quarta-feira, 12 de maio de 2010

Validade do Ficha Limpa é polêmica

A validade ou não dos efeitos do projeto Ficha Limpa para as eleições de outubro segue causando polêmica. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ontem que o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, sobre o projeto é o de que a proposta não valerá para as eleições deste ano.
O Popular (GO)

Nota do Blog:
Vaccarezza sempre Vaccarezza
Paulistas precisamos escorraçar este homenzinho da câmara
Segundo Vaccarezza, a conversa entre ele e o ministro ocorreu na semana passada, quando o texto-base do projeto que veda o registro da candidatura de políticos com problemas com a Justiça foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Os favoráveis à aplicação do ficha limpa argumentam que, caso a tramitação na Câmara e no Senado seja concluída até junho, antes das convenções partidárias, o projeto poderá valer para o pleito de outubro. A posição é defendida por entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - organização que apresentou o projeto de iniciativa popular sobre o tema.
Para o líder do governo, o debate não pode ser "feito a toque de caixa". "Lei é para a vida toda, não para a eleição de 2010." A votação da proposta, que será analisada pelo Senado, deve ser concluída hoje na Câmara dos Deputados. Dos nove destaques a serem votados, dois deles podem, se aprovados, desfigurar o texto-base, que prevê a proibição da candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz), com a chance de efeito suspensivo em instância superior.
Mesmo sem saber ao certo como farão isso, os presidentes do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), prometeram ontem vetar a participação de candidatos condenados pela Justiça nas eleições deste ano. Ambos, no entanto, vão utilizar um critério diferente do inicialmente proposto no projeto.

Um comentário:

  1. A dúvida fica por conta do seguinte dispositivo da Constiuição Federal:
    Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 4, de 1993)

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