quarta-feira, 26 de maio de 2010

Bolsa Estupro aprovada pela comissão de seguridade

Medida institui compensação financeira às mulheres que optarem por ter filhos decorrentes de violência sexual e pode comprometer avanço de pesquisas com células-tronco.

MP


Renata Camargo - Congresso em Foco


Sob forte polêmica, a Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou na semana passada um projeto de lei que, entre outras coisas, institui um benefício econômico para mulheres vítimas de estupro, que não desejam realizar aborto. A proposta, batizada por feministas como “bolsa estupro”, prevê o pagamento de benefício para mulheres violentadas que não tenham condições financeiras para cuidar da futura criança.

A proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, onde será analisada a viabilidade financeira da matéria. De acordo com o texto aprovado, o Estado arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.

A iniciativa foi recebida com protestos por entidades feministas favoráveis à legalização do aborto. Elas alegam que ao beneficiar mulheres vítimas da violência com uma ‘bolsa’, o Estado está sendo conivente com a violência. As entidades afirmam que a proposta abre pressupostos para que estupradores reivindiquem direitos de pai e que a intenção da iniciativa é dificultar o acesso de mulheres vítimas de estupro aos procedimentos públicos de aborto legal.

“Essa bolsa é uma forma das mulheres não recorrerem ao aborto legal. É uma iniciativa muito grave, pois dá a um criminoso os direitos de pai e, além disso, institui a tortura, já que a mulher será obrigada a ficar nove meses carregando o bebê vítima de estupro. Esse projeto é retrógrado e fundamentalista”, disse a coordenadora nacional da Articulação das Mulheres do Brasil e da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, Rogéria Peixinho.


http://caranovanocongresso.blogs.sapo.pt/

Um comentário:

  1. Dá a um criminoso os direitos de pai??? Sinceramente, pouquíssimas vezes (se não nenhuma) em minha vida na advocacia vi homens se estapeando para serem considerados pais do Joãzinho, do Zezinho... Pelo contrário!!!
    Além disso, a proposta dispõe que o infrator arcará com pensão à criança. E AINDA, o benefício será pago "ATÉ que venha a ser identificado e responsabilizado o genitor (o estuprador) ou que a criança seja adotada por terceiros."
    Imensurável vitória na defesa da VIDA!!!
    PARABÉNS À COMISSÃO pelo proteção à criança em vida intra-uterina e, acima de tudo, pela proteção à Constituição Federal!

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