a imprensa quando a notícia não é a favor. Não é exagero, pergunte ao Larry Rother do New York Times, que, a propósito, não havia publicado nenhuma mentira. Nem mesmo o Bush, com sua peculiar e texana soberba, tem ousado ameaçar jornalistas por publicarem o que quer que seja. Pergunte ao Michael Moore. E olhe que, no caso do Bush, fazem mais que simples e despretensiosas alusões aos seus hábitos ou preferências alcoólicas no happy hour do expediente.

Mas devo concordar plenamente com o Lula ao menos numa questão em especial: quando acusa a elite de ameaçá-lo, ele tem razão. Explica o Aurélio Buarque de Hollanda que elite, do francês élite, significa “o que há de melhor em uma sociedade, minoria prestigiada, constituída pelos indivíduos mais aptos”. Poxa! Na mosca. Ele sabe que seus inimigos são as pessoas do povo mais informadas, com capacidade de análise, com condições de avaliar a eficiência e honestidade de suas ações. E não seria a primeira vez que essa mesma elite faz esse serviço. Essa elite lutou pela independência do Brasil, pela República, pelo fim da ditadura, pelas diretas-já, pela defenestração do Collor e até mesmo para tirar o Lula das grades da ditadura em 1980, onde passou 31 dias. Mas ela é a inimiga de hoje. E eu acho que é justamente aí que nós entramos.

Nós, que neste país tivemos o privilégio de aprender a ler, de comer diariamente, de ter pais dispostos a se sacrificar para que pudéssemos ser capazes de pensar com independência, como é próprio das elites - o que, a propósito, não considero uma ofensa -, não deveríamos deixar como herança para os mais jovens presentes de grego como Lula, Chávez, Evo Morales, Fidel - herói do Lula, que fuzila os insatisfeitos que tentam desesperadamente escapar de sua “democracia”. Nossa herança deveria ser a experiência que acumulamos como justo castigo por admitirmos passivamente ser governados pelo Lula, pelo Chávez, pelo Evo e pelo Fidel, juntamente com a sabedoria de poder fazer dessa experiência um antídoto para esse globalizado veneno. Nossa melhor herança será o sinal que deixaremos para quem vem depois, um claro sinal de que permanentemente apoiaremos a ética e a honestidade e repudiaremos o contrário disto. Da mesma forma que elegemos o bom, destronamos o ruim, mesmo que o bom e o ruim sejam representados pela mesma pessoa em tempos distintos.

Assim como o maior mal que a inflação causa é o da supressão da referência dos parâmetros do valor material das coisas, o maior mal que a impunidade causa é o da perda de referência dos parâmetros de justiça social. Aceitar passivamente a livre ação do desonesto é ser cúmplice do bandido, condenando a vítima a pagar pelo malfeito. Temos opção. A opção é destronar o ruim. Se o oposto será bom, veremos depois. Se o oposto tampouco servir, também o destronaremos. A nossa tolerância zero contra a sacanagem evitará que as passagens importantes de nossa História, nesse sanatório geral, terminem por desbotar-se na memória de nossas novas gerações.

Aí, sim, Chico, acho que cada paralelepípedo da velha cidade, no dia 1º de outubro, vai se arrepiar.

Seu admirador número 1,
Zé Danon.
José Danon é economista e consultor de empresas.

Presidente do Supremo decide rever súmula sobre nepotismo

Peluso nomeou casal para cargos comissionados no STF, segundo jornal. Caso provocou debate sobre proibição de contratar parentes na esfera pública.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho (à esquerda), nesta quarta (23)O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e a
presidente da Caixa Econômica Federal, Maria
Fernanda Coelho (à esquerda), nesta quarta (23)
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou nesta quarta-feira (23), por meio de nota, que vai encaminhar aos ministros da corte proposta de revisão da redação da súmula que trata do nepotismo.

“Para evitar absurdos que a interpretação superficial ou desavisada da súmula pode ensejar, o presidente do STF está encaminhando aos senhores ministros proposta fundamentada de revisão da mesma súmula, para restringi-la a casos verdadeiros de nepotismo, proibidos pela Constituição”, informou em nota.

A decisão foi tomada após reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", publicada na última terça-feira (22), afirmar que o presidente do STF teria “afrouxado” a regra sobre nepotismo ao nomear um casal para cargos de confiança no Supremo. A decisão, segundo a reportagem, teria tido como base o entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão desde que não haja subordinação entre eles.

Cuidado Serra este cara é ficha suja!

Caso dos "fantasmas" derruba a cotação de senador para ser vice

A cotação do presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), para a vice da chapa de José Serra à Presidência sofreu abalos depois da informação de que contratou funcionários fantasmas para seu escritório em Recife.

O abalo, porém, não foi suficiente a ponto de que seja descartado para a vaga.

Segundo tucanos, a revelação de que contratou oito integrantes da mesma família com a verba de gabinete feita ontem pela Folha tornou menores as chances de indicação de Guerra.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Ficha Suja - Garotinho nega


O ex-governador Anthony Garotinho, que está inelegível, falou com exclusividade a VEJA.com, depois de ser julgado mais uma vez inelegível. Nesta quarta-feira, foi a vez do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negar o pedido para anulação de sua inelegibilidade. Ele foi considerado ficha suja pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação social nas eleições de 2008.
Veja.com
Agora Garotinho aguarda um recurso que será julgado no tribunal fluminense na segunda-feira. Se for negado, ele irá recorrer novamente ao TSE. Apesar do impasse na Justiça, Garotinho está confiante sobre sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro pelo PR. E repete incisivamente que não é um ficha suja.

O senhor é um ficha suja?

Não, porque tenho todas as minhas contas aprovadas. Não tenho nenhuma condenação criminal. Meu caso é de uma entrevista de rádio na qual sou acusado de propaganda antecipada. Se isso é motivo para me condenar, tem que condenar grande parte dos políticos que estão disputando o pleito.

Como avalia o julgamento do TSE?

A decisão é um absurdo, equivocada. E o ministro Marcelo Ribeiro não indeferiu, na verdade fizeram adiar quando souberam que iam antecipar julgamento da segunda-feira.

O senhor acha que ainda tem condições de ser candidato?

Estou confiante de que o TSE fará justiça, não fará julgamento político como ocorreu no TRE.

Fichas-sujas - Prefeitos no topo


Ex-prefeitos lideram a lista mineira dos ficha-sujas que tiveram prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito anos. A rejeição de contas é um dos motivos de inelegibilidade prevista na Lei Ficha Limpa, que já está valendo para as eleições deste ano. No estado, são 575 condenações envolvendo 369 agentes públicos. A lista inclui apenas agentes públicos condenados pelo TCU por causa de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União.
Estado de Minas (MG) - 23/6/2010
Mais da metade (59,3%) dessas pessoas são prefeitos e ex-prefeitos, muitos deles denunciados por fraudes envolvendo emendas parlamentares ao orçamento da União, que resultaram em grandes operações da Polícia Federal, como a João de Barro, deflagrada em 2006. Oito dos integrantes da lista do TCU ainda são prefeitos. João Antônio de Souza (PSDB), Visconde do Rio Branco; João Antônio Ribeiro (PTB), São João do Pacuí: Ivan Martins (PMDB), de Baldim; Lavater Pontes Júnior (PMDB), de Tapira; Gilberto de Souza (PP), de Galileia; Rogério Rocha Rafael (PT), de Comercinho; Pedro Francisco da Silva, de Areado (PR); Joselito Viana da Costa (PR), e de Conceição dos Ouros, José Joaquim Afonso (DEM) foram condenados pelo TCU por causa de problemas em administrações anteriores, mas foram novamente eleitos na disputa de 2008.

Três dos citados na lista foram eleitos em 2008 para o comando das prefeituras de Ouro Verde de Minas, Adeildo Sirilo (PMDB); Ponto Chique, Antônio Augusto (DEM), e Ipatinga, Francisco Ferramenta (PT), mas foram impedidos de assumir pela Justiça Eleitoral. A lista também tem nomes de seis pessoas que já faleceram e de ex-funcionários dos Correios e da Caixa Econômica Federal acusados de fraudes contra as instituições públicas.

Já o município de Alpercata, no Leste mineiro, tem três ex-prefeitos condenados por rejeição de contas, Edson Amâncio de Sá, Gilcleber Bento de Souza e Adão Alves Pereira. Uma das rejeições de contas foi por causa do envolvimento de Amâncio no esquema de fraudes liderado pela Construtora Ponto Alto, com sede em Governador Valadares, e que acabou resultando na Operação João de Barro. A Ponto Alto estava registrada em nome de Silvério Cerqueira Dorneles, um dos citados na lista do TCU divulgada anteontem, mas, de acordo com o Ministério Público Federal, seria de fato comandada pelo deputado federal João Magalhães (PMDB) e o ex-deputado estadual Márcio Passos (PDT).

Os nomes da ex-prefeita de São José do Jacuri, Alixandrina Gonçalves de Oliveira Machado, e dos ex-prefeitos de Águas Formosas, João Augusto Fernandes Sobrinho e Arlindo Batista, denunciados pelas fraudes envolvendo a Construtora Ponto Alto, também fazem parte da lista. Mesmo caso dos ex-prefeitos de Felisburgo, Aécio Pereira, e de Virgolândia, Afonso José (DEM).
Alguns ex-prefeitos que já foram presos , como o Donizeu Bergamim, de Ibitiura de Minas, acusado de chefiar uma quadrilha que assaltava fazendas, e Euler Rodrigues, de Rio Pardo, condenado a seis anos em regime aberto por se apropriar de recursos para um programa de assistência a desnutridos e gestantes, também fazem parte da lista dos ficha suja do TCU.

Ficha Limpa - Mais inelegíveis à vista


O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, afirmou ontem que o número de agentes públicos que podem ficar inelegíveis por terem contas julgadas irregulares nos últimos oito anos pode aumentar. Aguiar afirmou que a lista encaminhada será atualizada de acordo com os julgamentos, crescendo até as eleições. "A lista encaminhada ao TSE deverá ser acrescida à proporção que as matérias venham sendo julgadas. Vão sendo encaminhados os dados para se tomar medidas cabíveis", afirmou o ministro.
Estado de Minas (MG) - 23/6/2010

terça-feira, 22 de junho de 2010

Ficha Limpa - Líderes de doações são os mais afetados


A dúvida jurídica se os principais atingidos terão condição ou não de concorrer nas eleições já dificulta formação de alianças

Levantamento feito pelo Estado mostra que os políticos que correm maior risco de ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa receberam doações expressivas na campanha anterior, em 2006. O grupo inclui três candidatos a governos estaduais, três ao Senado, um à Câmara dos Deputados e dois à Câmara do DF.
Marcelo de Moraes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Ao todo, esse grupo movimentou R$ 23 milhões em receitas arrecadadas junto a doadores para suas campanhas e que foram registradas na Justiça Eleitoral.

O alcance eleitoral da nova lei produzirá impacto nas doações de campanha deste ano. A dúvida jurídica se os principais atingidos terão condição ou não de concorrer nas próximas eleições já dificulta a formação de alianças e começa a causar problemas na captação de recursos.

Alvos garantidos de representações com pedidos de inelegibilidade, esses políticos já avisaram que recorrerão à Justiça para manter suas candidaturas. O problema é que, na dúvida, os doadores tendem a migrar com seu apoio financeiro rumo a outros candidatos.

Alvos. Em 2006, o peemedebista Marcelo Miranda chegou ao governo do Tocantins com doações de R$ 6,9 milhões. Por decisão da Justiça, perdeu o cargo e agora planeja concorrer ao Senado.

Situação parecida enfrenta o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), que perdeu o comando do Executivo por decisão da Justiça. Ele argumenta que as regras não se aplicam a seu caso e recorrerá para manter a candidatura, caso sua inscrição não seja aceita.

O terceiro maior arrecadador do grupo é o ex-governador maranhense Jackson Lago (PDT), substituído por Roseana Sarney (PMDB). Lago recebeu doações de R$ 3,3 milhões em 2006 e lançou sua candidatura ao governo para tentar recuperar o posto.

No Pará, Jader Barbalho (PMDB) foi eleito deputado com doações de R$ 1,9 milhão. Agora, poderá ver frustrado o plano de obter uma vaga para o Senado, numa eleição em que é favorito. No DF, Joaquim Roriz (PSC) lidera as pesquisas de intenção de voto para a corrida ao governo, mas deverá ser alvo de pedido de impugnação da candidatura, pois renunciou ao mandato de senador para escapar de um pedido de abertura de processo de cassação. Em Rondônia, o tucano Expedito Júnior se elegeu senador com R$ 984 mil em doações. Seu mandato foi cassado e agora vê sob risco sua candidatura ao governo estadual.

Na disputa pelas eleições proporcionais, pelo menos três parlamentares que podem ser afetados pelo Ficha Limpa tiveram arrecadações expressivas em 2006. Em São Paulo, o deputado Paulo Maluf (PP), levantou R$ 819 mil. Já os distritais Júnior Brunelli e Leonardo Prudente, que se elegeram no DF pelo então PFL (hoje DEM), receberam doações de respectivamente R$ 415 mil e R$ 351 mil. Envolvidos no chamado escândalo do mensalão do DEM, deverão ter problemas para assegurar sua inscrição nas eleições deste ano.

Ficha Limpa - Inicio da limpeza e higienização do congresso



Ficha Limpa pode tornar inelegíveis 36 congressistas
No ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleição entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) e estão ameaçados de ficar inelegíveis por práticas como trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio.
Folha de S. Paulo (SP) - 21/6/2010
Levantamento feito pela Folha revela que, a cada três dias, um pedido de abertura de inquérito ou de ação penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano -totalizando 60 procedimentos (51 inquéritos e 9 ações) até agora.
A quatro meses da eleição, esse número é 130% maior que o mesmo período de 2009, quando o Ministério Público havia pedido a abertura de 18 inquéritos e 8 ações penais.
Os parlamentares são investigados por práticas como trabalho escravo, fraudes em licitação e, principalmente, crimes eleitorais. Há, inclusive, uma investigação em curso por homicídio qualificado - o caso está sob sigilo.
Se condenados, eles não poderiam concorrer neste ano graças à Lei do Ficha Limpa. Como o julgamento dificilmente ocorrerá até o registro das candidaturas, devem ficar aptos ao pleito.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia que o grande número de inquéritos é um "efeito colateral" do fenômeno dos ficha-sujas. "Muitos políticos que chegam ao Congresso Nacional eram prefeitos antes. Quando chegam a Brasília, as investigações sobre irregularidades são remetidas ao Supremo Tribunal Federal", disse Gurgel.
As suspeitas estão espalhadas pelas cinco regiões do país e envolvem os principais partidos: PMDB, PT, PSDB, DEM e PV. No ranking das denúncias, a principal suspeita é de crime eleitoral, com 12 inquéritos de 51.
As investigações atingem desde parlamentares do "baixo clero" até senadores como Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no chamado "mensalão mineiro".
Pedro Henry (PP-MT), réu no mensalão do PT, de 2005, responde ainda a inquérito pela suspeita de ter usado dinheiro da Câmara dos Deputados para contratar um piloto particular.

CONSELHO DE ÉTICA

Em cinco meses, Urzeni Rocha (PSDB-RR), integrante da Conselho de Ética da Câmara, já foi alvo de três inquéritos. Ele é investigado por trabalho escravo e suposta prática de crimes contra o meio ambiente.
O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) é réu em ação por peculato e há dois meses passou a ser investigado por crimes contra a ordem tributária -Sabino faz parte das comissões da Câmara que discutem a reformulação da Polícia Federal e a criação de varas para julgar casos de improbidade.
Após a abertura do inquérito, um ministro do STF tem que analisar cada pedido do Ministério Público, de quebra de sigilo a diligências burocráticas. Na média, os inquéritos misturam-se a quase 7.000 processos que se acumulam em cada gabinete do STF. Desde a Constituição de 1988, apenas um parlamentar foi condenado pela Corte sem a pena prescrever.

Ficha Limpa - Políticos Paulistas (Inelegíveis?) - Contas Irregulares de acordo com TCU

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, entregou nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a lista de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

Fonte: Tribunal de Contas da União Emissão: 21/06/10
Relação de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares
Secretaria de São Paulo

ADEMAR ANTONIO DE ALMEIDA
ADEMIO FETTER
ADEMIR ALVES DE NOVAES
AGOSTINHO DEPERON
ALADINO OJEDA
ALBERTO DA COSTA JÚNIOR
ALOÍSIO VIEIRA
ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO
ANDRÉIA DE SOUZA BUENO
ANDRELINO BATISTA MASTROCOLA
ANTÔNIO ADEMIR VENÂNCIO
ANTÔNIO ALONSO
ANTÔNIO AUGUSTO BORDALO COELHO RODRIGUES PERFEITO
ANTÔNIO AUGUSTO DE CAMPOS LIMA
ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DA COSTA
ANTÔNIO CARLOS GIOVANOLLI CRAVO ROXO
ANTÔNIO CARLOS TRANNIN
ANTÔNIO CARLOS VAZ DE AGUIAR
ANTÔNIO FERNANDO DOS REIS
ANTONIO IZZO FILHO
ANTÔNIO JOSÉ TORRES PARO
ANTÔNIO NUNES DA SILVA
ANTONIO RIBEIRO FILHO
ANTÔNIO ROQUE BÁLSAMO
ANTÔNIO SANCHES CARDOSO
ANTÔNIO SÉRGIO TORQUATO
ANTÔNIO SOARES MARINHO
ARAMIS DA GRAÇA PEREIRA DE MORAES
ARIOVALDO DA SILVA PEREIRA
ARLINDA DIAS CORREA BARBOSA
ARLINDO LIBERATTI
ARMANDO RICARDO GUEDES
ARTHUR BELTRAME RIBEIRO
ATÍLIO MAURO SUARTI
AUGUSTO VITORELI GARCIA
BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
BENEDITA MARGARIDA DO NASCIMENTO
BENEDITO SANT'ANNA
BENIGNES SILVA JÚNIOR
BENJAMIM SAMPAIO SANCHES
CAETANO CARLOS BONCHRISTIANI
CARLOS CÉSAR DINIZ
CARLOS EDUARDO SALES
CARLOS JOSÉ WOLF DE ABREU
CARLOS RAFAEL DE MELLO VIEIRA
CARLOS ROBERTO DE CASTRO NEVES
CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO
CAROLINA MARTINEZ SANTOS
CÉLIA OLGA DOS SANTOS
CÉLIA ROCHA NUNES
CÉLIO JULIANO DA SILVA COIMBRA
CELSO AUGUSTO BIROLLI
CELSO LUIZ DE FREITAS
CELSO ROCHA SEPEDA
CIRILO ARCANJO RAMOS
CLÁUDIA PEREIRA GUEDES RAMASSI
CRISTIANE BRISKI NOBRE DE CAMPOS
DÁLCIO LUIZ OLIVEIRA SANTOS
DÉLVIO BUFFULIN
DENISE MARIA GONÇALVES
DIRCEU SILVESTRE ZALOTI
DOMINGOS MARTIN ANDORFATO
DOMINGOS SPINA
DONIZETE APARECIDO MOREIRA
DOUGLAS ISSAMU TAMADA
EBER EMANOEL VIANA SERAFIM ARAÚJO
ÉDIO THEODORO CORRÊA
EDSON YUKIO SAITO
EDUARDO BORGES DOS SANTOS
EDUARDO LUIZ LORENZATO
EDUARDO MARCELO DE SOUZA
EDUARDO TADEU DE LIMA E SILVA
EDVALDO ALVES DA SILVA
EDVALDO FRAGA DA SILVA
EDWALDO SANTOS NASCIMENTO
ELCIO FIORI DE GODOY
ÉLCIO JOSÉ FERREIRA
ELISALDO LUIZ DE ARAÚJO CARLINI
ELIZABETE CUPERTINO DA SILVA
EMÍLIO ALVES FERREIRA JÚNIOR
ERIVELTO BITTENCOURT
ERNESTO BETTIOL
ERNESTO PEDRO DE OLIVEIRA ROSA
ESDRAS IGINO DA SILVA
EURICO CRUZ NETO
EVANDRO BIZARRO PATTI
EVANGELINA DE ALMEIDA PINHO
EVERALDO PACHECO DE CAMPOS
FÁBIO ANTÔNIO GUIMARÃES
FÁBIO GONTIJO SILVEIRA
FAUSTO VICTORELLI
FERNANDO BERLINCK DUTRA VAZ
FLÁVIO MARTINS DA SILVA
FRANCISCO ADILSON NATALI
FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
FRANCISCO BOTELHO MENDONÇA
FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS
FRANCISCO CLEMENTE
FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES
FRANCISCO GIALLUISI NETTO
FRANCISCO JOSÉ BARAÇAL PRADO
FRANCISCO PEREIRA PAREDES
FRANCISCO PIMENTEL
FRANCISCO ZAGARI NETO
FRED HERING
FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER
FUAD NASSIF BALLURA
GERMÍNIA DOLCE VENTUROLLI
GÉRSON DE OLIVEIRA
GERSON DOS SANTOS REZENDE
HEITOR HUGO RESCEM ELLERY
HÉLIO EGYDIO NOGUEIRA
HENRIQUE CAVALCANTI DA SILVA
HENRIQUE MARTINS FILHO
HERONDI ALDO LA MOTTA
HOMERO RODRIGUES LEITE
HUMBERTO CARLOS PARRO
ISNAR FRESCHI SOARES
ISSAMU MIYASHITA
ITAMAR VISCONTI LOPES
IVAN BARTOL ROSA
IVANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO
JACKSON PLAZA
JAIME PAULO BANDEIRA DE ALBUQUERQUE
JAMIL ADIB ANTONIO
JOÃO ADAUTO VIDAL
JOÃO ANTÔNIO PEREIRA
JOÃO BASTOS SOARES
JOÃO BOSCO PRISCO DA CUNHA
JOÃO DOS REIS ALMEIDA SILVA
JOÃO OTÁVIO DAGNONE DE MELO
JOAQUIM ABEL GONÇALVES
JONAS BRAZ DE OLIVEIRA
JORGE IKEDA
JORGE JOSÉ DA COSTA
JORGE MARANHO
JORGE VITORINO DOS SANTOS
JOSÉ AGOSTINO SALATA
JOSÉ ÁLVARO MOISÉS
JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO
JOSÉ ARAÚJO COSTA
JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS FARIA
JOSÉ CARLOS CAPÓSSOLI COLNAGHI
JOSÉ CARLOS GOMES
JOSÉ CARLOS GONÇALVES PADOVAN
JOSÉ CARLOS MENDES
JOSÉ CARLOS ORTEGA JERONIMO
JOSÉ DA SILVA
JOSÉ DOMINGOS GIOVANETTI JÚNIOR
JOSÉ EDISON TORINO
JOSÉ EUDES SILVA LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE GÓIS
JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DO VALE
JOSÉ FRANCISCO PIRES
JOSÉ GARCIA LUIZ
JOSÉ GARCIA MARTINS
JOSÉ JORGE CORDEIRO DE BRITO
JOSÉ JUVENIL SEVERO DA SILVA
JOSÉ LAVELLI DE LIMA
JOSÉ LÁZARO ZICO DE ALMEIDA SOARES
JOSÉ OTÁVIO BIGATTO
JOSÉ RENATO THOMAZINI
JOSE RICARDO SCARONI
JOSÉ ROBERTO DE MELO FILHO
JOSÉ ROBERTO NUNES DANIA
JOSÉ SANTILLI SOBRINHO
JOSÉ VALDIR BORTOLASSO
JOSÉ VIEIRA ANTUNES
JOSEVAL DOS PASSOS DE JESUS
JÚLIO OMAR RODRIGUES
JURANDIR MARQUES PINHEIRO
LEDISLEI VALCAZARA CHUERI
LUIS FERNANDO MODESTO
LUIZ ALBERTO COSTA FRANCO
LUIZ ANTÔNIO GARCIA FERREIRA
LUIZ FABIANO CORDEIRO
LUIZ FERNANDES NOGUEIRA
LUIZ HENRIQUE VILLA
LUIZ OTÁVIO SOARES DA SILVA
LUIZ SERGIO FERREIRA NEVES
MANOEL GINO MARANHÃO
MANOEL SOARES DA COSTA FILHO
MARCELO CARNEIRO DA SILVA
MARCELO DE AZEREDO
MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA
MÁRCIO SILVEIRA BUENO
MARCO ANTÔNIO COELHO DE MORAES
MARCO ANTÔNIO SEABRA DE ABREU
MARCOS APARECIDO MARCARI
MARCOS AURÉLIO ALVARENGA MAIA
MARCOS ONOFRE MARQUES DA SILVA
MARIA ANUNCIADA DE SOUZA
MARIA APARECIDA BEVILACQUA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS PRADO
MARIA ASSUNÇÃO FAUS DA SILVA DIAS
MARIA DO CARMO LOMBARDI
MARIA DO CÉU LOUSADA LEOPOLDO E SILVA
MARIA EMÍLIA BATINI
MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO
MARIANO APARECIDO FRANCO DE OLIVEIRA
MÁRIO LÚCIO LUCATELLI
MÁRIO PINTO NETO
MARISA HELENA DE AQUINO
MARISTELA QUEIROZ DE OLIVEIRA
MARLY DOS SANTOS
MAURO CÉSAR MARTINS DE SOUZA
MERCY PECA
MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA
NANCY ROSA CARUSO
NÉDER MARÇAL VIEIRA
NEDIR COLOMBO
NELSO MOREIRA
NELSON NICÁCIO DE LIMA
NELSON STEIN
NEUSELI APARECIDA SCATOLIN WENDEL
NEWTON LIMA NETO
NEWTON RODRIGUES DA SILVA
NILO SÉRGIO PINTO
NILTON FERNANDES LEITE LIMA
NILVA GREGOL NOGUEIRA
OLÍMPIO ANTÔNIO CARDOSO DE MORAES
ORLANDO ALVES DOS SANTOS
ORLANDO ROSA DE MOURA
OSMAR MERISE
OSVALDO AGOSTINHO RICCOMINI
OSVALDO VISONI
OVÍDIO JOSÉ DE MIRANDA REIS
PASCHOAL THOMEU
PAULO AMÉRICO MERCADANTE
PAULO CÉSAR BRITISQUI
PAULO HENRIQUE MARQUES
PAULO SOARES DO CARMO
PEDRO FERRAZ
PEDRO HERMENEGILDO CIPOLA
PEDRO LOSI NETO
PEDRO MATARÉZIO
PÉRSIA MARIA CASTILHO ROCHA
RAMIRO MARCONDES DA FONSECA
RENATA DA SILVA PEREIRA
RENATO LUCHIARI
RICARDO LUÍS PINHEIRO
RICARDO SILVEIRA DE PAULA
RICARDO VASCONCELOS MARTINS
RINALDO JOSÉ ANDRADE
RITA DE CÁSSIA SANTANA DE OLIVEIRA
ROBERTO CAPUANO
ROBERTO CARVALHO CARDOSO
ROBERTO PAULO RICHTER
RÓBSON PETRUS PEREIRA DOS SANTOS
ROGÉRIO MARQUES CORREA
ROMACILDE DONIZETI GOMES
ROMUALDO FONTES
ROOSEVELT ANTÔNIO DE ROSA
ROSALINDA ROMANO
RUBENS ALONSO
RUBENS ESTEVES ROQUE
RUBENS TAVARES AIDAR
RUY CARLOS GONZALEZ
RUY SILVA
SAID APAZ
SALVADOR CASUO MATSUNAKA
SAMIR ASSAD NASSBINE
SANDRA ALVES PEREIRA DONATO DOS SANTOS
SANDRA BENTO FERNANDES CAMARGO
SANDRA DO ROSÁRIO CAMILO DE OLIVEIRA
SANDRA FERREIRA PINTO E SOUZA
SANDRA MARIA MORAES AMARAL DOS SANTOS
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO/SP
SELMA BAPTISTA BARRETTO
SÉRGIO ANTÔNIO DRAIBE
SÉRGIO EUSTÁQUIO ASSUNÇÃO
SÉRGIO LUIZ PEREIRA
SÉRGIO MOURA DOS SANTOS
SIDNEI CELSO COROCINE
SÍLVIA APARECIDA RODRIGUES
SÍLVIA HELENA DA SILVA DE CASTRO GUIMARÃES
SILVIO CAPUCHO HUMMEL
SÍLVIO MARTINS VIANA
SÔNIA APARECIDA BRAZ
SUELI LACERDA SANTANA
SYLVIO DE ALMEIDA PRADO ROCCHI
TERESINHA DO CARMO ARAÚJO
THELMO DE ALMEIDA CRUZ
UBIRAJARA SILVA DE LIMA
ULYSSES FAGUNDES NETO
VÁGNER PINHEIRO CARINI
VALDEMAR MATEUS VALÁRIO
VALDIR APARECIDO COSSARI
VALMIR PRASCIDELLI
VANDA DOS SANTOS DIAS
VANDIR MENDES DE QUEIROZ
VÂNIA MARIA TURCI NÉVOA
VERÔNICA OTÍLIA VIEIRA DE SOUZA
VITOR LUÍS CÂNDIDO DE SOUSA
WAGNER FONTES CALÇADO
WALTER JOÃO BRASIL
WALTER KLINKERFUS
WALTER RODRIGUES NAVAS
WILLIAM JOSÉ CORREA
WILLIAM LEI
WILSON APARECIDO PIGOZZI
WILSON NUNES JUNIOR
ZENILDO GOMES DA COSTA

ENTENDENDO O 9 DE JULHO

ENTENDENDO O 9 DE JULHO por Ivan César Belentani Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O dia 9 de julho se tornou feriado n...