domingo, 16 de maio de 2010

Lista dos Senadores com Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas


Senadores com Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas

Fonte:WWW.EXCELENCIAS.ORG.BR

Esta lista de "Senadores com Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas", tem origem no site www.excelencias.org.br, respaldada pela Transparência Brasil. Esta entidade é altamente confiável e IMPARCIAL

As informações sobre ocorrências nas Justiças estaduais e nos Tribunais de Contasdependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de estado a estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. Processos movidos por outras partes só são assinalados quando já existe decisão desfavorável ao parlamentar. No caso de contas de campanha rejeitadas, todas as decisões são assinaladas aqui (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão), mesmo que o parlamentar tenha corrigido o problema (no caso de erros meramente formais, por exemplo). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos outros litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Por fim, assinala-se aqui a inscrição do parlamentar na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

Acir Gurgacz (PDT/RO)

TCU - Por irregularidades em convênio firmado entre a prefeitura de Ji-paraná e o extinto Ministério da Integração Regional.

Cícero Lucena (PSDB/PB)

STF Ação Penal - é acusado de desvio de verbas públicas e fraudes em licitações

STF Inquérito - é acusado de integrar uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.

TRF - por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF - por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF - por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF - por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF - por improbidade administrativa, que tramita em primeira instância.

TRF - Improbidade Administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF - Improbidade Administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF - Improbidade Administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF - Improbidade Administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

TRF - Improbidade Administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.

TER-PB - Prestação de Contas - Rejeitada por unanimidade a prestação de contas de sua campanha em 2006. O TSE manteve a decisão ao julgar o Agravo de Instrumento.

TCU – condenou a multa de R$ 20.000,00 por irregularidades em convênios com a Embratur, o Ministério da Integração Nacional e FUNASA

TCU - Reduziu para R$ 10.000,00 a multa por irregularidades em convênios com a Embratur e a CEF.

Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

STF - É réu em inquérito que investiga o uso de caixa 2 durante as eleições de 1998, caso conhecido como "mensalão tucano". e o STF abrirá ação penal contra o senador por lavagem de dinheiro e peculato.

TJ-MG - É processado por dano ao erário em ação civil movida pelo Ministério Público. O montante da ação é de R$ 2.721.717,46.

Epitácio Cafeteira (PTB/MA)

TRE-MA - Irregularidades em captação e gastos de recursos de campanha.

Fátima Cleide (PT/RO)

TRE-RO - Multada em R$ 5.320,50 por conduta vedada a agente público, em representação proposta pela coligação "O Trabalho Continua", em virtude de haver realizado uma reunião de campanha no plenário da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste.

Fernando Collor (PTB/AL)

STF Ação Penal - Falta de recolhimento de imposto de renda.

STF Ação Penal - Falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e corrupção ativa.

Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN)

TJ-RN - Improbidade Administrativa - É processado em ação civil pública movida MP.

TJ-RN - Improbidade Administrativa - É processado em ação civil pública movida MP.

TJ-RN - Ação Popular - Condenado solidariamente por receber verbas de gabinete referentes ao mandato de deputado estadual, após o término do exercício. A sentença determinou a nulidade do ato e o ressarcimento da quantia recebida, mais o pagamento de custas processuais.

Gilvam Pinheiro Borges (PMDB/AP)

TRF-1 - Improbidade Administrativa - É processado por dano ao erário em ação civil movida MP.

TRE-AP - Prestação de Contas - Foi desaprovada a prestação de contas da sua campanha eleitoral de 1998.

TCU Acórdão Plenário - Superfaturamento de preços e irregularidades em processo de licitação. Foi multado em R$ 5.000,00.

TCU Acórdão Plenário - Irregularidades em execução de convênio firmado entre a prefeitura de Santana e o ministério do Planejamento e Orçamento para obras na cidade. Multado em R$ 3.500,00.

TCU Acórdão Plenário - Multado em R$ 10 mil por irregularidades nas áreas de licitação, pessoal, veículos e convênios na Coordenadoria Regional da Fundação Nacional de Saúde no Amapá (Funasa/Corap).

TCU Acórdão - Condenado a devolver solidariamente R$ 33.839,62 aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 5 mil por irregularidades em convênio entre o FANASA.

Gim Argello (PTB/DF)

STF Inquérito - Apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (sob segredo de Justiça).

TJ-DF - Improbidade Administrativa - É processado em ação civil movida pelo MP.

TC-DF Processo - Multado em R$ 29.000,00 indícios de antieconomicidade em contrato para locação de equipamentos de informática.

Inácio Arruda (PC do B/CE)

TRE-CE Representação - Captação ilícita de sufrágio; distribuição de bens e dinheiro em troca de votos.

Jayme Campos (DEM/MT)

STF Inquérito - Indiciado por formação de quadrilha, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e por crimes da lei de licitações.

STF Inquérito - Irregularidade no emprego de verbas públicas.

STF Ação Penal - Uso de documento falso.

STF Inquérito - Peculato; crime contra a lei de licitações.

STF Inquérito - Crimes de responsabilidade.

TRF-1 - Processo - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo MP.

STF Recurso - Recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso que condenou o ex-governador por gastos irregulares com publicidade; o seguimento do recurso foi negado.

TCU Acórdão - Multado em R$ 5 mil por dispensa de licitação na compra de equipamentos hospitalares.

TCU Acórdão - Prestação de contas desaprovada. Encontradas irregularidades na aplicação de recursos do FUNASA, FNDE. Imputado o débito de R$ 163.800,00 e multa de R$ 30.000,00.

João Ribeiro (PR/TO)

STF Ação Penal - Crime contra a administração pública - peculato.

STF Inquérito - Crime contra a ordem tributária.

STF Inquérito - Crime contra a liberdade pessoal - redução à condição análoga à de escravo.

João Vicente Claudino (PTB/PI)

TRE-PI Representação - Compra de votos. O processo foi remetido ao TSE .

Kátia Abreu (DEM/TO)

TRF-1 Agravo de Instrumento e TRF-1 Apelação Cível - Ambas são referentes a ação civil pública (TRF-1 Seção Judiciária do Tocantins Ação Civil Pública movida pelo MP por danos ao meio ambiente.

Lobão Filho (PMDB/MA)

STF Ação Penal - Crime contra as telecomunicações.

STF Inquérito - Formação de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária; investigação sigilosa.

Lúcia Vânia (PSDB/GO)

STF Inquérito - Crime contra a administração pública; peculato.

TSE Recurso Especial Eleitoral - Mantida decisão que julgou irregular a prestação de contas de sua campanha em 2000.

Mão Santa (PSC/PI)

STF Inquérito - Peculato.

STF Inquérito - Peculato.

Marconi Perillo (PSDB/GO)

STF Inquérito - Irregularidade em licitação pública.

STF Inquérito - Crime contra a administração pública - corrupção ativa e passiva.

TRE-GO Representação - Irregularidades em captação e gastos de recursos de campanha.

TRE-GO Representação - Movida pelo Ministério Público Eleitoral, com base na acusação de conduta vedada a agente público, por meio do uso de servidores públicos da Secretaria Estadual de Educação em campanha eleitoral.

TJ-GO Processo - Réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo MP.

Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

TRE-SE Representação - Representação eleitoral por suposta irregularidade na arrecadação de recursos e gastos de campanha nas eleições de 2006.

Mauro Fecury (PMDB/MA)

TRF-1 Execução Fiscal Nº2008.37.00.001707-2 - É processado em ação ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)

STF Inquérito - Contrabando ou descaminho.

TSE Recurso Contra Expedição de Diploma - Compra de votos, abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

TRE-RR Recurso Contra Expedição de Diploma - Interposto pelo PMDB, contra a diplomação do senador.

Neuto De Conto (PMDB/SC)

STF Inquérito Nº2501/2007 - Por crime contra o sistema financeiro nacional.

Raimundo Colombo (DEM/SC)

TJ-SC Ação Popular - Condenado solidariamente por uso de verbas das centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), repassados à prefeitura de Lages para promover a festa Nacional do Pinhão. A sentença determinou o ressarcimento de R$ 100.000,00. O senador recorre da decisão por meio de apelação.

Renan Calheiros (PMDB/AL)

STF Inquérito - Consta como indiciado em inquérito movido pelo Procurador Geral da República.

Renato Casagrande (PSB/ES)

TCE-ES Acórdão - Manteve decisou anterior que condenou Renato Casagrande, como responsável pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Espírito Santo , a pagar multa de 1.000 UFIRs e a ressarcir aos cofres públicos estaduais o montante de R$ 6.258,22 em virtude de despesas irregulares.

Roberto Cavalcanti (PRB/PB)

STF Inquérito - Por corrupção ativa.

TRF-5 Ação Penal - Por apropriação indébita previdenciária, crimes contra o patrimônio e crimes contra o sistema financeiro nacional. O processo foi remetido ao STF.

STJ Habeas Corpus - Concedido para anular as imputações de estelionato e formação de quadrilha feitas pelo MP

TRF - Ação Penal , em primeira instância. Permaneceu somente a acusação de corrupção passiva. Processo foi remetido ao STF.

TRF 5ª Agravo de Instrumento - Execução fiscal de dívida de contribuição previdenciária TRF 5ª - Processo em primeira instância; é executado com a empresa Transformadora Industrial de Plásticos Ltda.

TRF 5ª Agravo de Instrumento - execução fiscal de dívida de contribuição previdenciária TRF 5ª Processo em primeira instância; é executado com a empresa Transformadora Industrial de Plásticos Ltda.

TRF 5ª Agravo de Instrumento - O Tribunal reformou decisão que havia excluído Roberto Cavalcanti de execução fiscal de dívida de contribuição previdenciária - Processo que tramita em primeira instância; Cavalcanti é executado com a empresa Transformadora Industrial de Plásticos Ltda.

TRF 5ª Região Agravo de Instrumento - Referente a execução fiscal de dívida de contribuição previdenciária que tramita em primeira instância; Cavalcanti é executado com a empresa Transformadora Industrial de Plásticos Ltda.

Romero Jucá (PMDB/RR)

STF Inquérito - Captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

STF Inquérito - Desvio de verbas públicas praticado por prefeito.

Rosalba Ciarlini (DEM/RN)

STF Inquérito - Crime de responsabilidade quando prefeita de Mossoró.

TJ-RN - Improbidade Administrativa - É processada em ação civil movida pelo MP. Montante da ação é de R$ 3.000,00.

TJ-RN - Improbidade Administrativa - É processada em ação civil movida pelo MP. O montante da ação é de R$ 684.849,31.

Valdir Raupp (PMDB/RO)

STF Ação Penal - Gestão fraudulenta de instituição financeira.

STF Ação Penal - Crime contra a administração pública; peculato.

STF Inquérito - Crime contra a administração pública - desvio de verbas em obras.

STF Inquérito - Crime contra o sistema financeiro nacional.

STF Inquérito - Crime eleitoral, uso de documento falso. Sigiloso.

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG)

STF Inquérito - Crime contra a ordem tributária; apropriação indébita previdenciária referente a imposto de renda de pessoa física. Corre sob segredo de justiça.

STF Inquérito - Crime contra a ordem tributária; apropriação indébita previdenciária referente a imposto de renda de pessoa física.

Devedores do INSS - A Associação Salgado de Oliveira de Educação deve R$ 37.436.817,36 ao INSS.

TRF-5 Execução Fiscal - É processado pela Fazenda Nacional.

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