quarta-feira, 19 de maio de 2010

Ficha Limpa é aprovado por unanimidade na CCJ

O projeto “Ficha Limpa”, que proíbe a candidatura de condenados pela Justiça, foi aprovado hoje por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Demóstenes Torres (DEM-TO), relator da proposta, fez um discurso duradouro em favor da aprovação do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o “Ficha Limpa” muda a forma de se fazer política no país. “É um projeto tão rigoroso que, provavelmente, ao final do ano, muitos de nós não estaremos mais aqui. Isso porque qualquer atitude eleitoral indevida levará a inelegibilidade por um prazo muito grande, o que tirará o político da vida pública”,
completou. O projeto segue agora para o plenário do Senado e deve ser votado ainda hoje.
Amanda Costa e Leandro Kleber - Do Contas Abertas
Confira como foi o final da votação
Segundo ele, nos termos em que se encontra, passando a vigorar nas eleições deste ano, “no mínimo 25% dos candidatos não poderão mais se eleger”, o que irá modificar radicalmente os costumes políticos. Demóstenes prosseguiu a leitura e a explicação do seu relatório enaltecendo alguns aspectos da proposta, entre os quais sublinhou que praticamente todo o código penal está contemplado na proposta e, ainda, o fato de alguns juristas questionarem o princípio da inocência. Em resposta, o senador disse que se “uma pessoa for condenada, não havendo o trânsito em julgado, não significará que será presa, apenas não poderá mais concorrer a cargos públicos”.
O projeto de lei de iniciativa popular altera a Lei Complementar 64, que estabelece casos de inelegibilidade. O texto do "Ficha Limpa" proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na Justiça em decisão colegiada, ou seja, tomada por vários juízes ou desembargadores, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário.
O projeto é duro e atinge não apenas políticos. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações eleitorais consideradas ilegais ficam inelegíveis por oito anos. Delegados de polícia demitidos por crimes como o de corrupção, por exemplo - ou qualquer outro servidor público - também ficam sem poder concorrer, a não ser que a decisão seja anulada pelo Poder Judiciário. Pessoas excluídas do exercício da profissão por classes representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Medicina também ficam inabilitados pelo mesmo período.
Os magistrados e membros do Ministério Público que tenham sido aposentados compulsoriamente também não poderão concorrer por oito anos. Se for configurado abuso dos meios de comunicação pelo favorecimento em campanhas eleitorais, aquele candidato também ficará inelegível.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu não apresentar as nove emendas que deseja propor ao projeto. Em acordo com o relator da matéria, Jucá apresentará as emendas em forma de um projeto paralelo para que seja aprovado, posteriormente, no Senado e encaminhado a Câmara. A ideia é corrigir distorções na versão atual do projeto Ficha Limpa. “Não quero parecer que estou atrasando o projeto. Quero que a emendas sejam um projeto paralelo e votá-lo ainda neste semestre para, então, remetermos à Câmara para consertar o projeto”, explicou.
O Ministério Público e a Justiça Eleitoral terão de dar prioridade aos processos de abuso de poder econômico. "Juiz nem promotor poderão alegar acúmulo de serviço", explicou Demóstenes Torres. Os órgãos da Receita (três esferas), os tribunais de contas e o Banco Central terão de auxiliar na apuração dos delitos eleitoras, com prioridade sobre seus assuntos regulares. "Todos terão de trabalhar com prioridade para a Justiça Eleitoral", afirma.
O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e corregedorias eleitoras manterão acompanhamento de relatórios mensais fornecidos pela Justiça Eleitoral para verificar eventuais revisões de prazos. "Quem deixar de cumprir o prazo sem justificativa poderá ser aposentado compulsoriamente, além de outras penalidades", afirmou Demóstenes.
O "Ficha Limpa" não se aplica a crimes de menor potencial ofensivo como os de trânsito ou delitos contra a honra. Também continuará liberada a renúncia para desincompatibilização visando à candidatura.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) destacou a importância desse momento para o avanço da política e da recuperação da credibilidade das instituições públicas. Lembrou, no entanto, que a expectativa gerada entre a população diante da aprovação do projeto não deve ser frustrada, como no caso do deputado Paulo Maluf, que poderá se candidatar neste ano mesmo se o "Ficha Limpa" for aprovado. "Estamos consagrando a vontade popular. Pergunto: valerá neste ano ou ficará para as próximas eleições? Deve vigorar para este ano. Vale a pena cortar na própria carne ao máximo pela ética", disse.
Para alguns juristas, a lei só poderá valer para as eleições de 2012, mas para Demóstenes Torres, bem como seus pares na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve valer já para as eleições deste ano.

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