terça-feira, 11 de maio de 2010

Ficha Limpa - Recado está dado

A pressão popular foi suficiente para virar o jogo e a Câmara aprovar o projeto ficha limpa. Há um mês, eram remotas as chances de o projetode origem popular prosperar neste curto espaço de tempo. Às mais de 1,3 milhão de assinaturas, somaram-se mais dois milhões, encaminhadas pela internet. A pressão em série para as caixas postais dos deputados virou o jogo.
Postado por Cristiana Lôbo em 11 de maio de 2010 às 22:18
A Câmara aprovou o projeto ficha limpa e rejeitou todas as emendas a ele propostas – emendas que abriam brechas para candidatura de quem tem ficha suja, ou esteja condenado por decisão de um colegiado. A maioria da Câmara preferiu ficar ao lado da opinião pública do que se alinhar a propostas de colegas que amenizavam a proposta.
Agora, o projeto vai para o Senado. Lá, quatro medidas provisórias trancam a pauta e a votação deve ficar para o fim do mes. Mas, tanto quanto na Câmara, a tendência é a de aprovação.
A dúvida que fica é se o projeto vale para este ano ou não. A esta altura, alguém – ou algum partido – deverá levar a questão ao Supremo Tribunal Eleitoral. O líder do governo, Cândido Vacarezza, declarou ter ouvido do ministro presidente do TSE que a lei não vai valer para este ano, por conta da questão da anterioridade – uma lei eleitoral deve ser aprovada um ano antes da eleição.
Porém, o mais provável é que os partidos tomem a decisão de negar registro a quem tem condenação pelo colegiado de um tribunal, fazendo cumprir, assim, desde já, a regra aprovada hoje. Afinal, é difícil imaginar que alguém vá recorrer à Justiça na tentativa de assegurar uma candidatura. E, se o fizer, o processo deverá furar a fila e ser julgado, dando uma palavra final sobre o caso- aliás, como prevê a lei.

Ou seja, o recado da opinião pública está dado.
Vale como registro: este é o segundo projeto de iniciativa popular que é apresentado e aprovado pela Câmara. O primeiro também se referia à corrupção. As leis não mudam os hábitos – mas adotam punição.

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