quinta-feira, 13 de maio de 2010

Ficha Limpa - Senadores começam a discutir o projeto na 4ª

O projeto será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)do Senado para depois ser votado em Plenário. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13) pelo presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).
A determinação do senador faz parte da intenção dos parlamentares, inclusive do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), de votar a matéria até o dia 9 de junho, prazo máximo para que a lei possa vigorar já nas eleições deste ano.
Na terça-feira (12), o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-PR), descartou votar o projeto às pressas. A votação da proposta foi concluída na noite da terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (ou seja, que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Os crimes que podem tornar inelegíveis [impedidos de se candidatar] os políticos são aqueles que preveem penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).
A proposta também fixa em oito anos o prazo em que o candidato deverá ficar de fora das disputas eleitorais.

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