quarta-feira, 19 de maio de 2010

Ficha limpa pode entrar em votação nesta quarta-feira

Romero Jucá cede e assina com demais líderes requerimento de urgência para o projeto que torna inelegíveis políticos processados
Líderes partidários no Senado assinaram nesta terça-feira (18) um requerimento de urgência para a votação do projeto ficha limpa (conheça a íntegra do Projeto de Lei de Iniciativa Popular 518/09), aprovado na Câmara no último dia 11. Ao todo, subscreveram o documento os líderes de 11 dos 14 partidos representados na Casa, além do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e dos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Renato Casagrande (PSB-ES), Romeu Tuma (PTB-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Na semana passada, Jucá dissera que o ficha limpa não era prioridade do governo, que queria votar antes os projetos de regulamentação da exploração do pré-sal. Pressionado, porém, e diante da impopularidade que tal posição poderia provocar para o governo, Jucá acabou cedendo.
Fábio Góis - Congresso em Foco
Únicos representantes de suas legendas no Senado, Marina Silva (PV-AC), licenciada por 120 dias para cuidar de sua candidatura à Presidência da República, e Mão Santa (PMDB), ausente da Casa nesta terça-feira, não assinaram o requerimento.

Amanhã (quarta, 19), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO), vai apresentar um relatório sobre a matéria, e também deverá pedir urgência urgentíssima no colegiado para a apreciação do projeto em plenário. Duas medidas provisórias trancam a pauta (têm prioridade de votação), mas um acordo de líderes pode garantir inversão de pauta para votar o PL.

O projeto ficha limpa proíbe o registro de candidatura a quem tiver condenações na Justiça, em órgão colegiado (mais de um juiz). Apesar de impedir o registro de políticos em pleitos eleitorais, a proposição possibilita que esses candidatos apresentem recurso ao Superior Tribunal de Justiça para que a condenação seja suspensa (efeito suspensivo).

O procedimento deverá, no entanto, ser analisado com prioridade pela corte, a fim de evitar as protelações excessivas – e, consequentemente, extinção da ação ou decurso de prazo para aplicação da eventual penalidade.

De iniciativa popular, a matéria chegou à Câmara com 1 milhão e 300 mil votos, em solenidade que ganhou grande repercussão na imprensa – e gerou imediata rejeição em alguns deputados. Setores da opinião pública protestaram depois da arrastada tramitação na Casa, inclusive com criação de grupo de trabalho para apreciar o texto. Diante de mais de 4 milhões de adesões virtuais e às vésperas das eleições de outubro, os deputados resolveram aprovar o texto principal com rejeição de todas as emendas.

O texto principal do projeto “altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que ‘estabelece, de acordo com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”.

Confira quem assinou o requerimento de urgência:

Alvaro Dias (PSDB-PR)
Antônio Carlos Valadares (SE) – líder do PSB
Arthur Virgílio (AM) – líder do PSDB
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Francisco Dornelles (RJ) – líder do PP
Gim Argello (DF) – líder do PTB
Inácio Arruda (CE) – líder do PCdoB
João Ribeiro (TO) – líder do PR
José Agripino (RN) – líder do DEM
José Nery (PA) – líder do Psol
Marcelo Crivella (RJ) – líder do PRB
Osmar Dias (PR) – líder do PDT
Renan Calheiros (AL) – líder do PMDB
Renato Casagrande (PSB-ES)
Romero Jucá (RR) – líder do governo
Romeu Tuma (PTB-SP)
Valdir Raupp (PMDB-RO)

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