terça-feira, 4 de maio de 2010

Ficha Limpa - AMB pede votação imediata do projeto

BRASÍLIA - Em nota divulgada nesta terça-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reforça a defesa para votação "imediata" do projeto Ficha Limpa. O projeto, que tem o apoio da associação, deve ser debatido ainda nesta terça-feira, depois de aprovado o seu regime de urgência.

Leia a nota na íntegra:

"Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - entidade que congrega todos os segmentos da magistratura nacional, contando com quase 14 mil filiados em todo o país, - vem a público solicitar aos deputados federais a imediata apreciação do projeto popularmente conhecido como "Ficha Limpa".

A magistratura brasileira defende a ética no exercício de cargos públicos e a análise do histórico de vida dos candidatos é fator de fundamental importância nesse processo. Alguém condenado pela Justiça não pode representar o interesse público. Para o magistrado é especialmente angustiante, após o devido processo legal, condenar uma pessoa e vê-la, depois, candidatando-se e até mesmo sendo eleita como representante da coletividade.

Para impedir essa contradição a AMB ajuizou, em 2008, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura de pessoas já condenadas pela Justiça. A ação acabou rejeitada pela Suprema Corte. No mesmo ano, a AMB divulgou em seu site a relação dos candidatos que respondiam a processo. Essas ações deram impulso a uma inédita mobilização popular por mudanças no atual sistema eleitoral, capitaneada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a AMB também faz parte.

Neste momento de suma importância para a democracia brasileira, a AMB reafirma o compromisso com a defesa da soberania da vontade popular e pede urgência na votação do projeto Ficha Limpa. O substitutivo do deputado federal José Eduardo Cardozo, mesmo aquém da proposta apresentada pela sociedade, representa um avanço importante avanço na legislação eleitoral e um significativo passo para o combate à corrupção política.

Nesta semana, a AMB acompanhará a mobilização no Congresso Nacional em favor do projeto e pede aos deputados federais, em especial às lideranças dos partidos, que ampliem seus esforços junto às suas bancadas, para que o texto possa ser submetido à votação e aprovado o quanto antes. A sociedade agradece.

José Lucio Munhoz

Presidente em Exercício da AMB"

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