sexta-feira, 14 de maio de 2010

Supremo condena deputado por crime de responsabilidade

Este processo ficou dormindo desde 1997

O deputado Zé Gerardo é o primeiro parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal na sua história. Por maioria dos votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenaram nesta quinta-feira (13) o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade. A pena dada pelo Supremo é de prestação de serviços à comunidade por dois anos e dois meses e o pagamento de 50 salários mínimos de multa (cerca de R$ 25,5 mil). Ele foi o primeiro parlamentar a ser condenado pela corte máxima.
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A decisão não cabe recurso. A assessoria do STF não soube informar se ele vai perder o mandato ou não. Mas, se o projeto ficha limpe já estivesse em vigor, José Gerardo já ficaria inelegível. Inicialmente, o peemedebista foi condenado a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, mais multa. Porém, os ministros resolveram alterar parte de pena para prestação de serviços. O relator da ação penal, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a condenação.
Além dele, pediram a aplicação da pena os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso votaram pela condenação, mas com pena inferior a dois anos, o que levaria à prescrição do caso. Já os ministros José Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela absolvição do parlamentar.
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), Zé Gerardo, quando administrava a prefeitura de Caucaia (CE), entre 1997 a 2000, recebeu R$ 500 mil, em recursos públicos federais, para a construção de um açude na cidade. A verba foi liberada por meio de um convênio com o Ministério do Meio Ambiente. Porém, segundo o MPF, o dinheiro foi usado para a construção de passagens molhadas, espécie de ponte erguidas com pedras em áreas alagadas.
A assessoria do STF diz que Zé Gerardo foi o primeiro parlamentar condenado desde a promulgação da Constituição de 1988. Porém, não soube informar quantas condenações ocorreram antes, quais políticos atingidos e quando osocrreram.

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